materia nº 6/2022

É Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
REQUERIMENTO Nº. 06/2022
Ao Poder Executivo:
Prezado Prefeito em Exercício, João Carlos Pizzi,
Requeiro ao Prefeito Municipal, que este Expediente seja encaminhado à
ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações, para que interceda junto às
concessionárias de telefonia fixa/móvel, requerendo a instalação de torres,
objetivando melhorias do sinal de telefonia e a implantação de repetidores de sinal
de telefonia e internet nos Bairros Jardim Bela Vista, Bosque das Orquídeas, Jardim
Valência, Munique e demais Bairros que estão aprovados ou em processo de
aprovações naquelas imediações, a fim de facilitar aos munícipes, acesso aos
meios de comunicação, no Município de Querência - MT.
Querência/MT, 08 de junho de 2022.
Câmara Municipal de Querência - MT
RIDE
PROTOCOLO GERAL 324/2022
Data; 08/06/2022 - Horário: 10:23
Logisiativo Q
Vereador
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
= Estado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
Justificativa
Os munícipes destes bairros mencionados os quais já tem liberação para
construção e o qual já possuem várias moradias, vêm reclamando de maneira
constante da falta de sinal ou instabilidade de sinal de nossa telefonia móvel nesses
bairros, já que os mesmos se encontram bastante afastados do centro de nossa
cidade.
Faz-se necessário o presente Requerimento, em virtude da má prestação de
serviço e dificuldade de acesso aos meios de comunicação como telefonia fixa,
móvel e internet, nos Bairros mencionados.
A Internet nos dias atuais é essencial para nossa informação, sendo também
um excelente meio de comunicação;
Sabemos que a importância de se comunicar foi reconhecida na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, que estabelece que “todo ser humano tem direito à
liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem
interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias
por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
O acesso à comunicação é direito de todos, e atualmente, possui grande
influência na vida cotidiana dos moradores dos referidos Bairros, eis que serviços de
internet e telefonia são em diversos casos, a única forma de desenvolvimento do
trabalho em diversos segmentos do mercado.
Não havendo mais nada a declarar, aguardo uma resposta.
Querência/MT, 08 de junho de 2022.
Vereador
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX :(66) 3529 1119-1066