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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA 08/2021
Ao Projeto de Lei Municipal nº. 77/2019
de 26 de novembro de 2.019.
Que autoriza o Poder Público Municipal a alienar
Patrimônio Público Municipal que indica e dá
outras providências.
Modifica-se o artigo 5º do Projeto de Lei n° 77/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 5º Os créditos provenientes da alienação do imóvel de que trata esta lei serão destinados a construção
do prédio que abrigara o Projeto Fonte do Aprendiz, em área pública do município a ser definida pela
Administração Pública.
Professor Neiriberto Erthal
Vereador
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
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