Estado de Mato Grosso
PREFEETURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001166
-,-i-I-.-.i'.=..-ii'i--.
PROJETO DII LEI COMPLEMENTAR N° 003/2023
DE 14 DE FEVEREIR0 DE 2023.
0 Prefeito Municipal de Querencia - MT, no uso das atribuie6es que lhe confere a Lei
Organica do Municipio:
Faco saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu, usando as atribuic5es que
me confere o Art. 80 § FIT da Lei Organica do Municipio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os seguintes cargos Comissionados e
Fung6es de Confiang`a:
Eiq!±itacao na Equoterapia -01 vaga R$ 3.600'00
iiscal R$ 7.965,69
riFTCTribiT R$ 3.894,16
^\ Onvenlos I R$5.841,28
InstrutoF de E
Procurador F
Gerente
Geremte de C
Art. 2° Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo I, da Lei Complementar
n°097/20i 7, de 05 de junho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
ANEX0 I
CARGOS DE PROVIMENT0 EM COMISSAO - LIVRE NOMEACA0 E
EXONERACAO
Ordem Demominagao do C
01 Procurador Jui.idico
02 Cool.denador Dos Servico
I Contabeis E De Processamento
03 Chefe do Gabinete
04-+Controiador Geral -
Simbolo
01 PC-1
01 I pc-2
01I PC-3
Lol
PC-3
opfa°iTfffg%#g8.EPF§:§`#°fa9zi3#23¢
Av. Cuiaba, Quadra 01 i.ote 09 Setor C -F®ne/Fax: (066) 35291218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.gov]br
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Querfen€ia - MT
1de2
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05 Secretario Executivo do GabineteI R$ 8.594,37 01 PC-3
06 Secretario Municipal R$ 9.941,72 09 PC-3
07 E5iretor de Pavimenta?ao e Topografia I R$ 10.595,88 01 PC-4
08 Diretor de Obras Estradas de Rodagem R$ 10.595,88 01 PC-4
09 I Diretor de Seg. do Trabalho e Eng. Civil R$ 9.400,00 01 PC-4
10 Secretario Adjunto Municipal R$ 8.476,70 10 PC-5
11 i coordenadordeFiscalizacao eTributacao i R$ 6.791,20 01 PC-6
12 Coordenador de Obras, Estradas de Rodagem e
i R$ 7.991,20
01 PC-6
Pavimentacao
13 Coordenador de Pavimentacao e Manutengao R$ 8.389,50 01 PC-6
14 Administrador(a) Hospitalar R$ 7.965,69 01 PC-7
15 Administrador(a)Tompras R$ 7.965,69 01 PC-8
16 Procurador Fiscal R$ 7.965,69 01 PC-8
17 I Assistente do Meio Ambiente R$ 6.928,76 01 PC-9
18 Assistente do Parque de Maquinas R$ 6.928,76 01 PC-9
19 Assistente de manutencao de veiculos e
iR$6928,76
01 PC-9
maquinas
20 Assistente de Servigos Urbanos I R$ 6.928,76
01 PC-9
21 Assistente de Procuradoria e de Servicos
I R$ 7.528,76
01 PC-9
Legislativos
22 Assistente C-oord. De Atengao Primaria R$ 6.928,76 01 PC-9
23 Tesoureiro R$ 6.928,76 01 PC-10
24 Tesoureiro Adjunto R$ 4.868,48 01 PC-10
25 Gerente Administrativo , R$ 5.841,28I 02 PC-1 1
26 Gerente da Agencia Municipal de Transito
i R$ 5.841,28
01 PC-11
27 Gerente de Arquitetura e Engenharia i R$ 5.841,28 U1 PC-11
28 Gerente de obras i R$ 5.841,28 01 PC-11
29 GeTente de Compras'1 R$ 5.841,28 01 PC-11
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Querencia - MT
2de2
