Estado de Mato Grosso e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N º 025/2023
“ROJETO BAIXADO DE 05 DE JUNHO DE 2023.
a So
Comissão À
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA — MT, FERNANDO GORGEN. no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal n. 8.987/1995,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo único do Lotacionograma do Município de Querência-MT, Instituído
pela Lei Municipal nº859/2014, de 21 de outubro de 2014, alterado pela Lei 1.483/2022, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Or Denominação do Cargo Grau de Escolaridade Carga Horária | Vencimento Vagas
de 2022 |
m — a
1 | Agente Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.106,69 30
(59-162-199) E)
2 | Agente Administrativo de Saúde | Ensino Médio Completo | 40 horas | R$2.106.69 06
(177)
3 | Agente Comunitário de Saúde Ensino Fundamental [ão horas | R$2.604.00 50 |
i (20) Completo
4 | Agente Comunitário de Saúde | Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.604,00 22
Rural Completo
144 l
5 | Agente de Combate às Endemias | Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.604,00 7
(21) Completo | o E
6 | Agente de Limpeza Escolar Ensinc Fundamental 30 horas R$ 2.059,00 75
(100-1997-2118-2119) Incompleto
7 | Agente de Limpeza Urbana Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.777.54 50 |
(1980) Incompleto o o
8 | Agente de Manutenção Ensino Fundarnental 40 horas R$ 1.777,54 10
(84,86) Incompleto 1
9 | Agente de Manutenção do Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.895,26 6
Sistema de Água e Esgoto (198) | Completo
[ 10 | Agente de Manutenção Escolar Ensino Fundamental E horas R$ 2.059,00 14 |
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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MORNA
PROTOCOLO GERAL 324
ata: 29/08/2023 - Horário, 084
Legistativo
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(1987-2120-2121) Completo
11 | Agente de Nutrição Escolar Ensino Fundamental 30 horas R$ 40
(98-2114-2115) Completo 2059,00
12 | Agente de Nutrição (2194) Ensino Fundamental 40 horas R$ 10
Completo 1.826,37
13 | Agente de Serviços de | Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.777,54 2
Manutenção Hospitalar (173) Incompleto
I4 | Agente de Serviços Diversos de | Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.777,56 35
Saúde (172) Incompleto é
15 | Agente de Serviços Gerais 1 Ensino Fund. Incompleto | 40 horas R$ 1.826.37 39
(19-161-1982)
16 | Agrônomo Ensino Superior 40 horas R$ 6.273,73 ]
(2055) Completo + CREA
17 | Ajudante de Topografia (2197) Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.826,37 10
Incompleto
18 | Almoxarife Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.777,54 I
(2082) Incompleto
19 | Arquiteto Ensino Superior 40 horas R$ 10.636,00 2
(32) Completo + CAU
20 | Arquiteto Ensino Superior 30 horas R$ 7.507,74 J
(2046) Completo + CAU
21 | Assessor Jurídico Ensino Superior 40 horas R$ 7.623,18 2
(2056) Completo + OAB
22 | Assistente Administrativo Ensino Superior 40 horas R$ 4.076.18 7
(2057) Completo em
Administração ou
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia .
