texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Tiabalhamtv para Iodai
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 048/2016.
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NO
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.
GILMAR REINOLDO WENT2, Prefeito Municipal de Querência-MT., no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criada uma Escola Municipal, denominada "ESCOLA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAR E AMAR", localizada na Quadra 04, n°. 1.121, no
Setor Parque Imperial no município de Querência-MT, com as seguintes limitações:
Frente com a rua 01, lado direito com a rua 09, lado esquerdo com a rua 10, e aos fundos
com a Rua Herta Kist Mallmann, com área total de 4.250m2 (quatro mil duzentos e
cinquenta metros quadrados), latitude 12°36'26" S, longitude 52°12'49"W.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT., em 14 de Novembro de
2016.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@ciuerencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA Tiabafi anile para Toda
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: Dispõe sobre criação e
denominação de uma Escola no Município
de Querência - MT.
Referencia: Projeto de Lei n. 048/2016
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis, tem
como objetivo criação e denominação da "Escola Municipal Educação Básica Educar e
Amar", localizada no Setor Parque Imperial no município de Querência - MT.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) reafirma o
Direito a Educação garantida pela Constituição Federal e estabelece também os
princípios da Educação e os Deveres dos Estados e Municípios em relação à Educação
Escolar Publica.
Tendo em vista que a cada ano letivo o número de alunos vem aumentando
consideravelmente na região, razão pela qual necessária se faz a implantação de mais
esta Escola Municipal.
Cumpre destacar que o nome da Escola foi escolhido pelos moradores do Setor
Parque Imperial, por meio de enquete.
Ao apresentar este Projeto de Lei à alta consideração desse Egrégio Poder
Legislativo, para a sua aprovação, renovo meus protestos de consideração e respeito.
Município de Querência 7 MT., em 14 de Novembro de 2.016.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinete@querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
open original →