Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2021
DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Câmara Municipat de Querência - MT
PROTOCOLO GERAL 197/2021
Data: 19/04/2021 - Horário: 10:2
Legistativo
O Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, usando as atribuições
que me confere o Art. 80 $ III da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.267/2020, de 06 de Julho de 2020,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º O objeto da presente Lei é a doação da área de 4.000,00m? (quatro mil metros
quadrados), da matrícula 8.073, Fls. OIF, no registro de imóveis de Querência/MT, que será
destinada a construção do prolongamento da Avenida Leste, na seguinte descrição:
Partindo-se do marco M.11, cravado comum com o marco da área remanescente da Chácara 42 e
Chácara B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-43, com
azimute de 90º00'02” e distância de 40m (quarenta metros), chega-se ao marco M.12, cravado
comum com o marco das Chácaras B-43 e 42-2; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com
terras da Chácara 42-2, com azimute de 180º26'00” e distância de 100m (cem metros), chega-se
ao marco M.13, cravado comum com o marco das Chácaras 42-2 e B-42-A; desse ponto, por uma
linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de 270º00'02” e distância de
Ê
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNP) 37.465.002/0001-66
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40m (quarenta metros), chega-se ao marco M.14, cravado comum com o marco da Chácara B-42-
Ae com terras da área remanescente da Chácara 42; desse ponto, por uma linha seca, onde divide
com terras da área remanescente da Chácara 42, com azimute de 00º26 '00” e distância de 100m
(cem metros), chega-se ao marco M.1I, marco inicial da descrição deste perímetro. ”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.272/2020 de 18 de agosto de 2020.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 15 de abril de 2021.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
15 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICÍPAL N.º 1.267/2020, DE 06 DE
JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de Lei tem por objetivo retificar as coordenadas apresentadas na
Lei nº 1.267/2020, que trata da doação de terras para a implantação e o prolongamento da “Avenida
Leste”, tendo em vista ter ocorrido um erro na especificação das coordenadas quando da medição,
ocorrido em razão do GPS utilizado não estar devidamente calibrado no momento da aferição.
Referida inconsistência foi descoberta quando o engenheiro agrimensor Guido
Albino Junges fora realizar a conferência e a emissão das ARTS para a averbação das doações nas
respectivas matrículas.
As coordenadas como se apresentam são as exatas das áreas doadas e que servem
para o prolongamento da “Avenida Leste”, conforme documentação (ART e Memorial descritivo)
que seguem anexos para apreciação.
Sendo o que se apresenta para o momento, e na espera da aprovação do Projeto,
aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas distintas considerações.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
3 de3
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Anotação de Responsabilidade Técnica- CREA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 1 22021 0006589
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável Técni
GUIDO ALBINO JUNGES RNP: 2501807940
Título Profissional: ENGENHEIRO AGRIMENSOR Registro: 3617
Empresa Contratada: Registro:
Contratante: BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA CPF/CNPJ: 37.744.526/0001-96
Rua: AVENIDA T 4 Bairro: SETOR BUENO Número: 619
Cidade: GOIÂNIA UF: GO País: Brasil
Contrato: Celebrado em: 18/01/2021 CEP: 74.230-035
Valor: R$ 200,00 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA Vinculado à ART:
Ação Institucional:
Bairro Número Complemento Cidade UF ais : Coordenada
Logradouro
ESTRADA R-10, CHÁCARA 42 E 42-2 QUERÊNCIA MT "00.00" Ss
052º12'00.00" O
Data de Inicio: 18/01/2021 Previsão Término: 31/12/2022 Código:
Tipo Proprietário: PESSOA JURÍDICA Proprietário: BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA CPF/CNPJ: 37.744.526/0001-96
Finalidade:
4. Atividades Técnicas
Atividade Profissional Obra/Serviço Complemento Quantidade Unidade
Grupo/Subgrupo
Agrimensura - Parcelamento do Solo
Projeto de desmembramento urbano 46.000,0000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
| MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE ABERTURA DE MATRICULA
Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5,296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às
atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de Classe 9. Informações
A ART é válida somente qui quitada, mediante apresentação do comprovante do
pers conferência no'slte do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-mt.org.br ou
www.confea.org.br.
