materia 33/2016 — Querência (MT)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	33 / 2016
Date	2016-05-04
Ementa	QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id	167
Date	Status	Turno	Texto
2018-02-05	Proposição aprovada	—	aprovado
2016-05-02	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Aguardando parecer da comissão
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-15T17:18:08.649193-03:00	Matéria Aprovada	8	0	0
2019-05-15T17:18:08.649193-03:00	Matéria baixada para análise das comissões	8	0	0
texto original #

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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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QUERÊNCIA
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PROJETO BAIXADO
Data
Comissão
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 033/2016
DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentaria Anual de 2.017 e dá outras
providências.
Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1° - Nos termos da Constituição Federal, Art. 165 Parágrafo 2°, esta Lei estabelece
as Diretrizes Orçamentarias do Município para o exercício 2.017 e orienta a elaboração da respectiva
Lei Orçamentaria Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação Tributária e atende as
determinações impostas Lei Complementar n. 101 de 04 de Maio de 2000.
Artigo 2° - As metas e prioridades do Município para o exercício 2.017 serão estabelecidas
no Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - Atendendo ao disposto no artigo 4° da Lei Complementar 101/2000,
integram esta Lei os seguintes anexos:
I - Quadro I - Metas e Resultados -Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e
Dívida (art.4°,§ 2°,Inciso I da LC 101/00);
II - Quadro II - Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado
Nominal e Montante da Dívida Comparativo com as Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4° §§ 1° e
2°daLC 101/00);
III - Quadro III - Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado
Nominal e Montante da Dívida, Comparativo com as Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4° § 1° e
2°daLC 101/00);
IV - Quadro IV - Evolução do Património Líquido (art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00);
V - Quadro V - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (art 4°, § 2°,
Inciso III da LC 101/00);
VI - Quadro VI - Renúncia de Receita (art. 4°, § 2°, V da LC 101/00);
VII - Quadro VII - Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada (afV4°, §
2°, Inciso V da LC 101/00); '
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CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Artigo 3° - Atendidas as metas priorizadas para o exercício 2.016, a Lei Orçamentaria
poderá contemplar o atendimento de outras metas, acrescidas ao orçamento por Créditos Especiais,
desde que façam parte do plano Plurianual correspondente ao período de 2014/2017.
Artigo 4° - A Lei Orçamentaria não consignará recursos para início de novos projetos se
não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação
do património público.
§1°- A Regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de
recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
§ 2° - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja
conforme o cronograma físico financeiro pactuado c cm vigência.
Artigo 5" - São prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2.017
o cumprimento de ações estratégicas nas áreas de:
a) Educação;
b) Saúde e Saneamento;
c) Infra-Estrutura Urbana Básica;
d) Modernização Administrativa Funcional;
e) Política Salarial de acordo a vigente;
I) Promoção e Assistência Social;
g) Meio Ambiente e Turismo.
Artigo 6° - O Orçamento do Município consignará, obrigatoriamente, recursos para
atender as despesas de:
a) Pagamento do serviço da dívida;
b) Pagamento de pessoal e seus encargos;
c) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;
d) Cobertura de precatórios judiciais;
e) Manutenção das atividades do município e seus fundos;
f) Aplicação na Manut.c Desenv.do Ensino Fundamental;
g) Aplicação nas Ações e Serviços de Saúde;
Artigo 7° - O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade financeira do
município, poderá fazer a seleção de prioridade dentre as relacionadas no Anexo I, integrante desta lei.
Parágrafo Único - Não poderão ser fixados novos projetos sem que sejam definidas as
fontes de recursos, exceto aqueles financiados com recursos de outras esferas de governo.
Artigo 8° - A Lei Orçamentaria deverá apresentar equilíbrio entre Receitas e Despesas, e
em observância às demais normas de direito financeiro, especialmente os parágrafos 5°, 6°, 7° e 8° do
artigo 165 da Constituição Federal.
Parágrafo Único - Conforme previsto no art. 166, § 8° da Constituição Federaly«erá
admitido o desequilíbrio entre receitas e despesas desde que as previsões de receitas excedajm as2
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fixações de despesas e atendam exclusivamente às atribuições legais dos fundos previdenciários cujo
objetivo principal é a captação e aplicação dos recursos financeiros para garantir o pagamento dos
benefícios previdenciários, considerando ainda:
I - que as despesas de custeio dos fundos previdenciários não excedam a dois pontos
percentuais do valor total da remuneração dos servidores dos entes contribuidores conforme
determinação da Portaria MPAS n°. 4992, art. 17. VIII, § 3°;
II - que os recursos dos fundos devem ser aplicados exclusivamente nos pagamentos de
benefícios previdenciários conforme determinado pelo inciso III do art. 2° da Portaria MPAS n°. 4992;
III - que os ingressos mensais de receitas são considerável mente maiores que a execução
das despesas legais e obrigacíonais do fundo de previdência.
Artigo 9.° - Até trinta dias após a publicação da Lei orçamentaria do exercício de 2.017, o
Executivo estabelecerá, por Decreto, o Cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais,
§ 1° - O cronograma que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas
obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as
vinculações constitucionais e legais existentes.
§ 2° - No caso de órgãos da administração indireta, os cronogramas serão definidos
individualmente, rcspcitando-se sempre a programação das transferências intra-governamentais
eventualmente previstas na lei orçamentaria.
Artigo 10° - Na hipótese de ser constatada após o encerramento de um bimestre, frustração
na arrecadação de receitas, mediante atos próprios, os Poderes Executivo e Legislativo determinarão
limitação de empenhos e movimentação financeira no montante necessário à preservação do resultado
estabelecido.
§ 1° - Ao determinarem à limitação de empenhos e movimentação financeira, os chefes dos
poderes executivo e legislativo adotarão critérios que produza o menor impacto possível nas ações de
caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social.
§ 2° Não se admitirá a limitação de empenhos e movimentação
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação esteja ocorrendo nas respectivas
receitas.
§3° - Não serão objetos de limitação de empenhos e movimentação financeira as
despesas que constituem obrigações legais do município.
§ 4° - A limitação de empenho c movimentação financeira também será adotada na
hipótese de ser necessário a redução de eventual excesso da dívida em relação aos limites legais
obedecendo ao que dispõem o artigo 31 da Lei Complementar 101.
Artigo 11" - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o
anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte caso a situação de frustração de receita se rev
bimestre seguinte.
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Artigo 12° - Todo o projeto de Lei enviado pelo Executivo, versando sobre a concessão de
anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de
alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao
disposto no art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com
demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a
cargo do município e que não afetará as ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e
assistência social.
Artigo 13° - Para fins do disposto no Parágrafo 3° do artigo 16 da Lei Complementar 101
considera-se irrelevante as despesas realizadas até o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) no caso de
aquisições de bens e prestações de serviços, e de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no caso de
realização de obras públicas ou serviços de engenharia.
Artigo 14" - Para fins do disposto da alínea "e", inciso I do artigo 4° da Lei Complementar
n. 101, o Executivo instituirá um Conselho para efetuar o controle de custos e avaliação dos resultados
dos programas financiados pelo orçamento municipal.
critérios:
§ 1° - O Conselho levantará os custos e avaliará os resultados valendo-se dos seguintes
I - O levantamento de custos será feito por consulta de preços praticados no mercado
mesmo quando referirem-se a execução de obras, serviços ou aquisições que excedam aos valores de
dispensa de licitação conforme previsto no art. 43, IV da Lei Federal 8.666/93.
II - Quando os valores das obras, serviços ou aquisições ultrapassarem os valores de
dispensa de licitação, estas se realizarão mediante formalização de processos licitatórios regidos pela
Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
III -- Os resultados serão avaliados levando-se em conta o cumprimento das metas
pretendidas, da satisfação social e da comunidade beneficiada, a execução dentro do prazo previsto e a
estrita observância dos princípios da economicidade, eficácia e transparência.
IV - Que a execução das obras, serviços ou aquisições venham atender solicitações
comunitárias ou necessidades sociais.
§ 2° - O Conselho que trata este artigo será nomeado por Decreto a ser baixado pelo
Prefeito Municipal, devendo ser representados por:
l - 01 - Engenheiro ou Técnico representando a Secretaria de Obras, quando tratar-se de
obras ou serviços de engenharia;
11-01 - Representante do Setor de Compras e Licitações do Município;
III - 01 - Representante da Comunidade a ser beneficiada;
IV - 01 - Representante do Conselho Municipal de Saúde, quando tratar-se de recursos da
saúde; 4
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QUERÊNCIA
IV - 01 - Representante da Associação de Pais, Alunos e Professores do Município,
quando tratar-se de recursos da educação.
§ 3° - Os relatórios e demonstrativos produzidos pelo Conselho serão objetos de ampla
divulgação, para conhecimento dos cidadãos e instituições organizadas da sociedade.
Artigo 15° - Na realização de programa de competência do Município, adotar-se-á a
estratégia de transferir recursos a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos desde que
autorizado em Lei Municipal e seja firmado convénio, ajustes e outros congéneres, pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.
§ 1° - No caso de transferência a pessoas, exigir-se-á, igualmente, autorização em lei
especifica que tenha por finalidade a regulamentação de programa pelo qual essa transferência será
efetuada, ainda que por meio de concessão de crédito.
§ 2° - A regra de que trata o caput deste artigo aplica-se às transferências a instituições
públicas vinculadas à União, ao Estado ou outro município.
§ 3° - As transferências intra-govcrnamcntais entre órgãos dotados de personalidade
jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõe a lei orçamentaria, ficam condicionadas
às normas constantes das respectivas leis instituidoras ou leis específicas.
Artigo 16° - Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas, de responsabilidade de
outras esferas do Poder Público, desde que firmados os respectivos convénios, termos de acordo, ajuste
ou congéneres e venham oferecer benefícios à população do município desde que existam recursos
orçamentados disponíveis:
I - Empaer
II - Policias Civil e Militar
III-Indea
IV - Fema
V - Tribunal Regional Eleitoral
VI - Exatoria Estadual
VII - Secretaria Estadual de Saúde
VIII - Secretaria Estadual de Educação
IX - Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso
X - Associações e Autarquias
Artigo 17" - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas
relacionadas no Art. 169, § 1°, da Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei especifnz$,
desde que obedecidos os limites previstos nos arts. 20 e 22, § único da Lei Complementar n. 1(XL; e
cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal. J/
^m\^t^m
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QUERÊNCIA r.M)i,!ir>iJír;ío paia loàm
§ 1° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, limites
fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.
§ 2° - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver prévia
dotação orçamentaria suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes.
Artigo 18° - Na hipótese de ser atingindo o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei
Complementar n°. 101, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade
pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema
gravidade, devidamente reconhecida por decreto do chefe do executivo.
Artigo 19° - Fica constituído uma Reserva de Contingência a ser incluída na Lei
Orçamentaria, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais, equivalente a,
no máximo l % (Um por cento) da receita corrente líquida.
§ 1° - Ocorrendo a necessidade de serem atendidos passivos contingentes ou outros riscos
eventos fiscais imprevistos, o executivo providenciará a abertura de créditos adicionais suplementares
à conta de reserva do capul, na forma do artigo 42 da Lei 4320/64.
íj 2° - Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de que trata o
capuf deste artigo, poderão os recursos remanescentes ser utilizados para abertura de crédito adicionais
autorizados na forma do artigo 42 da Lei 4320/64.
Artigo 20° - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentaria para o
exercício de 2.017 e a remeterá ao Executivo até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto para
remessa do projeto de lei orçamentaria àquele Poder.
Parágrafo Único - O Executivo encaminhará ao Legislativo, até 30 (trinta) dias antes do
prazo previsto para remessa do projeto de Lei Orçamentaria, os estudos e estimativas das receitas para
o exercício de 2.017, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das respectivas memórias de
cálculo conforme previsto no § 3° do art. 12 da LC 101 /2000.
Artigo 21° - Até 30 de Novembro de 2016, o executivo poderá encaminhar ao legislativo o
projeto de lei estabelecendo as seguintes alterações na legislação tributária do município:
a) Revisão da planta genérica de valores, de forma a atualízar o valor
venal dos imóveis e para cobrança do 1PTU;
b) Atualização das alíquotas do ISSQN;
c) Atualização das taxas municipais;
d) Contribuição de Melhorias;
e) Outras receitas de competência Municipal.
Artigo 22° - Na ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentaria o Poder Executivo
poderá fazer a revisão das metas financeiras discriminadas no Anexo I desta Lei, adequando-as comi os
previsões de receitas justificadas pela Memória de Cálculo. ff 5
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Parágrafo Único - A proposta orçamentaria deverá ser elaborada em observância ao art.
12 da L.C. n°. 101 e artigos 22 a 26 da Lei Federal 4.320/64.
Artigo 23° - Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autografo da Lei Orçamentaria
até o início do exercício de 2.017, ficam os Poderes autorizados a realizarem a proposta orçamentaria
até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) a cada mês.