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30 I Ge+ente de Paisagismo R$ 5.841,28 01 PC-1 1
21 Gerente de Recursos Humanos I R$ 5.841,28 01 PC-11
32 Ge=nte Contabil R$ 5.841,28 01 PC-11
33 Gerente de Tributac5o R$ 5.841,28 01 PC-11
34 i Gerente de LicitacaoI R$ 5.841,28I 01 PC-11
35 Gerente de Almoxarifado
I R$ 5.841,28
01 PC-11
136 Gerente de Fiscalizaeao I R$ 5.841,28
01 PC-11
37 Gerente de Comunicacao' R$ 5.841,28 01 PC-1 1
38 Gerente de Esportes R$ 5.841,28 01 PC-11
39 Gerente de CulturaI R$ 5.841,28 01 PC-11
40
I Gerente de Transporte Escolar
R$ 5.841,28 01 PC-1 1
41 GeIrente de Planejamento e OrgamentoI R$ 5.841,28 01 PC-1 1
42 Ge{ente de Assistencia a sadde R$ 5.841,28 01 PC-11
43 Ge+ente de Frotas da SabdeI R$ 5.841,28 01 PC-1 1
44 Ge
'ente de Servicos Urbanos/Iluminagao
R$ 5.841,28I 01 PC-1 1
Ptl licaI
45 Ge+ente Departamento de Agua e Esgoto R$ 5.841,28 01 PC-1 1
46 Ge(+ente de Constru?ao Civil R$ 5.841,28 01 PC-11
47 Ge ente de Servigos de Estradas Rurais R$ 5.841,28 01 PC-11
48
!Ge
ente de Servigos Sociais R$ 5.841,28 01 PC-11
49 Ge ente do i;-osto de Eleitoral Itinerante R$ 5.841,28 01 PC-11
50 Ge ente do Centro de Referencia de Assist€ncia R$ 5.841,28I 01 PC-1 1
So ial
51 Ge ente do Centro de Atendimento Empresarial I R$ 5.841,28I 01 PC-11
52 Ge ente do CREAS R$ 5.841,28 01 PC-1 1
53 PrLic sidente da Comissao PermaneniT de•tagaoePregoeiroOficial II R$ 5.841,28I 01 PC-1 1
54 Ge ente de Divida Ativa ! R$ 5.841,28I 01 PC-1 1
3de2
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55 Ge+ente da Agricultura R$ 5.841,28 01 PC-11
56 Gerente de Conv6nios R$ 5.841,28 01 PC-11
571 Coordenador(a) de Processamento de Dados da
R$ 5.818,19
01 PC-12
Si,jlde
58 Cobrdenador de TransitoII R$ 4.868,48 01 PC-12
59 Co
1 rdenador(a) da Vigilancia Ambiental R$ 4.868,48 01 PC-13
60 Co rdenador(a) da Vigilancia Sanitaria I R$ 4.868,48 01 PC-13
61 Co rdenador de Seguran?a do Trabalho R$4.868,48 01 PC-13
62 Co rdenador Administrativo I R$4.868,48 02 PC-13
63 As essor de Assuntos Indigenas R$ 4.469,20 01 PC-13
64
lAs
essoria de Irmprensa R$ 4.425,18 01 PC-14
65 Co rdenador da Banda Municipal R$ 5.841,28 01 PC-14
66 A8 nte AeroportuarioI R$ 3.894,19 01 PC-14
67 Ins rutor de Programas Esportivos R$ 4.191,68 01 PC-15
68 Ge{ente Adjunto AdministrativoI R$ 3.894,16 05 PC-16
69 Ge+ente Adjunto Esporte AmadorI R$ 3.894,16 01 PC-16
70 Ge+ente Adjunto de AlmoxarifadoI11 R$ 3.894,16 01 PC-16
71 !Ge
{enteAdjuntodeFrotas
R$ 3.894,16 01 PC-16
72 Ge ente Adjunto da Agencia Municipal de R$ 3.894,16 01 PC-16
TrI nsito e Vistorias
73 Ge ente Adyunto do Cadastro Unico R$ 3.894,16 01 PC-16
74 Ge ente Adjunto do Centro de Refer6ncia de R$ 3.894,16 01 PC-16
As
I istencia Social
75 Ge ente Adjunto de Habitacao R$ 3.894,16 01 PC-16
76 Ge ente Adjunto de Compras R$ 3.894,16 02 PC-16
77 Ge ente Adjunto do Posto de ldentificagao R$ 3.894,16 01 PC-16
78 Ge ente Adjunto de Servigos Urbanos R$ 3.894,16 01 PC-16