23 | Assistente Social Ensino Superior 20 horas R$ 3.032,27 |
(107) Completo + CRESS
24 | Assistente Social Ensino Superior 30 horas R$ 4.548,44 7
(22) Completo + CRESS
25 | Atendente de Farmácia Ensino Médio Completo 40 horas R$ 1.826,37 14
(2065) + Curso de Atendente de
Farmácia
26 | Atendente de Recepção de Saúde | Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.769.66 os
178)
27 | Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 40 horas R$ 1.633,49 03
(163-200) 4
28 | Auxiliar de Eletricista Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.882,08 03
(1992-2122-2123) Incompleto
29 | Auxiliar de Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.826,37 05
Manutenção/Pavimentação (2195) | Incompleto
30 | Auxiliar de Mecânico (2196) Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.826,37 os
Imcompleto
31 | Auxiliar de Laboratório Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.777,54) 0]
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(2083)
32 | Auxiliar de Pedreiro Ensino Fundamental! 40 horas R$ 1.777,54 12
(126) Incompleto
33 | Auxiliar de Saúde Bucal Ensino Médio Completo 40 horas R$ 1.815,78 10
(179) + Curso de Auxiliar de
Saúde Bucal + CRO
34 | Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.777,54 15
(1999) Incompleto
35 | Apoio a serviços de enfermagem | Ensino fundamental 40 horas R$1.823.24 | O]
(2160) “| completo + COREN
36 | Borracheiro Ensino Fundamental! 40 horas R$ 2.927,74 02
(2141) Incompleto
37 | Chapeador/Lanterneiro Ensino Fundamental 40 horas R$ 3.345,98 02
(128) Incompleto
38 | Contador Ensino Sup. Comp. + 40 horas R$ 9.352,07 l
(4) CRC
39 | Controlador Interno Ensino Superior 40 horas R$ 9.352,07 I
(1974) Completo em
Administração ou
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
40 | Costureira Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.631,14 2
(166) Incompleto
41 | Coveiro (2198) Ersino Fundamental 40 horas R$ 1.826,37 2
Incompleto
42 | Eletricista Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.722,69 6
(133) Completo + Curso básico
de 40 horas de segurança
em eletricidade, conforme
NRIO
43 | Eletricista Automotivo Ensino Fundamental 40 horas R$ 3.488,27 2
(2142) Completo + Curso básico
de 40 horas de segurança
em eletricidade, conforme
NR10
43 | Eletricista Automotivo e ar Ensino Fundamental 40 horas R$ 4.690,00 |
condicionado Completo + Curso básico
de 40 horas de segurança
em eletricidade, conforme
NRIO
44 | Enfermeiro Ensino Superior 40 horas R$ 6.064,61 38
(108) Completo + COREN +
45 | Enfermeiro Ensino Superior 30 horas R$ 4.548,44 2
(2058) Completo + COREN
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46 | Engenheiro Ambiental (200) Ensino Superior 40 horas R$ 6.273,73 2
| Completo + CREA
47 | Engenheiro Civil Ensino Superior 40 horas R$ 11.261,63 2
| (208) Completo + CREA
48 | Engenheiro Civil Ensino Superior 30 horas R$ 7,507,74 2
((2047) Completo + CREA
49 | Engenheiro Sanitarista Ensino Superior 40 horas R$ 6.273.73 1
(2059) Completo + CREA 4
50 | Engenheiro em Segurança do Ensino Superior completo | 40 horas R$ 6.273,73 l
Trabalho + CREA
(2185)
51 | Farmacêutico Bioquímico Ensino Superior 20 horas R$ 3.032,27 05
(188) Completo + CRF
52 | Farmacêutico Bioquímico Ensino Superior 30 horas R$ 4.548,44 04
(109-186) Completo + CRF
53 | Fiscal de Inspeção Sanitária Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 3.049,02 2
(2064) E
54 | Fiscal de Obras e Posturas Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 3.049,02 3
(2066)
55 | Fiscal de Tributos Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 3.049,02 10
(6)
56 | Fiscal de Vigilância Sanitária Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 3.049,02 06
(39-180)
57 | Fiscal do Meio Ambiente (2186) Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 01
58 | Fisioterapeuta Ensino Superior 30 horas R$ 4.548,44 05
(110-189) Completo + CREFITO
59 | Fisioterapeuta Ensino Superior 20 horas R$3.032.27 09
(2005) Completo + CREFITO
60 | Fonoaudiólogo Ensino Superior 20 horas R$ 3.032,27 02
(2008) Completo + CREFONO
61 | Fonoaudiólogo Ensino Superior 30 horas R$ 4.548,44 03
(106-190) Completo + CREFONO
62 | Frentista Ensino Fund. Incompleto | 40 horas R$ 1.821,83 0!
(2067)
63 | Gari Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.826,21 IO
(65) Incompleto
64 | Laboratorista de Solo Ensino médio completo | 40 horas R$4.790,00 | 01
65 | Lavador Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.821,83 03
(2068) Incompleto |
66 | Leiturista Ensino Fundarnental 40 horas R$ 1.777,54 0 |
(o) Completo 1
67 | Mecânico Geral (2199) Ensino Fundamental 40 horas R$ 3.488.27 os
Completo .
