materia nº 2/2022

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
: CNPJ: 03 892 042/0001-72 :
PARECER N.º 02/2022 URFM 2022
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE URBANISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA MUNICIPAL, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 02 DE
JUNHO DE 2022, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO
PODER EXECUTIVO N.º 35/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022. A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE
PARECER:
SÚMULA: “Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento
denominado "Residencial Jardins Valência" na área urbana da cidade e dá outras providências.”
Considerando que se trata de um Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a permissão do município de Querência para instalação do loteamento denominado
"RESIDENCIAL JARDINS VALÊNCIA" na área urbana da cidade e dá outras providências.”
Ademais, considerando que essa comissão observou e analisou o presente projeto de lei, que
tem por objetivo incentivar a expansão e o desenvolvimento da nossa cidade. Tendo em vista, o pujante
crescimento do nosso município em decorrência do aumento da população. Por tanto, o projeto
encaminhado a esta casa de leis, cumpri todos os requisitos do processo legislativo, quanto a requisitos
legais, a comissão opinou por unanimidade pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
35/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 02 de Junho de 2022, Querência - MT
Câmara Municipal de Querência - MT
REAR
PROTOCOLO GERAL 313/2022
Data: 02/06/2022 - Horário: 10:08
Legistativo
RELATOR
Luzimar Pereira Luz
MEMBRO
- RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
— FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066