79 Ge ente Adjunto Contabil R$ 3.894,16I 01I PC-16
4de2
feee
4,.:1 '+'1,. ^ Estado de Mato Grosso •.' PREFEITURA MUNICIPAL DE QUE
RENCIA
+
. CNPJ 37.465.002/0001-66
80 Pre oeiro Oficial R$ 5.070,54 01 PC-16
81 En arregado da Agricultura Familiar R$ 3.634,11 01 PC-17
82 Co rdenador(a) de Posto de Satide R$ 3.634,11 02 PC-17
83 Su ervisor de Campo de Endemias R$ 3.634,11 01 PC-17
84 Su ervisor de Equipe (ACS) R$ 3.634,11 01 PC-17
85 Ins rutor de Equitacao na Equoterapia R$3.634,11 01 PC-17
86 As essor do Gabinete do Prefeito R$ 3.504,75 01 PC-18
87 Co rdenador de Lava Jato e Lubrificaeao R$ 3.244,77 01 PC-19
88 Co rdenador(a) de Servigos Gerais da Satide R$ 2.570,44 02 PC-20
89 Co rdenador(a) de Limpeza Hospitalar R$ 2.570,44 01 PC-20
Art. 3° Fica Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo Ill, da Lei Complementar
:e::;;efi:::i:sSc:rit{afi::£abdu:;6::dTv5edrfsca°sdDo;rce::groTce;Cnnc£:r°s.a::/ScC:I:tarsat::o:aputdestealfj8°9Sercio
§2°Oscargo[deM6dicos,queexerceremafungaogratificadacriadanestaleiobedeceraaoque
Segue:
efetivo que o
Ill - Podera r convocado para exercer tais atribuig6es em qualquer horario;
. Cuiaba, Quadra 01 Lote 09 Setor C -Fone/Fax: (066) 35291218/3529-1298
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Querencia I MT
5de2
ANEX0 Ill
FUNC6ES DE CONFIANCA
Ordem
II
Denomina¢ao da Funcao Vencimento Quantidade
01 III Encarregado do Controle Intemo do Poder 2.209,79 01
Legislativo
02 Encarregado de Servigo I 1.231,34 15
03 I
Encarregado de Servico 11 800,34 10
04 I Encarregado de Servico Ill 561,86 08
05 Encarregado de Servigo IV 446,32 03
06 Encarregado de especialidade m6dica R$ 18.000,00 02
I diversa das atribuig6es do cargo
concursado
07 Encarregado de especialidade m6dica R$ 5.000,00 01
diversa das atribuig6es do cargo
concursado para Agencia Transfusional
'08
I
Encarregado de especialidade de R$ 1.500,00I 01
Enfermagem diversa das atribuic6es do
cargo concursado para Agencia
Transfusional
09 1I Encarregado de Servico I da Sadde R$ 1.231,34 05
10 Encarregado de Servico 11 da Satide R$ 800'34 05
11 Hncarregado de Servi€o Ill da SaddeEncarregadodeServi€oIVdasahde R$ 623,34 09
12 561'86 06
13 Encarregado de Servico V da sadde 446'32 05
14 Medico Diretor T6cnico das Unidades R$ 5.000'00 01
Basicas de Sadde
15 Medico Diretor Clinico do Hospital R$ 5.000,00 01
Municipal
16 M6dico Diretor T6cnico do Hospital R$ 5.000'00 01
Municipal
#;74,o2;I;:a;::5og:ri::::ujl:V;oT7:npi:i::i::t:rt::groa:ca:tir:rs::::txeor:T;?daaoTeicomplementar
AY. Cuiaba, Quadra 01 Lote 09 Setor C -Fone/Fax: (066) 35291218/3529-1298
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6de2
COMPLEMENT0 SALARIAL DE 10 HORAS -PRIVATIVA DOS 0CUPANTES DOS
CARGOS ABAIX0 RELACI0NADOS
Ordem i Denominagao da Funcao Vencimento QuantidadeVa8as
01 Farmac6utico, Assistente Social, Valor correspondente 20
Fisioterapeuta, Nutricionista, a 10 horas da
ronoaudi6iogoepsic6i08O.I
remuneracao a que oIservidorrizerjus.