68 | Mecânico de Máquinas Pesadas Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.927.74 06 |
(1998) Incompleto |
69 | Mecânico de Veículos Leves Ensino Fundamental 40 horas R$2.404.90 | 03 :
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ey
(122 Incompleto
70 | Médico Cirurgião Geral Ensino Superior 40 horas R$ 25.819,17 02
(2069) Completo + CRM +
Especialidade Cirurgia
Geral
71 | Médico Ginecologista/obstetra Ensino Superior 40 horas R$ 25.819,17 01
(2161) Completo + CRM +
Especialidade
1 Ginecologia/Obstetria
72 | Médico Urologista Ensino Superior 40 horas R$ 25.819,17 01
(2162) Completo + CRM +
Especialidade em
Urologia.
r 73 | Médico Anestesista Ensino Superior 40 horas R$ 25.819,17 01
(2163) Completo + CRM +
Especialidade em
Anestesiologia. |
74 | Médico Ortopedista Ensino Superior 40 horas R$ 25.819,17 01
(2164) Completo + CRM +
Especialidade em
Ortopedia. +
75 | Médico Clínico Geral Ensino Superior 40 horas R$ 24.747,71 23
(114-145) Completo + CRM
76 | Médico Pediatra Ensino Superior 40 horas R$ 25.819,17 l
(2084) Completo + CRM +
Especialidade Pediatria
77 | Médico Ultrassonografista, (2174) | Ensino Superior 40 horas R$ 25.819,17 2
Completo + CRM +
Especialidade ou Curso
de qualificação em
Ultrassonografia
78 | Médico Cardiologista (2187) Ensino Superior 40 horas R$ 25.819.17 l
Completo + CRM +
Especialidade em
Cardiologia
79 | Médico Intensivista (2188) Ensino Superior 40 horas R$ 25.819,17 l
Completo + CRM +
Especialidade
80 | Médico Neurologista (2189) Ensino Superior 40 horas R$ 25.819,17 l
Completo + CRM +
Especialidade em
Neurologia
81 | Médico Veterinário Ensino Superior "| 40 horas R$6.273.73| 3
(2063) Completo + CRMV L
82 | Monitor Educacional Ensino Médio Completo 30 horas R$ 3.448,43 20
(2158)
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Monitor do Telecentro (2165) Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.604,63 01
84 | Cuidador da casa de Passagem Ensino Fundamental 40 horas R$1.559,63 08
(2166) Incompleto
85 | Motorista (categoria D) Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.275,04 50
(1978) Incompleto
86 | Motorista (categoria E) Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.564,18 02
(2070) Incompleto
87 | Motorista de Ambulância | Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.275,04 10
(categoria C) (175) Completo |
88 | Motorista Escolar (categoria D) Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.426,68 15
(44)
(2111) 2110PROF
89 | Motorista (categoria Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.695,67 02
DyLubrificador Incompleto
| (2071)
90 | Nutricionista Ensino Superior 20 horas R$ 3.032,27 02
(2006) Completo + CRN
91 | Nutricionista Ensino Superior 30 horas R$ 4.548,44 04
(91) Completo + CRN
92 | Odontólogo Ensino Superior 40 horas R$ 6.482.86 Q
(112) Completo + CRO
93 | Operador de Escavadeira Ensino Fund. Incompleto | 40 horas R$ 3.130,93 04
Hidráulica
(1977)
94 | Operador de Espargidor (2200) Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.489,36 3
Completo
95 | Operador de Máquinas Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.450,29 I5
(8) Incompleto
96 | Operador de Moto Niveladora Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.994,80 05
(1976-1996) Incompleto
97 | Operador de Moto Niveladora de | Ensino Fundamental 40 horas R$3.513,27 07
