materia nº 9/2023

y PEER
Ê tado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA 9/2023
Ao Projeto de Lei Municipal nº. 22/2023
De 10 de Abril de 2.023.
Ne li pai Dispõe sobre alteração da Lei 1.329/2021 de 03 de
Be DSSAGASNorro GRa Abril de 2.021 revogando disposições em
: contrário.
Fica alterado o preâmbulo do Projeto de Lei nº 22/2023, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas
pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
(...)
PrEpt EBRMENRO
Comissão De Constituição Justiça e Redação
Presidente
A presente emenda tem como objetivo atender a recomendação do Parecer Jurídico nº 34/2023,
que apontou algumas falhas na técnica legislativa. Por esse motivo estamos apresentando a presente
emenda para corrigir os vícios de técnica legislativa.
Sendo assim, conto com o apoio dos demais edis para aprovarmos esta emenda.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT