materia nº 27/2021

. Estado de Mato Grosso .
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA 027/2021
Ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021
De 09 de Novembro de 2021
“DISPÕE SOBRE JA ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 081/2015 DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Fica alterado o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2022.
Marcos Amobin
Vereador PSDB
Justificativa
A Emenda Modificativa proposta ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021, se faz
necessário para harmonizar a alteração da gratificação de diretores e coordenadores escolares, bem como a
ampliação de números de vagas dessas funções, com o que, dispõe a Lei Federal nº. 173/2020, a fim de que tal
lei entre em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2022.
Câmara Municipal de Querência - MT
ERES
PROTOCOLO GERAL 808/2021
Data: 17/12/2021 - Morário: 07:59
Legislativo
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