Artigo 24° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
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Querência/MT.,14 de Abril de 2016.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI N°.033/2016
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
A presente mensagem tem por desiderato a remessa para a apreciação deste Egrégio
Legislativo Municipal do Projeto de Lei referente às Diretrizes Orçamentarias para 2017, sendo suas
disposições normativas calcadas no art. 165 da Constituição Federal de 1988, que reza no seu § 2°, que
a LDO compreenderá as prioridades e metas da Administração Pública, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, orientações para a elaboração da Leí Orçamentaria
Anual e disporá sobre alterações na legislação tributária e de pessoal.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração do orçamento do
ano 2017 que ora se apresenta, está adequada aos termos de toda a legislação vigente, em especial com
a Constituição Federal e com Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n. 101, de 4 de maio
de 2000 (LC 101/00).
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis apreciem e
aprovem o Projeto de Lei, que acompanha a presente mensagem.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Legisladores, as
expressões sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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Sexta-feira, 24 de Junho de 2016
DETALHAMENTO DA LEI DE DTRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRT2ES ORÇAMNTÁRIAS - 2017
ÓRGÃO: Dl CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 SECRETARIA E PLENÁRIO DA CÂMARA
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO: PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL
1002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL
2002 DESPESAS COM PUBLICAÇÕES
2003 RESGATE E PARCELAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
2008 VERBAS INDENIZATÓRIAS
TIPO
PROJETO
PROJETO
ATIVIDADE
ATIV1DADE
ATIVIDADE
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
10CH AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
2004 DESPESAS COM PUBLICIDADE
ARDetalhametito LDO
TIPO
PROJETO
ATIVIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2017 2018
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META RNANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
IA POR PROGRAMA
EIRA POR UNIDADE
CORA POR ÓRGÃO
950.000,00
1,00
220.000,00
0,00
2.624.200,00
0,00
180.000,00
C CLJ
25.000,00
496.800,00
0,00
4.496.000.00
4.496.000,00
4,496.000,00
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B,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
950.000,00
220.000,00
2.624.200,00
180.000,00
25.000,00
496.800,00
4,496.000,00
4496.000.00
4.496.00000
2018 2019
100.000,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00 100.000.00
50.000,00
Página: l
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
Sexta-fetra, 24 de Junho de 2016
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRTZES ORÇANENTÁRIAS
DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS - 2017
2005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
2160 VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA - LEI
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICDE ADMINISTTÍAÇÃO E PLANEJAMENTi
UNIDADE: 001 SECRETARIA M UNI C. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA; 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DÊ MEDIDA
1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TIPO
PROJETO
1154 AQUISIÇÃO DE VEICULO P/S Et. A D MINISTRA CÃO E PLANEJAMENTO PROJETO
2007 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ATIVIDADE
2009 MANUTENÇÃO Ê ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE
2010 MANUTENÇÃO E ENC.COM A ASSESSORIA JURÍDICA ATIVIDADE
2157 CONVÉNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO
PRODUTO
ARDetalhamerrto LDO
TIPO
UNIDADE DE MEDIDA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
1.500.000,00
r DO
270.000,00
0,00
1.920.000,00
i. 920.000,00
L92Q. 000,00
G :c
Q.,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2017 2018
2017
1.500.000,00
270.000,00
L920.000,00
1.920.000,00
1.920.000,00
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
150.000,00
0,00
0,00
1,00
100.000,00
0,00
2.500.000,00
0,00
200.000,00
0,00
72.000,00
0,00
3.022.000,00
3.022.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150,000,00
0,00
100.000,00
2.500.000,00
200.000,00
72,000,00
3.022.000,00
3.022,000,00
TOT,
Página: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AV.CULABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS - 2017
1153 AQUI5.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOdAL
2013 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PROGRAMA: 0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL
OBJETTVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROJETO
ATIVIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
AÇAO
PRODUTO UNIDADE PE MEDIDA
1008 COMPENSAÇÃO PREVI DE N Cl ARI A
2014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
2015 ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVI DE N Cl ARI OS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TTPO
PROJETO
ATWIDADE
10.000,00
0,00
300.000,00
0,00
310.000.00
2017
3.00
0,00 0,00
2018
OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO: 04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
UNIDADE: 001 GAB.SECMUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO
PRODUTO
TTPO
UNIDADE DE MEDIDA
1003 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SECDE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PROJETO
1155 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE SEC08RAS PUBLICAS
2017 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
ARDetalhamento LDO
PROJETO
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
300.000,00
310.000,00
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
IAIS META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
2.000,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
3.670.000,00
0,00
3.972.000,00
4,282.000,00
7.304.000,00
0,0 L'
0,00
0,00
:.:-r'
0,00
0,00
0,00
0,00
:•.'--:
0,00
j n;
0,00
0,00
0.00
2.000,00
0,00
300.000,00
3.670.000,00
3.972.000,00
4.282.000,00
7.304.000,00
Página:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS - 2017
UNIDADE: 003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
PROGRAMA: 0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
OBJETIVO: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1028 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E VALAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS
TIPO
PROJETO
1029 CONSTRUÇÃO, ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS PROJETO
1031 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS PROJETO
1032 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS PROJETO
1158 CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS PROJETO
2024 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM Q SETOR DE OBRAS Ê ESTRADAS ATTYIDADE
2094 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES ATTVIDADE
PROGRAMA: 0236 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
05JETIVO; MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
AÇÃO ' TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1096 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS - FETHAB PROJfTO
1097 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS - FETHAB PROJETO
1156 CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS • FETHAB PROÍETO
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
369.000,00
369.000,00
150.000,00
0,00
100.000,00
0,00
620.290,00
0,00
100.000,00
5.000.000,00
0,00
100.000,00
0,00
6.195.290,00
2017
1,295.000,00
1,00
1.295.000,00
1,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
125.000,00
150.000,00
100.000,00
620,290,00
100.000,00
5.000.000,00
100.000,00
6.195.290,00
2018 2019 TOTí
0,00 1.295.000,00
0,00 -' í C 1.295.000,00 100.000,00
ARDetalhamento LDO Página:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2017
1157 AQUISIÇÃO DE VEÍC.MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - FETHAB PRO:ETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE NETA FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
400.000,00
0,00
3.090.000,00
9.285.290,00
9.654.290,00
0,00
0,00
0,00
0,00
y»
0,00
0.00
0,00
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO,DESPORTO, LAZER E CULTURA
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
ACÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1033 AQUIS.EQUIP.E M AT. PERMANENTE P/GA8.SEC.DÊ EDUCAÇÃO
2026 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO
2151 FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
PROGRAMA: 0036 MERENDA ESCOLAR
OBJETIVO: MERENDA ESCOLAR
ACÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2028 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - CRECHE E PRÉ ESCOLA
TIPO
PROJETO
AT1VIDADE
2017 2018
PROGRAMA: 0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
ACÃO
PRODUTO
ARDetalhamento_LDO
UNIDADE DE MEDIDA
3.090.000,00
9.285.290,00
9.654.290,00
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
80.000,00
0,00
1.200.000,00
0,00
33.000,00
0,00
1.313.000,00
1.313.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
<M»
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
1.200.000,00
33.000,00
L313. 000,00
1.313.000,00
*
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
,-™-? AV. CUIABÁ, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2017
1034 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHE PROJETO
1035 AQUIS.DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE PROJETO
2027 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE ATIVIDADE
2141 MANUTENÇÃO DO BRASIL CARINHOSO ATTVIDADE
UNIDADE 003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0035 TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1039 AQUISIÇÃO DE ÓNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PROJETO
2031 LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE
2032 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE
2033 MANUTENÇÃO E ENC.COM 0 PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR ATTVIDADE
2034 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 PROG.NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE
2170 MANUTENÇÃO COM 0 TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
B9333HBK&HHBBBI
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
500,000,00
0,00
100,000,00
0,00
240,000,00
0,00
27.000,00
1,00
867.000,00
1.017.000,00
2017
350.000,00
0,00
600.000,00
0,00
19.500,00
0,00
BOO.000,00
0,00
192.000,00
0,00
250.000,00
0,00
2.21X500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2012
0,00
0,03
0.00
0,00
0,00
0.03
0,00
1,00
0,00
n.oc
o,:o
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
C. 'T
0,00
500.000,00
100.000,00
240.000,00
27.000,00
867.000,00
L017.000,00
TOTAL
350.000,00
600.000,00
19.500,00
800.000,00
192.000,00
250.000,00
2.211.500,00
PROGRAMA: 0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO
PRODUTO
ARDetalhamento_LDO
TIPO
UNIDADE DE MEDIDA
2017 2018 TOT,
Página:
ESTADO DE MATO GROSSO 1
~^l PREFETTURA MUNIOPAL DE QUERENOA MT - "A.
AV.CU1ABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 24 de Junho de 2016
DETALHAMErfTO DA LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS - 2017
1036 AQUI5.DE EQUIP.E M AT. P E RM. P/ PORTADORES DE NEC.ESPEdAIS PROJETO
1037 AQUIS.DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO
1038 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS PROJETO
1160 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FAZENDA TANGURO PROJETO
1161 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PARQUE IMPERIAL PROJETO
1174 CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA ASSENT.PINGO D 'AGUA PROJETO
1176 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PROINFÁNCIA PROJETO
1178 ADITIVO PARA CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO P.A PINGO D 'AGUAPROJETO
2029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ATTVIDADE
2164 INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO E FEIRAS DE CIÊNCIAS ATIV1DADE
2165 MANUT.E ENCARGOS COM A CONSULTORIA PEDAGÓGICA - FUNDAMENTAL AT1VIDADE
PROGRAMA: 0045 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2030 AUXÍLIO Á EDUCANDOS ATIVIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DC META FINANCEIRA POR PROGRAMA
•••BHBBBBIBBi
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
23.000,00
0,00
50.000,00
0,0:
550.000,00
;,:o
0,00
c::
0,03
0 C3
50.000,00
0,00
DO :
: ;:
0,00
:,r>
1.000.000,00
0,00
20.000,00
0,00
75.000,00
0,00
L 768.000,00
1BHÍBI
2017
30.000,00
0,00
30.000,00
n, ca
0 CO
ajae
0.30
0,00
L.:O
0,00
0,00
D DO
0,00
0.30
0,00
HHHHH
2018
IHHHHHHIMII^^^^H
0,00
0,00
0,00 23.000,00
0,00 50.000,00
0,00 550.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 50.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 1.000.000,00
0,00 20.000,00
0,00 75.000,00
0,00 L76S.OOCOC
m
0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
PROGRAMA: 0049 EDUCAÇÃO!
OBJETIVO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
ARDetalhamento LDO Página:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2017
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2149 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL
UNIDADE: 004 MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA: 0036 MERENDA ESCOLAR
OBJETWO: MERENDA ESCOLAR
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE
2035 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR -PNAE
UNIDADE: 005 FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0035 TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: TRANSPORTE ESCOLAR
TIPO
KTTVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
60.000,00
0,00
60.000,00
4.069.500,00
0,00
0,00
0,00
2018
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
575.000,00
0,00
575.000,00
575.000,00
0,00
2019
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2036 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
UNIDADE: 006 P.D.D.E
PROGRAMA: 0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1040 AQU1S.DE EQUIP.E M AT. PERMANENTE - PDDE
ARDetalhamento LDO
TIPO
ATIVIDADE
2017 2018
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE MT A FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
46a 000,00
460.000,00
0,00
0,00
575.000,00
575.000,00
2019 TOH
0,00 460.000,00
0,00 460.000,00
0,00 460.000,00
2017
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.000,00
0,00
Í ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT ,-•?&?* AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO Sexta-feira, 24 de Junho de 2016
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA -
2037 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA AT1VIDADÊ
UNIDADE: 007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 0035 TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETTVO: TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO TTPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2171 REALIZAÇÃO DO MOLEQUE BOM DE BOLA ATIVIDADE
PROGRAMA: 0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
OBJETTVO: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1041 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POUESPORTIVA PROJETO
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
1042 CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER PROJETO
1045 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS PROJETO
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
1052 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE PROJETO
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
1132 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/INCENTIVO A CAPOEIRA PROJETO
1145 AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CAMPOS DOS SETORES E , F PROJETO
1169 CONSTRUÇÃO DE QUADRA PGUESPORTIVA NA ESCOLA DA FAZENDA UBERDADEPROJETO
11BO AQUISIÇÃO DE EQUIP.E M AT. P ERM. M OVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE DESPOR PROJETO
LEI DE DIRETRTZES ORÇAMENTARIAS - 2017
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.000,00
0,30
2.000,00
2.000,00
2017
20.000,00
0,00
2a ooo, oo
2017
80.000,00
0,00
10.000,00
0,00
409.430,00
0.00
50.000,00
0,00
20.000,00
0,00
3,03
0,00
0,00
0,30
10.000,00
0.3C
3,00
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2018
0.00
0,00
0,00
3.00
0,00
'). Y)
0,30
0,00
0,00 1.000,00
0,00 2.000,00
0,00 2.000,00
2019 TOTAL
0,00 20.000,00
0,00 20.000.00
2019 TOTAL
0,00 80.000,00
0,00 10.000,00
0,00 409.430,00
0,00 50.000,00
0,00 20.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
S)
/l 0,00 10.000,00
ARDetalhamentoLDO Página:
ê ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
.