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
e A
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341.211.969-53 - GUIDO ALBÍNO SÚNGES
37.744.526/0001-96 - BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA
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Valor ART: R$ 88,78 Registrada em 18/01/2021 Valor Pago: R$ 88,78 Número: 140000000002908684
ago:
A
IMÓVEL-
PROPRIETÁRIO-
MATRÍCULA-
MUNICÍPIO-
ÁREA-
MEMORIAL DESCRITIVO
Chácara nº 42-2, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência 1.
BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA.
Desmembrado da Matricula nº 8.073 - Registro de Imóveis de
Querência —- MT.
Querência - MT
19.454,00m? un]
| “OLA, 3% |
1,9454ha a E A AA |
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do marco M.12, cravado comum com o marco das Chácaras
42-1 e B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-43,
com azimute de 90º00"02” e distância de 193,8Im (cento e noventa e três metros oitenta
e um centímetros), chega-se ao marco M.2, cravado comum com o marco das Chácaras
B-43, B-25 e B-24; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara
B-24, com azimute de 180º00"03” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao
marco M.5, cravado comum com o marco das Chácaras B-24 e B-42-A; desse ponto,
por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de
270º00"02” e distância de 195,27m (cento e noventa e cinco metros e vinte e sete
centímetros), chega-se ao marco M.13, cravado comum com o marco das Chácaras B-
42-A e 42-1; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara 42-1,
com azimute de 00º26"00” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco M.12;
marco inicial da descrição deste perímetro. Es a)
Fernanca Volí
IMÓVEL-
PROPRIETÁRIO-
MATRÍCULA-
Arquiteta e Urbanista
CAU.A61657-5
Chácara nº 42-1, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência 1.
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
Desmembrado da Matricula nº 8.073 - Registro de Imóveis de
Querência - MT. Memorial Descritivo, para fins de doação para
ao Município de Querência —- MT, Para implantação e
prolongamento da Avenida Leste. /
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Engenneifo Agrirnens.
CREA SC Nº 3617 D
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Fernanda Volf |
Arquiteta e Urbanista
CAU.A61657-5
MUNICÍPIO- Querência - MT
ÁREA- 4.000,00m?
0,4000ha
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do marco M.11, cravado comum com o marco da área
remanescente da Chácara 42 e Chácara B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde
divide com terras da Chácara B-43, com azimute de 90º00"02” e distância de 40m
(quarenta metros), chega-se ao marco M.12, cravado comum com o marco das Chácaras
B-43 e 42-2; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara 42-2,
com azimute de 180º26'00” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco
M.13, cravado comum com o marco das Chácaras 42-2 e B-42-A; desse ponto, por uma
linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de 270º00"02” e
distância de 40m (quarenta metros), chega-se ao marco M.14, cravado comum com o
marco da Chácara B-42-A e com terras da área remanescente da Chácara 42; desse
ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da área remanescente da Chácara 42,
com azimute de 00º26"00” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco M.11;
marco inicial da descrição deste perímetro.
IMÓVEL- Chácara nº 42, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência 1.
PROPRIETÁRIO- BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA.
MATRÍCULA- Desmembrado da Matricula nº 8.073 - Registro de Imóveis de
Querência — MT. (Área Remanescente).
MUNICÍPIO- Querência - MT
ÁREA- 26.546,00m? A MUNICIPA
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PROJECT APROVAD
2,6546ha tom DE OS 144
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do marco M.1, de coordenadas UTM E=369.095,626m,
N=8.609.245,749m, cravado junto da Estrada R-10 e comum com o marco da Chácara
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ngonneiro Agrirnensor
CREA SC Nº 3617 D
frog 289180790
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B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-43, com
azimute de 90º00'02” e distância de 266,19m (duzentos e sessenta e seis metros e
dezenove centímetros), chega-se ao marco M.11, cravado comum com o marco das
Chácaras B-43 e 42-1; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da
Chácara 42-1, com azimute de 180º26'00” e distância de 100m (cem metros), chega-se
ao marco M.14, cravado comum com o marco das Chácaras 42-1 e B-42-A; desse
ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de
270º00"02” e distância de 264,73m (duzentos e sessenta e quatro metros e setenta e três
centímetros), chega-se ao marco M.6, cravado comum com o marco da Chácara B-42-A
e junto da Estrada R-10; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com a Estrada R-
10, com azimute de 00º00"03” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco
M.1; marco inicial da descrição deste perímetro.
