texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA 03/2021
Ao Projeto De Lei Ordinária N° 93/2020
18 de Dezembro de 2.020
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do
Loteamento denominado "Bosque das Orquídeas” na área urbana da
cidade e dá outras providências."
Altera-se a escrita das unidades básica de articulação do texto normativo do projeto de Lei Ordinária n°
93/2020 passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° (...)
Art. 2° (...)
Art. 3° (...)
Art. 4° (...)
Comissão De Constituição Justiça e Redação
Relator
Justificativa
Em atendimento a recomendação trazida pelo parecer jurídico n° 02/2021 a presente emenda tem
objetivo de CORRIGIR A TÉCNICA LEGISLATIVA do referido projeto afim de adequá-lo a norma
vigente padronização da redação oficial das propostas legislativas.
open original →