materia nº 3/2023

: Estado de Mato Grosso :
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PARECER Nº 03/2023
Da Comissão De Saúde,
Previdência e Assistência Social,
sobre o Projeto de Lei
Complementar Nº. 008/2023 de 09
de maio de 2023, que “Dispõe sobre
a alteração da Lei Complementar
Nº081/2015, e dá outras
providências.
I - RELATÓRIO
O projeto vem a esta Comissão de Saúde, previdência e assistência social,
para análise, sobre o mérito da matéria em obediência ao disposto no Regimento
Interno dessa Casa de Leis.
O Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, proposição da lavra do senhor
Prefeito Municipal Fernando Gorgen, que altera o artigo 7º acrescentando-lhe os
incisos III e IV, altera o Anexo VII alterando o quantitativo das vagas para função de
dedicação exclusiva de diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar.
II - ANÁLISE
O projeto de lei visa alteração do quantitativo do quadro de vagas para
funções de dedicação exclusiva, informa que a medida visa atender uma solicitação
proveniente da Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura, devido o
acréscimo populacional e construção de novas escolas municipais para atender a
necessidade dos estudantes em Querência.
Assim, eu Rozaine Presença, Vereadora e Relatora desta Comissão
Saúde, Previdência e Assistência Social, opino favoravelmente quanto ao mérito da
matéria. É o que tenho a manifestar.
III- VOTO
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, por seus
membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei Complementar Nº
081/2015, e em conformidade com as conclusões do relatório exarado pela Relatora
opinam da seguinte maneira:
Câmara Municipal de Querência - MT
Luzimar Pereira Luz: Favorável FERE ARA
: à PROTOCOLO GERAL 305/2023
Rozaine Presença: Favorável Dea; 18083028 . Horário: 10-38
Beatriz Steffen: Favorável
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066
E Estado de Mato Grosso É
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
Diante da Votação dos Vereadores que compõem a presente
comissão, opinam de forma unânime pela Aprovação do Projeto de Lei Municipal nº
008/2023, por entender que a referida proposição atende aos interesses da
Administração Pública Municipal e beneficia a população querenciana.
É esse o parecer da presente Comissão, s. m. j.
Sala das Comissões, 15, de junho de 2023.
Luz
Presidente dá CSPAS
RoZaife Presença
Relator da CSPAS
Beatriz Steffen
Membro da CSPAS
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066