Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI Nº 019/2023.
DE 04 DE ABRIL DE 2023.
O Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, usando as
atribuições que me confere o Art. 80 $ III da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica alterado o caput e inciso III, do artigo 1º da Lei municipal nº 1.464/2022
de 30 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar em favor da
empresa vencedora do Chamamento Público, as áreas de matrículas: matrícula nº
10.713, Lote de chácara nº 86, Setor B, Loteamento Projeto Colonização Querência I; e
matrícula nº 10.714, Lote de Chácara nº 86A, Setor B, Loteamento Projeto de
Colonização Querência I, registrado no Registro de Imóveis do 1º Ofício desta
Comarca, que será transformado em empreendimento imobiliário para a construção de
aproximadamente 432 (quatrocentos e trinta e duas) unidades habitacionais do
Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, ou outro que vier a substitui-lo,
em projeto a ser aprovado por este município. A Matrícula do imóvel faz parte
integrante desta lei.
(..)
HI. A propriedade das áreas remanescentes das matrículas 10.713 e 10.714
permanecerão para o Município de Querência.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.482/2022 de 05 de dezembro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 04 de abril de 2023.
FERNANDO | Assinado de forma
digital por FERNANDO
Câmara Municipal de Querância - MT GORGEN:605 onoonarmata
RARE 47375972/ 1003090300
PROTOCOLO GERAL tasi202a Fernando Gorgen
e . o: 11 . ..
as Logistativo Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQOquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
l de 2
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores:
O presente projeto de Lei tem por objetivo a Alteração da Lei Municipal n. 1.464/2022 de 30 de
agosto de 2022, especificamente o caput e inciso 1 do Art. 1º, que autoriza a alienação da área de matrícula
2.973, Lote de Chácara nº86 do Setor B do Loteamento Projeto de Colonização Querência 1, registrado no
Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca.
Tal alteração busca atualizar o número da matricula do imóvel constante na Lei Municipal n.
1.464/2022, considerando que a área adquirida pelo poder Executivo, de matrícula nº 2.973, fora
desmembrada resultando assim nas matrículas de nº 10.713 e 10.714, conforme anexo.
Ademais, devido parceria do MT-PAR com a possibilidade de contemplação de mais unidades
habitacionais, justifica-se a alteração de aproximadamente 432 unidades, conforme projetos arquitetônicos
em anexo.
Cumpre salientar que, a disposição visa o fornecimento de moradia para a população de menor
renda e em maior grau de vulnerabilidade social, diminuindo assim o déficit habitacional em nossa cidade,
objetivando a criação de casas populares.
Nesse sentido, diante da importância da matéria, conclamo os nobres vereadores a devida
apreciação do presente projeto, com a consequente aprovação do mesmo, dado o manifesto interesse
público envolvido, concernente à necessidade de promoção social, qualidade de vida e otimização de
medidas administrativas relacionadas às questões habitacionais.
Sendo o que se apresenta para o momento, e na espera da aprovação do Projeto, aproveitamos a
oportunidade para reiterar nossas distintas considerações.
