materia nº 24/2021

É Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA 024/2021
Ao Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2021
De 18 de Novembro de 2021
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a
Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público à Associação
de animais de Querência - APAQ”.
Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2021, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, sem ônus, em regime de comodato
parte da área sendo de mil metros quadrados (1.000m.), situada neste Município, no Setor Campo
Experimental, loteamento denominado Projeto de Colonização Querência |, Matricula n. 8.210, Fls.
001, a Associação Protetora de Animais de Querência - APA.Q, conforme descrição do perímetro;
Inicia-se a descrição do perímetro pelo Ponto 01, de coordenadas N 8.607.608,361 m e E
370.310,885 m, situado no interior do lote de matrícula n" 8.210; deste segue com azimute 1º05'38"
e distância de 25,00 metros até o Ponto 02, de coordenadas N 8.607.633,357 m e E 370.311,362 m;
deste segue com azimute 271º05'38" e distância de 40,00 metros até o Ponto 03, de coordenadas N
8.607.634,120 m e E 370.271,369 m; deste segue com azimute 181º05'38" e distância de 25,00
metros até o Ponto 04, de coordenadas N 8.607.609,125 m e E 370.270,892 m; deste segue com
azimute 91º05'38" e distância de 40,00 metros até o Ponto 01. ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Marcos Amorin
Vereador PSDB
Justificativa
A presente Emenda Modificativa proposta ao Projeto de Lei nº. 96/2021, traz a
alteração das coordenadas do Ponto 04, pois a coordenada foi inserida equivocadamente, sendo a mesma
coordenada que já pertencia ao Ponto 01, tal ação se faz necessária para corrigir as coordenadas do Ponto 04.
Assim deixando de ser um espaço triangular e tornando-se um espaço retangular conforme a intenção original
do projeto.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C — Câmara Municinal cie Querência - MT
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066
PROTOCOLO GERAL 790/202
Data: 14/12/2021 - Norário: 41:21
Legistativo