Eloa Municipaf de Querência - MT
|
'OLO GERAL 752/2021
date. API CAÃa Horário. Had
Legisiativo - PLO 104/2
Nksého jpoas
Data
Comissão
PROJETO Ee
; 9)
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N º 104/2021
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aprovado em E
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA — MT, FERNANDO GORGEN, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal n. 8.987/1995,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciorio a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar os cargos de Técnico em
Topografia, Fiscal de meio Ambiente, Engenheiro em Segurança do Trabalho, Médico
Neurologista, Médico Cardiologista, Médico Intensivista e Técnico em Informática, ao Anexo
único da Lei 1.155/2019.
Art. 2º Fica alterado o Art. 2º, $ 1º, da lei Ordinária nº1.380/2021, de 20 de setembro de 2021, para
vigorar com a seguinte redação:
$ 1º - A Jornada de Trabalho semanal, para o cargo descrito no Caput, é
de 40 horas semanais, com remuneração de R$19.854,10 (remuneração
base).
Art. 3º Fica alterado o Anexo único do Lotacionograma do Município de Querência-MT, Instituído
pela Lei Municipal nº859/2014, de 21 de outubro de 2014, alterado pelas Leis Municipais
nº1.155/2019, 1.207/2019, 1.261/2020, 1.362/2021 e 1.380/2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Ordem | Denominação do Cargo Grau de Escolaridade Carga Vencimento Vagas
Horária 2022
l Agente Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas R$1.594,46 25
(59-162-199)
2 Agente Administrativo de Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas R$1.594,46 06
(177)
3 Agente Comunitário de Saúde Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.593,83 | 50
ET A SST SS SS ES SS SS
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaGyahoo.com.br
CEP 78.643.000
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(20) Completo
4 Agente Comunitário de Saúde Rural Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.593,83 22
(4) Completo
5 Agente de Combate às Endemias Ensino Fundamental 40 horas R$1.593,83 | 17
(21) Completo
6 Agente de Limpeza Escolar Ensino Fundamental 30 horas R$ 1.351,02 75
(100-1997-2118-2119) Incompleto
7 Agente de Limpeza Urbana Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.360,57 50 |
| (1980) Incompleto
8 Agente de Manutenção Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.328,72 10
(84,86) | Incompleto
9 Agente de Manutenção do Sistema de | Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.426,06 6
Água e Esgoto (198) Completo 4d o
10 | Agente de Manutenção Escolar Ensino Fundamental 30 horas R$ 1.407,87 14
| (1987-2120-2121) Completo
q Agente de Nutrição Escolar | Ensino Fundamental 30 horas R$ 1.407,87 40
98-2114-2115) Completo
12 Agente de Serviços de Manutenção | Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.360,57 3
Hospitalar (173) Incompleto |
13 Agente de Serviços Diversos de | Ensino Fundamental | 40 horas R$ 1.360,57 45
Saúde (172) Incompleto
14 Agente de Serviços Gerais I Ensino Fund. Incompleto | 40 horas R$ 1.465,23 60
1 (19-161-1982)
15 Agrônomo Ensino Superior 40 horas R$ 5.033,17 1
(2055) Completo + CREA
16 Almoxarife Ensino Fundamental | 40 horas R$ 1.426,06 ]
(2082) | Incompleto
17 Arquiteto Ensino Superior 40 horas R$ 8.532,85 2
Q2) Completo + CAU
18 Arquiteto Ensino Superior 30 horas R$ 6.023,17 1
(2046) Completo + CAU do
19 Assessor Jurídico Ensino Superior 40 horas R$ 6.115,78 1
(2056) Completo + OAB
20 Assistente Administrativo Ensino Superior 40 horas R$ 3.270,16 7
(2057) Completo em
Administração ou
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
21 Assistente Social T Ensino Superior 20 horas R$ 2.432,69 1
(07) + Completo + CRESS
22 Assistente Social Ensino Superior 30 horas R$ 3.649,04 6
(22) Completo + CRESS
23 Atendente de Farmácia Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.465,23 09
(2065) + Curso de Atendente de
Farmácia
24 Atendente de Recepção de Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.419,73 20
(178)
25 Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.310,49 03
(163-200) a
26 Auxiliar Administrativo de Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.310,49 10
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27 Auxiliar de Eletricista Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.509,93 03
(1992-2122-2123) Incompleto
28 Auxiliar de Laboratório Ensino Médio Completo (| 40 horas R$ 1.426,06 01
(2083)
29 Auxiliar de Pedreiro Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.360,57 12
od (126) Incompleto
30 Auxiliar de Saúde Bucal Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.408,43 14
(179) + Curso de Auxiliar de
Saúde Bucal + CRO
31 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.360,57 15
(1999) Incompleto -
32 Apoio a serviços de enfermagem Ensino fundamental 40 horas R$1.462,72 01
— leio completo + COREN
33 Borracheiro Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.846,65 02
(2141) Incompleto
34 Chapeador/Lanterneiro Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.684,36 02
(128) + Incompleto
35 Contador Ensino Sup. Comp. + 40 horas R$ 7.502,80 1
(4) CRC
36 Controlador Interno Ensino Superior 40 horas R$ 7.502,80 1
(1974) Completo em
Administração ou
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
37 Costureira Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.308,61 2
(166) — | Incompleto
38 Eletricista Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.929,36 5
(133) Completo + Curso básico
de 40 horas de segurança
em eletricidade,
conforme NR1O
39 Eletricista Automotivo Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.677,71 2
(2142) Completo + Curso básico
de 40 horas de segurança
em eletricidade,
conforme NRIO
40 Enfermeiro Ensino Superior 40 horas | R$ 4.865,40 35
(108) Completo + COREN
41 Enfermeiro Ensino Superior 30 horas R$ 3.649,04 5
(2058) Completo + COREN
42 Engenheiro Ambiental (200) Ensino Superior 40 horas R$ 5.033,17 2
Completo + CREA
43 Engenheiro Civil Ensino Superior 40 horas R$ 9.034,77 2
(208) Completo + CREA
44 Engenheiro Civil Ensino Superior 30 horas R$ 6.023,17 1
((2047) Completo + CREA
45 Engenheiro Sanitarista Ensino Superior 40 horas R$ 5.033,17 !
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(2059) Completo + CREA
Engenheiro em Segurança do Ensino Superior 40 horas R$ 5.033,17 1
Trabalho completo + CREA
46 Farmacêutico Bioquímico Ensino Superior 20 horas R$ 2.432,69 05
(188) | Completo + CRF
47 Farmacêutico Bioquímico Ensino Superior 30 horas R$ 3.649,04 3
(109-186) Completo + CRF
48 | Fiscal de Inspeção Sanitária Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.264,92 2
(2064)
49 Fiscal de Obras e Posturas Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.264,92 2 —
(2066)
so Fiscal de Tributos Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.264,92 10
(6)
51 Fiscal de Vigilância Sanitária Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.264,92 6
(39-180)
Fiscal do Meio Ambiente Ensino Médio 40 horas R$2.264,92 1
Completo
52 Fisioterapeuta Ensino Superior 30 horas R$ 3.649,04 5
(110-189) Completo + CREFITO
53 Fisioterapeuta Ensino Superior 20 horas R$ 2.432,69 9
(2005) Completo + CREFITO '
54 Fonoaudiólogo Ensino Superior 20 horas R$ 2.432,69 2
(2008) — Completo + CREFONO 1
55 Fonoaudiólogo Ensino Superior 30 horas R$ 3.649,04 3
(106-190) Completo + CREFONO
56 Frentista Ensino Fund.Incompleto | 40 horas R$ 1.461,59 1
(2067)
57 Gari Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.465,10 10
(65) Incompleto
58 Lavador Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.461,59 2
(2068) | Incompleto
59 Leiturista Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.426,06 5
(201) | Completo Ao —
60 | Mecânico de Máquinas Pesadas Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.348,81 4
| (1998) Incompleto
61 Mecânico de Veículos Leves Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.929,36 3
(122) Incompleto
62 Médico Cirurgião Geral Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 2
(2069) Completo + CRM +
Especialidade Cirurgia
Geral
63 Médico Ginecologista/obstetra Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 01
(2161) Completo + CRM +
Especialidade
Ginecologia/Obstetria
64 Médico Urologista Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 01
(2162) Completo + CRM +
Especialidade em
Urologia.
