Estado de Mato Grosso .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2021
DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Câmara di ge Querência -MT
PROTOCOLO GERAL 8/2021
Date: 28/01/2621 - Horário: 07:14
Legistativo
O Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, usando as
atribuições que me confere o Art. 80 $ III da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.267/2020, de 06 de Julho de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O objeto da presente Lei é a doação da área de 4.000,00m? (quatro mil metros
quadrados), da matrícula 8.073, Fls. 01F, no registro de imóveis de Querência/MT, que será
destinada a construção do prolongamento da Avenida Leste, na seguinte descrição: Inicia-se a
descrição do perímetro da área junto ao M.11, cravado comum com o marco da área remanescente
da Chácara 42 e Chácara B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da
Chácara B-43, com azimute de 90º00"02” e distância de 40m (quarenta metros), chega-se ao
marco M.12, cravado comum com o marco das Chácaras B-43 e 42-2; desse ponto, por uma linha
seca, onde divide com terras da Chácara 42-2, com azimute de 179º29"15” e distância de 100m
(cem metros), chega-se ao marco M.13, cravado comum com o marco das Chácaras 42-2 e B-42-
A; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de
o
A
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Ide 2
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
o marco da Chácara B-42-A e com terras da área remanescente da Chácara 42; desse ponto, por
uma linha seca, onde divide com terras da área remanescente da Chácara 42, com azimute de
359º29"15” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco M.11; marco inicial da
descrição deste perímetro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.272, de 18 de agosto de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quefidt, 19 de janeiro de 2021.
ando Gorgen
Prefeito Municipal
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Querência - MT
2de2
Estado de Mato Grosso |.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N.º 1.267/2020, DE 06 DE
JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de Lei tem por objetivo retificar as coordenadas apresentadas na
Lei nº 1.267/2020, que trata da doação de terras para o Prolongamento da Via Leste, tendo em
vista ter ocorrido erro involuntário material na descrição e especificação das coordenadas da área
doada, conforme elencado pelo 2º Ofício Notarial e Registral de Querência, Comarca de
Querência — Estado de Mato Grosso.
As coordenadas como se apresentam são as exatas das áreas doadas e que servem
para o prolongamento da Via, conforme documentação (ART e Memorial descritivo) que seguem
anexos.
Sendo o que se apresenta para o momento, e na espera da aprovação do Projeto,
aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas distintas considerações.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
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e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
3 de 2
: Código Nacional de Serventias do CNJ: 06.420-4
4 ÀQ cArtóriO DO + v+íc19 Rua Wemer Caros Gale, nº 1, Setor C, Sata 101 do Ed. A. J Linck
“a, QUERÊNCIA QuerêncialMT - CEP 76.643:000 - Caixa Postal a
| lo o] 3529-1 4
. . www. tOficioquerencia.com. br atendimento loficioquerencia com.br
Página 1 Total: 2 página(s) . . NOTA DE ENTREGA Nº
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR |
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada, que a imagem digitalizada foi extraída nos termos do $ 1º do artigo 19, da
Lei n. 6.015/73 e Somesponde à reprodução autêntica dá(s) ficha(s) da matrícula n. 8073, do Livro n. 2 -Registro Geral,
desie Oficio: ,
. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRÁSIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - ur.
Livro nº 2 - Registro Geral
descrição de perímetro: Inícia o perímetro da áres
Junto ao marco M.1, de coordenadas UTM E=389.095,626m e N=8.608,245,748m, cravado junto da Estrada R-
10 e comum <<: marco da chácara B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara |
de 90º00'02" e distância de 500m (quinhentos metros), chega-se so marco M.2, cravado
:.3 das chácaras B-43, B-25.6 B-24; desse ponta, por uma linha seca, onde divide com temas
da chácsra B-24, com azimuta de 180"0003” e distância Je 100m (cem metros), choga-se ao rfrco MLS,
cravado comum com marco das chácaras B-24 e B-42-A; desse ponto, por uma liiha-seca, onde divide com
terras da chácara 8-42-A, com azimute de 270"00'02” e distância de 500m (quinhentos metros), chegi-sa so
marco M.8, cravado comum com marco da chácara B-42-A p junto da Estrada R-10; desse ponto, por uma linha
seca, onde divide com a Estrada R-10; tom Simule do "OGU" e dletância do 100 (otm metros), chaga-sa
ao marco M.1, jmerco inicial da descrição do perimedro: DADOS CADASTRAIS: imbva cadastrado no-Instituto
Nocionat de Colonização. e Reforma Agrária (INCRA) sob o número: Não há. Cadasírado na Secretaria da .
