PROJETO DE LEI COMPLHMENTAR DO PODER LEGISLATIVO N° 01/2023.
10 de janeiro de 2.023
AUTORIA:
Presidente Telmo Alves de Brito "Altera a Lei Complementar 85/2015 -que
estabelece o Plano de Cargos, Carreira, e
Vencimentos dos Servidores da Camara
Municipal de Querencia - MT"
0 Prefeito Municipal de Querencia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuic6es legais,
faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
AI. 1° Acrescenta-se ao ANEXO 11 -Cargos de Provimento Efetivo os seguintes cargos:
I- Agente Legislativo
11 - C opeira
Ill- Tecnico de Informatica
IV- Vigia
Art. 2° Exclui-se do ao ANEXO 11 - Cargos de Provimento Efetivo os seguintes cargos:
I- Agente Administrativo
Art. 3° Altera-se a nomenclatura dos seguintes cargos no ANEXO 11 -Cargos de Provimento
Efetivo os seguintes cargos:
I- Assessor contabil para contador
11- Assessor Juridico para procurador Juridico Legislativo.
Art. 4° Acrescenta-se ao ANEXO Ill, Cargos de Provimento em Comissao, os seguintes cargos:
I- Assistente parlamentar
11- Assessor de Midia Audio visual
Ill- Diretor de comunicagao e cerimonial
IV- Secretalia de gabinete presidencia
V- Assessor em Arquitetura, Estudos e projetos
Art. 5° Acrescenta-se ao ANEXO Ill, Cargos de Provimento em Comiss5o, as seguintes fung6es
de confianca:
I- Gestor de RH
11- Membro de comissao de Licitagao
Ill- Assessoria Juridica sessao plendria
IV- Assessoria Legislativa sessao plenina
V- Servigos Elementares sessao plenala
c`-"ufi#lENiffifficla.MT
D:tRa?T8/8iF#?i3:;EtH#i£#!2i°22i4
Art. 6° Atualiza-se o ANEXO IV - Tabela de Promogao Vertical e Promocao Horizontal dos
gruposocupacionaisparaconsta{r\a;s alterap6es trazidas nesta Lei.
Art. 7° Atualiza-se o ANEXO V - Atribuicao dos Cargos para constar as alterap5es trazidas
nesta Lei.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tern como finalidade promover a atualizag5o do Plano de Cargos,
Carreira e vencimentos dos servidores da Camara Legislativa de Querencia, uma vez que a
mesma nao foi devidamente atualizada desde 2015, ano de sua criagao.
Neste periodo houve vdrias alterap6es da norma com a extingao, criagao, alteragao em cargos
e saldrios dos servidores e as mesmas nao foram devidamente reproduzidas no PCCS dos
servidores desta casa.
Podemos citar aqui alguns exemplos tais como o cargos de vigia, copeira, agente legislativo,
assistente parlamentar, assessor de midia audio visual, Diretor de Comunicagao e Cerimonial
que foram criados a alguns anos e ainda nao constam na referida Lei.
Ademais, a atualizagao da norma 5 necessdria.
Posto isto, com o devido respeito, conto com a criteriosa analise de Vossas Excel6ncias, para
que a presente propositura, ap6s o seu regular tramite, seja ao final aprovada e levada a
sangao do Poder Executivo.
2
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Contador R$ 6.366,06 01
T.ier TT€di, I `.``.>`.`Jsjgr'~: :,,,
Procurador JuridicoLegislativo
R$ 7.667,82 01
Tecnico de Controlelnterno
R$ 5.394,20 01
TOTAL DE VAGAS 03 I- x\.-+-J ` Yy`,` `
''::I , `,,,:,,,c,.,I.
I
`,i ,,t,, ?xap`,` `
+
--.`1-`,,*' -1/1~ 1- /, 1 , ~-Tes
` oureiro R$ 5.349,64 01
as
"'f *_ ,; ,, I ', ,,3.i;4^,*k`*:.:_.
TOTAL DE VAGAS 01
I ` :,, 4atbS
§,( • ,,,---* PROFIS x.
I ,.,fry r
Assessor Leg islativo R$ 4.315,37 01
T -`1€*as,
rtyA2 ) ,` `\`v{^`,A
TOTAL DE VAGAS 01
Z
'''''''''''1'''''''''''''111- ___ -'1\1-,~
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I :-'Tr!,'nIz •,z.,,,,ee
Agente Legislativo R$ 3.352,41 01
H J,k`i,
§,`,x ,,, - ,, ,v,,A, .,`oran
Motorista R$ 3.459,41 01
Tecnico de lnformatica R$ 3.352,41 01
TOTAL DE VAGAS 03
3
Recepc Onista R$ 2.915,54 01
Vig a R$ 2.549,97 01
Vigia Noturno R$ 2.549,97 01
TOTAL DE VAGAS 06
4
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 1
--: . _ /
1111111`1''111111'1111111_
#
-
fir
\ ^\J, ` ^
•'`:.'1{± ;,.; '
%caAs{se^s;8rem IArquitetura,EstudoseProjetos ..`..:..__SuperiorCompleto -01
R`S``4.5oo,oo 40 horas
Assessor Ens. Medio 01 R$ 3.222,58 40 Horas
Parlanentar Completo
Assessor deImprensa Ens. MedioCompleto 01 R$ 4.511,61 40 Horas
Assessor de Ens. Medio 01 R$ 4.511,61 40 Horas
Midia audiovisual Completo
Assistente Ensino Medio 09 R$ 2.618,69 40 Horas
Parlanentar Completo
DiretorAdministrativo Ensino Superior 01 R$ 7.400,00 40 Horas
Diretor deComunicapao eCerimonial Ensino MedioComplete 01 R$ 5.400,00 40 Horas
Secretario / Ens. Medio 01 R$ 3.222,58 40 Horas
Secrefaria deGabinetePresidencia Completo
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 2
5
Ouvidor 01 R$ 1.186,23
Servieos elementaresdesenvolvidosemSessaoLegislativa
03 R$ 872,54
ANEXO IV ( LEI COMPLEMENTAR 85/2015) ~ 0 VERTICAL E HORIZONTAL
TABELA DE PROMO AOVERTICAL E HORl£UNIAL
GRUPOS 0CUPACIONAIS SERV ELEIVIENTARES / ENS FUNDAMENTAL
te xp
CLASSE
• , ,,^,y , , , ,,,!!,,#, . , r,/ ,,, , J,,„, {*};3A
8 C D
Ensino Ensino Ensino Superior P6sgraduagao
Fundamental M6dio Completo
NivEL1234567891011121314151617181920212223242526272829303132333435 Vencimento2549 97 Vencimento Vencimento Vencimento
2f;n7 ,4J 2.804,97 2.932,47 I2.600,972.652,992.706,052.760,172.815,372.871,682.929,112.987,703.047,453.108,403.170,573.233,983.298,663.364,633.431,923.500,563.570,573.641,993.714,823.789,123.864,903.942,204.021,054.101,474.183,504.267,174.352,514.439,564.528,354.618,924.711,304.805,524.90163
2.731,02 2.861,07 2.991,11
2.785,64 2.918,29 3.050,94
2.841,35 2.976,65 3.111,96
2.898,18 3.036,19 3.174,19
2.956,14 3.096,91 3.237,68
3.015,26 3.158,85 3.302,43
3.075,57 3.222,03 3.368,48
3.137,08 3.286,47 3.435,85
3.199,82 3.352,20 3.504,57
3.263,82 3.419,24 3.574,66
3.329,10 3.487,62 3.646,15
3.395,68 3.557,38 3.719,08
3.463,59 3.628,52 3.793,46
3.532,86 3.701,09 3.869,33
3.603,52 3.775,12 3.946,71
3.675,59 3.850,62 4.025,65
3.749,10 3.927,63 4.106,16
3.824,08 4.006,18 4.188,28
3,900,57 4.086,31 4.272,05
3.978,58 4.168,03 4.357,49
4.058,15 4.251,39 4.444,64
4.139,31 4.336,42 4.533,53
4.222,10 4.423,15 4.624,20
4.306,54 4.511,61 4.716,69
4.392,67 4.601,85 4.811'02
4.480,52 4.693,88 4.907,24
4.570,13 4.J8;J,J6 5.005,39
