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E Estado de Mato Grosso H
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
PARECER 047/2020/CFAEO/2020
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 16 DE
DEZEMBRO DE 2020, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º
086/2020, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
“ INSTITUI NOAMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INCENTIVO VARIAVEL
POR CAPITAÇÃO PONDERADA, DESEMPENHO E AÇÕES ESTRATÉGICAS JUNTO AO
PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
CONSIDERANDO que essa comissão observou a necessidade de votação do referido
projeto por se tratar de matéria necessária a gestão de saúde do município.
CONSIDERANDO que a administração municipal através da secretaria de saúde tem
por objetivo incentivar a criação de mecanismos de valorização dos funcionários técnico -
cientifico e do quadro geral dos servidores vinculados a secretaria de saúde, portanto em
atenção ao referido projeto essa comissão entendeu a necessidade e foram unânime na
aprovação.
CONSIDERANDO que essa comissão observou a necessidade do referido projeto,
portanto essa Comissão opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
e, no mérito, pela aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 086/2020, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2020 por unanimidade.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 16 de Dezembro de 2020, Querência —- MT
PP Á
igis
TELMO ALVES DE BRITO VALDENICIÓ/ANJOS(VAVA) CELSO DA RETIFICA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
Câmara Municipal de Querência - MT
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066 COR
PROTOCOLO GERAL 788/2020
Data: 18/12/2020 - Horário: 10:25
Legislativo
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