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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
PRO.IETO DE LEI MUNICIPAL N° 047/2016
DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
DESTINADO À INSTALAÇÃO DE
AGROINDÚSTRIA DE PALMITO E LATICÍNIO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a realização
de processo de compra, o bem imóvel assim descrito:
l - um área de terras medindo 40.000 m2 (quarenta mil metros quadrados), com frente para a estrada R-8 medindo
100 (cem) metros de extensão, confrontando à direita com a chácara A71, na extensão de 400 m (quatrocentos
metros); confrontando à esquerda com a chácara A72-A; confrontando nos fundos com a chácara A72;
desmembrada do lote de chácara, situado no município de Querência, no Estado de Mato Grosso. Matrícula sob o n°
652. no Cartório de Registro de Imóveis de Querência-MT. com área de onze hectares, cinquenta e seis ares e vinte
centiares ( l 1.5620 há), locada sob o lote de criara n. 72 do Setor A do loteamenlo denominado Projeto de
Colonização Querência I, com a seguinte descrição de perímetro: Partindo-se do marco M.l, de coordenadas UTM
E=370.577.901 m e N=8.607.675,891 m, cravado junto a margem direita do Ribeirão Betis e comum com marco da
Chácara A-71; desse ponto, seguindo por um linha seca. onde divide com terras da Chácara A-71, com azimute de
l OTO?124" e distância de 1.075,30m (um mil, setenta e cinco metro e trinta centímetros), chega-se ao marco m2;
desse ponto, seguindo pela margem da Estrada R-8, com azimute de I9P07'25" e distância de 107,35m (cento e
sete metros e trinta e cinco centímetros), chega-se ao marco M.6; desse ponto, seguindo por uma linha seca, onde
divide com terras da Chácara A-72, com azimute de 281°07'18" e distância de 1.078,30m (um mil e setenta e oito
metros e trinta centímetros, chega-se ao M.5; desse ponto, seguindo pela margem direita do Ribeirão Betis abaixo,
com azimute de 12°43'39" e distância de I07,43m (cento e sete metros e quarenta e três centímetros, chega-se ao
marco m. l, marco inicial da descrição do perímetro".
Art. 2°. O imóvel acima escrito será adquirido pelo valor de R$ 280.000.00
(duzentos e oitenta mil reais) fixo e irreajustável. a ser pago mediante pagamento à vista, no ato
da assinatura do contrato de venda e compra.
Av. Cuiabá n. 335, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone: (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.goy.br,
CEP 78.643.000
Querência - MT
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§ 1°. Fica expressamente dispensada a realização do processo licitatório
para a compra do imóvel acima descrito, nos termos do artigo 24. inciso X. da Lei Federal N.°:
8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.
Art. 3". O recurso destinado ao pagamento do referido imóvel será
consignado na seguinte dotação:
08 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
001 - Sec. Munic. Ind. Com. Agric. Meio Ambiente e Turismo
Programa de Trabalho Fonte de
Recurso
Reduzido
da
Dotação
Valor
Orçado
Suplementar
Especial
Extraordinário
Redução
Atualizado da
1 lolilVHU
20.606.0003.1165
Aquisição de imóveis - Sec. De Agricultura
4.5.90.6 i .00.00 - Aquisição de
imóveis
0.1.00.000000 458 250.000,00 30.000,00 280.000,00
Art. 4°. O imóvel adquirido fica destinado exclusivamente à implantação da
agroindústria de palmito e do laticínio.
Art. 5°. Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Art. 5". Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 27 de Outubro de 2016.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá n. 335, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone: (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
e-mail: qabrnete@querencia.mt.qov.brf
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Qucrència, 27 de Outubro de 2016.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE
IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE
AGROINDÚSTRIA DE PALMITO E LATICÍNIO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Estamos encaminhando, para apreeiação e votação dos Senhores Vereadores
o Projeto de Lei n° 047/2016, o qual "Dispõe sobre a aquisição de imóvel destinado a instalação
de agroindústria de palmito e laticínio e dá outras providências".