4.661,54 4.883,52 5.105,49
4.754,77 4.981,19 5.207,60
4.849,86 5.080,81 5.311,76
4.946,86 5.182,43 5.417,99
5.045,80 5.286,07 5.526,35
5.146,71 5.391,80 5.636,88
4.999,67 5.249,65 5.499,63 5.749,61
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVICOS ADMINISTRATIVO
/ ENSINO MEDlo
`{\,
CLASSE
A 8 C D E
EnsinoMedio EnsinoSuperiorCompleto P6s-graduaeao Mestrado Doutorado
NivEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 3.687,65 3.855,27 4.022,89
2 3.419,46 3,590,43 3.761,40 3.932,38 4.103,35
3 3.487,85 3.662,24 3.836,63 4.011,02 4.185,42
4 3.557,60 3.735,48 3.913,36 4.091,24 4.269,13
5 3.628,76 3.810,19 3.991,63 4.173,07 4.354,51
6 3.701,33 3.886,40 4.071,46 4.256,53 4.441,60
7 3.775,36 3.964,13 4.152,89 4.341,66 4.530,43
8 3.850,87 4.043,41 4.235,95 4.428,50 4.621,04
9 3.927,88 4.124,28 4.320,67 4.517,07 4.713,46
10 4.006,44 4.206,76 4.407,08 4.607,41 4.807,73
11 4.086,57 4.290,90 4.495,23 4.699,55 4.903,88
12 4.168,30 4.376,72 4.585,13 4.793,55 5.001,96
13 4.251,67 4.464,25 4.676,83 4.889,42 5.102,00
14 4.336,70 4.553,53 4J70,3;J 4.987,20 5.204,04
15 4.423,43 4.644,61 4.865,78 5.086,95 5.308,12
16 4.511,90 4.737,50 4.963,09 5.188,69 5.414,28
17 4.602,14 4.832,25 5.062,35 5.292,46 5.522,57
18 4.694,18 4.928,89 5.163,60 5.398,31 5.633,02
19 4.788,07 5.027,47 5.266,87 5.506,28 5.745,68
20 4.883,83 5.128,02 5.372,21 5.616,40 5.860,59
21 4.981,50 5.230,58 5.479,66 5.728,73 5.977,81
22 5.081,14 5.335,19 5.589,25 5.843,31 6.097,36
23 5.182,76 5.441,90 5.701,03 5.960,17 6.219,31
24 5.286,41 5.550,73 5.815,05 6.079,37 6.343,70
25 5.392,14 5.661,75 5.931,36 6.200,96 6.470,57
26 5.499,98 5.774,98 6.049,98 6.324,98 6.599,98
27 5.609,98 5.890,48 6.170,98 6.451,48 6.731,98
28 5.722,18 6,008,29 6.294,40 6.580,51 6.866,62
29 5.836,63 6.128,46 6.420,29 6.712,12 7.003,95
30 5.953,36 6.251,03 6.548,70 6.846,36 7.144,03
31 6.072,43 6.376,05 6,679,67 6.983,29 7.286,91
32 6.193,88 6.503,57 6.813,26 7.122,96 7.432,65
33 6.317,75 6.633,64 6.949,53 7.265,42 7.581,30
34 6.444,11 6.766,31 7.088,52 7.410,72 7.732,93
35 6.572,99 6.901,64 7.230,29 7.558,94 7.887,59
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS/ ENSIN0
SUPERIOR
20 HORAS
CLASSE
A 8 C D E
EnsinoSuperior P6s-Graduacao Mestrado Doutorado P6s-Doutorado
NIVEL Vencimento6.366,06 Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 6.684,36 7 .Jym-i ;n 7 :Trf J Sn 7 I;3f J ZJ
2 6.493,38 6.818,05 7.142,72 7.467,39 7 J9i2f J6
3 6.623,25 6.954,41 7 .2:SF) ,5J 7.616,74 7.947,90
4 6.755,71 7.093,50 7.431,29 7 ] cif i I rri 8.106,86
5 6.890,83 7 .2:3h +J 7.579,91 7.924,45 8.268,99
6 7.028,64 7.380,08 7.731,51 8.082,94 8.434,37
7 7.169,22 7.527,68 7.886,14 8.244,60 8.603,06
8 7.312,60 7.678,23 8.043,86 8.409,49 8.775,12
9 7.458,85 7.831,80 8.204,74 8.577,68 8.950,62
10 7.608,03 7.988,43 8.368,83 8.749,24 9.129,64
11 7.760,19 8.148,20 8.536,21 8.924,22 9.312,23
12 7.915,40 8.311,17 8.706,93 9.102,70 9.498,47
13 8.073,70 8.477,39 8.881,07 9.284,76 9.688,44
14 8.235,18 8.646,94 9.058,70 9.470,45 9.882,21
15 8.399,88 8.819,88 9.239,87 9.659,86 10.079,86
16 8.567,88 8.996,27 9.424,67 9.853,06 10.281,45
17 8.739,24 9.176,20 9.613,16 10.050,12 10.487,08
18 8.914,02 9.359,72 9.805,42 10.251,12 10.696,83
19 9.092,30 9.546,92 10.001,53 10.456,15 10.910,76
20 9.274,15 9.737,85 10.201,56 10.665,27 11.128,98
21 9.459,63 9.932,61 10.405,59 10.878,57 11.351,56
22 9.648,82 10.131,26 10.613,71 11.096,15 11.578,59
23 9.841,80 10.333,89 10.825,98 11.318,07 11.810,16
24 10.038,64 10.540,57 11.042,50 11.544,43 12.046,36
25 10.239,41 10.751,38 11.263,35 11.775,32 12.287,29
26 10.444,20 10.966,41 11.488,62 12.010,83 12.533,04
27 10.653,08 11.185,73 11.718,39 12.251,04 12.783,70
28 10.866,14 11.409,45 11.952,76 12.496,06 13.039,37
29 11.083,46 11.637,64 12.191,81 12.745,98 13.300,16
30 11.305,13 11.870,39 12.435,65 13.000,90 13.566,16
31 11.531,24 12.107,80 12.684,36 13.260,92 13.837,48
32 11.761,86 12.349,95 12.938,05 13.526,14 14.114,23
33 11.997,10 12.596,95 13.196,81 13.796,66 14.396,52
34 12.237,04 12.848,89 13.460,74 14.072,60 14.684,45
35 12.481,78 13.105,87 13.729,96 14.354,05 14.978,14
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
ENSINO SUPERIOR INC0lvIPLETO / 40 HORAS
733;3„ „,;<ffij,i,Zt `„ ,rt rr,r ` `3
';'<ry<?, /`^z2vae-+:`i`t, , , ,, :, ,,I,,:,3,, „ i <{, ;i,,,,, ",,,,..`.,j', 't,i-,,,i:
CLASSE
A a cl Dl E
EnsinoSuperiorlncompleto EnsinoSuperior P6s-Graduacao Mestrado Doutorado
NivEL1234567891ol11121314151617181920212223242526272829303132333435 Vencimento4.315,374.401,684.489,714.579,514.671,104.764,524.859,814.957,005.056,145.157,275.260,415.365,625.472,935.582,395.694,045.807,925.924,086.042,56I6.163,41I6.286,686.412,416.540,666.671,476.804,906.941,007.IJil9,R;2-7.221,427.365,857.513,167.663,437.816,70I7.973,03I8.132,49I8.295,14I8.461,04 Vencimento4.531,14 Vencimento Vencimento Vencimento
4.746,91 4.962,68 5.178,44
4.621,76 4.841,85 5.061,93 5.282,01
4.714,20 4.938,68 5.163,17 5.387,65
4.808 48 5.037,46 5.266,43 5.495,41
4.904,65 5.138,20 5.371,76 5.605,31
5.002,74 5.240,97 5.479,19 5.717,42
5.102,80 5.345,79 5.588,78 5.831,77
5.204,85 5.452,70 5.700,55 5.948,40
5.308,95 5.561,76 5.814,57 6.067,37
5.415,13 5.672,99 5.930,86 6.188,72
5.523,43 5.786,45 6.049,47 6.312,49
5.633,90 5.902,18 6.170,46 6.438,74
5.746,58 6.020,23 6.293,87 6.567,52
5.861,51 6.140,63 6.419,75 6.698,87
5.978,74 6.263,44 6.548,14 6.832,85
6.098,32 6.388,71 6.679,11 6.969,50
6.220,286.344,69 6.516,49 6.812,69 7.log,89
6.646,82 6.948,94 7.251,07
6.471,58 6.779,75 7 .I yR,J #n- 7.396,09
6.601,01 6.915,35 7.229,68 7.544,02
6.733,03 7.053,65 7 :tl 4 ,2:J 7.694,90
6.867,69 7.194,73 7.521,76 7.848,79
7.005,05 7.338,62 7 I;n 2 2!f J 8.005,77
7.145,15 7.485,39 7.825,64 8.165,88
7.288,05 7,635,10 7.982,15 8.329,20
7.433,81 7 J8;M ,R/I J 8.141,80 8.495,79
7.582,497.734,14 7.943,56 8.304,63 8.665,70
8.102,43 8.470,72 8.839,02
7.888,82 8.264,48 8.640,14 9.015,80
8.046,608.207,53I8.371,68I8.539,118.70990 8.429,77 8.812,94 9.196,11
8.598,36I 8,989,20 9.380,03
I 8.770,33 I 9.168,98I 9.567,64
