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CAMARA MUNICIPAL DH QUERENCIA
Procuradoria Juridica Legislativo
EMENDA MODIFICATIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 109/2021
10 de Dezembro de 2.021
Altera a Lei Municipal n° 709/2014 de 13 de marco de 2014, que Cria o
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e Reforma Agraria
e da outras Providencias.
Altera-se a EMENTA do Projeto de Lei n° 109/2021, passando a vigorar com a seguinte Redagao:
que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
;-a-s-t-e-ntavel e Refor.rna Agraria e Lei n° 834/2014 Que Cria o Conselho Municipal de
Altera a Lei Municipal n° 790/2014
Desenvolvimento Rural SustentaveL e da outras Providencias.
Altera-se o artigo 25 do projeto de Lei Ordinaria n°109/2021 passando a vigorar com a seguinte reda9ao:
Justificativa
A presente emenda tern como objetivo atender a recomendagao do Parecer Juridico n° 04/2022,queapontoualgumasfalhasnatecnicalegislativa.Poressemotivoestamosapresentandoapresenteemendaparacorrigirosviciosdetecnicalegislativa.
Sendo assim, conto com o apoio dos demais edis para aprovarmos esta emenda.
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o:i¥!8€i:i§2£ab5,H#rfr%¥o¥ae RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
FONE/FAX:(66) 35291119-1066
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