65 Médico Anestesista Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 01
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(2163) Completo + CRM +
Especialidade em
Anestesiologia.
66 Médico Ortopedista Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 ol
(2164) Completo + CRM +
Especialidade em
| Ortopedia. =
67 Médico Clínico Geral Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 23
(114-145) Completo + CRM
68 Médico Pediatra Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 1
(2084) Completo + CRM +
Especialidade Pediatria
Médico Ultrassonografista, Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 2
Completo + CRM +
Especialidade em
Ultrassonografia
Médico Cardiologista Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 h
Completo + CRM +
Especialidade em
Cardiologia
Médico Intensivista Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 1
Completo + CRM +
Especialidade
| Médico Neurologista Ensino Superior 40 horas R$ 19.854,10 1
Completo + CRM +
Especialidade em
Neurologia
69 Médico Veterinário Ensino Superior 40 horas R$ 5.033,17 3
(2063) Completo + CRMV
70 Monitor Educacional Ensino Médio Completo | 30 horas R$ 2.357,90 15
102158) a
ma Monitor do Telecentro Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.089,60 01
(2165)
72 Cuidador da casa de Passagem Ensino Fundamental 40 horas R$1.251,25 08
(2166) | Incompleto
3 Motorista (categoria D) Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.825,18 TT so
(1978) Incompleto
74 Motorista (categoria E) Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.896,69 02
(2070) Incompleto
75 Motorista de Ambulância (categoria | Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.825,18 10
Cc) (195) Completo
76 Motorista Escolar (categoria D) Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1659,26 15
(2111) 2110PROF
7 Motorista (categoria D)/Lubrificador | Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.002,18 02
(Q071) Incompleto
78 Nutricionista Ensino Superior 20 horas R$ 2.432,69 02
(2006) Completo + CRN
79 Nutricionista Ensino Superior 30 horas RS 3.649,04 02
(191) Completo + CRN
80 Odontólogo Ensino Superior 40 horas R$ 5.200,00 12
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d ol A
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(112) Completo + CRO
81 Operador de Escavadeira Hidráulica Ensino Fund. Incompleto | 40 horas R$ 2.511,83 04
(1977)
82 | Operador de Máquinas Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.965,78 15
(8) Incompleto
83 Operador de Moto Niveladora Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.402,61 05
(1976-1996) Incompleto a!
84 | Operador de Moto Niveladora de Ensino Fundamental 40 horas R$2.81857| 04
Base (202) Incompleto
85 Operador do Sistema de Água e Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.348,81 15
Esgoto (197)
86 Pedreiro Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.845,48 15
(124) Incompleto
87 Pintor Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.509,99 03
(127) Incompleto
88 Professor de Artes Ensino Superior 30 horas R$ 3.247,61 02
Got) Completo
89 Professor de Ciências Ensino Superior 30 horas R$ 3.247,61 02
(52-72) Completo
90 Professor de Educação Física Ensino Superior 30 horas R$ SEMAI| 30
(46-74-167) Completo + CREF
91 Professor de História Ensino Superior 30 horas R$ 3.247,61 02
(54-73) Completo
92 Professor de Inglês Ensino Superior 30 horas R$ 3.247,61 02
(1993) — Completo
93 Professor de Matemática Ensino Superior 30 horas R$ 3.247,61 03
(47I1D + Completo
94 Professor de Pedagogia Ensino Superior 30 horas R$3.247,61 240
| (43-102-168-1983) Completo
95 Professor de Português Ensino Superior 30 horas R$ 3.247,61 10
(48-75) Completo
96 Professor de Técnicas Rurais (Curso | Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.030,88 05
Téc.Agr.'Téc. + 160 horas de
agropecuária/Zootecnista e 160 horas | comprovada atuação na