I 8.945,74I 9.352,36I 9.758,99
9.124,65 9.539,41 9.954,17
8.884,09 9.307,15 9.730,20 10.153,25
GRUPOS ACUPACIONAIS DE SERVICOS ELEMENTARES/ ENSINO FUNDAMENTAL
-_...,,,,%
////,/ //// , , ,/ // / ,727" ,/ // '4, / 1 ZAj§¢ts A,-:ft!`,<% " / ////
/ / /// // /'''..,.....,.,...-CLASSE ///// ' /, / _A
8 C D
EnsinoFundamental Ensino M6dio
En§inoSuperiorComplete P6s-gradua9ao
NivEL123456789 Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 845 27 1.937,53 2.029,80 2.122,06 I1.882,18
1.976,28 2.070,39 2.164,50
1.919,82 2.015,81 2.111,80 2.2ffn]9
1.958,22 2.056,13 2.154,04 2.251,95
1.997,38 2.097,25 2.197,12 2.296,99
2.037,33 2.139,19 2.241,06 2.342,93
2.078,07 2.181,98 2.285,88 2.389,78
2.119,64 2.225,62 2.331,60 2.437,58
2.162,03 2.270,13 2.378,23 2.486,33
10111213141516171819202122232425262728293031323334 2.205,27 2.315,53 2.425,80 2.536,06
2.249,37 2.361,84 2,474,31 2.586,78
2.294,36 2.409,08 2.523,80 2.638,52
2.340,25 2.457,26 2.574,27 2.691,29
2.387,05 2.506,41 2.625,76 2.745,11
2.434,79 2.556,53 2f;ri8,ZJ 2.800,01
2.483,49 2.607,66 2.731,84 2.856,01
2.533,16 2.659,82 2.786,48 2.913,13
2.583,82 2.713,01 2.842,21 2.971,40
2.635,50 2JgrrilJ 2.899,05 3.030,82
2.688,212.741,97 2.822,62 2.957,03 3.091,44
2.879,07 3.016,17 3.153,27
2.796,81 2.936,65 3.076,49 3.216,34
2.852,75 2.995,39 3.138,02 3.280,66
2.909,80 3.055,30 3.200,79 3.346,28
2.968,00 3.116,40 3.264,80 3.413,20
3.027,36 3.178,73 3.330,10 3.481,47
3.087,91 3.242,30 3.396,70 3.551,09
3.149,67 3.307,15 3.464,63 3.622,12
3.212,66 3.373,29 3.533,93 3.694,56
3.276,91 3.440,76 3.604,60 3.768,45
3.342,45 3.509,57 3.676,70 3.843,82
3.409,30 3.579,77 3.750,23 3.920,70
3.477,49 3.651,36 3.825,23 3.999,11
3.547,04 3,724,39 3.901,74 4.079,09
35 3.617,98 3.798,88 3.979,77 4.160,67
i_T-:i-
GRuPOS OCUPACIONAIS SERVICOS OPERACIONAIS
/ ENSINO MEDIO
CLASSE
A 8
I i ,',``1` f,`r ;•r:,`r,,rI,II,I`L,,,:`'+`,,`,``;€;,,-::(C
ID
E
EnsinoM6dio EnsinoSuperiorCompleto P6s-graduaeao Mestrado Doutorado
NivEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 3.459,41 3.632,38 3.805,35 3.978,32 4.151,29
2 3.528,60 3.705,03 3.881,46 4.057,89 4.234,32
3 3.599,17 3.779,13 3.959,09 4.139,05 4.319,00
4 3.671,15 3.854,71 4.038,27 4.221,83 4.405,38
5 3.744,58 3.931,81 4.119,03 4.306,26 4.493,49
6 3.819,47 4.010'44 4.201,41 4.392,39 4.583,36
7 3.895,86 4.090,65 4.285,44 4.480,24 4.675,03
8 3.973,77 4.172,46 4.371,15 4.569,84 4.768,53
9 4.053,25 4.255,91 4.458,58 4.661,24 4.863,90
10 4.134,32 4.341,03 4.547,75 4.754,46 4.961,18
11 4.217,00 4.427,85 4.638,70 4.849,55 5.060,40
12 4.301,34 4.516,41 4.731,48 4.946,54 5.161,61
13 4.387,37 4.606,74 4.826,11 5.045,47 5.264,84
14 4.475,12 4.698,87 4.922,63 5.146,38 5.370,14
15 4.564,62 4.792,85 5.021,08 5.249,31 5.477,54
16 4.655,91 4.888,71 5.121,50 5.354,30 5.587,09
17 4.749,03 4.986,48 5.223,93 5.461,38 5.698,83
18 4.844,01 5.086,21 5.328,41 5.570,61 5.812,81
19 4.940,89 5.187,93 5.434,98 5.682,02 5.929,07
20 5.039,71 5.291,69 5.543,68 5.795,66 6.047,65
21 5.140,50 5.397,53 5.654,55 5.911,58 6.168,60
22 5.243,31 5.505,48 5.767,64 6.029,81 6.291,97
23 5.348,18 5.615,59 5.883,00 6.150,40 6.417,81
24 5.455,14 5 J 2:J Sf J 6.000,66 6.273,41 6.546,17
25 5.564,24 5.842,46 6.120,67 6.398,88 6.677,09
26 5.675,53 5.959,31 6.243,08 6.526,86 6.810,63
27 5.789,04 6.078,49 6.367,94 6.657,40 6.946,85
28 5.904,82 6.200,06 6.495,30 6.790,54 7.085,78
29 6.022,92 6.324,06 6.625,21 6.926,35 7 :2ZJ ,5f J
30 6.143,37 6.450,54 6 .J E;J J 1 7.064,88 7 3;J2 'f yF)
31 6.266,24 6.579,55 6.892,87 7.206,18 7.519,49
32 6.391,57 6.711,15 7.030,72 7.350,30 7.669,88
33 6.519,40 6.845,37 7.171,34 7.497,31 7.823,28
34 6.649,79 6.982,28 7.314,77 7 .fJ4:J ,2:5 7 .Srl9 J 4
35 6.782,78 7.121,92 7.461,06 7.800,20 8.139,34
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
/ ENSINO SUPERIOR - 20 HORAS
i+, , -,rf^H, , - ,"i,,"<jl',<',I ``` //
3%, ;,|,t``,,,|,, , ; •,i.).i ¥ , ) f#,I..i,.,,-. ,£`j+-. <
•,.texl¥,`,`=, ,Lfi3;3 ,, < ,, J` ,``(I, i /CLASSE //A
a C D E
Ensino P6§- Mestrado Doutorado P6sSuperior Gradua€ao Doutorado
NivEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 7.667,82 8.051,21 8.434,60 8.817,99 9.201,38
2 7.821,18 8.212,24 8.603,29 8.994,35 9.385,41
3 7 .Srl7 fJJJ 8.376,48 8.775,36 9.174,24 9.573,12
4 8.137,15 8.544,01 8.950,87 9.357,72 9.764,58
5 8.299,89 8.714,89 9.129,88 9.544,88 9.959,87
6 8.465,89 8.889,19 9.312,48 9.735,78 10.159,07
7 8.635,21 9.066,97 9.498,73 9.930,49 10.362,25
8 8.807,91 9.248,31 9.688,71 10.129,10 10.569,50
9 8.984,07 9.433,28 9.882,48 10.331,68 10.780,89
10 9.163,75 9.621,94 10.080,13 10.538,32 10.996,51
11 9.347,03 9.814,38 10,281,73 10.749,08 11.216,44
12 9.533,97 10.010,67 10.487,37 10.964,07 11.440,76
13 9.724,65 10.210,88 10.697,11 11.183,35 11.669,58
14 9.919,14 10.415,10 10.911,06 11.407,01 11.902,97
15 10.117,53 10.623,40 11.129,28 11.635,15 12.141,03
16 10.319,88 10.835,87 11.351,86 11.867,86 12.383,85
17 10.526,27 11.052,59 11.578,90 12.105,21 12.631,53
18 10.736,80 11,273,64 11.810,48 12.347,32 12.884,16
19 10.951,54 11.499,11 12.046,69 12.594,27 13.141,84
20 11.170,57 11.729,09 12.287,62 12.846,15 13.404,68
21 11.393,98 11.963,68 12.533,37 13,103,07 T3,f;n2,J7
22 11.621,86 12.202,95 12.784,04 13.365,14 13.946,23
23 11.854,29 12.447,01 13.039,72 13.632,44 14.225,15
24 12.091,38 12.695,95 13,300,52 13.905,09 14.509,66
25 12.333,21 12.949,87 13.566,53 14.183,19 14.799,85
26 12.579,87 13.208,87 13.837,86 14.466,85 15.095,85
27 12.831,47 13.473,04 14.114,62 14.756,19 15.397,76
28 13.088,10 13.742,50 14,396,91 15.051,31 15.705,72
29 13.349,86 14.017,35 14.684,85 15.352,34 16.019,83
30 13.616,86 14.297,70 14.978,54 15.659,39 16.340,23
31 13.889,19 14.583,65 15.278,11 15.972,57 16.667,03
32 14.166,98 14.875,33 15.583,68 16.292,03 17.000,37
33 14.450,32 15.172,83 15.895,35 16.617,87 17.340,38
34 14.739,32 15.476,29 16.213,26 16.950,22 17.687,19
35 15.034,11 15.785,82 16.537,52 17.289,23 18.040,93
GRUPOS 0CUPACIONAIS SERVICOS ELEMENTARES
/ ENSINO FUNDAMENTAL
// ~`¥C{„ngf} ' T~i``` rz`#9 '¢ „r,# ;;,X6Ti,`,rf&{;",.# i //
;I,
I
