Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA Trabalhando pare Todos
Projeto de Lef N", 050/20U, de 02 de Dezembro de 2014.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Queréncia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplemenfar no valor de R$ 1.245.0000,00 (Um
Milhão Duzentos e Quarenta e cinco Mil Reais) destinados as diversas Secretarias Municipais para atender a seguinte
despesa:
Órgão: 02 - Gabinele do Prefeito
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
17 02.001.04.122.0003.2005.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 42.000,00
18 02.001.04.122.0003.2005.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
19 02.001.04.122.0003.2005.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atívidade - Elemento de Despesa:
28 03.001.04.122.0003.2009.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 120.000,00
30 03.001.04.122,0003.2009.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
TOTAL R$ 127.000,00
Órgão: 04 Secretaria Municipal de Obras Públicas . Estradas, Rodagem
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
63 03.001.04.122.0003.20093.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100.000,00
TOTAL RS 100.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projefo/Atividade - Elemento de Despesa:
81 05.001.04.122.0003.2026.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 60.000,00
82 05.001.04.122.0003.2026.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
141 05.008.04.365.0097.2044.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 160.000,00
145 05.008.12.361.0097.2043,3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00
146 05.008.12.361.0097.2043,3.1.91.13.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 18.000,00
149 05.009.12.361.0097.2045.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
156 05.009.12.365.0097.2046.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 40.000,00
174 05.010.13.392.0046.2050.3.1.90.11.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
176 05.010.13.392.0046.2050.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
TOTAL R$ 365.000,00
Órgão: 00 - Secretaria Municipal de de Saúde
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
187 06.001.10.122.0079.2054.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00
189 06.001.10.122.0079.2054.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
200 06.002.10.301.0079.2055.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
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QUERÊNCIA
Ttabalh ando pare Iodei
201 06.002.10.301.0079.2055.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
217 06.003.10.301.0079.2056.3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 73,700,00
218 06.003.10.301.0079.2056.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
219 06.003.10.301-0079.2056.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
223 06.003.10.301.0079.2057.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 35.000,00
224 06.003.10.301.0079.2057.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
229 06.003.10.301.0079.2058.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3-000,00
231 06.003.10.301.0079.2058.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
235 06.003.10.301.0079.2059.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 12.000,00
237 06.003.10.301.0079.2059.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
241 06.003.10.301.0079.2060.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00
242 06.003.10.301.0079.2060.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
243 06.003.10,301.0079.2061.3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00
244 06.003.10.301.0079.2061.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
245 06.003.10.301.0079.2061.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
260 06.003.10.301,0079.2121.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7.000,00
482 06.003.10.301.0079.2121.3.1,90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
TOTAL R$241.000,00
Órgào: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Funçõo - Projeto/Aíividade - Elemenlo de Despesa:
279 07.001.08.244.0090.2065.3.1.90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 75.000,00
280 07.001.08.244,0090.2065.3.1.90-13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
281 07.001.08.244.0090.2065.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00
290 07.001.14.422.0003.2150-3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00
291 07.001.14.422.0003.2150.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
299 07.002.08.244.0090.2069.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00
TOTAL R$ 108.000,00
órgão: 08 - Secretaria Municipal de Industria,Comércio, Meio AmPiente e Turismo
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
326 08.001.20.606.0003,2076.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 35.000,00
327 08.001.20,606.0003.2076.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
328 08.001.20-606.0003.2076.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
TOTAL 39.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
365 09.001.04,123.0003.2088.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 55.000,00
366 09.001.04.123.0003.2088.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
V
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CNPJ 37.465,002/0001-66
QUERÊNCIA Trabilbamfa paro Todoí
367 09.001.04.123-0003.2088.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
TOTAL RS 64.000,00
Órgão: l O - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviço Urbano
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa;
381 10.001.04.122.0080.2143.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.000,00
382 10.001.04.122.0080.2143.3.1.90.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
394 10.002.17.512.0080.2128.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
409 10.003.15.452.0060.2131.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 95.000,00
410 10.003.15.452.0060.2131.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
411 10.003.15.452.0060.2131.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
TOTAL R$140.500,00
TOTAL GERAL 1.245.000,00
Art. 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § Io, III
da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento corrente, conforme discriminado