Art. 50 - Fic
n°o97/2017,i::5og:rj::£:uj:V:o¥7Tn:::::i::t:r:=;::a:ca:t:r:rs:gAUT:txeorevd[;cdaaoTefcompLementar
ANEX0 VI
FUNCOES DE CONFIANCA - SECRETARIA DE SAbDE
1DErioM]NACAO DA FUNCAO
SfMBOLO VALOREMRS No VAGAS
S:::::nea#urra]Gera] de Atencao Bfsica
I FG-SUS
200/o
01
A urn m|embro da area, responde pela
Coordenagab Municipal da Atencao Basica e
tern a resp¢nsabilidade de organizar, planejar, SalarioS::t::1:rase4::::ssdoerarrecausrs¥sn±f:faeasnoBsa:±coa:tr::
base
que coube'em interesse ao municipio e do
ordenador d despesas.
Coordenad r de Unidade de Sadde em geral
FG-SUS
100/oSalario-Ibase
25
A urn mbro da area, responde pela
Coordenagap da Unidade de Satide ao qual for
1otado o servidor (a) e tern a responsabilidade de
organizar, blanejar, controlar e assessorar as
Unidades Basicas de Sadde e/ou Unidades
Hospitalare§ nas areas de recursos humanos,
insumos, thanuteng6es de equipamentos e
despesas.
AJ. Cuiab6, Quadra 01 Late 09 Setor C -Fone/Fax: (066) 35291218/3529-1298
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7de2
Estado de Mate Grosso
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FG-SUS
Coordenad r Geral de Vigilancia em Saride
ZOO/o
01
Aum embro da area, responde pela
Coordenagao Municipal da Vigilancia em Satid5
(preferencialmente enfermeiro), e tern a
responsabil. dade de coordenar a execucao de
atividades r lativas a prevenc5o e ao controle de
doen?as e o tros agravos a saride que podem ser
evitados e nivel epidemiol6gico, ambiental e
sanitalio. ste coordenador 6 responsavel por Salarioexecutar, pl nejar e organizar o trabalho de todas base
as equipes de vigilancia em sahde (Sanitaria,
epidemiol6 ica e sanitaria); deve alimentar e
organizar t dos os sistemas de informacao de
vigilancia e satide apresentados pelo minist6rio
da sadde e utras ag6es que couberem interesse
ao municipi e do ordenador de despesas.
Coordenad r Geral de Vigilancia Sanitaria
FG-SUS
200/oSalario-baseI
01
Coordenar as atividades de vigilancia sanitaria
no municipio. Coordenar as atividades de
vigilancia §anitaria fiscalizando abatedouros,
quest6es de sahde pdblica como zoonoses,
::;:Ltda:,d:aq,egu:r:ds:tn°esamdeento°rig::o:n:mgae]rai:
fiscalizagao de insumos e servigos usados nas
atividades gropecuarias, ag5es e atividades de
educagao s nitaria, bern como emitir autos de
infraeao aszoot6cnicofomentogen6ticoecorrelatas.
|n:omarsebv:g::es.saAdcd°empg:ehvae=te£:ta:i#fn]c:]]¥:rnatLa9:°'dem¥LesLh::.:vide:::I
C00RDE ADOR NASF (Nticleo de apoio a
FG-SUS
loo/oSalario-base I
01
sadde da fa ilia)
Coordenado ia tern a missao de: induzir a
ampliacao o acesso e a melhoria da qualidade
da atengao basica; Coordenar as ag6es para
organizacao das atividades realizadas pelo
NASF; Ori ntar os trabalhos da equipe junto as
unidades de satde; Propor, coordenar, monitorar
e avaliar po iticas de atengao primina a satde;
Articular pr cessos intra e inter setorial, tendo ,
como objet vo qualificar a atengao primaria a i
sahde pdbliqa; Propor e implementar ac6es para
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Querencia - MT
8de2
#`,-,,`?*:::'+%%cO,--_._*:-:ifI-,
Estado de Nato Grosso:-,`-,' ^
ttLtiH,p
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA&`tyCNPJ37.465.002/0001-66
E=5!
a reoi.ganiz cao e qualificagao, tendo a satide da
III
II
familia co o estrat6gia prioritaria para o
fortalecime to desse nivel de aten€.5o;
Disseminar informag6es relevantes da atengao a
satide pdbli a municipal; Organizar, coordenar
orientar a equipe de profissionais; Zelar do
patrim6nio dblico; Gerar e apresentar em prazo
habil relat6 ios e informac6es solicitadas pela
gestao; Org nizar escalas, horarios e atividades
dos servido es sob sua coordenacao para born
andamento do trabalho; Realizar demais
atividades i erentes ao emprego.