< 'rv' i i
CLASSE
A 8 C D
Ensino Ensino M6dio Ensino Superior P6s-gradua¢ao Fundamental Completo
NivEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 2.818,84 2.959,78 3.100,72 3.241,67
2 2.875,22 3.018,98 3.162,74 3.306,50
3 2.932,72 3.079,36 3.225,99 3.372,63
4 2.991,38 3.140,94 3.290,51 3.440,08
5 3.051,20 3.203,76 3.356,32 3.508,88
6 3.112,23 3.267,84 3.423,45 3.579,06
7 3.174,47 3.333,20 3.491,92 3.650,64
8 3.237,96 3.399,86 3.561,76 3.723,66
9 3.302,72 3.467,86 3.632,99 3.798,13
10 3.368,77 3.537,21 3.705,65 3.874,09
11 3.436,15 3.607,96 3.779,77 3.951,57
12 3.504,87 3.680,12 3.855,36 4.030,60
13 3.574,97 3.753,72 3.932,47 4.111,22
14 3.646,47 3.828,79 4.011,12 4.193,44
15 3.719,40 3.905,37 4.091,34 4.277,31
16 3.793,79 3.983,48 4.173,17 4.362,86
17 3.869,66 4.063,15 4.256,63 4.450,11
18 3.947,06 4.144,41 4.341,76 4.539,12
19 4.026,00 4.227,30 4.428,60 4.629,90
20 4.106,52 4.311,84 4.517,17 4.722,50
21 4.188,65 4.398,08 4.607,51 4.816,95
22 4.272,42 4.486,04 4.699,66 4.913,28
23 4.357,87 4.575,76 4.793,66 5.011,55
24 4.445,03 4.667,28 4.889,53 5.111,78
25 4.533,93 4.760,62 4.987,32 5.214,02
26 4.624,61 4.855,84 5.087,07 5.318,30
27 4.717,10 4.952,95 5.188,81 5.424,66
28 4.811,44 5.052,01 5.292,58 5.533,16
29 4.907,67 5.153,05 5.398,44 5.643,82
30 5.005,82 5.256,11 5.506,40 5.756,70
31 5.105,94 5.361,24 5.616,53 5.871,83
32 5.208,06 5.468,46 5.728,86 5.989,27
33 5.312,22 5.577,83 5.843,44 6.109,05
34 5.418,46 5.689,39 5.960,31 6.231,23
35 5.526,83 5.803,17 6.079'52 6.355,86
GRUPOS OCUPACIONAIS TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
20 HORAS I,+#`t.`,,,„„ , ,`!¢,',``b fy`<'z``,2RE#3 <5`' ',z't:t` ', r` /' ```<``an"*¥``+``
I
--``.7, , . /,
3
I
s% /,CLASSE
A 8 C D E
EnsinoSuperiorVencimento5.394,205.502,085.612,135.724,375.838,865.955,636.074,756.196,246.320,176.446,576.575,506.707,016.841,156.5In7,IIn7.117,537.259,887.405,087.553,187.704,257.858,338.015,508.175,818.339,328.506,118.676,238.849,769.026,759.207,299.391,439.579,269.770,859.966,2610.165,5910.368,901057628 P6s-Graduacao Mestrado Doutorado P6s-Doutorado
NivEL1234567891011121314151617181920212223242526272829303132333435 Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
5.663 91 5.933,62 6.203,33 6.473,04 '5.77719
6.052,29 6.327,40 6.602,50 I5892 73
',6.010 59 6.173,34 6.453,94 6.734,55
6.296,81 6.583,02 6.869,24 '6.130 80
6.422,74 6.714,68 7.006,63 '6.253 41
6.551,20 6.848,98 7.146,76 '6.378 48
6.682,22 6.985,96 7.289,69 '6.506 05
6.815,86 7.125,68 7.435,49 '6.63617
6.952,18 7.268,19 7.584,20 '6.768 90
7.091,23 7.413,55 7.735,88 I6.904 27
7.233,05 7.561,82 7.890,60 '7.042 36
7 .3;M7 I 1 7.713,06 8.048,41
7.183 21 7.525,26 7.867,32 8.209,38 I7326 87
'---,7.473 41 7 .Sit 5 .J| 8.024,67 8.373,57
7.829,29 8.185,16 8.541,04 '7.622 88
7.985,87 8.348,87 8.711,86 '1J753;R'
8.145,59 8.515,84 8.886,10 '7.930 84
8.308,50 8.686,16 9.063,82
8.089 46 8.474,67 8.859,88 9.245,10 I8251 25
8.644,16 9.037,08 9.430,00 '_- ' 18.416 27
8.817,05 9.217,82 9.618,60
8 584 60 8.993,39 9.402,18 9.810,97 I,8756 29
9.173,26 9.590,22 10.007,19 ' ---'8931 42
9.356,72 9.782,03 10.207,33
9.110 04 9.543,86 9 i lil7 ,Sri 10.411,48 I9.292 24
9.734,73 10.177,22 10.619,71 I9.478 09
9.929,43 10.380,76 10.832,10 '9.667 65
10.128,02 10.588,38 11.048,74 I9.861 00
10.330,58 10.800,15 11.269,72
10.058 22 10.537,19 11.016,15 11,495,11 '10.259 39
10.747,93 11.236,47 11.725,02 '10.464 58
10.962,89 11.461,20 11.959,52 I10.673 87
11.182,15 11.690,43 12.198,71 '10.887 35
11.405,79 11.924,24 12.442,68
a 11.105'09 •'''-t,0 11.633,91 12.162,72 12.691,53
GRUPOS 0CUPACIONAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
ENSINO MEDIO / 40 HORAS
/ // // /
ife?J,", , ',i ` ( ` , , `x+'Q{-3« 3'3,,,
CLASSE
A 8 C D E
EnsinoM6dioCompleto EnsinoSuperior P6s-Graduagao Mestrado Doutorado
NivEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 3.352,41 3.520,03 3.687,65 3.855,27 4.022,89
2 3.419,46 3.590,43 3.761,40 3.932,38 4.103,35
3 3.487,85 3.662,24 3.836,63 4.011,02 4.185,42
4 3.557,60 3.735,48 3.913,36 4.091,24 4.269,13
5 3.628,76 3.810,19 3.991,63 4.173,07 4.354,51
6 3.701,33 3.886,40 4.071,46 4.256,53 4.441,60
7 3.775,36 3.964,13 4.152,89 4.341,66 4.530,43
8 3.850,87 4.043,41 4.235,95 4.428,50 4.621,04
9 3.927,88 4.124,28 4.320,67 4.517,07 4.713,46
10 4.006,44 4.206,76 4.407,08 4.607,41 4.807,73
11 4.086,57 4.290,90 4.495,23 4.699,55 4.903,88
12 4.168,30 4.376,72 4.585,13 4.793,55 5.001,96
13 4.251,67 4.464,25 4.676,83 4.889,42 5.102,00
14 4.336,70 4.553,53 4J70,3;I 4.987,20 5.204,04
15 4.423,43 4.644,61 4.865,78 5.086,95 5.308,12
16 4.511,90 4.737,50 4.963,09 5.188,69 5.414,28
17 4.602,14 4.832,25 5.062,35 5.292,46 5.522,57
18 4.694,18 4.928,89 5.163,60 5.398,31 5.633,02
19 4.788,07 5 .in:J ,4;J 5.266,87 5.506,28 5.745,68
20 4.883,83 5.128,02 5.372,21 5.616,40 5.860,59
21 4.981,50 5.230,58 5.479,66 5.728,73 5.977,81
22 5.081,14 5.335,19 5.589,25 5.843,31 6.097,36
23 5.182,76 5.441,90 5.701,03 5.960,17 6.219,31
24 5.286,41 5.550,73 5.815,05 6.079,37 6.343,70
25 5.392,14 5.661,75 5.931,36 6.200,96 6.470,57
26 5.499,98 5.774,98 6.049,98 6.324,98 6.599,98
27 5.609,98 5.890,48 6.170,98 6.451,48 6.731,98
28 5.722,18 6.008,29 6.294,40 6.580,51 6.866,62
29 5.836,63 6.128,46 6.420,29 6.712,12 7.003,95
30 5.953,36 6.251,03 6.548,70 6.846,36 7.144,03
31 6.072,43 6.376,05 6.679,67 6.983,29 7.286,91
32 6.193,88 6.503,57 6.813,26 7.122,96 7.432,65
33 6.317,75 6.633,64 6.949,53 7.265,42 7.581,30
34 6.444,11 6.766,31 7.088,52 7.410,72 7 .J 3;2 $3
35 6.572,99 6.901'64 7.230,29 7.558,94 7.887,59
GRUPOS OCUPAcloNAIS ADMINISTRATIVO /
ENSINO SUPERIOR
40 HORAS
es
CLASSE
A 8 C D E
Ensino P6s- Mestrado Doutorado P6sSuperior Gradua9ao Doutorado
NivEL Vencimento Vencjmento Vencimento Vencimento Vencimento
1 5.349,64 5.617,12 5.884,60 6.152,09 6.419,57
2 5.456,63 5.729,46 6.002,30 6.275,13 6.547,96
3 5.565,77 5.844,05 6.122,34 6.400,63 6.678,92
4 5.677,08 5.960,93 6.244,79 6.528,64 6.812,50
5 5.790,62 6.080,15 6.369,68 6.659,22 6.948,75
6 5.906,43 6.201,76 6.497,08 6.792,40 7 .OSJ ,J2.
