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materia nº 1/2022

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaAltera o art. 45 da Lei Orgânica Municipal. Proposição aprovada em 1ª discussão (20/12/2022). Proposição aprovada em 2ª discussão (06/02/2023).
native_id2120

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-06 Proposição aprovada U 1ª e 2ª discussão aprovada.
2022-12-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada em 1ª discussão.
2022-03-07 Proposição distribuída às comissões U
2022-03-04 Em cumprimento de pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-06T12:19:30.226857-03:00 Matéria Aprovada 6 2 0
2022-12-20T12:01:44.075617-03:00 Matéria Aprovada 6 2 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE QUERHNCIA
Procuradoria Juri'dica Legislativo
EMENDA A LEI ORGANICA N° 01/2022
02 de Mareo de 2.022
"Altera o art. 45 da Lei Organica Municipal"
Altera-se o art. 45 da Lei Organica Municipal, passando a vigorar com a seguinte Redagao:
Art. 45 -0 ndmero de Vereadores no Municipio de Querencia sera de (11) onze, ditado na constituego
federa e estadual, podendo ser alterado por Projeto de Lei Municipal, com base em dados estatis COS
fornec dos pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias anteriores a ele 9ao
munlc pal.
Presidente Camara Municipal de Querencia -MT
- r----. `.-li.i.i`=T
r..I
PJJZH L Ff lr2ivGii2o
ADEAL ANT6NIO ALMEIDA CARNEIRO
Vereador -DBM
EDMAR LUclo BATISTA
Vereador -PDT
de 2.022
Vice Presidente Camara Municipal de Querencia -MT
Vereador -PI)T
2u secretaria
gr?pffi#EN
MAR
Verea
cam|ffiuELfiffiifi.ffide|pe-T
o#9unTun°cO3irafr#iv#dexp2:2co
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
FONE/FAX:(66) 35291119-1066
dlp-¥-E.p_.€~".C;.,.a-i
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
Procuradoria Juridica Legislativo
JEAN CARLOS AZEVHDO FARIA
Vereador -PSD
Justificativa
A presente emenda ten como objetivo aumentar de 09 para 11 (olIfe) o numero de vereadores
do Municipio, em consonancia com os permissivos do art. 29, IV "b" Da Constituieao Federal.
Sendo assim, conto com o apoio dos demais edis para aprovarmos esta emenda.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
FONE/FAX:(66) 35291119-1066
uuerencla `M I / I |Iclades e bstaaos I 113UL
Busque uma UF ou urn Municipio
Saiba mais no portal Cidades@
Querencia cc>dlgo. 5i07065
Prefeito
Gent''lico
of3
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mt/querencia.html
Exportar +
02/03/2022 1 1 :06
FERNANDO GOF2GEN 120211
querenciano
}uerencia (MT) I Cidades e Estados I IBGE
& AreaTerritorial
fafa popuLa¢ao estimada
JL Densidade demografica
e` ESCoLariza¢ao 6 a 14 anos
lDHM Indlce de desenvolvimento humano municlpal
0.700
0600
0500
Q400
®
4
9
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados.!mt'qyei.1nciahtml
17799,989 km2 12o2o|
18.386 pessoas 12021]
0.73 hab/km2 1201o|
91,1 % 12olol
0,692 1201ol
Mortalidade infantil
Receitas reaLizadas
Despesas empenhadas
16,26 obltos por mll nasadosvlvos 120191 `
6.777.94 RS (xlooo) 12olgl
89 406.96 F2S (xlooo) 12olgl
02/03/2022 11 :06

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