materia nº 32/2021

. Estado de Mato Grosso .
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA 032/2021
Ao Projeto de Lei Complementar 004/2021
De 29 de Novembro de 2021
“DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO,
EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E
DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O
LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO,
NOS TERMOS DO 1 2º DO ARTIGO 423 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 04 DE 17 DE DEZEMBRO DE
2018 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Acrescenta-se na Tabela | a Rua 03 no Setor Industrial entre as Ruas Délcio Nivaldo Wentz e Herta
Kist Malman a Preferida Rua ao Projeto de Lei Complementar 004/2021,
| Justificativa
Tendo necessidade de pavimentação da única rua do Setor industrial que não consta
na Planta Genérica, inclui-se a Rua 03 para que o Poder Executivo tenha legalidade para desempenhar suas
funções.
Câmara Municipat de Querência - MT
LA
PROTOCOLO GERAL 820/2023
Onta: 20/12/2021 - Horário: 12:11
Legisiativo
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066