7 6.024,56 6.325,79 6.627,02 6.928,25 7.229,48
8 6.145,05 6.452,31 6.759,56 7.066,81 7 .SJ 4 ,I Iil
9 6.267,96 6.581,35 6.894,75 7.208,15 7.521,55
10 6.393,32 6.712,98 7.032,65 7.352,31 7.671,98
11 6. 521,18 6.847,24 7.173,30 7.499,36 7.825,42
12 6.651,60 6.984,19 7.316,77 7.649,35 7.981,93
13 6.784,64 7.123,87 7.463,10 7.802,33 8.141,56
14 6.920,33 7.266,35 7.612,36 7.958,38 8.304,40
15 7.058,74 7.411,67 7.764,61 8.117,55 8.470,48
16 7.199,91 7.559,91 7.919,90 8.279,90 8.639,89
17 7.343,91 7.711,10 8.078,30 8.445,50 8.812,69
18 7.490,79 7.865,33 8.239,87 8.614,41 8.988,95
19 7.640,60 8.022,63 8.404,66 8.786,69 9.168,72
20 7.793,42 8.183,09 8.572,76 8.962,43 9.352,10
21 7.949,28 8.346,75 8.744,21 9.141,68 9.539,14
22 8.108,27 8.513,68 8.919,10 9.324,51 9.729,92
23 8.270,43 8.683,96 9.097,48 9.511,00 9.924,52
24 8.435,84 8.857,64 9.279,43 9.701,22 10.123,01
25 8.604,56 9.034,79 9.465,02 9.895,24 10.325,47
26 8.776,65 9.215,48 9.654,32 10.093,15 10.531,98
27 8.952,18 9.399,79 9.847,40 10.295,01 10.742,62
28 9.131,23 9.587,79 10.044,35 10.500,91 10.957,47
29 9.313,85 9.779,55 10.245,24 10.710,93 11.176,62
30 9.500,13 9.975,14 10.450,14 10.925,15 11,400,16
31 9.690,13 10.174,64 10.659,15 11.143,65 11.628,16
32 9.883,94 10.378,13 10.872,33 11.366,53 11.860,72
33 10.081,61 10.585,69 11.089,78 11.593,86 12.097,94
34 10.283,25 10.797,41 11.311,57 11.825,73 12.339,90
35 10.488,91 11.013,36 11.537,80 12.062,25 12.586,69
`. rfJ
GRupOs OcupAcioNAis sERvieos ELEMENTAREs t ENsiNO
FUNDAMENTAL
#
i
CLASSE
A 8 C D
EnsinoFundamental Ensino M6dio
EnsinoSuperiorCompleto
P6si)radua¢ao
NivEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 2.549,97 2.I;J7 ,4J 2.804,97 2.932,47
2 2.600,97 2.731,02 2.861,07 2.991,11
3 2.652,99 2.785,64 2.918,29 3.050,94
4 2.706,05 2.841,35 2.976,65 3.111,96
5 2.760,17 2.898,18 3.036,19 3.174,19
6 2.815,37 2.956,14 3.096,91 3.237,68
7 2.871,68 3.015,26 3.158,85 3.302,43
8 2.929,11 3.075,57 3.222,03 3.368,48
9 2.987,70 3.137,08 3.286,47 3.435,85
10 3.047,45 3.199,82 3.352,20 3.504,57
11 3.108,40 3.263,82 3.419,24 3.574,66
12 3.170,57 3.329,10 3.487,62 3.646,15
13 3.233,98 3.395,68 3.557,38 3.719,08
14 3.298,66 3.463,59 3.628,52 3.793,46
15 3.364,63 3.532,86 3.701,09 3.869,33
16 3.431,92 3.603,52 3.775,12 3.946,71
17 3.500,56 3.675,59 3.850,62 4.025,65
18 3.570,57 3.749,10 3.927,63 4.106,16
19 3.641,99 3.824,08 4.006,18 4.188,28
20 3.714,82 3.900,57 4.086,31 4.272,05
21 3.789,12 3.978,58 4.168,03 4.357,49
22 3.864,90 4.058,15 4.251,39 4.444,64
23 3.942,20 4.139,31 4.336,42 4.533,53
24 4.021,05 4.222,10 4.423,15 4.624,20
25 4.101,47 4.306,54 4.511,61 4.716,69
26 4.183,50 4.392,67 4.601,85 4.811,02
27 4.267,17 4.480,52 4.693,88 4.907,24
28 4.352,51 4.570,13 4.787,76 5.005,39
29 4.439,56 4.661,54 4.883,52 5.105,49
30 4.528,35 4.754,77 4.981,19 5.207,60
31 4.618,92 4.849,86 5.080,81 5.311,76
32 4.711,30 4.946,86 5.182,43 5.417,99
33 4.805,52 5.045,80 5.286,07 5.526,35
34 4.901,63 5.146,71 5.391,80 5.636,88
35 4.999,67 5.249,65 5.499,63 5.749,61
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVICOS ELEMENTARES
ENSINO FUNDAMENTAL M
<«
CLASSE
A a C D
EnsinoFundamental Ensino M6dio
Ensino SuperiorCompleto P6sgraduacao
NivEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 2.549,97 2.677,47 2.804,97 2.932,47
2 2.600,97 2.731,02 2.861,07 2.991,11
3 2.652,99 2.785,64 2.918,29 3.050,94
4 2.706,05 2.841,35 2.976,65 3.111,96
5 2.760,17 2.898,18 3.036,19 3.174,19
6 2.815,37 2.956,14 3.096,91 3.237,68
7 2.871,68 3.015,26 3.158,85 3.302,43
8 2.929,11 3.075,57 3.222,03 3.368,48
9 2.987,70 3.137,08 3.286,47 3.435,85
10 3.047,45 3.199,82 3.352,20 3.504,57
11 3.108,40 3.263,82 3.419,24 3.574,66
12 3.170,57 3.329,10 3.487,62 3.646,15
13 3.233,98 3.395,68 3.557,38 3.719,08
14 3.298,66 3.463,59 3.628,52 3.793,46
15 3.364,63 3.532,86 3.701,09 3.869,33
16 3.431,92 3.603,52 3.775,12 3.946,71
17 3.500,56 3.675,59 3.850,62 4.025,65
18 3.570,57 3.749,10 3.927,63 4.106,16
19 3.641,99 3.824,08 4.006,18 4.188,28
20 3.714,82 3.900,57 4.086,31 4.272,05
21 3.789,12 3.978,58 4.168,03 4.357,49
22 3.864,90 4.058,15 4.251,39 4.444,64
23 3.942,20 4.139,31 4.336,42 4.533,53
24 4.021,05 4.222,10 4.423,15 4.624,20
25 4.101,47 4.306,54 4.511,61 4.716,69
26 4.183,50 4.392,67 4.601,85 4.811,02
27 4.267,17 4.480,52 4.693,88 4.907,24
28 4.352,51 4.570,13 4.787,76 5.005,39
29 4.439,56 4.661,54 4.883,52 5.105,49
30 4.528,35 4.754,77 4.981,19 5.207,60
31 4.618,92 4.849,86 5.080,81 5.311,76
32 4.711,30 4.946,86 5.182,43 5.417,99
33 4.805,52 5.045,80 5.286,07 5.526,35
34 4.901,63 5.146,71 5.391,80 5.636,88
35 4.999,67 5.249,65 5.499,63 5.749,61
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AGENTE DE
Promover a limpeza dos m6veis, das salas da Camara, plenario das sess6es e
dos banheiros; Arrumar os materiais, utensilios e m6veis nos lugares corretos,
Zelar pelos utilitarios da cozinha; Promover a limpeza da cozinha; Fazer cafe,
LIMPEZA sucos, chas em hofarios pre-determinado, fazendo distribuicao nas repartic6es;
Recolher copos e xicaras e bandejas; Servir as autoridades e visitantes;
Executar outros servicos afins ao seu cargo.