COORDEAGerenciaimplementa ADOR DA SAUDE BUCAL IdeSahdeBucalternamissaode:ac6esparaaorganizacaodarede
loo/oSalario-base I
01
de satide b cal, tendo a atencao primaria como
ordenadora essa rede; Prestar apoio as equipes
das unidade basicas, na organizac5o da rede de
satide buca do municipio; Qualificar e apoiar
atividades os demais t6cnicos; Fomentar os
programas ue integram a politica de saride
bucal; Or entar e monitorar o processo de
credenciam nto das equipes de satide bucal na
estrat6gia s ride da familia; Criar, implantar,
atualizar protocolos de procedimentos
juntamente om a equipe; Monitorar e avaliar,
em conjuntsecretarioa
a:::s 3: sdaeti::i:ucc::rfaeneas:roarteesgi: FG-SUS
de saride d familia e nos demais programas
relacionado a politica de sahde bucal; Gerar e
disponibiliz r em prazo habil informag6es e ,
relat6rios erenciais da satide bucal do
municipio; Elaborar manuais, instrutivos e
demais inst mentos que orientem as ac6es da
satide bucal Monitorar e propor correg6es nas
informag6es oriundas do Sistema de Informagao
para a Ate ao Basica, pertinentes a Gerencia;
Organizarservidores scalas, horarios e atividades dos isobsuacoordenacaoparabornI
andamento do trabalho; Realizar demais
atividades i erentes ao emprego. I
C00RDE ADORDE REGULACA0 I FG-SUS 200/o 01
A . Cuiaba, Quadra 01 Lote 09 Setor C -Fone/Fax= (066) 35291218/3529-1298
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Quer6ncia - MT
9de2
-Jhx--ff*`;.tH:`r:+^Z,Ia.F\2+ee-^ Estado de Mato Grosso
;'-' I ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
.= dr`+ CNP] 37.465.oo2,oooL.66
Sao atribu goes da Coordenagao Geral de
iiI
SalarioRegulacao os Servigos de Satide: fazer a gestao basei
da ocupa?5 de leitos e agendas das unidades de
sabde; abso er ou atuar de forma integrada aos
processos a torizativos; efetivar o controle dos
limites fisi os e financeiros; estabelecer e
executar c it6rios de classificacao de risco;
executar a regulacao m6dica do processo
assistencial as unidades de satide do municipio;
Organizar regular o acesso a todos os
procedimen os ambulatoriais, incluindo terapias
e cirurgia ambulatoriais e hospitalares;
Coordenar a Regulacao de Intemae6es
Hospitalare inter municipais e TFD; Regular o
acesso ao 1eitos e aos procedimentos
hospitalares eletivos conforme organizacao
local; Criar implantar, atualizar protocolos de
procedimen os, juntamente com a equipe;
Organizar acesso aos leitos hospitalares de
urgencia; elar pelo patrim6nio ptiblico;
Apresentar elat6rios e informac6es em tempo
habil; Orga izar escalas, horarios e atividades
dos servido es sob sua coordenagao para born
andamento do trabalho; Realizar demais
atividades erentes ao emprego, organizar o
translado, a comodacao, o apoio aos pacientes e
funcionario que estao sobre o processo de
regulacao, onforme normativas do SUS e da
Administra ao vigente;
CO0RDE ADOR D0 CHNTR0 DE
FG-SUS IiI
loo/oSalariobase
01
REABILIT CAO
Sao atribui 6es do coordenador: coordenar e
implantar c6es de prevencao, promogao,
protegao, e ucagao, interveng5o, recuperag5o,
habilitagao e reabilitag5o dos pacientastes da
atengao ba ica e hospitalar; Criar, implantar,
atualizar protocolos de procedimentos
juntamente com a equipe; Orientar ag6es
realizadas ela equipe junto as unidades de
satide do in nicipio; Desenvolver programas de
prevengao, romocao de satide e qualidade de
vida; Reali ar demais atividades inerentes ao
empre8O; Organizar escalas, horarios e
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Querencia - MT
10 de 2
a;. Estado de Nato Grosso ^ +^ '+-- .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIAdy`.CNPJ37.465.002/0001-66
TS\[`eeA
atividades os servidores sob sua coordenac5o
para o born andamento do trabalho; Zelar pelo
patrim6nio ptiblico; Apresentar relat6rios e
infolmag6e em tempo habil.