O presente projeto tem por escopo viabili/ar a aquisição de imóvel onde
será instalada a agroindústria de palmito pupunha e o laticínio completo com sistema de
inspeção.
Em princípio cabe salientar que a Lei Orgânica do Município dispõe em seu
artigo 15, inciso IV, o seguinte:
Art. 15 - Ao Município compele ainda, concomitantemente com o Estado:
(...)
IV. fomentar as atividades económicas rurais;
(...)
Em face deste pressuposto o Município, através da Secretaria de
Agricultura. Pecuária e Meio Ambiente, desenvolveu o projeto de agricultura familiar que
culminou com a criação da Lei n° 788/2014, de 13 de março de 2014, criando o Programa
Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Palmito Pupunha; bem como a crj^fção
Av. Cuiabá n. 335, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone: (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529,1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br, /l
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dc Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Leite, através da Lei n°
797/2014, de 24 de março de 2014.
Referidos projetos cncontram-se em pleno desenvolvimento, tendo o
Município distribuído aproximadamente trezentas mil mudas de palmito pupunha, beneficiando
em princípio vinte e três famílias e, quanto ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, o
Município subsidiou a construção da agroindústria de produção de mozarela no Assentamento
São Manoel, bem como adquiriu um caminhão com tanque isotérmico para transporte do leite,
além das ações de assistência técnica aos produtores de palmito e leite.
Visando atender toda a cadeia produtiva do palmito pupunha e do leite, o
Município pretende adquirir um terreno para a construção da agroindústria de palmito e de um
laticínio completo com sistema de inspeção, e para tanto realizou pesquisa em busca de um
imóvel que atendesse suas necessidades, devendo o mesmo ter localização próxima à sede do
município a fim de facilitar a logística de distribuição dos produtos a serem produzidos.
A pesquisa realizada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente resultou na indicação do imóvel de Matrícula n° 652, registrado no Registro de
Imóveis de Querência. conforme cópia da Certidão emitida em 20 de outubro de 2016.
O referido imóvel está localizado a 4 km do centro da cidade de Querência,
e a 2 km da Rodovia MT-242, com acesso através da estrada R-8, consoante croqui apresentados
pelos avaliadores e atende plenamente o requisito de localização de fácil acesso para facilitar a
logística de produção e distribuição dos produtos da agroindústria e do laticínio.
Sob o aspecto financeiro, cumpre ressaltar que a transação está sendo
/t
realizada com base em três avaliações em anexo e de acordo com os parâmetros aferidos/po
mercado imobiliário local, o que confere transparência e lisura à presente iniciativa.
Av. Cuiabá n. 335, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone: (66) 3529 1218 Fax: (66)
e-mail: qabinete@querencia.mt.qov.br,
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Querência - MT
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A dispensa do certame licitalório decorre de autorização legal prevista no
artigo 24, inciso X da Lei n° 8.666/93 com a seguinte redação:
Art. 24. É dispensável a licitação;
(...)
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades
precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha,
desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Nesse sentido, aguardamos dos nobres vereadores a devida apreciação do
presente projeto, com a consequente aprovação do mesmo, dado o manifesto interesse público
envolvido, concernente na necessidade de instalação da agroindústria de palmito e do laticínio,
para o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva, proporcionando maior rentabilidade às
famílias produtoras dos produtos a serem beneficiados.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá n. 335, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone: (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
e-mail: qabinete@guerencia.mt.goy.br,
CEP 78.643.000
Querência - MT
QUERENCiA-MT 24 DE OUTUBRO DE 2016
AVALIAÇÃO DE OPINIÃO DE MERCADO
ELIZEU JOSÉ SCHUSTER
ENDEREÇO: Rua H 9 esquina com H 10 Setor H
Querência - MT CEP: 78643.000
CRECI: 04101
IMÓVEL: Matricula 653 - Uma área de terras situada no município de Querência Estado de
Mato Grosso, com área de (11,5620) onze hectares, cinquenta e seis ares e vinte centiares,
locado sob lote chácara n. 72 do loteamento denominado Projeto de Colonização de
Querência l, conforme confrontação matricula em anexo:
- Desmembrado uma área de 40.000(Quarenta mil metros quadrados). Conforme croqui em
anexo, frente na extensão de lOOm (cem metros). Com estrada R-8, à direita, na extensão de
400 (quatrocentos metros): com chácara A71 à esquerda, na extensão de 400(quatrocentos
metros), com a chácara A72 e fundos lOOm (cem metros) com chácara A72.