AGENTE
Executar servigos de entregas, busca e pagamentos externos; fornecer suporfe
nas sess6es, audiencias pdblicas, reuni6es ou outros eventos promovidos pela
Camara Municipal, proceder na elaboraeao e andamento de processos e
procedimentos de competencia da Camara de Vereadores; redigir expedientesadministrativostaiscomo:memorandos,cartas,oficios,relat6rios;ordensde
servigo, instruc6es, bern como elaborar, sob orientagao da Mesa Diretora ou do
Vereador, os aut6grafos, projetos e anteprojetos de lei, decretos legislativos,
LEGISLATIVO leis promulgadas pela Camara, Resolug6es, Atos da Mesa, Atos da
Presidencia, Portarias, requerimentos, proposig6es, indicag6es, dentre outros
expedientes da rotina legislativa; secretariar as sess6es da camara, comiss6esdeestudo,deinqueritoedereuni6esdetrabalho,lavrandoasrespectivasatas,
auxiliar a Mesa Diretora na organizacao e andamento da pauta das sess6es;
executar o registro da expedieao e recebimento da correspondencia; realizar
ou orientar coleta de preeos de materials que possam ser adquiridos sem
concorrencia; executar procedimentos de licitaeao, realizar trabalhos de
digitacao, executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do servieo
e orientacao superior.
ASSESSOR DEllvIPRENSA Responsavel pela elaboraeao de boletim de imprensa, sugestoes de pauta e,alimentarsiteeredessociaisdaCamaraMunicipal,relacionamentoformale
informal com os departamentos da Camara para elaborar as pautas da midia,
atuagao direta com rep6rteres e editores da midia, acompanhamento deentrevistas,organizagaodecoletivas,edigaoparajornais,revistas,sitesde
noticia e material jornalistico para videos, preparagao de textos de apolo,
sinopses, sdmulas e artigos; organizagao das listas de entidades e mailling paraenviodecorrespondencias,arquivodomaterialjornal[sticoeparticipagaona
definicao de estrategias de comunicacao.
ASSESSOR DEMiDIAAUDIOVISUAL
Produzir textos e fotografias para material impresso e virtual que divulgue as
ae6es parlamentares.Realizarcoberturajornalistica, com fotografias, texto e midia visual das
audiencias pdblicas, sess6es solenes, especiais e homenagens e atos pdblicos
que envolvam o Poder Legislativo. Responsabilizar-se pela conservaeao eutilizagaodosequipamentosutilizadosnareportagem,Elaboraroscaracterescomcfeditosdosentrevistadoseinformag6esdoevento,Equalizaremodular
o audio dos eventos realizados pela instituieao, gravar trilha sonoro para
adequar a materia jornalistica, Organizar e repassar a programacao a ser
exibida pelas emissoras de radio e TV, Gravar imagens e entrevistas externas,Mixaraudioparavinhetasedocumentarios,enviarvinhetatratadaparaMesa
Diretora para aprovaeao. Diagramar os produtos de comunicagao
intema/extema para divulgagao dos interesses da Casa, Edicao de imagens e
efetuar cortes nas entrevistas, Edigao de audio, prestar auxilio tecnico nas
audiencias publicas, comiss6es e plenario referente ao ajuste de equipamentos
de audio e vtdeo.
7
\
#LLJ4,
ASSESSOR EM
ARQUITETURA,
ESTUDOS E
PROJETOS
Elaborar planos e projetos associados a arquitetura em todas as suas etapas,
definindo materiais, acabamentos, tecnicas, metodologias, analisando dados e
informae6es; fiscalizar e executar obras e servigos, desenvolver estudos de
viabilidade financeiros, econ6micos, ambientais; prestar servieos de consultoria
e assessoramento, Elaborar Projetos, planilhas, memorial descritivos referente
a obras de interesse publico; Promover o langamento das informag6es de obras
publicas junto a sistemas de 6rgaos de controle, exemplo: Geoobras do TCEMT, Realizar analise de planilhas de propostas fornecidas em processos
licitatorios; acompanhar a aplica?ao dos instrumentos urbanisticos, como Plano
Diretor, legislaeao de uso do solo, zoneamento urbano e aplicagao do Estatuto
da Cidade, Desempenhar outras atribuig6es compativeis com sua
ecializa rofissional.
ASSESSOR
LEGISLATIVO
Encaminhar ao Departamento Administrativo os originais das fitas gravadas
objetivando pronta identificaeao e localizagao; fornecer c6pias de documentos
e discursos mediante autorizagao do Diretor Administrativo; registrar e arquivar
os originais dos documentos legislativos sob sua responsabilidade, que estejam
ultimados; responder pelas atividades de reprodugao e publicagao dos
documentos legislativos sob a sua responsabilidade; observar as normas de
guarda e consulta dos documentos confidenciais, reservados e secretos sob
sua responsabilidade; encaminhar regularmente a Mesa Diretora relat6rio
completo das proposig6es ultimadas, para registro e arquivamento; responder
pelo recebimento das proposie6es em Plenario e destinadas as Comiss6es,
para exame e parecer nos prazos regimentais; manter-se permanentemente
informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas Comiss6es; organizar
e manter arquivo das proposig6es em tramitagao para posterior anexagao dos
pareceres e demais documentos cabiveis; Reunir legislagao, projetos e
propostas de interesse do Vereador; Efetuar o atendimento de pessoas quando
necessario; lnformar o Vereador sobre prazos e providencias das proposig6es
em tramitagao na Camara; Quanto as atividades de protocolo e expediente,
programar, dirigir, e supervisionar as atividades de expedigao, recebimento,
numeragao, distribuigao e controle da tramitagao de papeis e documentos dos
6rgaos e unidades da Camara; fazer protocolar todas as proposig6es do
processo legislativo, bern como os atos da Mesa, do Presidente; promover a
organizaeao das pastas para arquivamento de processo e documentos;
promover e orientar o recebimento da correspondencia dirigida aos Vereadores
e aos 6rgaos da Camara e providenciar sua distribuieao; programar, organizar
e manter atualizados os registros e controles dos documentos sob sua guarda,
objetivando a pronta identificagao e localizagao dos mesmos; preparar o
expediente, encaminhando-o para despacho com o Presidente; promover a
publicagao dos atos do Poder Legislativo; Quanto as atividades de arquivo e
documentaeao a) promover a organizagao e a manuteneao atualizada do
sistema de arquivo dos atos da Camara; b) rever, periodicamente, os processos
e documentos legislativos, propondo a destinaeao mais adequada a cada urn
deles; c) organizar o sistema de referencia e de indices necessarios a consulta
de qualquer documento arquivado; d) elaborar, em cafater preliminar, estudos
e relatorios permanentes as atividades parlamentares; e) organizar e manter
atualizada colegao de c6pias da legislagao de interesse da Camara; f) organizar
e manter arquivo dos originais das fitas gravadas das reuni6es da Camara; g)
exercer outras atividades correlatas.
ASSESSOR
PARLAMENTAR
Atendimento as pessoas encaminhadas ao vereador; acompanhamento de
assuntos do interesse do vereador; controle de documentos sob a
responsabilidade do gabinete do vereador; solicitagao de viagens do vereador;
responsabilidade pelo controle do fluxo de pessoas junto ao gabinete do
vereador; assessoramento as demandas do vereador; alem das demais
atividades inerentes ao respectivo gabinete destinadas ao assessoramento na
ao das tarefas ue lhe forem atribuidas.
8
ASSISTENTEPARLAMENTAR
Tern a funeao de ser a ponte entre parlamentar e cidadaos. Deve entrar emcontatocomasliderancasdaregiao,comosindicalistas,empresarioselideres
comunitarios, a fim de verificar quais sao as ultimas novidades em suas areas
de concentracao. Verificar quais sao as demandas de grupos relevantes dapopulacao,dialogarcomseuslidereselevaraoconhecimentodovereador.Realizarpesquisasdiversasquetenhamcomoobjetivoidentificarasdemandas
dos cidadaos e constatar quais ag6es o vereador deve tomar para trazer
beneflcios a populaeao. Fazer levantamento dos dados demograficos da regiao
de atuacao, saber qual a visao que os cidadaos tom do vereador e asdemandasdascomunidades,direcionaroseutrabalhoemfuncaodas
solicita96es dos cidadaos. Cuidar da agenda do vereador, anotar quais saosuasobrjgag6eseorganizarasdatasehorariosdoscompromissoseauxilia-lonadefinigaodeprioridadesdetrabalho.Representarovereadoremeventos,anotandoasdemandasdapopulaeao.Auxiliaropoliticonaelaboraeaode
projetos de lei. Divulgar as ag6es do gabinete nas redes sociais, criar boletinsinformativossobreasag6esdogabineteparaserementreguesapopulagao.