Atenciosamente, FERNANDO | Asnadasetomaota
GORGEN:60547/ Goncensossra7so7a
ia Dados: 230408 100124
FERNANDO GORGEN
Prefeito Municipal
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Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
2de2
REF UVBLILA PELA LS STA ba Fis. Matricui
ê REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - MT
E Livro nº 2 - Ragistro Geral 001 2.973
Querência - MT, ny de julho de Pe Era
MATRÍCULA Nº 2973 IMÓVEL: Um lote de chácara, situado no municipio de Querência! noEstado de Mato
Grosso, com a área de onze onze hectares, cinquenta e dois ares e quarenta e oito cantiares (1º 4Bha). locado
sob q lote de chácara n. 86 do Setor B do loteamento denominada Projeto de Colonização Querôncia L
com a seguinte descrição de perímetro: Inicia-se a dascrição do perímetro da área jumto: “go marco M.1, de
coordenadas UTM E=368.088,098m e N=8.611.704,779m, cravado junto da Estrada RG-A com a Estrada
R-10-D, desse ponto, por uma linha seca, onde divide com a Estrada R-10-D, com. azimute de 92"(M4'32" e
distância de 485,32m (quatrocentos e oitenta & cinco metros e trinta & dois centimetros), chaga-se ao M.2,
cravado junto da Estrada R-10-D e comum com marco da chácara B-75, desse. “ponto, por uma linha seca,
onde divide com terras da chásara B-75, com azimute de 180"00'05” e distância de 228 84m (duzentos e vinte
e oito metros e oitenta e quatro centimetms), chega-se ao M.3, cravado comura com marco das chácaras B-75
& B-85; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-85, com azimute de 2700000"
& distância de 485m (qualrocentes e oilenta e cinco metros), chega-se ao MA, cravado comum com marco da
chácara B-85 e junto da Estrada R-10-A, desse ponto, por uma linha seça. “onde divide com a Estrada R-SO-A,
com azimute de 00º0001" & distância da 246,4 tra (duzentos e quarenta e seis metros é quarenta e um
centimetros), chega-se ao M.1, marco inicial-da de ão do perimetro. DADOS CADASTRAIS: Imável
canastrado no Instituto Nacional de Colonização e Relbuma Agrária (INCRA) sob o número: Não ha,
Cadastrado na Secretaria da Receita Federal (SRF) soo o rilgero: Não há, PROPRIETÁRIOS: ARMANDO
STAUBR, agricultor, RG nº 13/R-1,151.193, SSP/SC, CPF nº 183/13: .019-53, é sua mulher THEREZINHA
CLÁUDIA STAUB, agricultora, ambos brasileiros, casados di bre da comunhão universal de bens, antes
nicípio. PROCEDÊNCIA: Matricula n. 1.651,
dao Livro n. 2- Registro Geral, “do Registro de Imóveis
Protocolo n. 10.779, cs dE e julho de;20
anaiMT (R.2, de 1] de fevereiro de 2000),
julho de 2010, Registrado”.
ea
lha'6, do Livro n 1-C-Protaco!o, Querência, D9 de
Emylumentos e Selo Digital. Cod, Mufzy 54 - ANSTOBA? » Valor, R$E23, o lo! R * UNA CURIS: 24r9/12000p.
R-1/2.873. COMPRA E VENDA. QuerêncialmT, 18 de agosto de 2022, Conforme escritura pública lavrada poi
Eliane Lourenço da Silva, escrevente substituta da notária titular do Cartório do 2º Oficio da cidade
QuerêncialMT, em 15 de agosto de 2022, nas folhas 116 a 118, do Livro de Notas n. 0085-N, os proprietários
ARMANDO STAUR, brasileiro, filho de Edvino Feiigpe Staub e de Paula Maria Staub. nascido em 05/11/1949
nº DR2BS 143044, eg em 18/04/2021. CPF nº 183.131.919-53, e sua mulhe
vprsal de pens, - cena Niência da lei S.515/77, desde 30/09/1972, ambos residentes e
: i de QuerêncialMT, na Fazenda Staub, venderam € transterem a totalidade do
imóvel pará QUERÊNCIA, inscrito nó CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66. com sede na cidade
Ê qnidar pa Ae: pm Setor C que 1, Lote rg se preço de R$920.000,00
PN . 41.366, langado em 15 de
Bolo D far GUS IA “Eódico do dnyá
AV-2/2.973. CADASTRO GERAL h h RIO. Que EncialMT, 15 de er de 2022. Conforme Baletim de
Cadabtro mobihário =! 1
para cenótar que 01]
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37.465 002/0004-85. Protocolo
Substituta do idor:
Selo Digital: Bl)
ome de MUNICÍPIO DE plo ni CNPJ nº
em 15 de agesto de 2022, no Livro n. 1-Protocolo.
; EI (Jaqueline Salla Gonçalves).
08 0 diga do o. 4481. SETE Valor a 915.50 (Case de zájeulo" R$0,00).