De acordo com preços de mercado praticado nesta localização fica avaliado em R$ 72.000,00
(setenta e dois mil reais) por hectare. Totalizando R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta oito mil
reais)
Por ser verdade, firmo presente Opinião de valor de Mercado.
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A71
A72
A72-Ã
A72-B
A73
A74
A75
CTG
CROQUI DA ÁREA À SER DESMEMBRADA
Propnetáno OTACILIOPILATTI
Local: Querência- MT Chácara A72 -B, Setor A
Área1
4,00 ha
Escala: SEM ESCALA
Responsável Técnico:
ROBERTI ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO
CRECI F 3.412/MT
E-mail: roberti.imobiliaria@hotrnail.com
Tel. (66)35291183
Avenida Sul, 990, Centro, Setor "A", Querôncia - MT
OPÇÃO DE VENDA
Eu Otacilio Pilatti, brasileiro, agricultor, portador da cédula de Identidade RG n°
1018954733 SSP/RS © sob o CPF n° 422.201.570-91, casado com Inès Pudlo Pilatti,
pelo regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados no município de
Alpestre, estado do Rio Grande do Sul autorizo nos termos legais Roberti Escritório
Imobiliário, correlor responsável Domingos João Roberti, portador do Creci F 3.412/MT,
a vender com exclusividade o Imóvel de minha propriedade, situado no município de
Querência, estado do Mato Grosso, com a área de 4 ha, locado sob o lote n° A 72-B, do
setor "A", registrado sob a Matrícula n° 652, do registro de Imóveis da Comarca de
Querência - MT.
Sendo 10Qm(cem metros) de frente com a Estrada R8, com 400m(quatrocentos metros)
divisa com chácara A-71. Conforme CROQUI em anexo.
A71
A74
A75
CROQUI DA \REAASERDESMEMBRADA
Proposta de venda:
-> Pagamento á vista
-» Valor por ha(hectare): R$70.000,00(setenta mil reais)
H»Valor total da venda R$ 280.000,00(duzentos oitenta mil reais). Á Serem pagos no
ato da assinatura da escritura de compra e venda.
Declaro estar tudo desimpedido para a venda pelos valores e condições pactuados.
Sendo a comissão paga ao corretor conforme o combinado.
O prazo de validade da presente opção é de 60 dias, a contar desta data.
Queréncia/MT, 24 de outubro de 2016.