Receita Federa! (SRF) sob o número: Não há. PROPRIETÁRIOS: JOSÉ DAMBRÓS, brasileiro, agricultor, RG no”
nº 5019679728. SSP/RS, CPF nº 01€.775.690-20, O, e sua mulher ISETA MARIA PIVA DAMBRÓS, casados casados pelo . q
el de bens, antes da vigência da lei 6.515/77, residentes e
Seleo da maria 20 do
ce 2020, no Livro n. 1-Protocalo.
ga. Adriano Game.
o AR: 145 Esmoumentos: Vsjor. R$14.70 (Base ca ciicuda: R$0,00). Ea
Pa Cr av 14 de dezembro ds 2020. Conforme escritura pública lavrada
o DO ae O Po pa do Carro do 2 ONci da cidada do Guria: am
09 de estembro de-2020, nas folhas 027 e 029, do Livro de Notas n. 0064-N, os proprietários JOSÉ DAMBROS,
* brasileiro, filho de Vitorio Dambros e oe isidora Cecatto Dambros, nascido em (3/09/1942, ha cidade de
Parai/RS, áigricuttor, CNH nº 00220851782, DETRANIMT em 30/08/2019, CPF nº 018.775.850-20, e sua mulher
ISETA MARIA PIVA DAMBROS, brasileira, flha de João Piva e de Gencveva Gaiell, nascida em 05/11/1945,
na cidade de PoralfaS, agricuttora, RG nº 0910.1349, expedido pela SSPIMT em 2803/2019, CPF nº
778.510.281-53, e :sados nelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência ds lei 6.515/77, desde
18/08/1968, resventas e domiciliados na cidade de Querência, nas Chécaras B-41 e B-42, Setor 8,
É x BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA,
à E) Goiânia/GO, na Avenida Ted, nº 619,
Raio Ogh pa:
AVSU8OT3. CADASTRO GERAL IMOBI .
Certidão Fiscal Vex.al, expedida em 14 de dezem!
pára constar qu: « imóvel objeto desta partada
A (nto iobidi or
- LAIS FOTU LAS 1º VIPILIU = ISEDdO O ato o vo
Código Nacionai cs Serventias do CNJ: 06.420-4
ARTÓRIO DO (10 Rua WemerCarios Galle, nº 1, Setor C, Sala 101 do Ed. A. J. Linck
GERA Querêncianf - CEP 76. 642-009 - Caixa Postal 59
. FoneiFax. (86) 3529-1577 e (66) 3529-1978
: 13 www. toficioquerencia.com.br - atendimento? oficioquerencia.cbm.bx e
NOTA DE ENTREGA Nº 47.239
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” * Pe
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REGISTRO DE-IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - MT .': e -
* O Linoa?2- Registro Geial av.
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em 24 de novembro de 2020, no Livro n. 1-
(Bel. Adriano Gemei). o
O referido é verdade e dou fe.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de Notas e de Registro
. “8 de dezembro de 1020 08. 18::8. |
to | Código da Cartório: 249
I
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Selo de Contr e Digital
Cca.Ato(s): 176
BMX36443 - R$0,00
Consulte: http:/Avww 5 .mt.gov.bríselos
ou OR Code lo
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E ei peta Musotunto 20 livro protocolo Nº: 25815) - Ti sivearna ve Diiveira Nascimento Andrade
Av3.