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Arquiteta e Urbanista
CAU.A61657-5
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Arquiteta e Urbanista Ds
CAU.A61657-5
TABELA DE AZIMUTES E DISTÂNCIAS
— LADOS AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM)
Vértices | Vértices metros |
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SPE LTDA
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CREASCNº3617D
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Arquiteta e Urbanista
CAU.A61657-5
TABELA DE AZIMUTES E DISTÂNCIAS [PREFTOZA ONG]
LADOS AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM) pb ME SENCIA MA
Vértices | Vértices metros
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Proprietário: MI INTO
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Local
área
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Engenneiro Agrirnense
CREA SC Nº 3617 D
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TABELA DE AZIMUTES E DISTÂNCIAS
LADOS | AZIMUTE (UTM)
Vértices | Vértices
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Fernanda Volf
Arquiteta e Urbanista
CAU.A6G1657-5
Í DE QUERÊNCIA - MT
PROJETO APROVADO
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Proprietário: B
BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA
Local
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MT | Escala 1
Responsável Técnico
k : Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica- CREA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 1 22021 0006 589
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável Técni
GUIDO ALBINO JUNGES RNP: 2501807910
Titulo Profissional: ENGENHEIRO AGRIMENSOR Registro: 3617
Empresa Contratada: Registro:
2. Dados do Contrato
Contratante: BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA CPF/CNPJ: 37.744,526/0001-96
Rua: AVENIDA T 4 Bairro: SETOR BUENO Número; 619
Cidade: GOIÂNIA UF:Go País: Brasil
Contrato: Celebrado em: 18/01/2021 CEP: 74.230-035
Valor: R$ 200,00 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA Vinculado à ART:
Ação Institucional:
Coordenada
UF
MT
Pais
Cidade
QUERÊNCIA
Cep
BRA 78.643-000 012º34'00,00" Ss
052º12'00,00" O
Número
Bairro
Logradouro Complemento
ESTRADA R-10, CHÁCARA 42 E 42-2 SETOR B 42
Previsão Término: 31/12/2022 Código:
Data de Inicio: 18/01/2021
Tipo Proprietário: PESSOA JURÍDICA Proprietário: BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA CPF/CNPJ: 37.744,526/0001-96
Finalidade:
Grupo/Subgrupo Atividade Profissional Obra/Serviço Complemento Quantidade | Unidade
Agrimensura - Parcelamento do Solo
de desmembramento urbano
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE ABERTURA DE MATRICULA
Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às
atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de Classe 9. Informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-mt.org.br ou
www.confea.org.br.
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
37.744.526/0001-96 - BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA
Valor ART: R$ 88,78 Registrada em 18/01/2021 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso Número: 140000000002908684
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL- Chácara nº 42-2, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência 1.
PROPRIETÁRIO- BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA.
MATRÍCULA- Desmembrado da Matricula nº 8.073 - Registro de Imóveis de
Querência — MT.
MUNICÍPIO- Querência - MT
IPAL
ÁREA- 19.454,00m? DE
PRO
1,9454ha PATA A OA ,24 |
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do marco M.12, cravado comum com o marco das Chácaras
42-1 e B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-43,
com azimute de 90º00"02” e distância de 193,81m (cento e noventa e três metros oitenta
e um centímetros), chega-se ao marco M.2, cravado comum com o marco das Chácaras
B-43, B-25 e B-24; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara
B-24, com azimute de 180º00'03” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao
marco M.5, cravado comum com o marco das Chácaras B-24 e B-42-A; desse ponto,
por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de
270º00"02” e distância de 195,27m (cento e noventa e cinco metros e vinte e sete
centímetros), chega-se ao marco M.13, cravado comum com o marco das Chácaras B-
42-A e 42-1; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara 42-1,
com azimute de 00º26"00” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco M.12;
marco inicial da descrição deste perímetro. nur ey
Fernanda Volf
Arquiteta e Urbanista
CAU.A61657-5
IMÓVEL- Chácara nº 42-1, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência 1.
