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EMENDA MODIFICATIVA arfe023
Ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n9. 01/2023
de 10 de janeiro de 2.023.
Que disp6e sobre Alteracao da Lei Complementar
85/2015 - que estabelece o Plano de Cargos,
Carreira, e Vencimentos dos Servidores da
Camara Municipal de Quer6ncia - MT
Fica acrescentado o art. 8° ao do projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2023 passando a vigorar
com a seguinte reda9ao:
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, alterando a Lei Complementar n° 85, de 22 de junho
de 2015.
f rA.EHL EhR,NEi,RO
Comissao De Constituicao Justica e Redacao
Presidente
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o objetivo atender a recoicalegislativa.Poressmendapao do Parecer Juridico n° 08/2023,emotivoestanosapresentandoapresente
I-'#9 I ,.. ,,%,'/,/,Aprqueapontouf§<±;,%#ft`>S`<':`'',,`'faz;ffffffREF#f5:%:#asFRT.aei2SfffsRE:2SZ::::::iiesenteemendaterncomalgunasfalhasnatecn
emenda para corrigir os vicios de t6cnica legislativa.
Sendo assim, conto com o apoio dos demais edis para aprovamos esta emenda.
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Dot.: 13/02/202. . 11ordrl®; 14 :co
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