 _
 . AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
2038 MANUTENÇÃO E ENC.COM 0 SETOR DE DESPORTO E LAZER
204.1 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS
2042 INCENTIVO À PREMIAÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS
2154 INCENTIVO A CAPOEIRA
2172 INCENTIVO AOS JOGOS ESCOLARES ESTADUAIS
2173 REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DO INTERIOR
2174 MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAhtNTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2017
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATTVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
780.000,00
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
0,00
40.000,00
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
10.000,00
0,00
1.549.430,00
1.569.430,00
Settt-Mra, 24 de Junho de 2016
0,00 0,00 780.000,00
0,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00 40.000,00
0,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 1.549.430,00
0,00 0,00 L569. 430,00
UNIDADE: 008 FUNDÊB 60%
PROGRAMA: 0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
OB3ETIVO: EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2043 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.60%
2044 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 60%
UNIDADE: 009 FUNDEB 40%
PROGRAMA; 0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBU
OBJETIVO: EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE HETAFWtfCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE «TA FWANCEJJÍA POR UNIDADE
2017
4.500.000,00
0,00
1.500.000,00
0,00
6.000.000,00
& 000.000,00
AÇAO
PRODUTO
ARDetalhamerttoLDO
TIPO
UNIDADE DE MEDIDA
2017
2019 TOTAL
0,00 4.500.000,00
0,00 1.500.000,00
a ooo. 000,00
6.000.000,00
TCTT,
Página: 10
ESTADO DE MATO GROSSO
-i^g PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
~''L:
^S».f, - AV.CUIABA, N" 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 24 de Junho de 2016
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS - 2017
1043 AQUIS.EQUIP.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDEB - FUNDAMENTAL 40% PROJETO
1044 AQUIS.EQUIP.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDEB - INFANTIL 40% PROJETO
2045 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 4 AT1V1DADE
2046 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL 40% ATIVIDADE
UNIDADE: 010 SETOR DE CULTURA
PROGRAMA: 0046 DIFUSÃO CULTURAL
OBJETTVO: DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1046 AQUISIÇÃO DE M AT. PERMANENTE P/BIBUOTÊCA MUNICIPAL PROJFTO
1150 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL PROJETO
2047 MANUTENÇÃO COM A BANDA ESTUDANTIL ATTVIDADE
2048 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL ATIVIDADE
2049 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS ATIVIDADE
2050 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA ATTVIDADE
2051 INCENTIVO PARA FENART ATIVIDADE
PRODUTO NÃO INFORMADO UN - UNIDADE
2052 INCENTIVO AO FESTIVAL DA CANÇÃO ATIVIDADE
2053 INCENTIVO À GINCANA MUNICIPAL ATIVIDADE
ARDetal hamentoJ-DO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META RNANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META RNANCEIRA
META FÍSICA
27.000,00
'•:'''
27.000,00
0 c:
2.000.000,00
0,00
800.000,00
o ;:
2.854,000,00
2.854,000,00
2017
35.000,00
0,00
30.000,00
: ::
40.000,00
0,00
50.000,00
0,00
350.000,00
0,00
180.000,00
0,00
300.000,00
0,00
60.000,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00 0,00 27.000,00
0,00 0,00 27.000,00
0,00 0,00 2.000.000,00
0,00 0,00 800.000,00
0,00 0,00 2.854,000,00
0,00 0,00 Z 854, 000, 00
2018 2019 TOTAL
0,00 0,00 35.000,00
0,00 0,00 30.000,00
0,00 0,00 40.000,00
0,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00 350.000,00
0,00 0,00 180.000,00
0,00 0,00 300.000,00
0,00 0,00 60.000,00
0,00 0.00 50.000,00
/ / Página: 11
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
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2166 INCENTIVO A FESTIVIDADES JUNINAS
2180 INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO
2182 INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO
PRODUTO NÃO INFORMADO UN - UNIDADE
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
PROGRAMA; 0079 SAÚDE
OBJETIVO: SAÚDE
AÇAO
PRODUTO
1047
UNIDADE DE MEDIDA
AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC,.DE SAÚDE
2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE
UNIDADE: 002 SETOR DE SAÚDE
PROGRAMA; 0079 SAÚDE
OBJETIVO: SAÚDE
AÇAO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2017
ATMDADE
ATIVIDADE
ATTVIDADE
METARNANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
20.000,00
0,00
60.000,00
0,00
20.000,00
1,00
L 195,000, 00
L 195. 000,00
19.054.930,00
o,r
0,00
c, o:;.
0,00
0,00
0,00
-.CO
0,00
J.OO
0,00
0,00
0,00
20.000,00 :
60.000,00
20.000,00
1.195.000,00
1.195.000,00
19.054.930,00
TIPO
PROJETO
ATIVIDADE
2017 2013
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
W POR PROGRAMA
Í1KA POR UMDADE
20.000,00
o,;:
240.000,00
0,00
260. 000, 00
26a 000, 00
: o:
0,00
0,00
0,00
2019 TOW
0,00 20.000,00
J,CU 240.000,00
0.00 260.00000
0,00 260,000.00
TIPO
PROJETO
1049 AQUIS.DE EQUIP.MAT.PERMANENTE, MOV.E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SAÚDE PROJETO
1050 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PROJETO
ARDetalhamento LDO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META RNANCEIRA
META FÍSICA
2017
100.000,00
j,;;
150.000,00
0,00
200.000,00
0,00
150.000,00
200.000,00
Página: 12
. ESTADO DE MATO GROSSO
.^^"1 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT oÁ...*
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Sextthfelra, 24 de Junho de 2016
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS - 2017
1171 ACADEMIA AO AR LIVRE ASSENTAMENTO PINGO D 'AGUA
1172 ACADEMIA AO AR LIVRE ASSENTAMENTO COUTINHO UNIÃO
1173 ACADEMIA AO AR LIVRE ASSENTAMENTO BRASIL NOVO
2055 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 SETOR DE SAÚDE
2178 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SETOR DE SAÚDE
UNIDADE; 003 FUNDO DE SAÚDE
PROGRAMA: 0079 SAÚDE
OBJETWO: SAÚDE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1051 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
1057 AQUIS.DE EQUIP. M ATE RI AL PERM.MÓVEIS E UTENSÍLIOS - SAÚDE DA FAMÍLIA
1058 AQUISIÇÃO DE EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSÍLIOS - SAÚDE
1059 AQUIS DE EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSÍLIOS - MEDIA E AL
PROJETO
PROJETO
PROJETO
ATMDADE
ATIVIDADE - r|^^H
"*W*
*•
1
•
TIPO
PROJETO
PROJETO
PROJETO
PROJETO
1060 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAL PEMANENTE, MOVEIS E UTENSÍLIOS - AGENTE PROJETO
1 100 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1101 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ PMAQ
1102 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ATENÇÃO BÁSICA
ARDetalhamentoJ-DO
PROJETO
PROJETO
PROJETO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
BBBI ' "BT '
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META RNANCEIRA
META FÍSICA
0,00
0,00
0,00
íoo
9.200.000,00
550.000,00
0,00
10.200.000,00
10.200.000,00
••••S
2017
200.000,00
40.000,00
0,00
20.000,00
0,00
50.000,00
0,00
10.000,00
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SB
2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 9.200.000,00
0,00 550.000,00
0,00 10.200.000,00
0,00 10.200.000,00
HnMHT "••
í
, , . .- .«Jj
2019 TOTAÇ^H BHH
0,00 200.000,00
0,00 40.000,00
0,00 20.000,00
0,00 50.000,00
0,00 10.000,00
0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
y" 00 50.000,00 Página: 13
á
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ESTADO DE MATO GROSSO
É PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
AV.CUIABA, NO 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 24 úe Junho de 2016
DETALHAMErTTO DA LEI DE DIRTTRJZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTARIAS - 2017
1135
1139
1159
1162
1177
2056
2057
2058
2059
2060
2051
2062
2063
2119
2121
2122
AQUISIÇÃO EQUIP.MÓV.E UTENSÍLIOS P/PROTESES DENTÁRIAS
AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FARMÁCIA BÁSICA
IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO E AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
AQUIS.EQUIP.E MAT.P/LABORATORIO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MANUTENÇÃO COM A SAÚDE DA FAMÍLIA
MANUTENÇÃO COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA
MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
MANUTENÇÃO COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS RURAIS DE SAÚDE - PASCAR
MANUTENÇÃO COM 0 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
MANUTENÇÃO COM 0 PROG DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO - PAId
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MANUTENÇÃO COM A ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE - AMCO
MANUTENÇÃO COM PRÓTESES DENTARIAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PM
PROJETO
PR03ÊTO
PROJETO
PROJETO
PROJETO
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
20.000,00
0,00
15.000,00
0,00
150.000,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
3,03
430.000,00
0,00
475.000,00
0,00
145.000,00
0,00
184.000,00
0,00
145.000,00
0,00
400.000,00
0,00
50.000,00
0,00
290.000,00
0,00
610.000,00
0,00
90.000,00
0,00
120.000,00
0,00
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(MN
MO
0,30
0,00
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3.00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0.01
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20.000,00
15.000,00
150.000,00
250.000,00
0,00
430.000.00
475.000,00
145.000,00
184.000,00
145,000,00
400.000,00
50.000,00
290.000,00
610.000,00
90.000,00
120.000,00
ARDetalhamento LDO Página; 14
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 24 de Junho de 2016
DETALHANCNTO DA LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETREES ORÇANENTÁRIAS - 2017
2145 MANUT.PROGRAMA DE NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
2161 VERBAS INDENIZATORIAS - AGENTES COMUNITÁRIOS RURAIS DE SAÚDE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
2175 VERBAS INDENIZATORIAS - PROG.N AC. MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE ATIVIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE htTA FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
130.000,00
1,00
20.280,00
0,00
10.000,00
0,00
3.964.280,00
3,964,230,00
14.424.280,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0..00
0,00
0,00
0,00
3,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
20.280,00
10.000,00
3.964.280,00
3.964.280,00
14.424.280,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OB3ETIVO; ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇAO
PRODUTO
1131
UNIDADE DE MEDIDA
AQUISIÇÃO DE ÊQUTQS MAQ.MOV. P\O TUTELAR
2150 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO
TIPO
PROJETO
ATIVIDADE
2017 2018
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TTPO
UNIDADE DE MEDIDA
1010 REFORMA DA AMUP PROJETO
AMPUAÇ]AO UN - UNIDADE
1061 AQUISIÇÃO DE EQUP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSÍLIOS P/SEC.DE PR03ETO
1163 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANÊNTE P/PROTEÇÃO ESPECIAL PROJETO
2065 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SÓCIA ATIVIDADE
ARDetalhamento_LDO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META RNANCEIRA
META FÍSICA
130.000,00
1,00
145.000,00
2017
30.000,00
1,00
80.000,00
0,00
0,00
0,00
1.180.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2019 TOTAL
0,00 15.000,00
0,00
0,00
130.000,00
145.000,00
201S
0,00
2019 TOTAL
0,00 30.000,00
80.000,00
0.00
0,00
1.480.000,00
Página: 15
É ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
\**&*.-^ ' AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
Sexta-fetra, 24 de Junho de 2016
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS - 2017
2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL AT1VIDADE
2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSISTÊNCIA AO MENOR E COMBATE A FOME ATIV1DADE
2068 MANUTENÇÃO COM 0 APOIO AOS IDOSOS ATT/IDADE
2125 MANUTENÇÃO COM 0 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOATIVIDADE
2148 MANUTENÇÃO COM 0 CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE
2176 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE
UNIDADE: 002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOOAL
PRDGRAMfc 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
OBJETTVO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE hEDIDA
1071 AQUISIÇÃO DE EQUP.E MAT PERMANENTE, MOV.E UTENSÍLIOS PARA 0 ÍNDICE DPROJETO
1072 AQUIS. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE, MOVEIS E UTENSÍLIOS PARA O FUPIS PROJETO
2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMIL ATIVIDADE
2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 PISO BÁSICO VARIÁVEL III ATIVIDADE
2072 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 ÍNDICE DÊ GESTÃO DESCENTRALIZADA ATIVIDADE
2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO PARTILHADO OE INVESTIMENTOS SOATTYIDADE
2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IGD SUAS ATIVIDADE
ARDetalhamento_LDO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
70.000,00
0,00
10.000,00
0,00
20.000,00
0,00
10.000,00
0,00
L740.000,00
1.885.000,00
2017
5.000,00
0,00
10.000,00
:,::
80.000,00
0,00
70.000,00
0,00
44.500,00
0,00
50.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
003
j.-i.
