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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
PARECER N.º 001/2022 URFM 2023
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE URBANISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA MUNICIPAL, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 16 DE
FEVEREIRO DE 2023, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 02/2023 DO PODER EXECUTIVO DE 31 DE JANEIRO DE 2023, A QUAL A COMISSÃO
EMITIU O SEGUINTE PARECER:
SÚMULA: “Altera-se a Lei Complementar nº 008/1993 e estabele-se novas regras quanto as
dimensões de compartimentos de permanência prolongada e de permanência de curta
duração para edificações verticais.’’
Considerando que se trata de um Projeto do Poder Executivo, que visa reduzir o pé direito
mínimo de uma construção do município, haja vista visando que esta alteração proveria construções
ineficientes quanto aos aspectos ambientais, térmicos e sustentáveis. Sendo que reduzindo o pé direito
mínimo de uma construção, estaria propiciando que as construções fossem mais baixas e com isso as
sensações térmicas seriam ineficientes tornando o ambiente abafado e passando uma sensação de
sufocamento. Outro fato que o morador precisa circular em pé no ambiente de maneira confortável, para
tornam o ambiente acessível, pois tem pessoas que são altas.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 16 de fevereiro de 2023, Querência – MT
Telmo Alves de Brito
PRESIDENTE
Luzimar Pereira Luz
RELATOR
Edmar Batista
MEMBRO
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