C00RDE ADOR D0 CIM
FG-SUS
loo/o
01
Diariament orienta, supervisiona e/ou executa a
verificaeao as condi?5es de uso e hjgienizagao
do local, equipameiitos e materiais
disponibiliz dos para os exames
de lmagem {Ultrassom, Ressonancia Magn6tica
e Tomogra - a Computadorizada) incluindo a sua Salario
reposigao, I anuten?ao ou limpeza, se necessario base
emitil. relat ,rios, supervisionar a manuten€ao de
todos os sis emas, sendo eles Federais, Estaduais
e Municipacon.ciatas. s. e execul.ar as demais atividades
CO0RDE ADOR CAF, SAE E
FG-SUS
loo/o
01
FARMACIPUBLICA.Saoativida S MUNICIPAIS DA RIDE
es do coordenador: realizar tare fas
especificas de desenvolvimento, producao,
dispensacao contro le , armazenamento ,
distribuigao e transporte de produtos da area
farmaceutic tais como medicamentos,
alimentos especiais, imunobiol6gicos,
cosmeticos, domissanitdrios e insumos
correlatos; Participar da elaboracao,
coordenaga e implementagao de politicas de
medicament s; Orientar sobre uso de produtos e
prestar s rvigos farmac6uticos; Realizar Salario
orientag6es obre os efeitos de medicamentos e base
outras sub tancias sobre 6rgaos, tecidos e
fun€6es vita s dos seres humanos e dos animais;
Coordenar reparagao, produgao, controle e
garantia e qualidade, fracionamento,
armazenam nto, distribuigao e dispensacao de
radiofarmac s; Realizar demais atividades
inerentes o emprego; Organizar escalas,
horarios e tividades dos servidores sob sua
coordenaga para o born andamento do trabalho;
Zelar pelo p trim6nio ptiblico; Capacitar equipe;
Apresentarhabil. elat6rios e infoimac6es em tempoI
Cuiaba, Quadra 01 Lote 09 Setor C -Fone/Fax= (066) 35291218/3529-1298
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Art. 6° Est
disposig6es
Gabinete iii]
Lei Complementar entra ~ri ``\7it';or na data de sua publicagao, revogando as
in contrario.
•^J.'tfeito Municipal de Quer6ncja --MT,14 de fevereiro de 2023.
Assinado de forma digital por FERNANDO
FERNANDO GORGEN:6054737r:?i-~ `t}`'iFN.6o547375972
r~ladns: 2023.03.1611 : 18:58 -04'00'
Fez i`T`aaiedu Gorgen
Pre+`ei{o Municipal
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INSTRUTO
Escolher os
trap6zio, ba
preparado pa
alterar-se. E
montaria aco
feito anterio
sua montari
Hipoterapia.
utilizados pe
a ser usado,
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da maneira
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quanto a sua
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progresso, d
Definir meta
PROCURA
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envolve ag6
fiscais nao q
completa e
profissao/car
Devera exec
outras tare fa
ENCARRE
Para as atri
func6es de
acompanhar,
ANEX0 I
Atribui¢5es
DE EQUITACA0 NA EQUOTERAPIA
avalos adequados para a equoterapia; treinar cada animal, para a montaria em rampa,
co, etc 0 cavalo devera aceitar a montaria pelos dois lados. Este tamb6m sera
a aceitar a movimentacao do cavaleiro, exercicios, mudanca de posigao na sela, sem
sinar os membros da equipe a montar, conduzir o cavalo em varias andaduras e na
panhada, em sela, manta ou selote, com ou sem estribos, conforme o planejamento
ente. Este aspecto e importantissimo, pois uma equipe deve ser bern instruida na
t a fim de fazer urn rodizio no atendimento de cada praticante do programa de
Exercitar cada cavalo, acostuma-los com equipamentos, materiais ou brinquedos
a equipe durante a sessao. Escolher em conjunto com a equipe o animal e o material
levando em conta as caracteristicas do praticante e as do cavalo; Orientar os
a e os side-walkers (uso este nome para definir os acompanhantes laterais) a respeito
orreta de guiar o cavalo a mao, a guia ou outro modo definido previamente pela
tar os responsaveis a manter em perfeito estado o material de montaria, orientando
conserva?ao e limpeza. Verificar antes da montaria o estado de sahde de cada animal,
os arreios e a limpeza do mesmo. Cabe ao instrutor verificar o estado dos cavalos e
orientando os funcionarios no trato com estes cavalos. Receber os praticantes
in a equipe, orientando a chegada e a ajuda de todos, no caso dos praticantes que
cavalos. Verificar cada urn antes da montaria e orientar o praticante sobre a maneira
gie sempre urn trabalho bern feito! Discutir com os outros membros da equipe cada
talhes e atitudes dos praticantes, observando seu desenvolvimento sobre o cavalo.
