materia nº 3/2022

E Estado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA 03/2021
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022
De 16 de Fevereiro de 2022
“Dispõe Sobre Autorização para Abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro e dá outas providências.”
Fica alterado o art. 1º e 2º do Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2022, passando a vigorar com a
seguinte redação:
[ Art.1º-Ficao Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.500,00
(Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) destinado a Secretaria Municipal de Saúde para atender a seguinte
despesa:
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 — Fundo de Saúde
Função: 10 — Saúde Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0079 — Saúde
Projeto/Atividade: 1.0203 — Aquisição De Ambulância - Estado - Termo De Compromisso 026/2021
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.26590000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
4.4.90.52.00.00.25001002000 Equipamentos e Material Permanente R$ 55.500,00
Art.2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, $ 1º, Inciso I
da Lei 4.320/64, o superávit financeiro relativo ao exercício financeiro de 2.021, conforme discriminação:
B.B — C/V 25.025-2 SES AQUISIÇÃO VEÍCULO - AMBULÂNCIA R$ 200.000,00
B.B — C/V 13.442-2 PMQ RECURSO SAÚDE 15% R$ 55.500,00 1]
Câmara Municipal do Querência - MT
RM
PROTOCOLO GERAL 7!
Data: 21/02/2022 - Horário: 1433
Legislativo
Vereador PSDB
Justificativa
A Emenda Modificativa proposta ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022, se faz
necessária a correção dos valores, a fim de realizar a retificação dos valores equivocados.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066