Otacillo Pilatti
CPF: 422.201.570-91
Inês Pudlo Pilatti
CPF: 758.899.510-68
Domingos
Corretor de
CreciF3412/MT
TEIXEIRA DECLIVR A
ALF£SJRE(RS, -
-
Scanned by CamScanner
ROBERTI ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO
CRECI F 3.412/MT
E-mail: roberti.irnobiliaria@hotmail.com
Tel. (66)3529 1183
Avenida Sul, 990, Setor "A", Centro, Querência - MT
AVALIAÇÃO DE OPINIÃO DE MERCADO
Solicitante Prefeitura Municipal de Querência
PROPRIETÁRIOS: Otacilio Pilatti, brasileiro, agricultor, portador da cédula de
Identidade RG n° 1018954733 SSP/RS e sob o CPF n° 422.201.570-91, casado com
Inês Pudlo Pilatti, pelo regime da comunhão universal de bens, residentes e
domiciliados no município de Alpestre, estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a vistoria efetuada junto ao lote de chácara, de MATRÍCULA N°
652, com as seguintes descrições:
Um lota de checara, situado no município de Querência, no Estado de Mato
vrowo. com a área oe onza hectares, cinquenta e seis ares e vinte centiares (11,5620*18), locada sob o tot»
de chácara n. 72 do Setor A do toteamento denominado Pfojrto de Cofonizaçio Quartnda l, com a
seguinte descrição de perímetro: Partindo-se do marco M.1, de coordenadas UTM &47&ff77,001m e
N"8^07-675,a*1m, cravado junto a margem direita do Ribeirão Betis ••comwn-oom marco da Chácara A-71;
desse ponto, seguindo por uma fciha seca, onde divtde com terras dá Chácara A-71, com azimute de
101*07*24" 9 distancia de 1 .076,30m (um ml, setenta e dnco metros e trinta centímetros), cnega>«e ao marco
MU; desse ponto, seguindo pela margem da Estrada R-8, com azimute 40-101*0725* e Ostanda de 107,3Sm
(cento e sete metros e trinta e ctnco centímetros), chega-se ao marco ftU; dessa ponto, seguindo por uma
linha seca, onde divide com terras da Chácara A-72, com azimute de 281*ori8" e distância de 1.078,30m (um
mil, setenta e Oto metrosVWnta centímetros), chega-sa ao M.S; desse ponto, seguindo pela margem direita
do Ribeirão Betis abaixo, coníiazimute da 12*43W e distancia oe 107,43m (cento e sete metros e quarenta e
). jphega-se bo marco M.1, marco ínfctel da descrição do perímetro." Registrador
\ Marcelo Unck)
A área de 4ha(hectare) á ser desmembrada da Matrícula á cima, conforme CROQUI
em anexo.
A71
A72-A
A73
A74
A75
BR 242
^•SsBíCROQU! DA ÁREA A SFR DESMFMBRACA
Roherli fiscritório Imobiliário-(66) 3529-1183 - Avenida Sul, 990, Centro, Setor "A", Querência/MT
De acordo com preços do mercado nesta localização, tendo por avaliação
R$70.000,00(setenta mil reais) por ha(hectare), sendo o valor total de R$
280.000,00(duzentos oitenta mil reais).
Por ser verdade, firmo a presente Opinião de Mercado.
Querência /MT, 21 de Outubro de 2016.
-
DOMINGOS Jg)ÃOJ?QBERTI
Corretor de Imóveis
CRECI F3.412/MT
Roberti Escritório Imobiliário - (66) 3529-1 183 - Avenida Sul. 990. Centro, Setor "A". Querência/MT
LORRETOR E AVALIADOR DE IMÓVEIS
GILSON LOVO
CPF/MF 32 7.735.362-15
CRECI: 04138-F/MT-199 REGIÃO - CNAI: 3153
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
PROJETO COLONIAÇÃO QUERÊNCIA I
QUERÊNCIA- MT
PROPRIETÁRIO:
OTACILIO PILATTI
OUTUBRO DE 2016
AVALIADOR:
GILSON LOVO, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, portador da
Cédula de Identidade Civil RG n3 325.988-SSP/RO, e do CPF ns
327.735.362-15, com a inscrição no Conselho Regional de Correto/f^ de
Imóveis do Estado de Mato Grosso- CRECI/MT 04138-F/MT, 19
e no CNAI (Cadastro Nacional de Avaliador Imobiliário) sob o nRua Deícío Nivaldo Wentz, 38A Setor Inudstria! CHJ_ 78.643-000 Querência
.".í M a r- (66)9988-8491/8438-002:' - ílmail: giUonUjvo^hot^^ii.cnm
CORRETOR E Â VALIADOR DE IMÓVEIS
GILSON LOVO
CPF/MF 32 7.735.362-15
CRECI: 04138-F/MT-19* REGIÃO - CNAI: 3153
A - INTERESSADO:
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
QUERÊNCIA - MT
B - PRIPRIETARIO:
Otacilio Pilatti, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG n.
1018954733, expedida pela SSP/RS, e inscrito no CPF/MF sob o n. 422.201.570-91,
residente e domiciliado nesta cidade.
Data base de vistoria: 24 de outubro de 2016.
