materia nº 23/2021

Estado de Mato Grosso
* CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03892 042/0001-72 ê
PARECER N.º 023/2021 URFM 2021
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE URBANISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA MUNICIPAL, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 13 DE
DEZEMBRO DE 2021, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 006/2021 DE 02 DEZEMBRO DE 2021, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE
PARECER:
SÚMULA: “ Altera o Anexo | do mapa do perímetro urbano integrante da Lei Complementar nº
102/2018, de 15 de outubro de 2018. Que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de
planejamento do município.
Considerando que se trata de um Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo: “Que altera o
Anexo | do mapa do perimetro urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de
2018. Que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de planejamento do município. “
Em análise ao referido projeto, observou-se que é de extrema necessidade a ampliação do mapa do
perímetro urbano do município, tendo em vista o crescimento populacional da cidade.
Ademais, considerando que essa comissão observou o parecer da comissão de Constituição
Justiça e Redação nº 54/2021, desta casa de leis, e tendo em vista o cumprimento de todo processo
legislativo, de forma que cumpriu todos os requisitos legais a comissão opinou por unanimidade pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 006/2021.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2021, Querência - MT
Jean Carlos Azevedo Faria
PRESIDENTE (LICENÇA)
Rozaine Silva Agra da Silveira
RELATOR
Câmara Municipal de Querência - MT
Luzimar Pereira Luz SRAHAMA
MEMBRO PROTOCOLO GERAL 783/2021
Data: 13/12/2021 - Horário: 12:20
Eegisiativo
RUA WERNER CARLOSGALLE, 265 SETORC- .
- “FONE/FAX :(66) 3529 1119-1066 o