materia nº 5/2020

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
PARECER 05//2020/ADFAT/2020
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, AGRÁRIO E
TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO
DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020, NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA MATO GROSSO,
JUNTAMENTE COM DEMAIS VEREADORES, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO
Nº 082/2020, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.054/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE
2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO que a comissão observou a necessidade de VOTAÇÃO do referido projeto por se tratar
de matéria de interesse dos PEQUENOS PRODUTORES RURAIS querencianos.
O Projeto de Lei Municipal do Poder Executivo 082/2020 que tem como objetivo a alteração da lei municipal
1054/2017, e visa reformular o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura/Piscicultura de
Querência — MT, visando criar um grupo de trabalho da Aquicultura, com O objetivo de reformular e adequar
as normas e ações a serem implementadas através das normas municipais, visando a otimização e
presteza dos trabalhos realizados pela secretaria municipal de agricultura e a reorganização do Programa.
CONSIDERANDO ainda que o Poder Executivo tem a responsabilidade de buscar soluções que atendam a
boa execução dos serviços públicos dos munícipes Querenciano. Ademais, a Comissão opinou pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, peia aprovação do PROJETO DE LEI
MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO Nº. 082/2020.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo de Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 14 de Dezembro de 2020 / Querência — MT
JEAN DO COUTINHO DOMINGOS ROBERTI CELSO DA RETIFICA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
Câmara Municipal de Querência - MT
o] FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
PROTOCOLO GERAL 751/2020
Data: 14/12/2020 - Horário: 07:14
Legislativo