C- OBJETO DA AVALIAÇÃO:
LOTE CHÁCARA N 72 DO SETOR A - NA FRAÇÃO DE 4,0000/HA (QUATRO
HECTARES], MATRICULADA SOB N2 652, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE QUERÊNCIA- MT, CONFORME CLOQUI EM ANEXO, QUE SE
ENCONTRA ATUALMENTE COM IMPLAÇÃO DE AGRICULTURA, CUJA O TOTAL É
DE11.5620/HA.
D - OBJETIVO
O presente laudo técnico tem por finalidade avaliar fração de 4,000/há, do Lote Chácara
n. 72 do Setor "A", do Projeto de colonização Querência I, localizada no município de
Querência/MT, compostos pela matricula n. 652, da comarca do município de
Querência/MT.
O avaliador declara não ter interesse pessoal corn o cliente, sendo o resultado do trabalho
uma consequência técnica da metodologia e das normas indicadas para avaliações de
imóvel rural.
E - DESCRIÇÃO, LOCALIZAÇÃO E LOGÍSTICA.
O Lote acima descrito localiza-se no município de Querência/MT, a nordeste do Esta
Mato Grosso, com acesso, a 4 km, partindo do centro da cidade de Querência/MT,
Avenida Sul, sentidos ao município de Ribeirão Cascalheira, chegando na entrada tí<\m da Bunge, vira a esquerda mais 2 km, chegando na mesma que está as margem Vj
.i 000 - Uuerènciamail.com
CORRETOR E A VALIÂDOR DE IMO VEIS
GILSON LOVO
CPF/MF 327.735.362-15
CRECl: 04138-F/MT- 19S REGIÃO - CNAf: 3353
esquerda da Estrada R-8, tendo próximos os armazéns de recebimentos de grãos, Bunge e
Alvorada.
Área da fração do imóvel avaliada: 4.000/há (quatro hectares), que se encontra
atualmente com implantação de agricultura e sua topografia é plana e seca.
a) Características das Benfeitorias:
* Nada Consta.
F - VALOR DE MERCADO:
F.i: O Valor da terra de chácara formada em soja, e de R$ 75,000,00
(setenta e cinco mil reais) por hectare.
F.2: O VALOR DA FRAÇÃO DO LOTE CHÁCARA N 72, DO SETOR "A" EM
NÚMEROS REDONDOS É DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
G-CONCLUSÃO:
A área é devidamente registrada sob n- 652, no Cartório de Registro de Imóveis de
Querência - MT.
As atividades económicas desenvolvidas é agricultura, com cultura de soja e milho, arroz,
milheto pelo sistema plantio direito, com aproveitamento racional total da área útil.
Assim seu valor de mercado é válido para as condições observadas na data dassaVistoria,
conforme documentos e informações a nós apresentados, com preço de venda na\coi\dição
a vista, observadas as peculiaridades do mercado regional de terras. \
RUÍ Delcio Nivaldo Wení?, 3íW, Setor Inudstria! CEP_ 78.643-000 - Querência- MT,
Ceíuiar- (66)9988-8491/8433-0027 - Email: gifsonlovo@hotmail.com
CORRETOR E AVALIADOR DE IMÓVEIS
GILSON LOVO
CPF/MF 32 7.735.362- í 5
CP5C/; 04138-F/MT- 19$ REGIÃO - CNAl: 31S3
E por ser verdade, firmamos o^-presente laudo de avaliação de imóvel
urbano.
Gilsí
CPF:32|p.735.362-15
CRECÍ/MT n5 04130^- l^Região/MT
CNAI:3153
ANEXOS:
1) - Cópia da matricula atualizada;
2) - Cópia do croqui da fração da área avaliada;
3) - Certidão de regularidade do avaliador.
