texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
PARECER N.º 016/2021 URFM 2021
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE URBANISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA MUNICIPAL, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2021, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO
PODER EXECUTIVO N.º 78/2021 DE 21 SETEMBRO DE 2021, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE
PARECER:
SÚMULA: “ Que dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do
Loteamento denominado “Residencial Bosque Encantado” na área urbana da cidade e dá
outras providências.’’
Considerando que se trata de um Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo, que dispõe sobre
a permissão de instalação de loteamento denominado ‘’Residencial Bosque Encantado, na área urbana da
cidade.
Ademais, considerando que essa comissão observou o parecer da procuradoria jurídica desta
casa de leis, e tendo em vista o cumprimento de todo processo legislativo e as demais leis municipais,
incluindo o Plano Diretor Municipal, de forma que cumpriu todos os requisitos legais a comissão opinou
por unanimidade pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 78/2021.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 03 de novembro de 2021, Querência – MT
Jean Carlos Azevedo Faria
PRESIDENTE
Rozaine Silva Agra da Silveira
RELATOR
Luzimar Pereira Luz
MEMBRO
open original →