experiência na Educação) (3) Educação '
97 Professor de Técnicas Rurais (Curso Ensino Médio Completo | 30 horas R$ 1.638,87 05
Téc. Agr.'Téc. + 120 horas de
agropecuária/Zootecnista) e 120 comprovada atuação na
horas experiência na Educação) (207) | Educação
98 Professor Licenciatura Plena Ensino Superior 30 horas R$ 3.247,61 05
(50) Completo
99 Professor Séries Iniciais Ensino Superior 30 horas R$ 3.247,61 20
oa Completo
100 | Professor Ensino Médio Magistério | 30 horas R$ 2.165,06 10
(79) Completo
101 Psicólogo (2007) Ensino Superior 20 horas R$ 2.432,69 10
Completo + CRP
102 | Psicólogo Ensino Superior 30 horas R$ 3.649,04 10
(36-113-169) Completo + CRP
103 | Químico Ensino Sup. Completo + | 40 horas R$ 5.033,17 01
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(2048) CRQ
104 | Recepcionista Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.419,73 07
| 8-119-170) I
105 | Recepcionista da Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.544,20 30
(2137) Lo
106 | Soldador Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.348,81 02
(2060) Incompleto
107 | Supervisor de campo de endemias Ensino médio completo 40 horas R$1.985,12 01
1 2I6m da
108 | Técnico Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.264,92 25
(1986)
109 | Técnico Administrativo Educacional Ensino Médio Completo | 30 horas R$ 1.778,58 35
Lo (104-2116-2117) Lo
110 | Técnico Administrativo da Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.264,92 | 04
(2072)
111 | Técnico Agrícola Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.762,18 02
| os) 4 —
112 | Técnico de Enfermagem Ensino Médio Completo | 30 horas R$ 1.492,22 10
(2061) + Técnico em
Enfermagem + Coren
13 Técnico de Enfermagem Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.988,53 70
(11-143-181) + Técnico em
Enfermagem + Coren
[7114 | Técnico de Laboratório de Análises | Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.729,16 01
Clínicas (183) + CRF
115 | Técnico de Radiologia Ensino Médio Completo | 24 horas R$ 2.516,56 04
184) + CRTR
116 | Técnico de Saúde Bucal Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.097,15 03
(204) + Técnico em Saúde
Bucal + CRO
117 | Técnico em Agropecuária Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.744,82 03
(2001) Ea
18 | Técnico em Agropecuária Ensino Médio Completo | 30 horas R$ 1.308,61 03
| (206)
119 | Técnico em Segurança do Trabalho Ensino Médio Completo | 20 horas R$ 2.432,69 02
(2062) + Técnico em Segurança
do Trabalho
120 | Técnico Processamento de Dados da Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.264,92 02
Saúde (185)
Técnico em Topografia Ensino Médio completo | 40 horas R$ 2.516,56 01
+ Curso Técnico
Técnico em Informática Ensino Médio 40 horas R$ 2.264,92 01
Completo + curso
— | técnico
121 Tecnólogo em Gestão de Recursos Ensino Superior 40 horas R$ 3.270,16 01
Humanos Completo de Tecnologia
(2073) em Gestão de Recursos .
122 | Telefonista Ensino Médio Completo ( 40 horas R$ 1.183,11 02
(42)
123 | Terapeuta Ocupacional | Ensino Superior 24 horas R$ 2.820,96 01
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNP) 37.465.002/0001-66
(2168) Completo + Registro no
CREFITO.
124 | Tratorista Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.528,02 06
(2074) Incompleto —
125 | Vigia Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.389,61 10
| (1981-1989) Incompleto
126 | Vigia da Saúde Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.464,66 10
(176-1990) Encompleto
127 | Vigia Escolar Ensino Fundamental 30 horas R$ 1.464,66 i8
(85-1988-2112-2113) Completo
128 | Visitador/Monitor Social Ensino Médio Completo | 40 horas R$2.194,08 06
| 2159)
| 129 | Zelador Ensino Fund. Incompleto | 40 horas R$ 1.310,49 06
(62-171)
Total de vagas — 1.508
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, revogando as disposições em
contrário.
