Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÉNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÉNCIA Trabalhando para Todai
Projeto de Lei N°. 046/2016, de 14 de Outubro de 2016.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidos por lei.
Faço saber que a Cornara Municipal aprovo e eu sanciono o seguinte Lei:
Art.10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.194.200,00 (Um
Milhão cento e noventa e quatro mill e Duzentos Reais) destinados as diversas Secretarias Municipais para atender a
seguinte despesa:
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas e Rodagem
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
63 04.003.2678201012024.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 210.000,00
64 04.003.2678201012024.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
65 04.003.2678201012024.3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto. Lazer e Cultura
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Funçâo - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
81 05.001.0412200032026.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 45.000,00
82 05.001.0412200032026.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
131 05.007.2781200442038.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.500,00
141 05.008.0436500972044.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 150.000,00
144 05.008.1236100972043.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 365.700,00
148 05.009.1236100972045.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
156 05.009.1236500972046.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
TOTAL R$ 679.200,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de de Saúde
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
199 06.002.1030100792055.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 175.000,00
201 06.002.1030100792055.3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 40.000,00
223 06.003.1030100792057.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
224 06.003.1030100792057.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
TOTAL R$ 265.000,00
TOTAL GERAL 1.194,200,00
Ari. T - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1°, III
da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento corrente, conforme discriminado
abaixo:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
20 02.001.0412200032005.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
15 02.001.0412200031004.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24 02.001.0412200032005.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlD.
16 02.001.0412200032004.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍO.
23 02.001.0412200032005.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Órgão: 03 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
TOTAL
20.000,00
1.775.00
80.000,00
350.000.00
35.000,00
486.775.00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66 A Mflwi HWKipd
QUERÊNCIA JroCalhanào para rodos
34 03.001.0412200032009.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
31 03.001.0412200032009.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
32 03.001.0412200032009.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL
15.000,00
15.000,00
30.000,00
60.000,00
Órgão: 04 Secretaria Municipal de Obras Públicas , Estradas, Rodagem
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
78 04.003-2678202361097.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
75 04.003.2678202361096.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
69 04.003.2678201012024.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
10.000,00
10.000,00
60.000,00
Total R$ 80.000.00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
84
86
87
94
99
108
480
107
128
443
438
163
160
05.001.
05.001.
05.001J
05.002.
05.002.
05.003.
05.003.
05.003.
05.007.
05.007.
05.007.
05.010.
05.010.
0412200032026.3390140000
0412200032026.3390330000
0412200032026.3390360000
1236500391035.4490520000
1236500392027.3390390000
1236100401038.4490510000
1236100352033.3390360000
1236100401037.4490520000
2781200441132.4490520000
2781200442174.3390300000
2781200442172.3390140000
1339200461046.4490520000
1339200462047.3390360000
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.
OBRAS E INSTALAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL DE CONSUMO
DIÁRIAS - CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
10.000,00
8.000,00
8.000,00
7.225,00
10.000,00
3.000,00
10.000.00
30.000,00
9.300,00
4.000,00
12.000,00
19.000.00
5.000,00
TOTAL 135.525,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
190 06.001.1012200792054.3390140000 DIÁRIAS-CIVIL
186 06.001.1012200791047.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
203 06.002.1030100792055.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
196 06.002.1030100791049.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
459 06.002.1030100792178.3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL
órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
282 07.001.0824400902065.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
286 07.001.0824400902065.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlD.
277 07.001.0824300902125.3390140000 DIÁRIAS-CIVIL
289 07.001.0824400902148.3390140000 DIÁRIAS-CIVIL
285 07.001.0824400902065.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
322 07.002.2060600902155.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
323 07.002.2060600902155.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
324 07.002.2060600902155.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
312 07.002.0824400902126.3390140000 DIÁRIAS-CIVIL
475 07.002.0824400902127.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL
5.000,00
2.900,00
115.000.00
40.000,00
50.000,00
212.900.00
12.000.00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
40.000,00
142.000,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/
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CEP 78.643.000
Querência - MT
3529-1298
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
órgão: 05 - Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de
Despesa:
345 08.001.2060600152082.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
343 08.001.2060600152081.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Funçõo - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
370 09.001.0412300032088.3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
378 09.001.2884100332091.3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
364 09.001.0412300031076.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
368 09.001-0412300032088.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
20.000,00
5.000,00
TOTAL 25.000,00
TOTAL
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviço Urbano
419 10.003.1545200602132.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
TOTAL
TOTAL GERAL 1.194.200,00
5.000,00
4.000,00
8.000,00
10.000,00
27.000,00
25.000,00
25.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de Outubro de 2016.
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencía.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA TteiúMiaiKÍo para Tadot
Querência - MT, 14 de Outubro de 2016.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI N°. 046/2016
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei que ora encaminhamos tem como objetivo atender a necessidade de
abrir Crédito Suplementar no montante de RS 1.194.200,00 (Um Milhão cento e noventa e quatro mH e Duzentos Reais),
suplementando as dotações orçamentarias para a manutenção da folha de pagamento dos servidores
municipais.
Os recursos para realização dessas despesas serão proveniente dos cofres públicos do
município.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis apreciem e
aprovem o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, e adotem tramitação no Regime Interno
desta Casa de Leis, com a máxima urgência.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões sinceras de
respeito e admiração.
Atenciosamente,
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C-Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabmete@querencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT