materia nº 14/2021

Estado de Mato Grosso a
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PARECER Nº 014/2021
Da Comissão De Fiscalização e
Acompanhamento da Execução
Orçamentária, sobre o Projeto de Lei nº.
018/2021, que Dispõe Sobre a Autorização
para Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso Arrecadação de
Convênios e dá outras providências.
|- RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que
pretende abrir crédito adicional especial no valor de R$ 214.100,00 (Duzentos e Quatorze Mil e Cem
Reais), destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados a Construção de Piscina
Aquecida para Idosos — FEAS.
Cito que para cobrir o crédito aberto, o mesmo será por Excesso de
Arrecadação através de Recursos provenientes de Convênio nº. 0376-2020 provenientes de Repasse
Estadual no valor de R$ 140.000,00 e dos Cofres Públicos do Município no valor de R$ 74.100,00
oriundos da Cota parte do ICMS
1 — ANÁLISE
É obrigação desta comissão analisar e fiscalizar as questões financeiras que
permeiam os Projetos encaminhados a esta Casa de Leis, apreciando o cumprimento dos requisitos
constitucionais e das previsões orçamentárias municipal.
Em reunião com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução
Orçamentária, os vereadores integrantes da comissão entenderam a necessidade de aprovação do
projeto, pois tem o objetivo de autorizar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação nas peças orçamentárias, para fazer frente a Construção da Piscina Aquecida para
Idosos. Tal ação gera um impacto social muito grande, pois a população da terceira idade necessita
de atenção especial, de modo que a construção de uma piscina aquecida proporcionará melhor
qualidade de vida, atuando tanto no condicionamento físico, tratamento de saúde como
hidroterapia, também, bem estar social. Por fim a piscina aquecida é ideal para realizar muitos
exercícios de fortalecimento, principalmente pelo baixo impacto nas articulações. Os banhos de
imersão são excelentes na reabilitação de pessoas que sofreram AVC ou em idosos que possuem
dificuldade de locomoção.
O município de Querência através de seus administradores públicos precisam
acompanhar e realizar as devidas parcerias para que O atendimento a terceira idade aconteça da
melhor forma possível, prezando pela oferta de infraestrutura adequada ao munícipe.
Deste modo, manifestamos favoráveis, uma vez que cumprido os requisitos
orçamentários legais, bem como a importância de aplicarmos esses recursos na melhoria da
qualidade de vida dos municipes Querencianos, principlamente quando nos reportamos a terceira
idade, a qual precisa de uma atenção especial.
Câmara Municipal de Querência - MT RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
SRMINIMER ADA FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066
PROTOCOLO GERAL 181/2021
Data: 05/04/2021 - Horário: 07:36
Legislativo
Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
Hl- VOTO
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, por
seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Executivo
Municipal, e em conformidade com as conclusões do relatório exarado, opinam por sua APROVAÇÃO,
por entender que a referida proposição se encontra apta a apreciação do Soberano Plenário, bem
como atende aos interesses da Administração Pública Municipal.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2021.
ER PMES Í2O
Adeal Carneiro
Membro da CFAEO
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066