materia nº 51/2022

: Estado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 051/2022
(Conforme. Art. +65 de oa Interno)
O Vereador DIVINO GOIAMAT apresenta 'esta Indicação, a-ser enca inhada ao PODER
EXECUTIVO e SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA para que: .
QUE SE INSTITUA-NO DIA 21 DE SETEMBRO (O DIA DA ÁRVORE NO BRASIL/E EM Nosso
MUNÍCIPIO, UM DIA VOLTADO A ARBORIZAÇÃO E MELHORAMENTO DO CLIMA. FAZENDO
ASSIM A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS À TODOS OS MUNÍCIPES. E INSTITUA UM PROGRAMA
DE CONSCIENTIZAÇÃO À ARBORIZAÇÃO NA ZONA URBANA. CONFORME LEI
COMPLEMENTAR Nº. 102/2018 “REVISÃO DO PLANO DIRETOR E O PROCESSO DE
PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO -DE QUERÊNCIA-MT” EM SEU TÍTULO Il “DO
DESENVOLVIMENTO URBANO”; CAPÍTULO Il - DAS POLÍTICAS SETORIAIS; SUBSEÇÃO |
- DO MEIO AMBIENTE; Art. 40. O-OBJETIVO DE UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS
RECURSOS NATURAIS E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE SERÁ REALIZADO
ATRAVÉS DAS SEGUINTES DIRETRIZES: VIII - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA. CA ÁRVORE É FUNDAMENTAL
PARA A SOBREVIVÊNCIA HUMANA” CASTELO BRANCO 24 DE FEVEREIRO DE 1965.
[ JUSTIFICATIVA. Está indicação é de suma importância do nosso Município, por que sabemos estamos |
acompanhando que com o passar dos anos, tanto a zona rural, quanto a zona urbana, vem perdendo muito
de sua arborização, para o progresso da cidade, e cabe à nós como legisladores, promover meios para que
o meio ambiente seja regenerado, em nossa Zona urbana. Sendo assim estamos propondo esta indicação
para que seja realizada, via poder executivo, secretaria de agricultura e viveiro municipal, produção de
mudas de arvores, e estas sejam distribuídas em nosso município para todos os munícipes interessados e
em todos os anos, nesta referente data, e que seja realizado também um programa municipal para a
conscientização « da população, da necessidade desta arborização em nosso muni pio. Na | AFA de
Câmara TT de Querência - MT
EMA
447/2022
EROTOGOLO GERAL ar iaçãA,
Legislativo
Vereador — PDT
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
FONE:(66) 3529 1119-1066 Email - camara()querencia.mt.leg.br