OBRAMENTO! QuerêncialMT, 08 de fevereiro de 2023. Coniorme requerimento datado de
E 2023, instiuldio dam planta e memorial descritivo elaborados pela arquiteta Femanda Caroline
Guollo Volf devidamente aprovalios pelo Município de Querência e acompanhados da respectiva de Registra
de Responsabilidade Técnica, - RRT (nº 12718373), a proprietária, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, CNPJ nº
27.465.002/0001-66, requereu à desdobramento do imóvel em 2 (duas) partes, cada qual com as seguintes
Continua no verso
“ON — NE NO. O AT ND N
REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - MT
Livro nº 2 - Registra Geral
MMatr cula
Matrícula
2.973
Qusrência-MiT 06 de fevereiro de 2022
caracteristicas, confrontações e localização: (1) "Um lote de chácara, situado no munigipio de Querência, no
Estado de Mato Grosso, com a área de cinco hectares, sessenta ares & cinquenta e sete centiares (S,6057ha),
locado sob o lote de chácara nm. 86 do Setor B do loteamento denominado Projet “de Colonização
Querência |, com a seguinte descrição de perímetro: inicia-se a descrição do perimetra-da área junto ao M.1,
de coordenadas LITM E=268.086,09âm & N=8.611,704,779m, cravado junto da Estrada R-10- -A a da Estrada R-
10-D; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com a Estrada R-10-D, com azimute de 92º'04'32" e
distancia de 485,32m (quatrocentos e oitenta e cinco metros e trinta e dois centimetros), chega-se ao M.2,
cravado Junto da Estrada R-10-D e comum com 0 marco da chácara B-75; desse ponto, por uma linha seca,
onde divide com terras da chácara E-75, com azimule de 180º000S" é distância de 105,54m (cento É seis
metros & cinquenta e quairo centimeiros), chega-se ao M.5, cravado comumcom o março das chácaras B-75 &
B-B6-A; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-B6-A, com azimute de
270º0000" e distância de 485m (quatrocentos & oitenta e cinco metros); chega-se ao M.6, cravado comum com
o marco da chácara B-E6-B & junto da Estrada R-10-A; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com a
Estrada R-10-4, com azimute de DOº0D'01" e distância de 12462m (cento vinte e quatra metros e sessenta €
dois centimetros), chega-se ao M,1, marco Iniclal da descrição do perimetro”. e (2) “Um lote de chácara,
situado no município de Querência, nó Estado de Mato Grosso, com a área de cinco hectares, noventa e um
ares é noventa e um centiarés (5,919Tha), locado sob o lote c ja chácara n. Bã-A do Setor B do loteamento
denominado Projeto de Colonização Querância |, com au nte descrição de perímetro: Inicia-se a
descrição do perimetro da area junto ao M.4, cravado juto da Estrada R-10-A é comum com o março da
chácara B-85; desse ponto, por uma linha seca, onde divide coma Estrada R-10-A, com azimute de 00"0001" &
distância de 121,7Bm (cento e vinte e um metros e setenta é E nove centimetros), chega-se so M.8, cravado junto
à desse ponto, por uma linha seca, onde divide com
terras da chácara B-85, com azimute de 9000/00", “e distância de 465m (quatrocentos e oitenta e cinco metros),
chega-se ao M.5, cravado comum com terras das chácaras E-75 e E-26; desse ponto, por uma linha seca, onde
divide com terras da chácara B-75, com azimuta de 480º00/05" 6 distância da 122,/30m (cento e vinte 8 dais
“8 irá cai BIros), chega-s8 ao e do comum com o março das chácaras B-75 e B-B5; desse
eca, onde divide com B-85, com azimute de 270º00'00" é distância de 485m
a e cinco metros), chega-se ao marco Ms, marco inicial da descrição do ti
(Bela, ae apl o Rabuske).
é do Ato. 150% Emelymo
cs “encerrada a presente matrícula, em virtude de os lotes resultantes do
5 matriculados no Livra n. 2-Regislro Geral, nasta Registro de Imóveis, da
E. conforme matrícula n. 40.713: e (B) para o lote 36-A, conforme matricula
ançado em 03 de fevereiro de 2023, no Livro n. 1-Protocalo. Substituta do
Registrador: DINIS 6 TEN (Bela. Vanessa Camargo Rabuske).