3,03
-.:•:
0,00
0,00
0,00
2018
ou»
3, no
:.:•:
0,00
0,00
'
, '
0,00
X
0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
0,00 70.000,00
0,00 10.000,00
0,00 20.000,00
0,00 10.000,00
0.00 1.740,000,00
0,00 L 885.000,00
••••••i
2019 TOTAL
0,00 5.000,00
0,00 10.000,00
0,00 80.000,00
0,00 70.000,00
0,00 44.500,00
0,00 50.000,00
s1 // 0,00 20.000,00
// Página: 16
p^ ESTADO DE MATO GROSSO
ig^i PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
*í^ \£~,i,.j.f - L*
'V-í-=-- (', ' AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
SextfrMn, 24 de Junho de 2016
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA -
2127 MANUTENÇÃO COM 0 PROGRAMA SERV CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO VINCATIVIDADE
2146 MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA ATIVIDADE
2155 MANUTENÇÃO COM 0 CO FINANCIAMENTO ESTADUAL ATTVIDADE
ÓRGÃO: 08 SEC.MUNICIND.COM.AGRICMBO AMBIENTE E TURISMO 9^^^l
UNIDADE: 001 SEC.MUNICJND.COM.AGRICMBO AMBIENTE E TURISMO jj^^llj
PROGRAMA: . 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL ^^^SP
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO / TIPO "-**'
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1073 AQUIS. DE EQUP.MAT. PERMANENTE PARA A SEC. DE AGRICULTURA. PROJETO
1164 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/SEC.DE AGRICULTURA PROJETO
1165 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SEC. DE AGRICULTURA PROJETO
2076 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO A M BI AN ATIVIDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2017
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
IP
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
100.000,00 0,00
0,00
2.000,00 0,00
1,00
40.000,00 0,00
0,00
421.500,00 0,00
421.500,00 0,00
2.306.500,00 0,00
2017 2018
13.000,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
680.000,00 0,00
0,00
693.001*00 HOO
0,00 100.000,00
0,00 2.000,00
0,00 40.000,00
0,00 421500,00
0,00 421.500,00
0,00 2.306.500,00
_••• < ,,., a «fi4 í™ ~WH•I " 4 -,
2019 TOTAL
0,00 13.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 680.000,00
0^00 693.000,00
PROGRAMA: 0015 APOIO A PRODUÇÃO VEGETAL
OBJETTVO: APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1075 AQUISIÇÃO DE INCREMENTOS PARA AS PATRULHAS MECANIZADAS.
1175 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO BARRACÃO PARA FEIRA LIVRE
ARDetalhamento LDO
TIPO
PROJETO
PROJETO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
15.000,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00 30.000,00
Página: 17
í. ESTADO DE MATO GROSSO
4^8 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
\AJa_.?
f-".^ "i AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
Sertartàra, 24 de Junho de 2016
DETALHAMEMTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2017
1179
2078
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2179
CONCLUSÃO NA CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO PARA FEIRA LIVRE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PALESTRAS, TÉCNICAS AGROPECUARIAS, CON
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM Q CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER
INSUMOS NECESSÁRIOS PARA INCENTIVO A CADEIA PRODUTIVA DA PUPUNHA.
INSUMOS NECESSÁRIOS PARA INCENTIVOS A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE.
PROJETO
ATMDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
INSUMOS NECESSÁRIOS PARA INCENTIVOS A CADEIA PRODUTIVA DO S E RINGUE ATIVIDADE
INSUMOS NECESSÁRIOS PARA INCENTIVOS A CADEIA PRODUTIVA DO AQUI CU LT ATIVIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUT.COM AASSOC.COHUNrr.AGROCESTRELA DA PAZ
ATIVIDADE
ATIVIDADE
ATIVIDADE
PROGRAMA: 0018 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
0,00
0,00
10.000,00
0,00
14.000,00
0,00
100.000,00
0,00
500.000,00
0,00
300.000,00
0,00
20.000,00
0,00
15.000,00
0,00
10.000,00
0,00
73.000,00
0,00
12.000,00
0,00
L 099.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
•r m
0,00 0,00
0,00 10.000,00
0,00 14,000,00
0,00 100.000,00
0,00 500.000,00
0,00 300.000,00
0,00 20.000,00
0,00 15.000,00
0,00 10.000,00
0,00 73.000,00
0,00 12.000,00
0,00 1.099.000,00
OBJETIVO: PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1166 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NO P.A COUTINHO UNIÃO
TIPO
PROJETO MFTA FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
2017 i^^^^
'••
l
*-*-rtrfl— - •^••IHMH i^^HI
0,00
0,00
0,00
1.792.000,00
1.792.000,00
BL •
0,00
0,00
0,00
0,00
DU^^^^^^^^^^^^^^BDi^^^^^H
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 1792.000,00
Q£) 1.792.000,00
ARDetalhamento LDO
É ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
',*£«£/ AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |Ba
PROGRAMA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS jjjjjl .
OBJETIVO: OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE WDIDA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1076 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT.PERMANENTES PARA A SEC. DE FINANÇAS
1168 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/SEC.DE FINANÇAS
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRFTFOZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRtZES ORÇAMENTARIAS - 2017
TTPO
OPERAÇÕES ESPECIAIS META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEBíA POR PROGRAMA
TIPO
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTACAOATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
2156 PROGRAMA DE ESTIMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
2177 MANUTENÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
PROGRAMA: 0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OB3ETIVO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2089 SENTENÇAS JUDICIAIS
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TIPO
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
2017
460.000,00
0,00
460. 000,00
2017
50.000,00
0,00
0,00
0,00
2.500.000,00
0,00
100.000,00
0,00
400.000,00
0,00
3.050, 000,00
2017
20.000,00
0,00
20.000,00
Sexta-feta, 24 de Junho de 2016
__^. ,^., , .. .-.^p^. •
2018 2019 TOTAL
0,00 0,00 460.000,00
0,00 0,00 460.000,00
2018 2019 TOTAL
0,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.500.000,00
0,00 0,00 100.000,00
0,00 0,00 400.000,00
0,00 0,00 3.050.000,00 '"""'" *'r"" """; ~j""r" ' m
2018 2019 TOTAL H
0,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00 2a 000,00
PROGRAMA: 0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO SERVIDOR PUBLICO
OBJCTIVO: FORMAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
ARDetalhamentoLDQ Página: 19
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 24 de Junho òe 2016
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2017
AÇÃO
PRODUTO
2090
UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÓNIO DO SERVIDOR- PASEP
TIPO
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
PROGRAMA: 0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA
OB3ETIVO: SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA
AÇAO
PRODUTO
2091
UNIDADE DE MEDIDA
RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
TIPO
ATIVIDADE
2017
730.000,00
:,::
73a 000,00
2017
2018
j ao
0.00
TOTAL
0,00 730.000,00
0,00
2018
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBAN
UNIDADE: 001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
PROGRAMA- 0080 SANEAMENTO BÁSICO
OBJETlVO: SANEAMENTO BÁSICO
AÇÃO
PRODUTO
TIPO
ATIVIDADE
2012 2019
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA FOR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
300.000,00
0,00
300.000,00
300.00C.OO
0,00
0.00
0.00
-nrr>••*?'-'-"*****""**•**" "'^V^Ê*****."!***-' *> --•• -*-****Z*Kirr-i«
UNIDADE: 002'SEtORTJE SANEAMENTO
PROGRAMA: 0080 SANEAMENTO BÁSICO
OBJETTVO: SANEAMENTO BÁSICO
AÇÃO
L. PRODUTO UNIDADE DE í&*™
1104 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
ARDetalhamento_LDO
730.000,00
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
100.000,00
atoa
100, 000,00
4.360,000,00
4.30X000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
:,oc
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100,000,00
4. 36a 000, 00
4. 36tt 000, 00
TOTAL
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Página: 20
. ESTADO DE MATO GROSSO
~ • S PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT
-L. t
• -. • ', ' AV.CUIABA, N° 335, CENTRO, QUERÊNC1A - MATO GROSSO
1105 CONSTRUÇÃO DA REDE E ESTAÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO
1106 AQUIS.EQUIP.MÁQ. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO
1181 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2128 MANUTENÇÃO E ENC.COM 0 SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
2129 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS^" """ !frf**^~tr'r'- -T*-"!*"
PROGRAMA: 0057 ELETRIFICAÇÃO URBANA
OBJETIVO: ELETRIFICAÇÃO URBANA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1108 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROGRAMA: 0060 URBANISMO
OBJETIVO: URBANISMO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1111 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS
1113 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS
11H CONSTRUÇÃO DE ACESSOS PÚBLICOS P/PORTADORES DE NECE5PECUIS
1115 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS - 2017
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATWDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATTVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TIPO
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TIPO
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
PROJETO META RNANCEIRA
META FÍSICA
10.000,00 0,00
1,00
70.000,00 0,00
1,00
100.000,00 0,00
0,00
1.900.000,00 0,00
1,00
150.000,00 0,00
1,00
2.430.000,00 0,00
2.430.000,00 0,00
•."• *ífífc""r*"WftJ "~~; *
2017 2018
50.000,00 0,00
1,00
50.000,00 0,00
2017 2018
300.000,00 0,00
1,00
SO.000,00 0,00
1,00
20.000,00 0,00
1,00
50.000,00 0,00
1,00
Sedfrfcto, 24 de Junho de 2016
0,00 10.000,00
0.00 70.000,00
0,00 100.000,00
0,00 1.900.000,00
0,00 150.000,00
0,00 2.430.000,00
0,00 2.430. 000,00
2019 |HJ TOTAL
0,00 50.000,00
0,00 50.000,00
•
2019 TOTAL •
0,00 300.000,00
0,00 50.000,00
0,00 20,000,00
0,00 50.000,00
/)
ARDetalhamento LDO Página: 21
ESTADO DE MATO GROSSO
-6^g PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENOA MT \?i:
V**..-V AV.CUIABA, NO 335, CENTRO, QUERENCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 24 de Junho de 2016
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2017
1118 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA 0 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS PROJETO
1H9 AQUIS.DE EQUIP.E M AT. PERMANENTES P/SERV.URBANOS PROJETO
1167 ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS NO P.A PINGO D 'AGUA PROJETO
2130 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS ATIVIDADE
2131 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE
2132 SINALIZAÇÃO DO TRANSITO ATTYIDADE
2133 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE
PROGRAMA 0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PROVENIENTES DO FETHAB
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
1095 HABITAÇÃO URBANA - FETHAB PROJETO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
TOTAL DE META FINANCEIRA
:,::
0,00
50.000,00
1,00
100.000,00
0,00
25.000,00
1,00
3.850.000,00
i,:-c
200.000,00
1,00
250.000,00
1,00
4.895.000,00
2017
13.000,00
1,00
13.000,00
4.958.000,00
7.688.000,00
73.000.000,00
0,00
;.::
0,00
0,00
coo
103
0,03
0,00
2018
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
o.cc
0,00
0,00
0,00
:.cc
O.C C
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
100.000,00
25.000,00
3.850.000,00
200.000,00
250.000,00
4.895.000,00
TOTAL
13.000,00
13.000,00
4.958.000,00
7.688.000,00
73.000.000,00
ARDetalhamento_LDO Página: 22
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalha/lia paia Todos
Município de : QUERÊNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS - CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo l (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (1 - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
2017
. aicr
Corrente
ia :
73.000.000
70.950.000
73.000.000
72.700.000
{1,750.000}--- Valor Constante 69.187.755 67.244.811 69.187.755 68.903.421 (1.658.611)--- % PI B (a / PIB) x 100 0,063% 0,061% 0,063% 0.062% -0,002% 0,000% 0,000% 0,000%
2018
Valor
Corrente
(b)
82.170.747
79.997.747
82.170.747
82.170.747
(2.173.000)--- Valor Constante 73.471.304 71.528.360 73.471.304 73.471.304 (1.942.944)--- % PIB fb / PIB) x 100 0,069% 0,068% 0,069% 0,069% -0,002% 0,000% 0,000% 0,000%
2019
Valor
Corrente
(c)
89.556.604
87.275.606
89.556.604
89.556.604
(2.280.998)--- Valor Constante 76.283.908 74.340.964 76.283.908 76.283.908 (1.942.944) --- % PIB (C /PI B) x 1000,075% 0,073% 0,075% 0,075% -0,002% 0,000% 0,000% 0,000%
Fonte: DADOS CONSOLIDADOS DO MUNICÍPIO
GILMAR REINOLDO WENTZ
PREFEITO MUNICIPAL
VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LIDIANE MAGDALENA FURH
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
ADÃO JORES TOS JÓSENDE
ISTA
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
CÓDIGO DESCRIÇÃO 2013
Arrecadado
2014
Arrecadado
2015
Arrecadado
QUERENCIA
frabsjii mijo jKJ'j roíoi
2016
Reestimado
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1 0.0.00.0000.00 RECEITA TRIBUTARIA
1 2 0 0.00.00.00 00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1.20.0X000000 Receilas de Contribuições - PM
1.20000.0000.0 Receita de Contribuições - FEMPAS
1 .3.0.0 00.00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL
1 3.2.0 00 OO.OO.OD Rendimenios da Aplicações Financeiras
1.3 2 000 00.0000 Rendimentos de Aplicações - PM
1.32000000000 Rendimentos de Aplicações -FEMPAS
1 .3.9.0.00.00.00.00 Oulras Receilas Palnmoniais
1 4 0 0.00 00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA
1 5.0.0 00 00 00 00 RECEITA INDUSTRIAL
1 .6.0.0.00.00.00.00 RECEITA D£ SERVIÇOS
1 .7.0 0 00.00 00 00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1 9 0 0 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1 .9 0 0 00.00 00.00 Outras Receilas Correntes - P M
1 .9 0.0 00 00 00.00 Outra» Receitas Correntes - FEMPAS
2.0 0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2 1 0 0 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CREDITO
2.2 0 0 00.00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS
230000000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2 4 0 0 00 00 00 00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.5 0 0 00.00 00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
7 í 1 0 00 00 00 00 Receitas Intra Orça meu [.irias - FEMPAS
9. Q 0 0 00 00 X 00 ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
46.055.000,00
7 042 000 00
466 000 00
468 000,00
232.000,00
232 000.00
232000,00
1 25600000
3631000000
747.000.00
747000.00
1.805.000,00
1 eos ooo.oo
-5381 000,00
42.479.000,00
36.855.000,00
100*7000,00
517.000.00
517000.00
309 000,00
309 000,00
309 000,00
1 513000.00
43 767 000.00
802.000,00
802 000 00
2.358.000,00
2 350 000 00
-6445000.00
52.868UOO.OJ
S6.s is. 000,00
82320000 0
1.351.000,00
302.000,00
1 049 000 00
1.629.000,1)0
1.629.000,00
365 000,00
1 264 000.00
1 657 000,00
5313500000
915000.00
915.000.00
1.423.000.00
316000.00
1 10700000
1 311 000.00
-7 283 000.00
G 2.370. 000.00
71.030.000.00
9000000.00
1 530 000.00
330 000.00
1 200 000 00
1.800000.00
1 800000.00
400 000,00
1 400 000.00
1 600 000,00
56 500 000.00
'. • 300,00
600000,00
2.000.000.00
• '
2000000,00
1 500 000,00
-8 000 000,00
66.530.000,00
6,67
CÓDIGO
3 1.00.0000.00.00
3.1 00.00.00.00 00
9,8.98.99.99.99.0?