Base (202) Incompleto
98 | Operador do Sistema de Água e Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.927,74 15
Esgoto (197)
99 | Operador de Roçadeira (2202) Ensino fundamental 40 horas R$ 1.826,37 6
Incompleto
t0 | Operador de Rolo Compactador Ensino Fundamenta 40 horas R$ 2.927,74 07
0 Completo
10 | Pedreiro Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.500,34 25
1 |(124) | Incompleto
10 | Pintor Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.882,08 03
2 1(127) | Incompleto L
10 | Professor de Artes Ensino Superior 30 horas R$ 4.749,64 02
3 | (101) “| Completo
10 | Professor de Ciências Ensino Superior 30 horas R$ 4.749.64 02
4 |(5272) Completo
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CNPJ 37.465.002/0001-66
Professor de Educação Física Ensino Superior 30 horas R$ 4.749,64 30
(46-74-167) Completo + CREF
Professor de História Ensino Superior 30 horas R$4.749.64 02
(54-73): Completo
10 | Professór de Inglês Ensino Superior 30 horas R$ 4.749,64 02
7 | (1993) Completo
10 | Professor de Matemática Ensino Superior 30 horas R$ 4.749.64 03
8 |(47-17) Completo o
I0 | Professor de Pedagogia Ensino Superior 30 horas R$4.749,64 | 240
9 | (43-102-168-1983) Completo
11 | Professor de Português Ensino Superior 30 horas R$ 4.749,64 05
O 1 (48-75) Completo
11 | Professor de Técnicas Rurais | Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.970,15 01
1 | (Curso Téc.Agr./Téc. | + 160 horas de
agropecuária/Zootecnista e 160 | comprovada atuação na
horas experiência na Educação) | Educação
GS)
11 | Professor de Técnicas Rurais Ensino Médio Completo | 30 horas R$ 2.396,85 01
2 | (Curso Téc. Agr./Téc. + 120 horas de
agropecuária/Zootecnista) e 120 | comprovada atuação na
horas experiência na Educação) Educação
(207) |
H | Professor Licenciatura Plena (50) | Ensino Superior 30 horas R$ 4.749,64 10
3 Completo Il 1
H | Professor Séries Iniciais Ensino Superior 30 horas R$ 4.749,64 20
4 | (70-80) Completo
11 | Professor Ensino Médio Magistério | 30 horas R$3.166.40| 05
5 449) Completo
11º | Psicólogo (2007) Ensino Superior 20 horas R$ 3.032,27 To)
6 Completo + CRP
NH | Psicólogo Ensino Superior 30 horas R$ 4.548,44 10
7 | (36-113-169) Completo + CRP
11 | Químico Ensino Sup. Completo + | 40 horas R$6.273.73 1 01
8 | (2048) CRQ a
11 | Recepcionista Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.769,66 | 07
9 | (58-119:170)
12 | Recepcionista da Saúde Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.021,04 30
0 | (2137) L
12 | Soldador Ensino Fundamental 40 horas R$ 2.927,74 06
1 | (2060) Incompleto
I2 | Soldador nível II Ensino fundamental 40 horas R$ 4.590,00 01
2 completo
12 | Técnico Administrativo Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 3.049,02 27
3 | (1986)
12 | Técnico:Administrativo Ensino Médio Completo | 30 horas R$ 2.601,16 35
4 | Educacional
emas)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
(104-2116-2117)
12 Técnico Administrativo da Saúde | Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 0s
5 | (2072),
12 | Técnico Agrícola Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.196,51 02
6 1 (205)
12 | Técnica de Enfermagem Ensino Médio Completo | 40 horas R$3.522,17 77
7 | (11-143-181) + Técnico em
Enfermagem + Coren |
Técnico de Laboratório de | Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.155,36 0!
8 | Análises Clínicas (183) + CRF
12 Técnica de Radiologia Ensino Médio Completo | 24 horas R$ 3.136,82 04
9 |(184) : + CRTR
13 Técnicd de Saúde Bucal Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.614,05 03
O | (204) + Técnico em Saúde
Bucal + CRO
13 | Técnico em Agropecuária Ensino Médio Completo | 40 horas R$2.174,87 03
| 2001
13 | Técnica em Agropecuária Ensino Médio Completo | 30 horas R$ 1.631,14 03
2 | (206)
13 | Técnica em Segurança do Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 3.032,31 02
3 | Trabalh + Técnico em Segurança
(2062) - do Trabalho
13 | Técnico Processamento de Dados | Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 3.049,02 02
4 | da Saúde (185)
13 | Técnico em Topografia (2190) Ensino Médio completo + 140 horas R$3.136,82 0
5 Curso Técnico
13 | Técnico em Informática (2191) Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 3.032,31 01
6 . + curso técnico
13 | Tecnólogo em Gestão de Ensino Superior 40 horas R$ 4.076.18 02
7 | Recursos Humanos Completo de Tecnologia
(2073) em Gestão de Recursos E o
113 | Telefonista Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 1.842,12 01
8 (42)
13 | Terapeuta Ocupacional Ensino Superior 30 horas R$ 5.121,72 01
9 | (2168) Completo + Registro no
CREFITO.
14 | Tratorista Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.904,64 06
o | Q074) + Incompleto
14 | Torneiro Mecânico (2203) Ensino Fundamental 40 horas R$ 5.190,57 1
I . Completo
I4 | Vigia Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.825,66 25
2 | (1981-1989 Incompleto
I4 | Vigia da Saúde (176/1990) Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.825,66 lo
3 4 Incompleto
14 | Vigia Escolar Ensino Fundamental 30 horas R$ 2.142,06 18
4 |(85-1988-2112-2113) Completo
DT e sa
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Estado de Mato Grosso N
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CNPJ 37.465.002/0001-66
I4 | Visitadar/Monitor Social Ensino Médio Completo | 40 horas R$ 2.734,87 06
5 | (2159)
14 | Zelador Ensino Fund. Incompleto | 40 horas R$ 1.633,49 06
6 | (62-171)
TOTAL DE VAGAS: 1.547
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação, revogando as disposições em
contrário.
FERNANDO Assinado de forma digital por
GORGEN:6054737: GORGEN:60547375972
Dados: 2023.07.06 08:30:14
5972 0300
Fernando Gorgen
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerençiaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso R
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei
supracitado, q qual objetiva alteração do lotacionograma vigente, ampliando vagas e vencimentos
visando atender a atual estrutura Administrativa do Município e a otimização na lotação dos
servidores Públicos.
Mister se faz destacar que, o crescimento populacional acarretou um expressivo
aumento nas mais variadas demandas abarcadas pelo sistema Administrativo. o que justifica a
imperiosa negessidade de uma melhor composição e estruturação do mesmo, haja vista que as
alterações ora propostas são necessárias e essenciais, tendo em vista a projeção de ampliação das
atividades da Administração, como obras Púbicas, expansão de estradas e construções prediais.
Ademais, este projeto visa ampliar as vagas de Operador de rolo compactador,
corrigindo vencimentos, objetivando melhor atendimento aos munícipes.
As alterações na estrutura organizacional do Município visam racionalizar e
desenvolver gs setores públicos tornando-os mais eficientes e qualificados
Sendo assim, solicitamos em caráter de urgência a aprovação do presente Projeto
de Lei por essa Egrégia Casa de Leis.
: Aproveitamos a oportunidade para reiterar os nossos protestos da mais elevada
estima.