abaixo:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atívidade - Elemento de Despesa:
OUTROS SERVIÇOS D£ TERCEIROS - PESSOA
23 02.001.04.122.0003.2005.3.3.90.36.00.00 FÍSICA 8.000,00
22 02.001.04.122.0003.2005.3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
OUTROS SERVIDOS DE TERCEIROS - PESSOA
16 02.001.04.122.0003.2004.3.3.90.39.00.00 JURÍD. 25.000,00
TOTAL R$ 38.000,00
Órgão: 03 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projefo/Atividade - Elemento de Despesa:
26 03.001.04.122.0003-1006.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
34 03.001.04,122.0003.2009.3.3.90.36.00.00 FÍSICA
426 03.001.04.122.0003.1154.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
32 03.001.04.122.0003.2009.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
26.915,00
13.000,00
700,00
10.000,00
TOTAL R$50.615.00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto. Lazer e Cultura
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atívidade - Elemento de Despesa:
84 05.001.04.122.0003.2026.3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
89 05.001.04.122.0003.2151.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
86 05.001.04.122.0003.2026.3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
80 05.001.04.122.0003,1033.4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
96 05.002.12.365.0039.2027.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
104 05.003.12.361.0035.2033.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
PREMIACÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
115 05.003.12.361.0040.2164.3.3.90.31.00.00 DÊS
108 05.003.12.361.0040.1038.4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
478 05.003.12.361.0040.1178.4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
133 05.007.27.812.0044.2038.3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS- CIVIL
8.800,00
3.400,00
7.200,00
8.600,00
30.000,00
90.000,00
20.000,00
30.000,00
9.000,00
4.300,00
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QUERÊNCIA Trabalhando para 'atlas
440 05.007.27.812.0044.2172.3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍD. 5.200,00
140 05.007.27.812.0044.2154.3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.800,00
127 05.007.27.812.0044.1042.4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.400,00
137 05.007.27.812.0044.2038.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURlD. 30.000,00
129 05.007.27.812.0044.1145.4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 131.200,00
PREM1AÇÔES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
139 05.007.27.812.0044.2042.3.3.90,31.00.00 DÊS 25.000,00
465 05.007.27.812.0044.1169.4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
164 05.010.13.392.0046.1150.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.850,00
172 05.010.13.392.0046.2049.3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 13.300,00
463 05.010.13.392.0046.2180.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍD. 17.000,00
185 05.010.13.392.0046.2166.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JuRfo. 20,000,00
166 05.010.13.392.0046.2047.3.3-90.36.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.400,00
439 05.007.27.812.0044.2172.3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
171 05.010.13.392.0046.2049.3.3-90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
168 05.010.13.392.0046.2048.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
180 05.010.13-392.0046.2052.3.3-90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURlD. 3.000,00
TOTAL 525.885.00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemenlo de Despesa:
215 06.003.10.301.0079.1135.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.550,00
448 06.003.10.301.0079.2175.3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
207 06.003.10.301.0079.1051.4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.500,00
203 06.002.10,301.0079.2055.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
209 06.003.10.301.0079,1058.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
TOTAL R$ 53.050,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
278 07.001.08.244.0090.1061.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.300,00
311 07.002.08.244.0090.2074.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
TOTAL R$ 16.300,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Industria,Comércio, Meio Ambiente e Turismo
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
326 08.001.20.606.0003.2076.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 35.000,00
327 08.001.20.606.0003.2076.3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
328 08.001.20.606.0003.2076.3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
TOTAL 39.000,00
Órgão: 10 - Secrefaria Municipal de Saneamento e Serviço Urbano
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Afividade - Elemento de Despesa:
389 10.002.17.512.0080.1104.4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.700,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 12J8/3529-1298
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA ntJf para Tf dos
TOTAL R$ 3.700,00
TOTAL GERAL 1.245.000,00
Ari 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de Dezembro de 2016.
nte/
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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CEP 78.643.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA Trabalhando para Twfot
Querência - MT, 02 de Dezembro de 201 ó.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI N°. 050/201A
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei faz-se necessário para essa sessão ordinária para atendermos a
necessidade de abrir um Crédito Suplementar no montante de R$ l.245.000,oo (Um Milhão Duzentos e Quarenta e
Cinco Reais).
O Projeto tem como objeto suplementar as dotações orçamentarias para a manutenção da
folha de pagamento dos servidores municipais.
Os recursos para realização dessas despesas serão provenientes dos cofres públicos do
município.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis apreciem e
aprovem o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, e adotem tramitação no Regime Interno
desta Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões sinceras de
respeito e admiração.
Atenciosamente,
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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