DESCRIÇÃO
ÍESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Pessoal Pròpno
Pessoal Uo FEMPAS
JUROS E ENCARGOS DA DlVIOA
Juros e Encargos da Divida
Juros c encargos da Divida FEMPAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Outras Despesas Correntes
Outras Dmpasas Corrente F6MPAS
DESPESAS DE CAPITAL
rwctimentos FEMPAS
NVERSÔES FINANCEIRAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO FEMPAS
2013
Liquidado
33.1BO.000.00
19.038.000,00
1903BQOO.OO
0,00
16.142.000,00
16 142000.00
5.380.000,00
5294.000,00
5.294 000,00
0,00
86 000, OC
i^HH •^••Hi
40.560.000,00
34.000.000,00
232 OOO.OC
o.ot
o,oc
O.OC
34.000,000,0[
0,0(
0,0(
0.0(
2014
Liquidado
43.044.000.00
23.B44 000,00
23.844 000,00
2 000.00
2 000.00
21.188.000,00
21 198000,00
8.760.000,00
6705000.00
6 705 000,00
0,00
55.000,00
^•^••i^HB
51.804,000.00
2772
43.000.000,00
309 000.00
0,00
0,00
000
«3.000.000.0C
0,00
0,00
0.00
2015
Liquidado
33.701.000,00
29 439 000,00
28884000.00
555 000 00
0.00
0.00
0,00
24.262.000.00
!4 11700000
145000,00
5.188.000,00
5 280.000,00
5 280 000.00
0,00
1 06 000,00
•^^•H
99.087.000,00
14,06
51.733.000.00
1 300 000.00
0,00
315000.00
0.00
51.733.000,00
0,00
373.000,00
0,00
2016
Reestimado
58, 980. 000,00
33 000.000.00
32 350 000,00
650 000.00
0.00
25.960-000,00
25 800 000 00
1 80 000 00
4.240.000jOO
4.000.000,00
4000000,00
0,00
240 000.00
40.000 ,00 1
3.270.000.00
68.530.000,00
64.000.000.00
1 500 000,00
0.00
0.00
OJ»
64.000.000.00
0,00
223 000.00
0.00
r
VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS UDIANME E MAGDAL6ÍJ MAGOAL6NA FURF H ADÃO JORES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIA DE FINANÇAS CONT,
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.rnt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊr
Município die ; QuefÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66
UF -MÓRIA'DKCÁLQ, o r, AS RECEITAS E DESPESAS - LDO PARA 2017
V,^!CN9'-A--V' CONTAS
1 0 0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1 2 0 0 00 00 00 00 Receitas de Contribuições • P M
1 200000000 0 Heceita de ContriQuições FEMPAS
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1 3 2 0 0000 00 00 Rendimentos Oe Aplicações Financeiras
1.3.2.0 00.00 00 00 Rendimentos de Aplicações • PM
1 3 2 0 00 00 00 00 Henflimentos df Aplicações . FEMPAS
1 3 9.0 00 00 00 00 Outras Recenas Patnmoniais
1.4.0.0 00.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA
1.5.0.0.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL
1 .6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.7.0.0.0000.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1 9.0.0.00.00 00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1 9 0.0 00 00 00 00 Oulras Receitas Correntes - P M
1 90000000000 Ouirji Receitas Correntes FEMPAS
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.1 0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO
2.2 0. 0.00.00. 00. 00 ALIENAÇÃO DE BENS
2.3 0.0.00 00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2.4 0.0.00 00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.5 0.0.00 00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
7 2 1 000000000 Receitas Intra Orçamentarias -FEMPAS
9.0.0.0.00 00 00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
REALIZADO
2013
46.055.000,00
7.042.000.00
468.000.00
468.000,00
232.000,00
232.000,00
232.000,00
1.256.000.00
36 310.000,00
747.000,00
747.000,00
1. SOS 000,00
1.805.000,00
15.381.000,00)
42.479.000,00
2014
", 3í£ ;•:.' :i
10.047. 000.00
517.000.00
517.000.00
:ih ooo o;
:c? ::o L;
309.000.00- •'.-•: MO :;
43.767.000.00
802.000,00
802.000.00
2.358.000.00
2.358 000.00
(6.445.000,00)
52.868.000,00
^^^ ^\A ^^^
^^BB^^^ ^PrBelmMw-tifHÍ
QUERENCIA
TrabdrNVhfopara fote Valores em RJ 1,00
REALIZADO ESTIMADO , PROJETADO
2015
66.919.000.00
8.232.000.00
1.351.000,00
302.000.00
1.049.000,00
1.629000,00
1.629.000.00
365.000.00
1.264.000.00
1.657.000.00
53.135.000.00
915.000.00
915.000.00
1.423000,00
316.000.00
1.107.000,00
1.311.000,00
(7.283.000,00)
62.370.000.00
2016 201 1
71.030.000.00
9.000 000,00
1.530.000,00
330 000,00
1.200000.00
1.800.000.00
1 .600.000.00
400. ooo. ao
1.400. 000. 00
1 .600 000.00
56.500.000.00
600.000.00
600.000.00
2.000.000,00
2. 000 .000 .00
1.500.000.00
(8.000.000,00)
66.530 000,00
77.Í50.000.00
10 000 000 00
1 710 000 00
360000.00
1 35000000
2 050 000,00
2 050 000.00
450 000 00
1600 000 00
1 700 000 00
61 710 000 00
65000000
650000.00
:cct3uo só
2000.000.00
1 70000000
(8 550 000 00)
73.000.000,00
PROJETADO 1 PROJETADO
2018 2019
87.153.563,74
11 395477.00
1 891 40040
388850.40
1 502 550.00
2.173.000.00
2173000.00
477 000.00
1 696 000.00
1 836238.00
69.355 357.34
702 091 ,00
702091.00
2.160.280.00
216028000
1. 892 100 00
(9.235 197.00)
82.170.746.74
9S.04Í.649.49
12635 856 46
2.069.424.66
41756432
1 671. 860. 34
i.2ao.9M.io
2 280 998 1 0
500 70690
1 78C 291 20
1 S71.831 51
75316603 18
753 935 58
7S3.935.58
2.319.M1.77
2.319.801.77
. -.: ::tí!
(9917 152,58}
59 ÍS660* 30
CÓDIGOS
3.0.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3 1 00 00.00 00 00
3.2.00 00.00.00.00
3 2 00 00.00.00 00
3 2 00 00 00.00 00
3.3 00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00 00
4.4 00.00.00.00 00
4 5 90.66.00.00.00
4590.99.00.00.00
9.9 99.99.99.99.02
CONTAS
CONSOLIDADAS ANUAIS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Pessoal Próprio
Pessoal Oo FEMPAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Juros e Encargos da Divida
Juros e encargos da Divida FEMPAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Outras Despesas Corrente FEMPAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
InvetimenlO! FEMPAS
Concessão de Empréstimo» e Financiamento»
Outras Inversões Financeiras
AMORTIZAÇÃO OA DIVIDA PUBLICA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO FEMPAS
TOTAL DA DESPESA
LIQUIDADO
2013
35. 180. 000, 00
1903S.OOO.OO
19.038.000.00
16.142.000,00
16.142.000,00
5.294 OOO .00
5.294.000.00
5. 244.000,00
86.000,00
4Q.S60.000.00
LIQUIDADO
2014
45.044.000,00
23.844.000,00
23.844.000.00
2 :<TJ ::
133 5 30
21.198.000.00
21.198.000.00
6.705.000,00
6.705.000,00
5 705 000 (Hl
55.000,00
• 904.000,00
LIQUIDADO
2015
f: -ji ca o '
3943900C.OJ
2B.S84.000.00
555.000.00
24.262.000,00
14.117000,00
145.000.00
5.280.000.00
5.280.000.00
5.280.000.00
106.000,00
59.087.000,00
ESTIMADO
2016
58.980.000,00
33.000.000,00
32 350.000,00
ssc 01: c:
25.980.000.00
25 800 000 00
180.000.00
4.240.000.00
4.000.000.00
4.000.000.00
240000,00
40.000.00
3.270 000,00
66.530.000,00
PROJETADO
2017
64.300.000.00
:= 59: <."-;. c:
35 800 000.00
790000.00
2 00,00
20 000,00
27 690 000 00
2750000000
190 000,00
4.570.000,00
4 290 000 00
• '_ .
280.000.00
460000,00
3670000.00
73.000.000,00
PROJETADO
2015
71.184.921.95
41JS39.163.40
4064230800
896 855.40
2964575855
29 441 500.00
204 258 55
4.549.545,00
454954500
1 972 850 00
2 446 743,74
3 989.S36.05
82.170.746.74
PROJETADO" '
2019
79.797.929.74
'6 679.776,99
47 6Í7 773.06
1 051 003.93
r ••,•:; - -t
30 904 742 55
214410,20
2.700000,00
2 700 000.00
2 700 000.00
2 766 631 53
4 292 043.02
89.5S660430
GILMAR REINOLDO WENT2/
PREFEITO MUNICIPAL
VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LIDIANE MAQDÁLENA FURH
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
ADÃO
Estado de Mato Grosso
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QUERÊNCIA
Município de . QUERÊNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO l - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO DO PREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo l (LHE art i'. § 1*
ESPECIFICAÇÃO
Reoila Total RPPS
Receit»! Primadas RPPS (1)
DespeM Total RPPS
Oespíía» Primárias RPPS(II)
Resuliado Rumino RPPS |i - u)
2016
V»IO(
COTTÉflM
:.„
4 650.000
3.050.000
4.650.000
4.650.000
(1.600.000)
vaiar
Conetanie
4.407.165
2.890.721
4.407.165
4.407.165
(1.516.444)
%PIB
(a)PIBI
i MO
0,004%
0,003%
0,004%
0,004%
-0,001%
201'
Valor
Correnl,
rbi
5.090.650
3.394.650
5,090.650
5.090.650
(1,696.000)
V t Io r
CmUM!
4.551.701
3.035.257
4.551.701
4.551.701
(1.516.444)
%PIB
(b/PIB)
•
0,004%
0,003%
0,004%
0,004%
-0,001%
2019
Valor
Co,rente
IM
b. 507.457
3.777.166
5.557.457
5.557.457
(1.780.291)
Vali»
Coralar,,,
4.733.817
3.217.373
4.733.817
4.733.817
(1.516.444)
IC/PIB)
-
0 005%
0,003%
0,005%
0,005%
-0,001%
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para lins de Oar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o
acompanhamento individualizado do resultado pnmáno do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento
das metas fiscais A metodologia e os conceilos são idênticos aos utilizados para a elaboração Oo anexo de metas fiscais (consolidado)
VINÍCIUS DE OLIVEIRA SAh
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
LIDIANE MAGOALENA FURH
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ANEXO l - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUÍDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS)
EXERCÍCIO DE 2017
AMf-Demonstitivo l (LHE ail 1°. S 1")
ESPECIFICAÇÃO
Recai» Tatai
Re cê it j s Primarias H.
Despesa Total
Despesas Primadas (II)
Resultado Brimírio (l- '•'
2017
Valot
Corrente
(»)
68.350.000
67.900.000
68.350 000
68.050 000
(150.000)
Valor
Constante
64 780 590
64.354.090
64.780.590
64.496.256
(142.167)
%PIB
(3,'PIB)
noa
0,059%
0,058%
0,059%
0,058%
0,000%
2U18
i.
Corrente
[b]
77.080.097
76.603.097
77.080.097
77.080.097
(477.000)
Valor
Conslante
68.919.602
68.493.102
68.919.602
68.919.602
(426.500)
%PIB
[o'Pi6l
1 100
0,065%
0,065%
0,065%
0,065%
0,000%
2019
vaioi
Coneni»
(c)
83999 14/
83.498.440
83,999.147
83.999.147
(500.707)
Valor
Conslante
71.550.091
71.123.591
71.550,091
71.550.091
(426.500)
(C/PIBJ
x 100
0,070%
0,069%
0,070%
0,070%
0,000%
Este aemonstralivo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência á meta de Resultado Primário
Os valor acima identificados, representam as meias de receitas, despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuadas as receitas e despesas previdenciânas)
A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de meias (iscais consolidado
GILMAR REINOLDO WE/TZ
PREFEITO MUNICIPAL
ICIUS DE OLIVEIRA S
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LEI DE Dllíi: l Rl/.ES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Divida c Resultado Nominal
Exercido
(1) Divida Consolidada
(2) Disponibilidades Financeiras (Liquidas)
(3) Divida Consolidada Liquida
(4) Passivos Reconhecidos
(5) Divida Fiscal Liquida
(6) Resultado Nominal
2014
Saldo
475.000.00
900 000.00
2015
Saldo
373.745,00
Z. 000.000 ,00
-
2016
SALbô
223.74b.00
1 000 000.00
2017
Previsão
750.000,00
2018
Previsão
.
75000000
2019
Previsão
750 000.00
Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Divida Valores em R$
Operações de Crédito / Pagamentos
2.1 - Operações da Crédito
2.2 Encargos
2.3 Amortizações
2014
Realizado
2.000,00
55.000,00
2015
Realizado
106.000,00
2016
Realizado
240.000,00
2017
Previsão
20-QOO.oo
2HO DOO. 00
2018
Previsão
2019
Previsão
Font* DADOS CONSOLIDADOS DO MUNICÍPIO
Divida Pública Consolidada - E o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de litulos. assumidas em virtude de leis.
contralos. convénios ou tratados,
- das obrigações financeiras doMunicipio, assumidas em virtude da realização de operações de credito para amortização em
prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo mfenor a doze meses, lanham constado como receitas no orçamanlo.
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de rnaio de 2000 e nSo pagos duranle a execução do orçamento em que
louverem sido incluídos
Dividi Consolidada Liquld» - DCL - Corresponde â divida pública consolidada manos as deduções, que compreendem o
alivo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados
Re»ultado Nominal - Representa a diferença entre o saldo da divida tiscal liquida em 31 de dezembro de determinado ano
em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior
GILMAR REINOLDO WEN1
PREFEITO MUNICIPAL
JU- l
VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS LIDIANElflAGDALENA FURH ADÃO JO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO l METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo 111 (LRF. art 4°, §2°, incisn R$1.00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (l)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (l - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2014
37.009.397
36.870.287
36.839.087
33.289.321
3.580.966-- 2015 50.000 000 49.870.892 51.329.678 51.329678 (1.458786)-- Variação % 35,10% 35,26% 39,33% 54,19% -140,74%000 2016 66.530.000 66.000 000 66.530.000 65.800.000 200.000 Variação % 33,06% 32,34% 29,61% 28,19% -113.71%000 2017 73.000 000 70.950.000 73.000.000 72.700.000 (1.750000) 000 Variação % 9,72% 7,50% 9,72% 10,49% -975,00%000 2018 82.170.747 79.997.747 82.170.747 82.170.747 (2.173.000) 000 Variação% 12,56% 12 75% 12,56% 13,03% 24,17% 0,00% 0,00% 0 00 V, 2019 89.556.604 87.275.606 89.556.604 89.556.604 (2.280.998) 000 Variação %8,99% 9,10% 8,99% 8,99% 4.97% 0,00% 0,00% 0,00%
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (l)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (l - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2014
44.931.255
44 762.368
44.724.490
40.414.897
4.347.471--- 2015 54.850 000 54.708.369 56.308.657 56.308 657 (1.600288)--- Variação % 22,08% 22,22% 25,90% 39,33% -136,81%--- 2016 66.530.000 66.000.000 66.530.000 65.800.000 200.000--- Variação % 21,29% 20,64% 1 8 1 5rj/: 16,86% -112,50%--- 2017 69.187.755 67.244.811 69.187.755 68.903.421 (1.658.611)--- Variação % 3,99% 1 ,89% 3,99% 4,72% -929,31%--- 2018 73.471.304 71.528.360 73.471.304 73.471.304 (1.942.944)--- Variação % 6,19% 6.37% 6.19% 6,63% 17,14%--- 2019 76.283.908 74.340.964 76.283.908 76.283.908 (1.942.944)-- Variação %3,83% 3,93% 3,83% 3,83% 0,00%--- Fonte: DADOS CONSOLIDADOS DO MUNICÍPIO
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2017), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2014, 2015 e 2016),
bem como para os dois seguintes (2018 e 2019), referentes à Receita Total. Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Divida Consolidada Liquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4°, § 2°. inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2014, 2015 e 2016 foram extraídos das respectivas Leis Orçamentarias Anuais. Já os valores da previsão do
Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos respectivos anexos de metas fiscais.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2017, 2018 e 2019, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o
estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2°, inciso l. do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência.
/ . / L.
GILMAR REINOLDO WBNTZ
PREFEITO MUNIClgAÍ
VINÍCIUS DE CLIVEI RA SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LIDIANE MAGDALENA FURH
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
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Estado de Mato Grosso
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QUERÊNCIA frabaltiarto para Todoí
Município de : QUERÊNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO l - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2017
AMF-Demonstrativo IV (LRF, an 4°. §2°. 1111:150 111) R$ 1,00
PATRIMÓNIO LIQUIDO
Património/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2015
40.426.160,78
367.979,00
40.794.139,78
99,10%
0,00%
0,90%
100,00%
2014
32.827.599,82
7.598.560,96
40.426.160,78
o/
81 ,20%
0,00%
18,80%
100,00%
2013
32.827.599,82
32.827.599,82
%
100,00%
0,00%
0 00%
100.00%
REGIME PRÊVIDENCIÁRIO
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Palrirnõnio/Capiial
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2014
-
%
-
-
2013
-
%
-
-
2012
-
%
-
-
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Patnmõnio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2014
40.426.160,78
367.979,00
40.794.139,78
%
99,10%
0,00%
0,90%
100,00%
2013
32.827.599,82
7.598.560,96
40.426.160,78
%
81 ,20%
0,00%
18,80%
100,00%
2012
32.827.599,82
32.827.599,82
%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
GILMAR REINOLDO WENT
PREFEITO MUNICIPAL
VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS LIDIANE MAGDALENA FURH ADÃO JORES JQ
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIA DE FINANÇAS CON^ABI
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ANEXO l-METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo V (LRF. art.4°, i|2°, mciso 111)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 201
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Rendimento de Aolicacões Financeira de Alienac de Bens
TOTAL
2015
315.925.00
315925,00
54 925,00
261.000,00
-
315.925,00
2014
-
.
-
2013
-
.
-
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
SALDO FINANCEIRO
2015
-
-
315,925,00
2014
-
-
-
2013
-
-
-
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de
ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2015, 2014 e 2013).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art.
44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e
direitos que integram o património público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de
previdência, geral e próprio dos servidores públicos,"
GILMAR REINOLDO WENTZ
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VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS LIDIANE MAGDALENA FURH
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iviunicipio ae
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ANEXO l - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo IX (LRF. art 4", § 2°, inciso V) RS 1,00
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
Decorrente de Receitas Tributárias
Decorrente de Transferências Correntes
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (l)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (l+ll)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (lll-IV)
Valor Previsto 2017
2.493.555,11
477.774,62
2.015.780,49
(103.497,30)
2.390.057,81
-
2.390.057,81
1.943.135,25
1.679.177,33
263.957,92
446.922,57
ud&Jj
GILMAR REINOLDO ÍI^TZ
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fi-ní'!:"! KKIO para rodos
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2017
ARF (LRF, art4°. § 3!) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Demandas Judiciais
Assistências Diversas
Outios Passivos Contingentes
SUBTOTAL
Valor
100.000,00
100000,00
50.000,00
250.000,00
PROVIDENCIAS
Descrição
Abertura de Créditos Adicionais a partir da reserva de
contingência
SUBTOTAL
Valor
280.000,00
280.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
Frustração de Arrecadação
Outros Riscos Fiscais
SUB1OTAL
TOTAL
Valor
200000,00
30.000,00
230 000 00
480.000,00
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Limitação de empenhes conforme LDO
SUBTOTAL
TOTAL
Valor
200.000,00
200000,00
480.000,00
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar
negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas
caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4°, §
3° da LRF
/GILMAR REINOLDO WENTZ
PREFEITO MUNICIPAL
VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LIDIANE MAGDALENA FURH
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: ga b i n ete @ qu ere nc j a... m t .g o v Jbr
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÉNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÉNCIA Trabalhando paro Todos
Município de QUERÉNCIA
Lbl DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS
ANI-XO1 - METAS FISCAIS
DEMONS1 RATI\ UA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENTNCIA DE RECEITA
l M Kl U K) Dl 2017
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2', inciso V) R$1,00
TRIBUTO
Divida Ativa
Aposentado e
Pensionista
MODALIDADE
Refis -
Renegociação
Débitos
Isenção
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
Contribuintes
Aposentado e
Pensionista
TOTAL
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2017
150.000,00
80.000,00
230000,00
2018
150.000,00
80.000,00
230.000,00
2019
150.000,00
80.000.00
230.000,00
COMPENSAÇÃO
abaixo
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2017 foram previstos de acordo com informações do setor tributário
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2017 e 2018, foram claculados a partir dos valores de 2016, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2017: 6,00%
Inflação para 2018: 4,97%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de
renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que
compreenderão o triénio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as
medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao
disposto no art. 4°, § 2°, inciso V da LRF.
Conforme os arts. 13, 53 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias, a
estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da
projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, l, da LRF, o qual
determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei
orçamentaria e de que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não
precisarão ser compensadas, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do
processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas
r
GILMAR REINOLDO WÇWTZ
PREFEITO MUNICIPAL
VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS LIDIANE MAGDALENA FURH AD
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIA DE FINANÇAS
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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CEP 78.643.000
Queréncia - MT
Municíp o de : QUERÊNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2017
TABELA 01 - Paramentos Ut lizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Execicio 2014 2015
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (l P C A) 6,41% 10,67%
VARIAÇAODO PIB 2 30% 2,50%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 18 83% 12,80%
CRESCIMENTO AUTÓNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 22,61% 1,28%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 33,96% -31 ,24%
CRESC.REAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS 11,83% 8,23%
PERCENTUAL DE AUMENTO OU REAJUSTE SALARIAL
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 26,63% -34,42%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 7,25% 10,95%
PIB / MT (em R$ milhões) 86,041
2016
9 70< .,
0,10%
5,21%
-2.72% -0 47%
-3.47%
7.51%
-34.04%
13.43%
98.147
2017
5 51 %
091%
8,75%
1 ,00%
4.75%
2,85%
6 00%
-13,95%
12.29%
116,618
2018 2019
6,00% 4,97%
1 ,90% 2,30%
2,00% 5,32%
1,00% 0,00%
5,50% 3,26%
4.00% 1,13%
5,00% 6,00%
10,00% -12,66%
'1 04% 10,40%
118.367 120.143
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua
/
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições - P M
Receita de Contribuições - R P P S
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Rendimentos de Aplicações - PM
Rendimentos de Aplicações - RPPS
Outras Receitas Patrimoniais
Recietas Agropecuárias
Receitas Industriais
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes - P M
Outras Receitas Correntes - R P P S
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Receitas Intra Orçamentarias - RPPS
Deduções da Receita
ESPECIFICAÇÃO
Pessoal Próprio
Pessoal do RPPS
Juros e Encargos da Divida
Juros e encargos da Dívida RPPS
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Corrente RPPS
ri vet i mentos
nvetimentos RPPS
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Outras Inversões Financejras,
Amortização da Dívida/úb/ca //
j^ & — ^ • — -»
INFLAÇÃO
X
X
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
KBBI
x
x
x
x
x
x
INFLAÇÃO
X
X
X
X
X
X
X
X
X
x
„ x
PIB
X
x
x
x
x
x
x
«•B
x
CRESC.
FOLHA
X
x
ESF.ARREC
TRIBUT.
X
^^m
CRESC.
CUSTEIOS
X
X
—. èCRESC. REC.TRANS FERIDAS X •••• AUMENTO SALARIAL XX 3 — ' AUMENTO SALARIAL X ^^mx CRESC. ÍNVESTIM Xx TXDE JUROS •MBx TX DE JUROS Xxx â
GILMAR REINOLDO WEJJltz VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS LIDIANÉ MAQfcALENA FURH ADÃO JORES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIA DE FINANÇAS
SENDE
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Seieção Alteração emOl/01/2017 (C]
LRF, art4°. §1°
Página V1
Data 01/01/2016
RS 1,00
Especificação
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário III = (Ml)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Valores a Preços Correntes
2014
43.000.000,00
42 880 200,00
43.000 000,00
35.501 800,00
7.378.400,00
0,00
0.00
0,00
2015
50.000.000,00
49 870 892,00
51.329678,00
51 329.678,00
(1.458.786,00)
0,00
0,00
0,00
%
16.280
16,300
19,370
44,580
(119,770) ——— 2016 56859.884,00 — 57 239 000,00 (379 116,00) 0,00 0,00 0.00 % — 14,010 —11,510 (74,010) ——— 2017 54 720 000,00 54.570 375,00 54.720 000,00 54.720 000,00 (149.625,00) 0,00 0,00 0,00 % (4 030) .... (4,400) (60,530) .... 2018 0,00 0,00 .„- 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 %(100,000) (100,000) .._ (100,000] (100,000) ——— 2019 0,00 0,00 —0,00 0,00 0,00 000 0.00 % .... .... ........-,. ——....