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SERVIÇO NOTARIAL E REGISTI
A Nor, nº1.180-Setor Nova Querênci ardido am
ROLINE STEFANELLO SEGNÓR DE BRITTO ária
AUTENTICA
QuerênetM, ad,
Ato de Notas e de Registro
spdtgo do Cartorio: 328
de controle digstrt: 2»
Código do Ato: 6 ' Musa rãs
Emolumentos: R$ 310
Consulte:
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica- CREA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO
ART Lai nº 6496, de 7 de dezembro de 1977 1220210006603
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável
GUIDO ALIINO JUNGES
Truio Protiselonal: ENGENHEIRO AGRINENSOR
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Rus: AVENIDA CUIABÁ, LOTE 00, QUADRA &1
- de desmembramento “urbano
Decisrações
que ns regras de acessibilidade previstas nes normes técnicas da ABNT, na legislação especifica e no Decreto nº 8.296, de 2 de dezembro de 2904, não se aplicam de
9. informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no sie wwrw.cres-mtorg.br ou
wire. contes.org.br.
A quarda da via enoinada du AXT será do recponalilidado do profnsionol a do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo
37, 465,002/0001-66 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Valor ART: R$ 88,78 Registrada em 18/01/2021 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso Número: 140000000002008838
Página 141
. ART DE OBRA/SERVIÇO
AReP tais 2406 de 7 da cerembro er? CREAM “0210006589
Conselho Reglonal de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
Contratante: BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA
Rus: AVENIDA T 4
Cidade: GONÂNIA
Contrato:
Previsão Término: 3112/2022
Proprietário: BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA
meme. Dociarações
Acessibilidade: Deciaro que as regras de acessibilidade previstas nas normes técnicas de ARNT, na legislação específios é no Decreto nº 8.296, de 2 de dezembro de 2064, não se aplicam às
atividades profissionais acima relacionados.
8. informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ver verificada no site wwra.cresentorg.br ou
we condes org.br.
A querda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual,
37.744,526/0001-96 - BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA
estarem BE GREAMT
lalor ART: R$ 88,78 Registrada em 18/01/2021 Valor Pago: R$ 89,78 Nosso Número: 140000000002908684
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL- Chácara nº 42-2, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência I.
PROPRIETÁRIO- BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA.
MATRÍCULA- Desmembrado da Matricula nº 8.073 - Registro de Imóveis de
Querência - MT.
MUNICÍPIO- Querência - MT
ÁREA- 19.612,00m?
1,9612ha
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do marco M.12, cravado comum com o marco das Chácaras
42-1 e B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-43,
com azimute de 90º00"02” e distância de 196,57m (cento e noventa e seis metros e
cinquenta e sete centímetros), chega-se ao marco M.2, cravado comum com o marco
das Chácaras B-43, B-25 e B-24; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com
terras da Chácara B-24, com azimute de 180º00'03” e distância de 100m (cem metros),
chega-se ao marco M.5, cravado comum com o marco das Chácaras B-24 e B-42-A;
desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com
azimute de 270º00"02” e distância de 195,68m (cento e noventa e cinco metros e
sessenta e oito centímetros), chega-se ao marco M.13, cravado comum com o marco das
Chácaras B-42-A e 42-1; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da
Chácara 42-1, com azimute de 359º29" 15” e distância de 100m (cem metros), chega-se
ao marco M.12; marco inicial da descrição deste perímetro.
IMÓVEL- Chácara nº 42-1, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência I.
PROPRIETÁRIO- MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
MATRÍCULA- Desmembrado da Matricula nº 8.073 - Registro de Imóveis de
Querência — MT. Memorial Descritivo, para fins de doação para
ao Município de Querência - MT, Para implantação e
prolongamento da Avenida Leste.