: Atenciosamente, Assinado deforma
FERNANDO ps
igtal por FERNANDO
GORGEN:6054 corcensosa7375972
Dados: 2023.06.29
7375972 orstat 0300
Pornando Sorgon
Prefeito Municipal
OO Saco see
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CNPJ 37.465.002/0001-66 pereira mun Nip /
Querência
Trabalhando com à força go povo
STIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
AÇÃO GOVERNAMENTAL
ART. 16 da LRF - Criação, Expansão ou Aperfeiçoamento de ação governamental
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
Dispõe Sobre Alteração do Lotacionograma conforme Projeto de Lei nº 025/2023
CARACTERIZAÇÃO DA DESPESA
pm
GASTO COM PESSOAL ANUAL R$ 92.005.096,65
JUN 2022 a MAI 2023)
— SALARIOS+ENCARGOS = ATUAL R$5703,22 + R$ 195231 = R$ 10.715,53
SALÁRIOS+ENCARGOS = ATUAL (ACRÉSCIMO) R$11710,06+R$2576.41=R$1428737 |
ALTERAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA MENSAL R$ 14.287,37 MENSAL
ALTERAÇÃO DO LOTAGIONOGRAMA ANUAL R$ 171.448,44 ANUAL 1
, PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
XERCÍCIO QUE A DESPESA ENTRARÁ EM VIGOR E 2 SUBSEQUENTES)
MÊS — VALORR$
Lo 2023 2024 2025
JANEIRO 1 - 14.287,37 14.287,37
[ FEVEREIRO = 14.287,37 14.287,37
MARÇO - 14.287,37 14.287,37
[ABRIL o - 14.287,37 14.287,37
MAIO - 14.287,37 14.287,37
JUNHO - 1428737] 1428737
JULHO — + 74.287,37 | 14.287,37 14.287,37
AGOSTO 14.287,37 14.287,37 14.287,37
[SETEMBRO 14.287,37 14.287,37 14.287,37
OUTUBRO 14.287,37 14.287,37 | 14.287,37
NOVEMBRÔ 14.287,37 | 1428737]. 14.287,37
DEZEMBRO | 14.287,37 14.287,37 14.287,37
TOTAL REAJUSTE R$85.72422| R$171.448,44] R$ 171.448,44
GASTO PESSOAL DOS ULTIMOS T2MESES | R$ 82.005.096,65 | R$ 92.005.096,65 | R$ 92.005.096,65
TOTAL GERAL | R$ 92.090.820,87 | R$ 92.176.545,09 | R$ 92.176.545,09
Ti
Av. Quiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerenciaQgmail.com
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Querência
Tendainando com à força co 00»
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA — RCL (IV) — ÚLTIMOS
12 MESES =
(Transferências obrigatórias da União relativas as 0,00
emendas individuais (V) (513, art. 166 da CF)
R$ 198.568.948,73
R$ 198.568.948,73
DESPESA TOTAL COM PESSOAL — DTP (Vil) = (Ill a + R$ 92.005.096,65 46,33%,
pt b) - SEM REAJUSTE NO LOTACIONOGRAMA.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL — DTP (Vil) = (Ill a + R$ 92.090.820,87 46,38%
Hil b) - COM REAJUSTE NO LOTACIONOGRAMA.
R$ 107.227.232,31 54%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VM!) (parágrafo R$ 101.865.870,70
único do art.2p da LRF)
LIMITE DE ALERTA (x) = (0,90 x VIII) (inciso |! do 8
1º do art. 59 da LRF)
51,30%
R$ 96.504.509,08
Os valores a serem aportados na Alteração do Lotacionograma, mensalmente será no ano de 2023 de R$
14.287,37 (Quatorze Mil, Duzentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Sete Centavos) e anualmente no ano de
2023 de R$ 85.724,22 (Oitenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Dois Centavos).
Considerando| à Receita Corrente Líquida e a Despesa de Pessoal dos últimos doze meses (período de
referência de Junho de 2022 a Maio de 2023), totaliza o Índice com pessoal em 46,33% com a Alteração do
Lotacionograma totaliza em 46,38% permanecendo dentro dos índices constitucionais para despesa com
pessoal, confórme quadro supra.
Ante o exposto, conclui-se que Prefeitura Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso tem
capacidade otçamentária e financeira para suportar as despesas decorrentes com pessoal.
obs. .
1 - Faz parte deste estudo o RGF — ANEXO Il e 1 (LRF, art. 55, inciso 1, alinea “ay período de referência
Junho de 2022 à Maio de 2023 (fonte: Sistema contábil do município de Querência).
Querência/MT., 28 de Junho de 2023.
i MAURO MARCIO NUNES “ssinado de forma digita por MAURO
FERNANDO Assinado ce oem gr al pos FERNANDO MARCIO NUNES CALDAS:$3269260172
a CEOSÁ7375572 ii CALDAS:63269260172 Dados: 202206.28 10:1401 0300
Fenando Gongon Haro Mato Noris Caldas
SS
Av; Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/ 3529-1298
e-mail: compraspmquerenciaQamail.com
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