| Tipo | Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2016 |
| Date | 2016-10-17 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS MINERAIS. SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 043/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 208 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-11-07 | Proposição aprovada | — | LEI SANCIONADA |
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