e m6todos para alcanca-las e praticar as demais atividades correlatas.
OR FISCAL
nal responsavel pela defesa judicial do municipio em ag6es tributarias, e sua rotina
s judiciais e execug6es fiscais, sendo ele quem efetua a cobranga judicial de d6bitos
itados, por exemplo. Este cargo deve ser provido por pessoa com formagao superior
Ci6ncias Juridicas e Sociais - Direito e habilitaeao legal para o exercicio da
o, devidamente registrado na OAB/MT e amplos conhecimentos em area especifica.
tar atividades de consultoria e assessoramento juridico em area especifica; executar
correlatas.
ADO DE SERVIC0 I DA SAUDE
iG6es que exijam amplos conhecimentos t6cnicos, te6ricos e praticos relativos as
ireg5o do setor de Satide ao qual o servidor esta vinculado e ainda presteza para
direcionar e orientar subordinados;
ENCARRE ADO DE SERVIC0 11 DA SAUDE
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ENCARREGAD0 DE SERVIC0111 DA SAUDE
Para a exe
ao qual o s
HNCARR
:urvF[Fd°ord:stt%r%::Scuq]::oe.Xfgemdfrec£°namentosespecificosasfung6esdosetordesatide
:uii;
ADO DF, SERVIC0 IV DA SAUDH
Para a execubao de tare fas que exigem direcionamentos especificos as func6es do setor de sadde
eividor esta vinculado.
D0 DE SERVIC0 V DA SAUDE
ao qual o s
iEiiE
ENCAR
Para o desentpenho de servicos sem grandes direcionamentos e amplitudes estranhas as func6es ja
desempe
ENCAR D0 DE SERVICOS JURIDICOS I
:eatroar:Sa::ri#£:e6set:zqau;a::£J;%:mapmapi°asr,C:i:::£Cj:a:net°osr£Jeunrt{adrf::3:r3]r£;i::sS;re[at£V°Sasfunc6esdo
MEDIC TOR TECNICO DAS UNIDADES DE SAUDE
intexprofissio al; Cumprir o que determina a norma quanto as demais comiss6es oficiais,
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dos medicos
que o abaste
consumo do
padronizaga
atinente a or
harmonia int
oficiais, gar
obedecam a
suceder; As
independente
Assegurar q
CRM; Asse
vigentes, gar
mos Conselho
GERHNTE
Ao Gerente
administrativ
Se,cretario da
illfomlag6es
e documento
in±`ormac6es
come,tidas, el
lcgais c atr
tratado, para
Emitil. docu
padr6es estab
unidadc. Exe
GERENTE
Ao Gerente
executar as
resultados, e
administrativ
sejam adequadas no que diz respeito aos servigos de manutencao predial; Assegurar
imento de produtos e insumos de quaisquer natureza seja adequado ao suprimento do
stabelecimento assistencial, inclusive alimentos e produtos farmaceuticos, conforme
da instituigao; Cumprir o que determina a Resolucao CFM n° 2056/2013, no que for
anizagao dos demais setores assistenciais, coordenando as ac6es e pugnando pela
a e interprofissional; Cumprir o que determina a norma quanto as demais comiss6es
ntindo seu pleno funcionamento; Assegurar que as propagandas institucionais
disposto na Resolugao CFM n° 1.974. de 14 de julho de 2011, ou aquela que a
egurar que os medicos que prestam servico no estabelecimento assistencial medico,
do seu v{nculo, obedegam ao disposto no Regimento Intemo da instituicao;
e as pessoas juridicas que atuam na instituigao estejam regularmente inscritas no
rar que os conv6nios na area de ensino sejam formulados dentro das normas
ntindo seus cumprimentos. Nao contratar medicos formados no exterior sem registro
de Medicina e executar as demais atividades correlatas.