Gui
ErcanadC de 3417 O
c
501907910
Vaca ira a cx
MUNICÍPIO- Querência - MT
ÁREA- 4.000,00m?
0,4000ha
DE: Ã, P TR
Partindo-se do marco M-.11, cravado comum com o marco da área
remanescente da Chácara 42 e Chácara B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde
divide com terras da Chácara B-43, com azimute de 90º00'02” e distância de 40m
(quarenta metros), chega-se ao marco M. 12, cravado comum com o marco das Chácaras
B-43 e 42-2; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara 42-2,
com azimute de 179º29'15” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco
M.13, cravado comum com o marco das Chácaras 42-2 e B-42-A; desse ponto, por uma
linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de 270º00"02” e
distância de 40m (quarenta metros), chega-se ao marco M.14, cravado comum com o
marco da Chácara B-42-A e com terras da área remanescente da Chácara 42; desse
ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da área remanescente da Chácara 42,
com azimute de 359º29'15” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco
M.t1; marco inicial da descrição deste perímetro.
IMÓVEL- Chácara nº 42, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência 1.
PROPRIETÁRIO- BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA.
MATRÍCULA- Desmembrado da Matricula nº 8.073 - Registro de Imóveis de
Querência - MT. (Área Remanescente).
MUNICÍPIO- Querência - MT
ÁREA- 26.388,00m?
2,6388ha
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do marco M.t, de coordenadas UTM E=369.095,626m,
N=8.609.245,749m, cravado junto da Estrada R-10 e comum com o marco da Chácara
Guido e:
Erease Nº 3617 O
Nº Meg 26019079º+
Cos INCRA C*
B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-43, com
azimute de 90º00'02” e distância de 263,43m (duzentos e sessenta e três metros e
quarenta e três centímetros), chega-se ao marco M.11, cravado comum com o marco das
Chácaras B-43 e 42-1; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da
Chácara 42-1, com azimute de 179º29'15” e distância de 100m (cem metros), chega-se
ao marco M.14, cravado comum com o marco das Chácaras 42-1 e B-42-A; desse
ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de
270º00'02” e distância de 264,32m (duzentos e sessenta e quatro metros e trinta e dois
centímetros), chega-se ao marco M.6, cravado comum com o marco da Chácara B-42-A
e junto da Estrada R-10; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com a Estrada R-
10, com azimute de 00º00"03” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco
M.1; marco inicial da descrição deste perímetro.
Querência - MT, 18 de Janeiro de 2021.
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] CHACARA B-43
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ESTRADA R-10
CHACARA 42-2
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CHACARA 42-1
SETOR B
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CHACARA B-42-A
Cpugaano/a
TABELA DE AZIMUTES E DISTÂNCIAS
AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM)
Vértices metros
M.12 90'00'02” 196,57
M.2 18000'03" 100,00
2700002" 195,68
3592915" | 100,00
Proprietário: BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA
Local Querência o MT Escala: 1:3.000
área: 19.6 1 e, O ê m2 Responsável Técnico: Gu
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CHÁCARA B-42-A
Vértices | Vértices
TABELA DE AZIMUTES E DISTÂNCIAS
AZIMUTE (UTM)
DISTÂNCIA (UTM)
metros
40,00
27070002"
9000'02º
1792915"
100,00
40,00
Proprietário: MUINTO Í
3592915" 100,00
PIO DE QUERÊNCIA
Local:
Querência — MT Escato: 1,2.000
área: 4 ,
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Responsável Técnico: Gu
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4000ha
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CHACARA B-42-A
Wisupsang/d
LA DE AZIMUTES E DISTÂNCIAS
AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM)
Vértices | Vértices metros
9000/02" 263,43
Mn Mis 1792915" 100,00
270/0002" 264,32
LAG M.6
M.6 M.1
00'00'03” 100,00
Propristári: BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA
Local: Querência — MT Escola: 13,000
área: 2 6,3 8 8, 0 0 m 2 Responsável Técnico: Gu
2,6388ho E
Cor