Selo Digital: ENVESI9ZA (Códipo do Atos 148). Emolumetios: Valor R$17,54 (Gase de clicuio: R$09,00].
Continua na próxima ficha
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Avenida Bromélia
E QUADRO DE ÁREA al
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o | LMES RESIDENCIAIS E 215 [2a 511,16 | 52,66
q | VS GE CROUIÇÃO 11.319,29
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05 | Area vero 06 | 562005 | 1002
06 | imSTIUCIONAL 1 292112 | 521
/AS DE NÍVEL
[03] CURVA
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PROJETO ARQUITETÔNICO
LOTE DE CHÁCARA Nº 86, SETOR 8, LOTEAMENTO PROJETO COLONIZAÇÃO QULRÊNC
QUERÊNCIA-MT
LOTEAMENTO RESIDE!
MEMORIAL DESCRITIVO
Loteamento Residencial Jardim Esperança |- Querência, MT
Tipologia: Loteamento Urbano
Denominação: B86
Nome: Residencial Jardim Esperança I
Área do Loteamento: 56.057,45 m?
Matricula: 10.713
Localização: Querência — MT
Proprietário do Empreendimento: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
CNPJ: 37.465.002/0001-66
Querência-MT, 08 de março de 2023.
MEMORIAL DESCRITIVO
O memorial descritivo tem como função descrever as características do projeto de
Loteamento indicando a forma que será executada. Desse modo, nele estão reunidas as
informações e especificações gerais para facilitar e viabilizar a execução do projeto.
4. Apresentação
Com base nas diretrizes e orientações do projeto executivo, seguem as definições
descritivas para o Loteamento Residencial Jardim Esperança |, Querência- MT, Brasil.
O loteamento destina-se para fins residenciais, contendo equipamentos e
infraestrutura completa para o funcionamento e atendimento dos moradores. O loteamento
proporcionará ao município de Querência desenvolvimento para o espaço urbano da cidade,
agregando valor e economia.
No local onde será instalado o empreendimento não haverá supressão vegetal, pois
a área encontra se antropizada.
Será entregue o projeto urbanístico, paisagístico e o memorial descritivo do
Loteamento.
2. Descrição
Lote de chácara situado no município de Querência, no Estado de Mato Grosso, com
área de cinco hectares, sessenta ares e cinquenta e sete centiares (5,6057ha) locado sob o
lote de chácara nº 86 do Setor B, do loteamento denominado Projeto Colonização
Querência |, com a seguinte descrição de perímetro: inicia-se a descrição do perímetro
junto ao marco M.1, de coordenadas UTM E=368.086,098m e N=8.611.704,779m, cravado
junto da Estrada R-10-A com a Estrada R-10-D; desse ponto por uma linha seca, onde
divide com a estrada R-10-D, com azimute de 92º04'32” e distância de 485,32m
(quatrocentos e oitenta e cinco metros e trinta e dois centímetros), chega-se ao M.2,
cravado junto da Estrada R-10-D e comum com marco da chácara B-75; desse ponto, por
uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-75, com azimute 180º00'05” e
distância de 106,54m (cento e seis metros e cinquenta e quatro centímetros), chega-se ao
M.5, cravado comum com terras da chácaras B-75 e B-86-A, desse ponto, por uma linha
seca, onde divide com terras da chácara B-86-A, com azimute 270º00'00” e distância de
485m (quatrocentos e oitenta cinco metros), chega-se ao M.6, cravado comum com marco
da Chácara B-86-B e junto da Estrada R-10-A; desse ponto, por uma linha seca, onde divide
com a Estrada R-10-A, com azimute 00º00'01" e distância de 124,62m (cento e vinte e
/
quatro metros e sessenta e dois centímetros), chega-se ao marco M.1, marco inicial da
descrição do perímetro.
3. Distribuição Espacial
A área de implantação foi dividida em 9 quadras e subdividida em 222 lotes sendo
eles lotes residenciais, institucionais e área verde. A tabela a seguir apresenta a relação
métrica do uso/ocupação do solo.