?.-.,; D'..»uo Nivaldo Weníz, 33--', Scfor Inudstrial O'J_ /8.U4J-000 •• Qucrência- MT,
Celular- (66)9988-8491/8433^0027 - EmaM; gilson!ovo@hotmai!,com
^•r
l í l GARTORIf ) DO 1" OFÍCI O
p- * QUERÊNCIA
Página 1 Total: 2 página(s)
CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS
Código Nacional de Serventias do.CNJ: 06.420-4
Rua Werner Carlos Galle, n° 1. Setor C. Sala 101 doEd. A. J. Línck
Queréncia/MT - CEP 78.643-000 - Caixa Postal 59
Fone/Fax: (66) 3529-1577 e (661 3529-1578
www.1oficioquerencia.com.br-atendlmento@1oficioquerencla.com.br
NOTA DE ENTREGA N\O DE INTEIRO TEOR E DE ÓNUS E ACÕES
i
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada, que a imagem digitaíízada foi extraída nos termos do § 1
Lei n. 6.015/73 e corresponde à reprodução autêntica da(s) ficha(s) da matrícula n. 652, do Livro n
deste Ofício: .
22.335
rtigo 19, í
istro Geri
REPÚBLICA íEOERATIVA DO BRASIL
RtólSTRO DE IMÓVEIS D£1OUERÊNOA - MT
Livro N.* 2 -, Registro Geral
Fl*.
001
MJ
652
Querônoia, 25 de agosto de •; 2005
IMÓVEL Um loto do chácara, situado no município de Querônda, no Estado de Mato Grosso, com a
vtríte e um hectares, cinquenta e seis ares e vinte centíarés (21 ,M2000ha), locada sob o lote de chácara n. 72
do Setor A do toteamemo denominado Projeto de Colonização Querênela l, com a seguinte descrição da
perímetro: Inlda o perímetro da área junto ao M.1. de coordenadas UTM E-370.577,$o1m e
N«8.607.676,89fm, cravado junto da margem direita do ribeirão Betís e comum-com o marcada chácara A-71;
desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara A-71, com azimute de 101*0774" e
distância de 1,p75,30m (um ml, setenta e cinco metros e trinta centímetros}, chega-se ao M^, cravado
comum com o marco da chácara A-71 e junto da Estrada R-8; desse ponto, por uma tinha seca, onde divide
com a Estrada R-8, com azimute de 191*0775" e distância de 200,00m (duzentos metros), chega-se ao H.3,
cravado junto a Estrada R-8 e comum corrí marco da chácara A-73; dessa ponto, por uma linha seca. onde
divide com terras da chácara A-73, com azimute de aarOTW e distancia de 1.080,90m (um mfl, oitenta
melros e noventa centímetros), chega-se ao KM, cravado comum com marco da chácara A-73 e junto da
margem direita do ribeirão Betis; desse ponto, pela margem direfta do ribeirão Betis abaixo, com azimute de
12'43'39" e distância de 200,08m (duzentos metros e oto centímetros), chega-se ao M.1, marco iniciai da
descrição do perímetro. DADOS CADASTRAIS: Não há, PROPRIETÁRIOS: (a) de uma parto Mtal com onze
hectares, cinquenta e seis ares e vinte centiares (11,5620ha): OTACIUO PILATTl brasileiro, agricultor* CPF
n1 422.201.570*91, RO n9 1018954733, SSP/RS, casado com INÊS PUDLO PILATTl, peto regime da
comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados no município de
Alpestre/RS; e (b) de uma parto fdtal com' dez hectares (10,0000ha): QELSON CANEPPELE, agricultor, RG
n° 12/R-444.387, SSP/SC, CPF n° 2ÔS.162.699-15, e sua mulher ROSA MARIA SCARPARO CANEPPELE,
ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei 0,516/77,
residentes e domiciliados nesta cidade. PROCEDÊNCIA: Matrícula n. 23, do Livro n. 2-Regtetro Gerai, do
Registro de lm$v>[» (^panarana/llT (R.1J de 13 de setembro de 1990). Querftncla, 25 de agosto de 2005,
Registrador ti — » —-^
Emolumentos: R$34.70.