Fazer a gestao da documentagao do gabinete. Cuidar tempestivamente dassolicitag6esdeviagens,reservasdehoteisemeiosdetransportes,berncomo
prestacao de contas, Executar outras tare fas correlatas ao cargo.
CONTADOR
Auxiliar a Comissao de Finangas e Oreamentos na analise e parecer em
proposie6es atribuidas a ela; Manter o arquivo contabil; Efetuar as prestae6es
de contas e relatorios da Camara; Promover o controle ongamentario da
Camara e dos pagamentos; Elaborar todo documento contabil de sua
competencia e necessidades imposta pela legislacao aplicavel a especie, a)
remeter a Prefeitura, na epoca pr6pria, para fins orcamentarios, a proposta
parcial de despesas da Camara para o exercicio seguinte; b) fazer registrar,
sintetica e analiticamente, em todas as suas fases, as operae6es da Camara,
resultantes e independentes da execugao ongamentaria; c) organizar,
mensalmente, o balancete financeiro; d) preparar, na epoca pfopria, o balaneo
geral da Camara, com os respectivos quadros demonstrativos; e) assinar os
balances, balancetes e outros documentos de apuragao contabil -financeira e
ongamenfaria; f) providenciar o empenho pfevio das despesas da Camara; g)
fornecer elementos, quando solicitado, para a abertura de cteditos adicionais;
h) promover o exame e conferencia dos processos de pagamento tomando as
providencias cabiveis se verificadas irregularidades; i) encaminhar a
Contabilidade da Prefeitura, na epoca pr6pria os balancetes mensals,
financeiro e ongamentario, para fins de consolidaeao das contas publicas
municipais; j) manter o controle dos dep6sitos e retiradas bancarias; 1)
promover o registro contabil dos bens patrimoniais da Camara;
COPEIRA
Manusear e preparar alimentos (cafe, leite, achocolatados, vitaminas, cha,
sucos, torradas e lanches leves em geral); servir alimentos em reuni6es ou
outros eventos promovidos pela Camara Municipal; atender o pdblico interno,
servindo e distribuindo lanches e cafes e atendendo as suas necessidades
alimentares; arrumar de maneira requintada e decorativa as bandejas e as
mesas; servir e recolher as bandejas; recolher utensilios e equipamentos
utilizados, promovendo sua limpeza, higienizagao e conservagao; executar e
conservar a limpeza da copa e da cozinha; manter a organizaeao e a higiene
do ambiente, dos utensilios e dos alimentos; controlar os materiais utilizados;
elaborar lista de compras; evitar danos e perdas de materiais; zelar pelo
armazenamento e conservagao dos alimentos; executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade do servico e orientacao superior.
DIRETORDIRETOR DE
Elaborar e Editar texto, para divulgagao das informae6es de interesse da
Camara Legislativa de Querencia, realizar gravagao de textos para veiculaeao
interna e externa da Camara,
COIVIUNICACAO E Elaborar pautas de reportagem de interesse do Poder Legislativo e da
CERIMONIAL comunidade, Realizar cobertura jornallstica de interesse do Legislativo como
Sess6es Plenarias, Comiss6es Tematicas , audiencias publicas e reportagens
de interesse geral.
Diagramar os produtos de comunicagao intema/extema para divulgaeao dos
interesses da Casa, Edigao de imagens e efetuar cortes nas entrevistas, Edieao
de audio, prestar auxilio tecnico nas audiencias publicas, comiss6es e plenario
referente ao ajuste de equipamentos de atldio e video. Editar audios das
mat6rias e cadastra-las nos veiculos de comunicaeao da casa e contratados,
Elaborar a programagao das radios e TV contratadas, Dar publicidade as leis
aprovadas na Camara Legislativa, atraves de materias produzidas sobre o
tema, com entrevistas e material pertinente a materia.
MOTORISTA
Dirigir o carro oficial da Camara de Vereadores, obedecendo as normas
estabelecidas pelo C6digo Nacional de Transito; Manter o veiculo, sempre
limpo e em condig6es de uso; Manter atualizada as revis6es do veiculo oficial;
manter atualizado os relat6rios de uso do veiculo; Prestar apoio administrativo,
quando solicitado.
PROCURADOR
Auxiliar a Camara num todo na elaboraeao legislativa e administrativa. Auxiliar
as comiss6es da Camara na elaboragao de pareceres e analises das materias
em tramitaeao; Analisar e emitir parecer das materias em tramitagao na Camara
JURiDICO quando solicitado; Emitir parecer nos processos licitat6rios; Manter o arquivo
LEGISLATIVO da legislaeao; Representar judicialmente a Camara Municipal, Enfim praticar
todos atos que se dizem respeito a ordem juridica, auxiliar todos os vereadores
nos assuntos pertinentes a ordem juridica da Camara Municipal.
RECEPCIONISTA
Recepcionar autoridades, visitantes e qualquer pessoa que se dirigir ao recinto
da Camara, e destina-las a autoridade ou funcionario que procura; Efetuar
atendimento a todas as ligag6es telefonicas destinados a Camara, bern como
executar as ligac6es solicitadas; Controlar as ligag6es recebidas e expedidas;
Transmitir recados e informag6es destinados aos Vereadores e demais
funcionarios; impedir o ingresso e a permanencia nas dependencias da Camara
de pessoas nao autorizadas; impedir a circulagao de pessoas que venham
comercializar ou vender servigos no recinto da Camara, salvo determinagao
superior em contfario; manter, mediante registro ou outro sistema, o controle
de circulaeao de pessoas que se dirijam a Camara; receber correspondencias
enderegadas a Camara encaminhando-as aos setores competentes; Cumprir
determinac6es superiores e executar outras tarefas afins ao cargo.
SECRETARIO /
E a ponte entre a Presidencia, cidadaos e demais servidores. Recepcionar
autoridades, visitantes e qualquer pessoa que se dirigir ao gabinete da
presidencia; Efetuar atendimento a todas as ligag6es telefonicas destinados a
Presidencia, executar as ligag6es solicitadas pelo Presidente; Controlar as
SECRETARIA DE Iigag6es recebidas e expedidas; Transmitir recados e informag6es destinados
GABINETE a presidencia; manter, mediante registro ou outro sistema, o controle de
PRESIDENCIA pessoas que se dirijam a Presidencia; receber correspondencias endereeadas
a Presidencia da Camara dando-lhes encaminhamento; Executar outras tarefas
afins ao cargo.
Dirigir a Controladoria Legislativa, coordenar suas atividades, supervisionar as
atuae6es do Auxiliar Contabil e a ag6es dos 6rgaos vinculados, elaborar a
Prestaeao de Contas Anual da Camara Municipal, nos termos da legislaeao
pertinente, despachar com o Presidente da Camara Municipal e assessors-Io
nos assuntos que venha a ser incumbido, propor ao Presidente da Camara
10
TECNICO DECONTROLEINTERNO
Municipal a adogao de medidas que aprimorem os mecanismos de ControlelnternodoPoderLegislativoMunicipal,requisitarprocedimentoseprocessosadministrativosjaarquivadosporautoridadedaCamaraMunicipal,efetivar,oupromoverdiligenciascomvistaadeclaraeaodanulidadedeprocedimentoouprocessoadministrativodaCamaraMunicipal,berncomo,seforocaso,a
imediata e regular apuracao dos fatos envolvidos, e decorrentes da nulidadedeclarada,avocarourealizarinspeg6es,fiscalizae6eseauditoriassobrefatos
denunciados ou sobre os quais haja iminente risco de agressao presente ou
previsivel ao patrim6nio pdblico da Camara Municipal, requisitar, a 6rgao ouentidadedaCamaraMunicipal,ouaindaapessoafisicaoujuridica,publicaou
privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens evalorespoblicosoupelosquaisoMuniclpioresponda,paraquesemanifestemouapresentemdocumentosouinformae6esnecessariasaelucidagaodefatoemexamenoambitodaControladoriaLegislativa,propor,aoPresidenteda
Camara Municipal, medidas legislativas ou administrativas e sugerir ag6esnecessariasaevitararepetigaodeirregularidadeseilegalidadesqueafetemo
patrimonio pdblico da Camara Municipal, divulgar as ae6es da ControladoriaLegislativa,disciplinarasag6esdecorreigaointernaeexterna,ouvidoria,auditoriaefiscalizaeaocontabil,financeira,operacionalepatrimonialnoambitodaCamaraMunicipal,representaroCamara,sobdelegagaodoPresidente,juntoasComiss6esPermanentesdeFiscalizagaoeControledaCamara
Municipal, representar a Camara Municipal junto ao Tribunal de Contas daUniaoedoEstado,ElaboraroRegimentolnternodaControladoriaLegislativa,
promover a distribuieao dos servidores, e supervisionar as ag6es de
gerenciamento, capacitaeao tecnico-gerencial e aprimoramento funcional dos
membros da Controladoria Legislativa; e exercer e desenvolver outras
atividades correlatas destinadas a consecucao de seus objetivos.