TABELA DE OCUPAÇÃO DO SOLO
Área Qnt. m? %
Área Total do Loteamento - 56.057,45 100
Área Verde 06 5.620,03 10,02
Área Institucional 1 2.921,12 5,21
Vias de circulação 11.319,29
Sistema Viário 32,11
Calçadas 6.685,85
Lotes Residenciais 215 29.511,16 52,66
4. Sistema Viário
O gabarito das vias é de 09 metros, exceto as avenidas, que possuem uma largura
de 10,00m. As vias são constituídas da seguinte forma:
TABELA DE OCUPAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
Pista de
Rua/ Avenida/Anel Viário Rolamento (m) Calçada (m) Canteiro (m) Total(m)
Rua Amarílis 09,00 2,50 - 14,00
Rua Azaléia 09,00 2,50 - 14,00
Avenida Bromélia 10,00 2,50 12,50 32,50
Avenida Orquídea 10,00 2,50 12,50 32,50
5. Cronograma de execução
EE
80% | 20% 0% 0% | 100%
REDE DE ÁGUA 80% | 20% 0% 0%
DRENAGEM
8
EDE ELÉTRICA 0%
PAVIMENTAÇÃO
[0% [| som | 30% | 20% | 100%
8
f ONVA! Ovni NS fi ARA Cr
FERNANDA VOLF GARCIA
Autor do Projeto
6T457-.
reendimento
PJ 37.465.002/0001-66
+ AS oi mo SS RR À ORION EO. EIS, Sar = mtas eira des) à ester cssragu, anpsse, des mestras
Página 1 Total: 4 Nessas “ CENSAEC £ - Serviços Em Geral - Certidão NOTA DE ENTREGA Nº 81.866 .
Na
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada, que a imagem digitalizada foi extraída nos termos do $ 1º do artigo 19, da
Lei n. 8.015/73 e corresponde à reprodução autêntica da(s) ficha(s) da matricula n. 40743, do Livro n. 2 "Registro Geral,
deste Ofício: ,
Livro nº 2 « Registro Geral, i
.
Querência-MT 06 doFeverciro agia
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
| a REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - MT
; 10.713, INÔVEL: Um loto de chácara, situado no municipio de Querência, no Estado de Mato
com & área de cinco hectares, oessente ares e cinquenta e sets centiares (8,8087ha), locado sob o
da chácara a, 86 do Setor & do intesmanto denominado Projeto de Querência |, com a
seguinte descrição de perímetro: Inicis-bs a deserição do perímetro da área junto mo 88.3, de coordenadas UTM
E=368.088,098m 6 28,611.704,779m, cravado junto da Estrada R.$0-A 6 da Estrada R-10-D; desse ponto,
por uma linha seca, onde divide com & Estrada R-10-D, com azimuta de 820432" a distância de 485,42m
(quatrocentos e oitenta e cinco metros a trinta e dois centimetros), chega-se mo 68.2, cravado junto da Estrada R-
DO'OmO?" e distância de 124,82m (cento e vinta e quatro metros e sessenta e dois centimetros), chega-se ao
8,4, marco Inleisl da descrição do perimeiro. : Imóvel inscrito no Cadastro Geral
Imobillário cab o 3.374" (Inscrição Imobliârio: 001,6 ; MUNICÍPIO DS
ro von "
do ri Mnclal4T (AV-3, de 06 de fevereiro de
OM
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| PROJETO ARQUITETÔNICO |
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MEMORIAL DESCRITIVO
Loteamento Residencial Jardim Esperança |l- Querência, MT
Tipologia: Loteamento Urbano
Denominação: B86-A
Nome: Residencial Jardim Esperança |!
Área do Loteamento: 59.190,55 m?
Matricula: 10.714
Localização: Querência — MT
Proprietário do Empreendimento: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
CNPJ: 37.465.002/0001-66
Querência-MT, 08 de março de 2023.
MEMORIAL DESCRITIVO
O memorial descritivo tem como função descrever as características do projeto de
Loteamento indicando a forma que será executada. Desse modo, nele estão reunidas as
informações e especificações gerais para facilitar e viabilizar a execução do projeto.
1. Apresentação
Com base nas diretrizes e orientações do projeto executivo, seguem as definições
descritivas para o Loteamento Residencial Jardim Esperança Il, Querência- MT, Brasil.
