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. Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA 14/2023
Ao Projeto de Lei Ordinária 25/2023
de 05 de Junho de 2.023.
Dispõe sobre alteração do Lotacionograma do
Municipio de Querência e dá outras providências.
Fica alterado o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis nº 1.041, de 30 de maio de 2017;
1.441, de 04 de abril de 2022, 1.483, de 16 de Dezembro de 2022 e 1.513, de 15 de maio de 2.023.
fFSEAL CARNEIRO
Comissão De Constituição Justiça e Redação
Presidente
A presente emenda tem como objetivo atender a recomendação do Parecer Jurídico nº 41/2023,
que apontou algumas falhas na técnica legislativa. Por esse motivo estamos apresentando a presente
emenda para corrigir os vícios de técnica legislativa.
Sendo assim, conto com o apoio dos demais edis para aprovarmos esta emenda.
Câmara Municips! de Querência - MT
PROTOCOLO GERAL 334/2023
Data: 08 12023 - Horário: 11:14
Legislativo
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € —
QUERÊNCIA MT
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