.(Bei. Marcelo Linck)
AV.1-661 ALIENAÇÃO DE PARTE DOIMÓVEL E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO (lOha): Querencja, 25 de
agosto de 2005; Por escritura pública lavrada por Bela. Tatiana Nascimento da Silva, escrevente/substituta do
notário titular do Cartório do 2° Ofício da cidade de Querenda/MT, em 24 de agosto de 2005, na folha n. 140.
do Lhrro de Notas n. 3, os proprietários GELSON CANEPPELE e sua mulher ROSA MARIA SCARPARO
CANEPPELE vendaram e transferiram para LUIZ STEFANELLO, uma parte carta e determinada do imóvel
objeto desta matrícula, com a área de dez hectares (10ha), agora matriculada sob o n. €53, no Livro n.
2-Registro Gerei, neste Registro de Imóveis, sendo que o saldo deste Imóvel, de propriedade exclusiva d4
OTACrUO PILATTl e sua mulher INÉ6 PUDLO PILATTl, agora remaneece com as seguintes características,
confrontações e localização: |U&Jpto de chácara, situado no município da Querencia, no Estado de Mato
Grosso, com a área de onze hectares, dnqOenta e seis ares e vinte centiares (11,5620ha), locada sob o loto
de chácara n. 72 do Setor A do toteamento denominado Pfojeto de Colonização Querènela l, com a
seguinte descrição de perímetro: Partindo-se do marco M.1, de coordenadas UTM E-370.577,901m e
N*6.6p7.675,8fl1m, cravado junto a margem direita do Ribeirão Betis e comum com marco da Chácara A-71;
desse ponto, seguindo por uma Unha seca, onde divjde com terras da Checara A-71, com azimute de
101*07*24" e distância de 1.D75,30m (um mH, setenta e cinco metros e trinta centímetros), chega-se ao marco
M.Z desse ponto, seguindo pela margem da Estrada R-8, com azimute de 191*07125n e distân
(cento e sete metros e trinta e cinco centímetros); chega** ao marco M.6; desse ponto, seg
linha seca, onde divide com terras da Chácara A-72, com azimute de 281°on8" e distância de
mil, setenta e oito metrosVtrinta centímetros}, chega-ea ao M.6; desse ponto, seguindo pela
do Ribeirão Bete abaixo, conVazlmute de I2"43:jr e distancia de 107,43m (cento e sete matros e
trô* .centímetros), (chega-se bo marco M.1, marco tntcíal da descrição do perímetro." R
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A71
A72
A72-A
A72-B
A73
A74
A75
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CROQUI DA ÁREA À SER DESMEMBRADA
Proprietário; OTACILIO PILATTI
Querência- MT Chácara A72 -B, Setor A
Área
4,00 ha
Responsável Técnico
Escala: SEM ESCALA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19* REGIÃO
Avenida André Maggi, r>° 877, Centro Político e Administrativo, Cuioâ - Maio Grosso, Cep: 78.Ç49-OBO
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
Certificamos, para os fins que se fizerem necessários, que o(a) Corretor(a) de Imóveis/Empresa Imobiliária GILSON
LOVO, encontra-se devidamente inscrito(a) nesta Entidade sob o n,B 4138, desde , ESTANDO COM SEU REGISTRO
ATIVO, APTO(A) PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA JURISDIÇÃO DO ESTADO DO
MATO GROSSO conforme faculta a Lei 6.530/78 c/c o Decreto Lei 81.871/78 e as Resoluções do Conselho Federal
de Correíores de Imóveis - COFECI. Fica ressalvado o direito do CREC1193 Região/MT de suspender ou cancelar
qualquer inscrição, por requerimento do (a) interessado(a), por falecimento, por débito ou em decorrência de aplicação
de penalidades administrativas.
A certidão detalhada poderá ser solicitada na sede do CRECI 19a Região/MT.
Avenida André Maggi, 877, Centro Político e Administrativo, Cep. 70049-080, Cuiabá - Mato Grosso.
Esta certidão é válida até 19/11/2016 19:01:41.
Código de Autenticidade: 3606
Data/Hora da Emissão: 20/10/2016 19:01:41.
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