O
FERNANDO
+ Assinado de forma digital por
/ “FERNANDO GORGEN:60547375972
GORGEN:60547375972. Dados: 2021.12.16 12:37:55 0300"
Fernando Gesgem
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQiyahoo.com,br
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Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei
supracitado, o qual objetiva alteração do lotacionograma vigente, ampliando vagas e vencimentos
visando atender a atual estrutura Administrativa do Município e a otimização na lotação dos
servidores Públicos.
Mister de faz destacar que o crescimento populacional acarretou um expressivo
aumento nas mais variadas demandas abarcadas pelo sistema Administrativo, o que justifica a
imperiosa necessidade de uma melhor composição e estruturação do mesmo, haja vista que as
alterações ora propostas são necessárias e essenciais, tendo em vista a projeção de ampliação das
atividades da Administração, como obras Púbicas, Alargarmento dos serviços em saúde e a
construção de prédias e estradas.
Sendo assim, solicitamos em caráter de urgência a aprovação do presente Projeto
de Lei por essa Egrégia Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar os nossos protestos da mais elevada
estima.
Atenciosamente,
FERNANDO Assinado de forma digital por
(FERNANDO GORGEN:60547375972
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ANEXO I
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
Analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e especificações, estudando-os e
calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos topográficos,
planimétricos e altimétricos; Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as
características do terreno, para decidir os pontos de partida, vias de melhor acesso e selecionar
materiais e instrumentos; Realizar levantamentos da área demarcada, posicionando e manejando
teodolitos, níveis, trenas, e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias,
ângulos, coordenadas, referências de níveis e outras características; Registrar nas cadernetas
topográficas os dados obtidos, anotando os valores lidos e os cálculos numéricos efetuados, para
analisá-los posteriormente; Avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando
fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos coligidos, para
complementar as informações registradas e verificar a precisão das mesmas; Elabora esboços,
plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, para
desenvolvê-los sob a forma de mapas, cartas e projetos públicos; Supervisionar os trabalhos
topográficos, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando referências de nível,
marcos de locação e demais elementos, para orientar seus auxiliares na execução dos trabalhos;
Desenhar plantas detalhadas das áreas públicas levantadas através de softwares de representação
gráfica; Coordenar os trabalhos de uma equipe de topógrafos e auxiliares, especificando as tarefas a
serem realizadas, determinando modo de execução, grau de precisão dos levantamentos e escalas de
apresentação das plantas; Executar outras tarefas relacionadas com a sua formação, função e área de
atuação.
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
A este profissional cabe Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e
monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidores, causadoras de degradação ou
promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais; fiscalizar as atividades atinentes à
construção, loteamentos, desmembramentos irregulares e clandestinos, fiscalizar construções,
demolições, reformas e demais atividades atinentes a realização de obras e meio ambiente do
município. Realizar todas as demais atividades atinentes à legislação municipal. Observar e fazer
respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços,
os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às
alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e
aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes
públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de
controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle,
regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos
relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas
de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área
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ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação
ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes;
proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente;
instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de
regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental;
executar outras tarefas correlatas.
ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Supervisionar, coordenar e orientar serviços da área; Realizar estudos no ambiente de trabalho para
identificar e controlar os riscos; Implantar técnicas de gerenciamento e controle de risco; Realizar
perícias e emitir pareceres para controle sobre o grau de exposição aos riscos físicos, químicos e
biológicos, etc; Propor medidas preventivas e corretivas e orientar trabalhos estatísticos; Propor
normas e políticas de segurança do trabalho, fiscalizando o seu cumprimento;
Elaborar projetos de sistema de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de projetos e obras
para garantir a segurança; Analisar instalações, máquinas e equipamentos, projetando dispositivos
de segurança; Atuar em projetos de proteção contra incêndios; Delimitar as áreas de periculosidade;
Fiscalizar os sistemas de proteção coletiva e os EPI, Acompanhar a aquisição de substâncias e
equipamentos que ofereçam riscos; Elaborar planos para prevenir acidentes; Realizar treinamentos;
Emitir Anotação de Responsabilidade Técnica — ART.