PROPRIETÁRIO- MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
MATRÍCULA- Desmembrado da Matricula nº 8.073 - Registro de Imóveis de
Querência —- MT. Memorial Descritivo, para fins de doação para
ao Município de Querência — MT, Para implantação e
prolongamento da Avenida Leste. /
surdo Albire cito
Engenneifo Agrirnense-
- 3617 D
CREA SC Nº361
Vol
Sangre
MUNICÍPIO- Querência - MT
ÁREA- 4.000,00m?
0,4000ha
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do marco M.11, cravado comum com o marco da área
remanescente da Chácara 42 e Chácara B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde
divide com terras da Chácara B-43, com azimute de 90º00"02” e distância de 40m
(quarenta metros), chega-se ao marco M.12, cravado comum com o marco das Chácaras
B-43 e 42-2; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara 42-2,
com azimute de 180º26'00” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco
M.13, cravado comum com o marco das Chácaras 42-2 e B-42-A; desse ponto, por uma
linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de 270º00"02” e
distância de 40m (quarenta metros), chega-se ao marco M.14, cravado comum com o
marco da Chácara B-42-A e com terras da área remanescente da Chácara 42; desse
ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da área remanescente da Chácara 42,
com azimute de 00º26'00” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco M.11;
marco inicial da descrição deste perímetro.
IMÓVEL- Chácara nº 42, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência 1.
PROPRIETÁRIO- BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA.
MATRÍCULA- Desmembrado da Matricula nº 8.073 - Registro de Imóveis de
Querência — MT. (Área Remanescente).
MUNICÍPIO- Querência - MT
ÁREA- 26.546,00m? DE QUERÊNCIA «MT
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Fernanda Voif .
Arquiteta e Urbanista DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
CAU.A61657-5
Partindo-se do marco M.1, de coordenadas UTM E=369.095,626m,
N=8.609.245,749m, cravado junto da Estrada R-10 e comum com o marco da Chácara
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Engenneiro Agrirnenso,
CREA SC Nº 3617 D
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B-43; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-43, com
azimute de 90º00"02” e distância de 266,19m (duzentos e sessenta e seis metros e
dezenove centímetros), chega-se ao marco M.11, cravado comum com o marco das
Chácaras B-43 e 42-1; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da
Chácara 42-1, com azimute de 180º26"00” e distância de 100m (cem metros), chega-se
ao marco M.14, cravado comum com o marco das Chácaras 42-1 e B-42-A; desse
ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com azimute de
270º00"02” e distância de 264,73m (duzentos e sessenta e quatro metros e setenta e três
centímetros), chega-se ao marco M.6, cravado comum com o marco da Chácara B-42-A
e junto da Estrada R-10; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com a Estrada R-
10, com azimute de 00º00"03” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco
M.1; marco inicial da descrição deste perímetro.
Querência - MT, 26 de Março de 2021.
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Fernanda
Arquiteta e Urbanista
CAU.A61657-5
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CHACARA E-42-A
Fernanda Volf
Arquiteta e Urbanista
CAU.A61657-5
TABELA DE AZIMUTES E DISTÂNCIAS
| AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM)
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Fernanda Volf
Arquiteta e Urbanista a
CAU.A61657-5
| PREFEITURA MUNICIPAL |
+ DE QUERÊNCIA - mT
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TABELA DE AZIMUTES E DISTÂNCIAS i DATA l 4 1.
LADOS AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM)
Vértices | Vértices . meios
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Proprietório: NM
Local
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E:
Fernanda Volf
Arquiteta e Urbanista
CAL AR1AA7-R
PREFEITURA MUNICIPAL |
= DE QUERÊNCIA - MT |
TABELA DE AZIMUTES E DISTÂNCIAS PROJETO APROVADO)
LADOS NTE o jo DI JA |
deb AZIMUTE (UTM) | DISTÂNCIA (UTM) LOATA À Ita Pi dO,
Vértices | Vértices metros
Miz M.2 193,81
M.2 M.5 100,00
M.5 M13 ê
E M.12 100,00]
Proprietório: BOSQUE DOS BURITIS QUERÊNCIA SPE LTDA
Local
Querência — MT
área 19,454 O O m2 | Pesponsável Técnico:
9 Surto Albion;
OQAGA »; Engonneiro Agrirnensc
1,9454ha Vá CREA SC Nº 3617 D
co irer PEGAR?