materia nº 26/2022

É stado dh Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA q.4./2022
Ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2022
de 21 de outubro de 2.022.
Fica alterado o preâmbulo do Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas
pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
(...)
Comissão De Constituição Justiça e Redação
Presidente
A presente emenda tem como objetivo atender a recomendação do Parecer Jurídico nº 58/2022,
que apontou algumas falhas na técnica legislativa. Por esse motivo estamos apresentando a presente
emenda para corrigir os vícios de técnica legislativa.
Sendo assim, conto com o apoio dos demais edis para aprovarmos esta emenda.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C — Câmara Municipal de Querência - M
QUERÊNCIA MT
PROTOCOLO GERAL 663/2022
d 2 - Horário: 11:56
Data: 1411 ao