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materia nº 4/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaEmenda modificativa da comissão URFM ao PLO nº 69/2019
native_id1662

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Proposição aprovada U
2021-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2021-02-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-16T08:20:43.487897-03:00 Matéria Aprovada 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA ____/2021
Ao Projeto de Lei Municipal nº. 69/2019
de 08 de outubro de 2.019.
Que dispõe sobre a alienação de bens imóveis 
públicos do município e dá outras providências.
Modifica-se o Artigo 3º do Projeto de Lei n° 69/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O valor decorrente da alienação será destinado para o fim especifico de investimentos no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde, sendo integralmente para custear despesas com a construção do Hospital 
Municipal de Querência. 
Comissão de Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Presidente
Justificativa
Este atendimento é de extrema necessidade para ampliar os serviços de saúde pública a população. 

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