Valores a Preços Constantes
Especificação
Receita Total
Receitas Primárias (l)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário III = (Ml)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Olvida Consolidada Liquida
2014
43.000.000,00
42880200,00
43.000 000,00
35.501 800,00
7.378 400,00
0,00
0,00
0.00
2015
50 000.000,00
49.870.892,00
51.329678.00
51 329.678,00
(1 458786.00)
0,00
0,00
0,00
%
16,280
16,300
19,370
19370
(119,770) ——-- 2016 .... 56 859 884,00 — 57 239 000,00 (379.116,00) 0,00 0,00 0.00 % 0,000 14,010 .... 11,510 (74,010) -- 2017 54.720 000,00 54 570 375,00 54 720.000,00 54.720 000,00 (149.625,00) 0,00 0,00 0,00 % 0,000 (4.030) 0,000 (4,400) (60,530) 0,000 0,000 0,000 2018 0,00 0,00 —0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 %(100,000) (100,000) 0.000 (100,000) (100000) 0,000 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 % .... _„ —™. .... ———
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
LEI DE DIRETRtZES ORÇAMENTARIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
20
Especificação
DIVIDA CONSOLIDADA (l)
DEDUÇÕES (II)
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) = (l-ll)
RECEITA DE PRIVATIZAÇOES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)
(b14 2015 2016 2017 20
3) (c) (d) (e) (
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
a") (c -b) (d -c) {e -d) (f0,00 0,00 0,00 0,00
Página: 1/1
Data: 01/01/2016
18 2019
0 (g)
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
e) {g - f)
0,00 0.00
* : Refere-se ao resultados_nommais_valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2014 no
resultados nominais valor de RS 0,00.
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
Saleçào Alteração em 01/01/2017 (CJ
Especificação 2014 2015 20
RECEITAS CORRENTES (l) 40.650.000,00 47.350.000,00
Receita Tributária 6.254 000,00 7736.600.00
Receita de Contribuição 1 . 1 86 300,00 1 .280.324,00
Receita Patrimonial 429.800,00 468.908.00
Aplicações Financeiras (II) 1 1 9.800,00 1 29. 1 08,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 35.756.000,00 40.902.000,00
Demais Receitas Correntes 2.181 .900,00 2.61 9. 1 68,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (l-ll) 40.530.200,00 47.220.892,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 2.350.000.00 2.650.000,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo (VI) 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VII) 0,00 0,00
Transferência de Capital 2.350.000,00 2.650.000,00
Outras Receitas de Capita! 0,00 0.00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIM) = (IV-V-VI-VII) 2.350.000,00 2.650.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(IIIWIII) 42.880.200,00 49.870.892.00
DESPESAS CORRENTES (X) 35.501.800,00 42.518.378,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00
Juros e Encargos da Divida (XI) 0.00 0,00
Outras Despesas Correntes 35.501.800,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 35.501.800,00 42.518.378,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 0,00 8.241.100,00
Investimentos 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00
Amortização da Divida (XIV) 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 0,00 8.241.100,00
RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 430.000,00 500.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XV1N)=(XII+XV+XVI+XVII) 35.931.800,00 51.259.478,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) 6.948.400,00 {1 .388.586,00)
Pagina 1/1
Data. 01/01/2016
6 2017 2018 2019
0,00 51 410.000,00 0,00 0,00
0,00 7.832.800,00 0,00 0,00
0,00 1.472.375,00 0.00 0,00
0,00 523.525,00 0,00 0,00
0,00 149.625,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0.00 0.00
0.00 45.326.800.00 0.00 0,00
0,00 2.734.100,00 0.00 0,00
0,00 51.260.375,00 0:00 0,00
0,00 3.310.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 3.310.000,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00 0.00
0,00 3.310000,00 0,00 0,00
0,00 54.570.375,00 0,00 0,00
0,00 46.414.500.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 46.414.500,00 0,00 0,00
0,00 7.683.500,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 7.683.500,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 540.000,00 0,00 0.00
0,00 54.638.000,00 0,00 0,00
0,00 (67.625,00) 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNÍCÍPIO DE QUERÊNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
AWEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Página: 1/1
Data: 01/01/2016
LRF, ar\A°. §2°, inciso V R$ 1,00
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
(-} Transferências Constitucionais
(-} Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (l)
Redução Permanente de Despesa (M)
Margem Fruta (III) = (I-HI)
Saldo Utr! -ido da Margem Bruta (IV)
Novas POCC
Margem 1 i (uida de Expansão de DOCC (IH-IV)
Valor Previsto 2017
0,00
0,00
—
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Discriminação das Receitas
Seleçào Enbir legislação. Emitir somente as contas com valor , AHeraçào em 01/01/201 7 (C)
Conta Descrição
4 0.0 0.0.00.00 00.00.00 RECEITAS
4.1.0.00.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1 1 0.0.0000.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
4.1.1 1.0.00.00.00.0000 Impostos
4.1.1.1.2.00 00.00.00.00 Impostos s/ 0 Património e a Renda
4.1.1 1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Terrít. Urbana
4.1.1.1.2.0203.0000.00 Imp. Predial e Territorial Urbano
4.1.1 1.2.04.00.0000.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
4.1 1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
4.1.1.1.2.08.00.00.0000 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imóveis e Dir
4.1.1.12.08.01.00.00.00 Imp. s/Transm Int. Vivos d B. Imóveis e D. Reais s/imposios
4.1.1 1,3.0000000000 Imposto s/ a Produção e a Circulação
4.1.1-1.3.050000.00.00 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 IMP. S/ Serviços de Quafquer Natureza
4.1.1.2.0.00.0000.00.00 Taxas
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00 Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária
4,1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 Tx de Licença para Execução de Obras
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia
4.1.1.2.1 .99.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício de Poder de Polícia
4 1.1.2 2.00 000000 00 Tx pela Prestação de Serviços
4 1 . 1 2 2 30 00 00 00 00 Tx Marca de Gado
4.1 .1 .2.2.90.00.00.00.00 Tx de Limpeza Pública
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria
4.1.1.3.0.99.00.00.00.00 Outras Contrib de Melhoria
4.1 .2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais
4 1 .2. 1 0 29 00 00 00 00 Contrib Previd do Regime Próprio
4. 1 .2. 1 .0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS -Executivo
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00 Contrib cie Servidor Ativo para o RPPS - Legislativo
4.1.2.2.0.00.00.00.00.00 Contribuições económicas
4.1.2.2.0.29.00.00.00.00 Contr.p/Custeio do Serviço de Iluminação Pública
4. 1 .3.0.0,00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2.0,00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
4. 1 .3.2. 1 .00.00.00.00.00 Juros de Títulos de Renda
4.1.3.2 1.01.00.00.00.00 Juros Títulos Renda Recursos Vinculados
LDO2017
54.720.000,00
50.948.375,00
7.832.800,00
6480.000,00
4.000.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
2.480.000,00
2.480.000,00
2.480.000.00
972.800,00
818.500,00
35.000,00
525.000,00
252.000,00
6.500,00
6.500,00
154.300,00
1.300,00
140.000,00
13.000,00
380.000,00
380.000,00
1.011.000,00
461.000,00
461 .000,00
461 .000,00
427.000,00
34.000,00
550.000,00
550.000,00
523.525,00
523.525,00
373.900,00
373.900,00
Projeção2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0:00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
Página; 1/5
Data 01/01/2016
Projeção2019
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
Natureza Jurídica não encontrada
, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
. LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
"Demonstrativo II -Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Seloçâo Allataçào 8m 01/01/2017 (C), Rsali^açâo da despesa por ErriDonHo
LRF. art 4°. § 2°. inciso l
Página: 1/1
Dala: 01/01/2016
R$ 1.00
Especificação
Receita Totat
Receitas Primárias (1|
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (l-ll
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Melas Previstas em
2015
(a)
50 000.000,00
49 870.892.00
51 329678.00
51 329678,00
(1 458 786.00)
0,00
0,00
0,00
% PI B
._„
—-
....
— -
Metas Realizadas
em 201 5
(b)
55.902 131.37
55.887.195.38
52.934 705,92
52.828901,51
3.058.293,87
0.00
0,00
0,00
% PIB
— -
-—
....
0,000
0.000
0,000
Variação
Valor
(c ) = (b-a)
5 902.131.37
6016 303,38
1 605 027,92
1,499.223.51
4.517.079.87
0,00
0,00
0.00
%
(c/a) x 100
11.804
12,064
3.127
2.921
(309,647)
0,000
0,000
0.000
NATUREZA JURÍDICA NÃO ENCONTRADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Demonstrativo Mensal do Resultado Primário
Pagi a
Especificação Janeiro Fevereiro Março Abri: Maio Junno JulOo Agosio Setembro Outubro Novembro DezerrD'0 Total
RECEITAS CORRENTES (l.
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Cutras Rece-tas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
5 364 099.59
652 733.28
122697.88
43 627 06
12 468 74
0,00
3777233,16
227841,57
64.369.200,00
7.832.800,00
1.472.375,00
523.5ZS.OO
149.62S.OO
0.00
45.326.800,00
2.734.100,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (111} = (l-ll, 4 811 564.21 4 8H 66421 4811 664 21 4 811 664 21 4S11 664.21 4811 66421 4811 664.21 4611 66421 4811 66421 4811 66421 4811 65421 4811 668,69 57.739.975,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Arrortizacãc Oe Empréstimo (VI)
Alienação de AiivosíVIlt
Transferência de Capital
Outras Receitas de Capital
275 833.32
000
0.00
0,00
275 833.32
000
27583332
0.00
000
000
275 833.32
0.00
3.310.000.00
0,00
0,00
0,00
3.310.000,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) 275833.32 275 833.32 ?5 833 32 275 833,32 27583332 275 833 32 275833.32 275 833.48 3,310.000,00
RECEITAS PRIMARIAS (IX) = (llt+VIII)
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI)
5 087 497,53 5 OS7 497.53 5 067 497 53 5 067 497.53 5 087 497 53 5 08? 497 53 5 087 497.53 5 087 497,53 5 087 497,53 5 087 49? 53 5 087 497.53 5 087 502,1 7
3 867 374.69 3 867 38678-469 386787.3.69 37874.69 3867 874,69 3867 874.69 386787469 3867874.69 386' 8~4 69 3 8S? 874 69 3 86" 878.41
61.049.975,00
DESPESAS CORRENTES (X:
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
3 867.874.69 3 867 874,69 3 867 874.69 3 867 874.69 3 867 874 69 3 86? 874.59 3 867 874 69 3.867 874 69 3 867 874.69 3 867 8 '4.69 3.867 874,69 3 867 878.41 46.414.SOO.OO
0,00
0.00
000
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
000
0.00
0,00
0,00
000
0.00
000
0.00
0.00
0,00
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
0.00
000
000
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
46.414.500,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Div.da (XIV)
640 291 44
0,00
000
000
640291 44
0.00
0.00
0.00
640291.44
0,00
0.00
0.00
640291 44
000
000
0.00
540 291.44
O.X
C.00
000
640 291 44
000
000
000
7.683.500,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV; = (XIII-XIV) 640291 44 640291.44 640291.44 640291.44 640291,44 640 291,44 640 291 44 7.683.500,00
RESERVA LEGAL RPPS (XVI)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII)
000
45 000 00
000
45 000,00
000
45000.00
000
45 000.00
0,00
45 000 00
000
45 000,00
000
45 000 00
000
4500000
0,00
540.000,00
DESPESAS PRIMARIAS (XVHI) = (XII+XV+XVI+XVII) 685291.44 685294,16 8.223.500,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) 4 402 206 09 4 4C2 206 09 4 402 206,09 4 402 206 09 4 402 206,09 4 402 206.09 4 402 206.09 4 402 206 09 4 402 206.09 4 402 206 09 4 402 206 09 4 402 208,01 52.826.475,00
Natureza jurídica não encontrada Página. 2/5 Data: 01/01/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 201 7
Discriminação das Receitas
Seieçáo Exibir legislação, Ernilir somente as comas com valor . Alteração em 01/01/2017 (C)
Conta
4.1.3.2.1.01.03.00.0000
41.3.2.1.01.11.00.00.00
4.1.3.2 1.01.11.01.00,00
4.1.3.2.1.01.11.02.00.00
4 1.32 1.01.99.00.00.00
4.1.3.2.5.00,00.0000.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
4.1.3.2.8.20.00.00.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.26.00.00.00.00
4.1,7.0.0.00.00.00.00-00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1 00.00.00.00.00
41.7.2.1.01.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1.7.2.1.01.34.00.00.00
4.1.7.2.1.06.00.00.00.00
4.1 7.2.1.22.00.00.00.00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
4.1.7.2.1,33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.02.00.00.00
4.1.7.2.1.33.03.00.00.00
4.1.7.2.1.33.05.00.00.00
4.1.7.2.1.33.06.00.00.00
4.1.7.2.1.33.07.00.00.00
4. 1.7.2.1. 33. 00. 00.00. 00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00
Descrição
Juros Tít Renda Recursos Vinc. - Fundo de Saúde
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA VINCULADOS - FUNDES