TECNICO DE
Executar a manutencao de equipamentos de informatica e suporte emsoftwaresdiversosausuarios;Auxiliaresolucionarproblemascomoenviodo
APLIC; instalar e configurar computadores, isolados ou em redes, perifericos esoftwares;identificaraorigemdefalhasnofuncionamentodecomputadores,
perifericos e softwares avaliando seus efeitos e, quando necessario, utilizar osuportetecnicodaempresaqueprestadoradeservigodosistemainternoimplantadonaCamara;emitirparecersobreassuntosdesuaareatecnica,quandosolicitado;lnstalagaodossistemasclientesnoscomputadoresdoadministrativo.Instalagaodosistemabancariosnoscomputadoresdacontabilidade.Confeceaodecabosderedes.Configuragaoderoteadores
INFORIVIATICA wireless, instalagao e compartilhamento de impressoras, politlcas de acesso ao
servidor. Executar servicos relativos a rede 16gica e fisica; manter o site
atualizado utilizando a linguagem web; utilizar as linguagens de programa9ao
em C, Java; utilizar os sistemas operacionais Linux e Windows Server; utilizar
os programas Office e Openofflce; utilizar gerenciador squid no servidor LinuxdaCamara,paracontroledeacessopaginasapaginasdaweb,emitindorelatoriosebloqueandoasmascarasdarede;configuraregerenciarportasdeacessoremotonoservidorLinux.Supervisionarosservigosligadosaareade
informatica prestados por terceiros; prestar informag6es, relacionadas asatividadesdocargoquandosolicitadas;executaroutrastarefascorrelatas,
conforme necessidade do servico e orientacao superior.
Efetuar o pagamento de todas as despesas autorizadas; efetuar o pagamentodetodososbeneflciosconcedidos;efetuarecontrolaracobrangaeo
recebimento de contribui96es; preparar e remeter a contabilidade Boletim Diario
de Pagamentos e Recebimentos; controlar a registro de requisieao e uso decheques;centralizarecontrolarcontasbancariasdaCamara,relatandoaposieaodesaldosdiarios;controlareefetuaropagamentodenotasfiscaisefaturas;efetuarolevantamentodascontribuig6esparainformaraosdemais
servicos de at€ndimento e aos servicos administrativos e de processamento de
11
pr,
TESOUREIRO dados; exercer a guarda de valores imobiliario; prestar auxllio no que couber
com relaeao a apuragao de diferengas que venham ocorrer no final e suas
atividades arrecadadoras, controlar a execugao de pagamentos ou rendimentos
decorrentes de operag6es financeiras autorizadas; analisar, revisar, codificar,
classificar e conciliar as contas da Camara; elaborar fluxo de caixa, projetando
disponibilidades de recursos para aplicagao, orientar as diversas unidades e
coordena-las na elaboragao do ongamento da Camara; manter sistema de
acompanhamento e controle orgamentario, verificando sua correta execugao,
bern como a exatidao e regularidade das contas da Camara; participar da
analise dos balangos e de outros documentos informativos de natureza
contabil-financeira; e exercer outras atribuig6es que lhe forem cometidas, em
suas respectivas competencias.
VIGIA
A carga horaria podefa ser diurna ou noturna a criterio da Mesa Diretora.
Efetuar rondas de inspeeao pelo pfedio e imediae6es, examinando portas,
janelas e port6es, para assegurar-se de que estao devidamente fechados,
atentando para eventuais anormalidades. Impedir a entrada, no pfedio ou areas
adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorizagao, fora do hofario de
trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de seguranea. Comunicar
a chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu turno ou plantao,
para que sejam tomadas as devidas providencias. . Zelar pelo predio e suas
instalae6es - jardim, patio, cercas, muros, port6es, sistemas eletricos e
hidraulicos - tomando as providencias que fizerem necessarias para evitar
roubos, prevenir incendios e outros danos. Controlar movimentagao de
pessoas, veiculos, bens, materiais, etc. Atender e prestar informag6es ao
pt]blico. Atender e efetuar ligag6es telefonicas e/ou radio quando necessario.
Atender eventos realizados pelo Poder Legislativo Local. Tomar providencias
preliminares no caso de incendios, tentando controlar o fogo ate a chegada do
Corpo de Bombeiro ou ajuda semelhante. Executar outras tarefas correlatas.
VIGIA NOTURNO
Controlar a entrada e saida de pessoas na Camara; Vigiar as dependencias da
Camara; Registrar ocorrencias e comunicar ao chefe imediato; Vistoriar portas
e janelas a sua seguranga; Cuidar quanto a incendios e furtos; Executar outros Ill-- mandados de vigilancia.
`\ t-A/ „,` ,-y + =`, ,i ` , `` `, ` f ``` i,,,^,,
` -rr,,i-,, f r, 1 „ ` „ ` , 6 ,
ASSESSORIA
Assessorar os vereadores no momento das Sess6es Legislativas, objetivando
a aplicabilidade de preceitos legais pertinentes, ao Regimento lnterno e Lei
JURiDICA Organica, dando suporte tecnico e fornecendo orientag6es aos vereadores e
SESSAO servidores auxiliares na execugao das Sess6es Legislativas. Auxiliar o
LEGISLATIVA Presidente na ordenagao e execugao dos trabalhos, auxiliar o Presidente na
solugao das Questoes de Ordem, quando convocado, auxiliar o presidente no
preparo dos despachos nos processos discutidos e votados.
ASSESSORIA
Assessorar a Mesa Diretora e os Vereadores na orientaeao e desenvolvimento
dos trabalhos legislativos nas Sess6es Ordinarias, Extraordinarias, Solenes, e
LEGISLATIVA EM preparat6rias; Redigir as atas, distribuir as proposig6es aos vereadores, coleta
SESSAO de assinaturas no livro de presenea, anotar o registro dos inscritos para fazer
LEGISLATIVA uso da palavra, auxiliar nas atividades de protocolo nas solenidades oficiais,
recepcionando autoridades e visitantes, para cumprir a programagao
estabelecida;
GESTOR DE RH
Definir de estrategias de trabalho, implementar melhorias no ambiente de
trabalho, desenvolver os talentos dos servidores e geraeao de resultados.
Responsavel pelos atos de promover a contratagao, demissao, exoneraeao,
mudanea de nivel e classe dos servidores, obedecendo a leis municipais e
federais. Planejamento de programas de treinamento e capacitagao dos
colaboradores; Cuidar das Avaliae6es peri6dicas, Administrar os processos de
seleeao.
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GESTOR DOAPLIC
Enviar tempestivamente as informag6es das pegas de planejamento aoTribunaldeContasearquivosdeenvioobrigatorioeimediato.Enviartempestivamenteasinformag6escontabeismensalecargasiniciaisedemais
documentos necessarios e exigidos.
IVIEMBRO DACOMISS^ODELICITACAO
receber, examlnar, e julicitag6eseaocadasanexandoosdocumenprovidenciarapublicahabilitagao,promovenenvelopes,arubricaerealizaeaodediligenci lgar todos os documentos e procedimentos relatlvos astramentodelicitantes.Instruiroprocessolicitat6rio,tospertinentes;prestarinformae6esaosinteressados;eaodosatosemtempohabil;instaurarafasededo,nadatapreviamentemarcada,aaberturadosaanalisedosdocumentos;promoveroudeterminaraasehabilitarouinabilitarproponentes;analisarese
manifestar acerca dos recursos interpostos.
OuVIDOR Receber dentlncias, reclamae6es e representae6es sobre atos considerados
arbitfarios, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivospraticadosporservidoresouvereadores,recebersugest6eseaprimoramento,criticas,elogiosepedidosdeinformacaosobreasatividadesdaCamaraMunicipal,diligenciarjuntoasunidadesadministrativascompetentes,paraquepresteminformae6eseesclarecimentosarespeitodascomunicae6esrecebidas,manteroscidadaosinformadosacercadasmedidastomadaspelaCamara,elaboraredivulgarrelat6riosdasatividadesdaouvidoria
semestralmente, manter e organizar os documentos relativos as denuncias.
SERVICOSELEMENTARESDESENVOLVIDOSEMSESSAOLEGISLATIVA Executar os servigos que garantam a hlgiene do plenarlo e suas dependenclasduranteassess6eslegislativas,orgarnizagaodosmateriais,utensiliosem6veisnoslugarescorretos„promoveralimpezadacozinha,fazereservircafe,sucos,chasduranteassessaoes,recolhercopos,xicarasebandejas;
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