O loteamento destina-se para fins residenciais, contendo equipamentos e
infraestrutura completa para o funcionamento e atendimento dos moradores. O loteamento
proporcionará ao município de Querência desenvolvimento para o espaço urbano da cidade,
agregando valor e economia.
No local onde será instalado o empreendimento não haverá supressão vegetal, pois
a área encontra se antropizada.
Será entregue o projeto urbanístico, paisagístico e o memorial descritivo do
Loteamento.
2. Descrição
Lote de chácara situado no município de Querência, no Estado de Mato Grosso, com
área de cinco hectares, noventa e um ares e noventa e um centiares (5,9191ha) locado sob
o lote de chácara nº 86-A do Setor B, do loteamento denominado Projeto Colonização
Querência |, com a seguinte descrição de perímetro: inicia-se a descrição do perímetro com
as coordenadas UTM 367994.89 m E 8611555.66 m Sjunto ao marco M.4, cravado junto da
Estrada R-10-A com o lote de chácara B-85; desse ponto por uma linha seca, onde divide
com a estrada R-10-A, com azimuts de 00º00'01” e distância de 121,79m (cento e vinte e
um metros e setenta e nove centímetros), chega-se ao M.6, cravado junto da Estrada R-10-
A e comum com marco da chácara B-86; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com
terras da chácara B-86, com azimute 90º00'00" e distância de 485,00m (quatrocentos e
oitenta e cinco metros), chega-se ao M.5, cravado comum com terras da chácaras B-75 e B-
86, desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-75, com azimute
18000'05” e distância de 122,30m (cento e vinte e dois metros e trinta centimetros), chega-
se ao M.3, cravado comum com marco das Chácara B-75 e B-85; desse ponto, por uma
linha seca, onde divide com a chácara B-85, com azimute 270º00'00” e distância de
485,00m (quatrocentos e oitenta e cinco metros), chega-se ao marco M.4, marco inicial da
descrição do perímeiro.
5. Cronograma de execução
FERN VOLF GA
Autor do Projeto
U A6h657-5
pá
Tp
QUERÊNCIA
isiérró do Empreendimento
PJ 37.465 .002/0001 66
aos - atendimentoQ) Toficioquerencia.com.br “BWES1941
Página 1 rom USAEC & “Serviços Em Geral - Certidão NOTA DE ENTREGA Nº 61.566
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada, que a imagem digitalizada foi extraida nos termos do:5 1º do artigo 19, da
Lei n. 6.015/73 e corresponde à reprodução autêntica da(s) ficha(s) da matricula m, 10744, do Livro n. 2 -Registro Geral,
deste Ofício: .
ah REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA « MT
Livro nº 2 - Regisiro Gerai .
Querência -MT, 06 de Fevereiro *, dao
: 10.744. IMÓVEL: Um foto de chácara, situado no municipio de Querência, no Estado de Mato
, Com à área de cinco hectares, noventa à um ares e noventa o um centiares (5,9194hg), locado sob o
eta de chácara n. 88-4 de Setor E do Istesmanto denominado Projeto da Colonização Querência |, com a
y ponto, por :
Estrada R-10-A, com azimte de 00º0001” é distância de 121,78 (cento é vinte e um meiros e setenta € nove
centimetros), chega-se 80 1.6, cravado junto da Estrada R-10-A & comum com o marco da chácara B46;
desse ponto, por uma linha seca, onde divide com tsrras da chácara 8-88, com azimute de 80º0000" e
DADOS CADASTRAIS:
liágie: 001.CH.8.88). PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
“| Col, Ato(a): 176
! BWRBS1941 - R$0,00 |
| Consulte: http://www. mt gov.briselos |
ou QR Code
1e29-0006-1b30-ZaB9-2020-8230-71cc-08b7
Contra no verao
Página 1 Quer ver AGORA a imagem de uma Matrícula ou ser Quer fazer AGORA a busca de um
” ? ato praticado
(Total: 1 página(s) e por alguém em qualquer Cartório de Mato Grosso? Consulte a CEI (https:/lceranoregmt.com.briSistema/)