MÉDICO NEUROLOGISTA
A Neurologia é a especialidade médica que estuda e trata dos distúrbios estruturais do sistema
nervoso: cérebro, medula, nervos e músculos. O Neurologista é o médico que se dedica ao estudo e
tratamento dos problemas do sistema nervoso. Fornece o diagnóstico e tratamento de todas as
categorias de doenças que envolvem os sistemas nervoso central, periférico e autônomo, incluindo
os seus revestimentos, vasos sanguíneos, e todos os tecidos efetores, como os músculos. Ademais,
caberá a este profissional: Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; realizar
solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; analisar e
interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar
ou informar o diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias
específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; manter registros dos
pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução
da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar
dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população; Elaborar
programas educativos e de atendimento médicopreventivo, voltado para a comunidade em geral,
assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;
responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este
tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética
médica; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar
sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior
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hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das
atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade
associadas ao seu cargo.
MÉDICO CARDIOLOGISTA
Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; realizar solicitação de exames-
diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de
exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o
diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas,
aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; manter registros dos pacientes,
examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar dados na sua
área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população; Elaborar programas
educativos e de atendimento médicopreventivo, voltado para a comunidade em geral, assumir
responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-
se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido
solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética médica; planejar
e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no
órgão em que atua e demais campos da administração municipal, guardar sigilo das atividades
inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou
notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do
serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras
tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
MÉDICO INTENSIVISTA
É a especialidade médica que presta suporte avançado de vida a pacientes com desarranjo agudo de
alguma função vital. O médico intensivista é quem monitora as funções orgânicas e percebe
alterações em fases iniciais de determinadas doenças. Assim, é possível intervir decisivamente no
prognóstico dos pacientes que se encontram em estados graves, anteriormente com pouca ou
nenhuma chance de sobrevivência. É dessa área da medicina a responsabilidade pelo cuidado das
Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Acompanhar o desempenho da equipe médica; Acompanhar a
execução das atividades médica, assistencial e operacional da unidade; Assessorar a Direção do
hospital nos assuntos referentes à sua área de atuação; Zelar pelo fiel cumprimento do regimento
interno da instituição, atendendo à política da qualidade da empresa; Zelar pelo cumprimento das
normas reguladoras do CFM, RDC, CRM, SES/RJ, ANVISA e Ministério da Saúde; Gerar os
indicadores de gestão da unidade, analisá-los e desenvolver planos de ação baseado nesses
resultados; Realizar e coordenar reuniões administrativas e clínicas periodicamente para capacitação
e atualização científica e técnica, e convocar a equipe para participação nas mesmas; Planejar,
implementar e garantir a qualidade dos processos; Elaborar e revisar normas e rotinas técnicas;
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Coordenar as atividades multidisciplinares na condução do paciente; Impedir a delegação de atos
médicos a outros profissionais de saúde; Construir e informar escala de plantão da unidade.
Constituir as Comissões e Núcleos de forma representativa; Prestar assistência segura, humanizada
e individualizada aos pacientes críticos; Realizar demais atividades inerentes ao cargo.
TÉCNICO EM INFORMÁTIVA
Executar programas e serviços de operação de dados; elaborar políticas de processamento de dados
em conjunto com os superiores; realizar análise e desenvolvimento de sistemas O/M; desenvolver
atividades de instalação, parametrização e manutenção dos softwares de sistema operacional
08/390 e seus componentes RACF,DFRMM e CONTROL - D/M/0;V -projetar, criar e manter as
partições na HMC,, e as atribuições de HCD de cada repartição; prestar apoio técnico no uso de JCL
e utilitários; estabelecer parâmetros de performance no sistema operacional e administrar a base de
dados de segurança; velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si
confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; primar
pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do
cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; outras funções afins e correlatas
ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
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