DJUNTO CONTABIL
djunto C`ofitabil compete: Executar e/ou orientar a desenvolvimento das atividades
s da unidad€ cm que atua. efetuar os ti.aballios sob orientagao do gereiite e/ou
area quc atua; Elaborar relat6rios, mapas demonstrativos e/ou controles contendo
{]bre os rcsu]tados das atividades para aprecia?ao dos superiores. Analisar relat6rios
L`onferindo-os e ef`etuar as correg6es necessarias. Levantar e compilar dados e
lativ.as ao desenvolvimento dos trabalhos, Exercer outras atribuic6es que llie forem
suas respcctivas compet5ncias. pela secretaria e tudo o mais inerente aos encargos
bui§f)cs por e!a delegadas. Acompanhar o desenvo]vimento das atividades
s da unidad€3 ()riefitai. equipes de trabalho. Atender pessoas, verificar o assunto a ser
prestar-1hes as iliforma€6es necessarias ou encaminha-1as as areas responsaveis.
entos. tl-anscrevcr dados € assegurar a I-ealizagao dos trabalhos de acordo com os
lecidos. Contro!ar c conferir documentos diver-sos afetos a rotina administrativa da
tar outras {aret`as correiatas de acordo com determinag6cs superiores.
E CONVENIOS
e Conv6nios compete: planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e
ividades inerentes a area de sua respectiva responsabilidade; com o foco em
e acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo; emitir relat6rios
s mensais, bimestrais e semestrais de prestagao de contas da respectiva area de
atua€ao; enca
secretaria; ex
pela secretari
acompanhar j
estar a par de
Acompanhar
trabalho, prest
inhar os assuntos pertinentes de sua area de responsabilidade para analise da
cer outras atrjbuig6es que lhe forem cometidas, em suas respectivas compet6ncias,
e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuig6es por ela delegadas;
nto aos minist6rios e secretarias estaduais a abertura e andamento de conv6nios e
odos os sistemas que envolvem convenios, tanto na esfera estadual quanto federal;
desenvolvimento das atividades administrativas da unidade, orientar equipes de
r contas de convenios, efetuar demais atividades correlatas.
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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
ASSUNTO: "ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N°
097/2017 QUE DISP6E SOBRE A SOBRE A REFORMA
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUERENCIA -MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Complement
providencias.
A
ampliagao d
necessidade
Municipal po
esfera de Pod
A
dispendendo
secretaria pos
dos Servigos
Leis. com mat
Senhor Pi-esic[ente da Camara Municipal,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para aprecia?ao dessa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei
r n°. 003r'''2023. que a Altera a Lei Complementar n°097/2017, e da outras
alterag6es ora propostas sao necessarias e essenciais, tendo em vista a projecao de
s atividades da Administragao que demandam estrutura especifica, al6m da
e independencia das secretarias, e ainda a responsabilidade que a Administracao
sui quanto a parceria para estruturagao de 6rgaos que ora sao mantidas por esta
emais, busca-se uma melhor composieao e estruturacao dos departamentos,
ssim maior transparencia quanto a lotacao dos servidores, haja vista que cada
ui especificag6es, extremamente importantes na busca de excelencia na prestacao
tiblicos.
Sendo assim3 encaminhamos o presente pi.ojeto para apreciagao desta Casa de
ifesta?ao favoravel dessa edilidade para aprovagao da mat5ria proposta.
estima. Atenci
Aprov€,itamos a oportunidade para reiterar os nossos protestos da mais elevada
Sament€, FERNANDO Assinadodeformadigital por
FERNANDO GORGEN:60547375972
GORGEN:60547375972 Dados: 2o23.o3.161 o:38:45 -o4'oo'
Fernando Gorgen
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