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - FUNDES 60%
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA- FUNDEB 40%
Juros de Outros Tit de Renda Recursos Vinculados
Remuneração de depósitos bancários
Rem. de Dep. de Recursos Vinculados
Receita de Rem. de Dep. Bane. Rec. Vinc.Royatties
Remuneração dos Investimentos do RPPS
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa
Remuneração dos investimentos do RPPS Renda Variáv
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços de Fornecimento de Agua
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Iritergovernamentais
Transferências da União
Participação na Rec. da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Dedução da Receita para formação do FUNDEB-ITR
FEX - Auxilio Financeiro para o Fomento Exportação
AFM -Apoio Financeiro aos Municípios
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Transf de Recursos do SUS - PAB
Transf.de Recursos do SUS - Farmácia Básica
Transf.de Recursos do SUS - SF
Transf.de Recursos do SUS - ACS
Transf.de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
Transf.de Recursos do SUS - Saúde Bucal
Transf.de Recursos do SUS - Prog. Controle de Diabetes
Transf.de Recursos do SUS - CAPS
Transf.de Recursos do SUS - Média e Alta Complexidade
Transf.de Recursos do SUS - Teto Mun Rede Brasil
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
Transf.de Recursos do Fund.Nac.As.Social - PSB
Transf.de Recursos do Fund.Nac.As.Social - PETI
LDO2017
9.000,00
2.600,00
1.300,00
1.300,00
362.300,00
8.500,00
8.500,00
8 500,00
141.125,00
141.000,00
125,00
1.500000.00
1.500.000,00
38.847.200.00
37.841.200.00
13.997600,00
10.350.000,00
9.500.000,00
-1.900.000,00
2.500.000.00
-500.000.00
750.000,00
180.000,00
113.000,00
113.000,00
2.198.200,00
442.000,00
75.000,00
313.000,00
448.000,00
125.000,00
100.000,00
6.200,00
19.000,00
638-000,00
32.000,00
136.000,00
44.000,00
15.000,00
Projeção2018
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0.00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Projeçào2019
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada Página. 3/5
Data 01/01/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
LEI DE DIRETRIZÊS ORÇAMENTARIAS 2017
Discriminação das Receitas
Seleçáo Exibir legislação Emitir somenie as contas com valor Alteraçâoerr 01^01/2017 (C)
Conta
4.1.7.2.1.34.03.00.0000
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.21.35.01.00.0000
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00
4.1.7.21.3503.00.00.00
4.1.7.2.1 35.04000000
4.1.72.1.35.05.0000.00
4.1.7.2.1.35.06.000000
4.1.7.2.1.35.07.00.00.00
4.1.7.2.1.35.08.00.00.00
4.1.7.2.1.36.00.0000.00
4.9.7.2.1 36.00000000
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.72 1 99.01 0000 00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.9.72.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
4.1 72 2 01 02 00 00 00
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.2.22.00.00.00.00
4.1.7.2.2.22 11.00.0000
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
4.1 72 2 3302 00 00 00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
4.1.7.2.2.33.05.00.00.00
4.1.7.2.2.33.06.00.00.00
4.1.7.2.2.33.08.00.00.00
4.1 72 2 3309 000000
4.1.7.2.2.34.00.00.00.00
4.1.7.2.2.34.01.00.00.00
4.1.7.2.2.34.02.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.1. 7.2.2.99.01 IOO.ÔO.OO
Descrição
Transf.de Recursos do Fund Nac.As. Social - PSB-PAIF
Transf. de Recursos do Fund. Nac. Dês. Educação -FDNE
Transf. do Salário-Educacáo
Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Transf Direlas do FNDE referentes ao PNATE
Transf.Diretas do FNDE Referentes ao PNAC
Transf.Diretas do FNDE Referentes ao PNAE - Pré-Escola
Transf.Diretas do FNDE Referente PNAE - Médio
Transf.Diretas do FNDE Referente PNAE - AEE
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. N° 87/96
Ded Rec p/ Formaç FUNDEB-ICMS Deson LC 87/96
Outras Transferências da União
Outras Transf. da União • Simples Nacional
Transferências dos Estados
Participação na Rec. dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Deduç de Recei p/ Form do FUNDEF/FUNDEB-ICMS
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Ded de Recei Para Form do FUNDES - IPVA
Cota-Parte do IPI SI Exportação
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%)
Cota-Parte da Compen. Fínan. de Recursos Hídricos
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
Transf.de Rec.Estado P/Prog. Saúde - PASCAR
Transf.de Rec. Estado P/Prog. Saúde - PASFC
Transf.de Rec.Estado P/Prog. Saúde - PAICI
Transf.de Rec.Estado P/Prog. Saúde - Saúde Bucal
Transf.de Rec.Estado P/Prog. Saúde - Média e Alta Complexidade
Transf.de Rec.Estado P/Prog. Saúde - Farmácia Básica
Transf.de Rec.Estado P/Prog. Saúde - Diabetes Mellrtes
Transf.de Rec.Estado P/Prog. Saúde - Inc. At. Básica
Transf.de Rec.Estado
Transf de Rec.Estado - Fundo Investimento Social
Transf.de Rec.Estado - API PRÓ SOL
Outras Transf. dos Estados
Transferencias do Estado - FETHAB
LD02017
77 000,00
867 500,00
315000,00
163.000,00
151.000.00
138000,00
57.000,00
37.000.00
5 200.00
1.300.00
113.000,00
-22.600,00
62.500,00
62.500,00
17.364.000,00
16.392.000,00
15620000,00
-3.905 000.00
19.525000.00
760.000,00
-152.000,00
114.000,00
50 000,00
13.000,00
13.000,00
473.000.00
114.000,00
189.000.00
44.000,00
37.000,00
37.000,00
26.000,00
13.000,00
13.000,00
26.000,00
13.000,00
13.000,00
460.000,00
460.000,00
Projeção 2018
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Projeção 201 9
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Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017
Discriminação das Receitas
Seleçao Exibir legislação. Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/201 7 (C)
Conta
4 1.7.2.400.00.00.00.00
4.1.7.2.401.000000.00
4.1.7.6.000.00.0000.00
4.1.7.61.0000.00.00.00
4.1.7.61 0300.0000.00
4.1.7.61.0301.0000.00
4.1.7.6.1.0302.00.00.00
4.1.7.62.00.00.00.00.00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
4.1.7.6.2.99.01.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00
4.1.91 2.29.00.00.00.00
4.1.9.1.2.29.01.00.00.00
4.1.9.1.2.29.02.00.00.00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
4.1 9.1.3.13.00.00.00.00
41.9.1.3.99.00.00.0000
41 9.1.9.00.00.00.00.00
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00
41.9.2.0-00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
4 1.9.2.1.9900.00.0000
4.1.9.2.1.99.01.00.00.00
4.1.9.2.1.99.02.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.01.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1,9.2.2.99.01.00.00-00
41.9.2.2.99.02.00.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4 1 9 3 1 .00 00 00 00 00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
4 1 93 1 13 000000 00
41.9.3.1.98.00.00.00.00
4 1.T.3. 1,99. 00.00:00.00
Descrição
Transferencias Multigovernamentais
Transi, de Recursos do FUNDEB
Transf. de Conv
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soo
Transf. de Conv da União Destin. Progr Assist Soe - Bolsa Família
Outras Transf.de Conv.da União Dest. Assist. Social
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
Outras Transf. de Conv. dos Estados
Outras Transf.de Conv.dos Estados - Transp Escolar
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Multas/Juros de Mora de Contribuições
Multas e Juros de Mora das Contribuições p/ o RPPS
Multas e Juros de Mora da Contrib Patronal p/ RPPS
Multas e Juros de Mora da Contrib do Serv p/ RPPS
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ 1PTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas de Outras Origens
Outras Multas
Indenizações e Restituições
indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Pref
Outras Indenizações - Prev
Restituições
Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS
Compens. financ. entre RGPS e RPPS - principal
Outras Restituições
Outras Restituições - Executivo
Outras Restituições - Prev
Receita da Divida Ativa
Rec. Div. Ativ. Tributaria
Rec. Div. Ativ. do IPTU
Rec. Div. Ativ. do ISS
Rec. Div Ativ. das Contrib de Melhoria
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos
LDO 2017
6.479.600,00
6.479.600,00
1.006.000,00
206.000,00
206.000,00
18.000,00
188.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
1.233.850,00
211.250,00
250,00
250.00
125,00
125,00
169.000,00
49.000,00
45.000,00
75.000,00
42.000,00
42.000,00
25.500,00
250,00
250,00
125,00
125,00
25.250,00
125,00
125,00
25.125,00
25.000,00
125,00
931.850,00
931.850,00
351.500,00
190.000,00
360.000.00
30.350,00
Página; 4/5
Data. 01/01/2016
Projeção 2018
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Projeção 2019
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Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENC1A
LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 201 7
Página. 5/5
Data 01/01/2016
Discriminação das Receitas
Seieçâo Exibir legislação. EmilT somente as contas com valor. Alteração em 01Í01/2017 (C]
Conta
4.1.93.1.99.01.00.00.00
4.1.9.40.00.00.000000
4.1.9.4.0.01.00000000
4.1.9.4.0.02.00.00.0000
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
4.1.99.0.99.00.00.00.00
4.2.0.0.0.00 00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.000000
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.2.00.00.00,00.00
4.2.422.99.00000000
4.2.4.2.2.99.01.00,00.00
4.2 4 7 0.00 00 00 00 00
4.247 1.00 00 00 00 00
4.2.4.7.1.9900.0000.00
4.2 4 72.00000000 00
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00
4.7.0.0.0.0000.00.00.00
4.7 2 0 0.00 00 00 00 00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1 0.29.00.00.00.00
4.72 1 0.2901 0000.00
4.7.2.1.029.01.01.0000
47.2.1.0.29.01.02.00.00
4.7.2 1 0.29 13000000
4.7.2.1.0.29.13.01.00.00
4.7.2.1.0.29.13.02.00.00
4.7.2.1 0.29.15.00.00.00
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00
4.7.9 1 000 00 0000 00
4.7.9.1.2.00.00.00.00.00
4.7.9.1.2.29.00.00.00.00
4.7.9.1.2.29.01.00.00.00
4.7.9.1.2.99.00.00.00.00
4.7.9.1.2.99.01.0000.00
Descrição
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ
Rec Dec de Aportes Per p/ Amort DÉF Atuar do RPPS
Rec.Dec.Ap Period.P/Amort.Def.Atuarial RPPS Exec.
Rec.Dec.Ap Period.P/Amort Def.Atuarial RPPS Leg.
Receitas Diversas
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transf. dos Estados
Outras Transf. dos Estados
Outras Transferencias do Estado - FETHAB
Transferências de Convénios
Transf Convénios da União e de suas Entidades
Outras Transf. de Convénio da União
Transf. Conv. dos Estados, Distr Fed.e suas Entid.
Outras Transf. de Convénio dos Estados
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÀRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Contrib. Patronal de Servidor Ativo Civil
Contr.Patronal de Servidor Ativo Civil - Executivo
ContrPatronal de Servidor Ativo Civil - Legislativo
Cont. Prev. p/Amort. do Déficit Atuarial(Patronal)
ContrPrev.P/Amortdo Déficit Atuarial - Executivo
Contr.Prev.P/Amort.do Déficit Atuarial - Legislativo
Cont. Prev. Em Reg. de Pare. de Débitos (Patronal)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÁRIAS
Multas e Juros de Mora
Murtas e Juros de Mora das Contribuições
Murtas e Juros de Mora das Contribuições p/ o RPPS
Multas e Juros de Mora da Contrib Patronal pi RPPS
Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições
M/J de Mora de Outras Contrib - Principal
Total geral:
LDO2017
30.350,00
250.00
125,00
125,00
65.000,00
65.000,00
3.310.000,00
3.310.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
3.050 000,00
1.750000,00
1.750000,00
1 300000,00
1.300000,00
461.625,00
461.375,00
461.375,00
461.375,00
461.000,00
427.000,00
34.000,00
250,00
125,00
125,00
125,00
250.00
250,00
250,00
125,00
125,00
125,00
125,00
54.720.000,00
Projeção 2018
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
Projeção 201 9
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
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0,00
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0,00
Estado de Nato Grosso
PREFEITURA tfUMCIPAL DE QUEftÊNCIA
CNPJ 37.4 :5,0t'2/0001-66
M-:i Ml!\(C'h'\ '
1) 1 09 I>i DL-/ 1 VL
Sn-itiíui o 1U.HSQIKU Hl
KvfiuaiHiarnciito Fiscal de
QucrL-nchi.
O V. í.ilnmr R^inoLlo U ent/ 1'refeiir ao 0'H-^T! í i. .:..- ai:- -:e M.J • ( M<SMJ, u- us;.»
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Art. ;o - l -U. . ,-i -r-iif cm i. - K ••
Av Cuabá, QUM ta 01 Lote • ? 1?18
""P 7-;. 543 . r j
V 'J f 1'í-nci,- - <"
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA Trabcfaanáo para Todos
QUERENC1A/MT. 02 de Maio de 2016 .
DECLARAÇÃO
GILMAR REINOLDO WENTZ. PREFEITO MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o
cumprimento das determinações estabelecidas na Lei 964/2015. segue cópia da Lei que trata
sobre a Renúncia de Receita para o Município de Querência-MT.
Por sor expressão da verdade firmamos o presente.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C-Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: ga.bjpete®querençja,mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
open original →
materia nº 33/2016

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