. Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 011/2023.
14/09/223
“Dispõe sobre a alteração da denominação
de logadouro público Rua B10 para Rua
Valdir Pereira Duarte. ”
O Prefeito Municipal de Querência/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica denominado de RUA VALDIR PEREIRA DUARTE, a Rua B10, localizada no Setor
B, na cidade de Querência, Estado de Mato Grosso.
Art. 2ºº Fica o Poder Executivo responsável pela comunicação da referida alteração a todos os
órgãos e entidades competentes do município e Estado de Mato Grosso.
Art. 3º A denominação de que trata esta lei será inscrita em placa própria e afixada em local de
fácil e boa visibilidade.
Art. 4º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Querência - MT, 14 de Setembro de 2023
pi
PROTOCOLO GERAL 464/2028, om 4
pata; 18/09/2023, Horário: 08:18 Rosiane Galvão
Vereadora
: Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ê JUSTIFICATIVA e E
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
A denominação de vias, logradouros, praças € demais locais mantidos pelo Poder Público torna-
se importante e necessário tanto no fato de homenagear-se pessoas, datas, histórias, etc. Também
serve como facilitador de localização por parte dos munícipes, quanto de visitantes de fora do
município.
Nesse sentido, buscamos homenagear o senhor Valdir Pereira Duarte, um dos pioneiros desta
cidade, falecido na data de 09 de agosto de 2023, sendo que sua esposa, filhos e netos residem
na casa número 56 da mesma rua. Moradores vizinhos, da rua referida concordam com a troca
no logadouro, a fim de buscar uma homenagem ao nobre senhor, tão conhecido nesta cidade.
Ante o exposto, reiteramos nossa estima e consideração e contamos com o apoio dos nobres
Vereadores no sentido de discutir e aprovar o Projeto de Lei ora apresentado.
Câmara Municipal de Querência, Mato Grosso, 14 de Setembro de 2023.
NAT
Rosiane Galvão
Vereadora
CONSENSO DE MORADORES
Conforme lei municipal nº 1.006/2016 de 20 de junho de 2016, o Art. 4º 8 2º
dispõe sobre a denominação:
'O pedido de substituição deverá ser instruído
com os mesmos documentos elencados no
art. 3º desta lei, acompanhado do consenso
expresso dos proprietários dos imóveis ali
situados, os quais deverão deverão
responsabilizar-se por eventuais despesas
administrativas e de cartório.”
Destarte, nos moradores concordamos que a rua B10, passara se chamar RUA
VALDIR PEREIRA DUARTE em homenagem a um dos pioneiros desta cidade,
falecido na data de 09 de agosto de 2023, sendo que sua esposa, filhos e netos
residem na casa de n.56 da mesma rua.
Nome: A dai do áSna “yulo
.2. 994.34
Nome: Eb
CPF: 025 CPF: tz bi)
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CPF: MUT.)A 8- 6 Nome: Estuda d
CPF: OTYIGOo PRGLVI
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CRF: dE 5 o 129) -Ç3 Nome: / Wa 0!
CPF: 64 44 + 400
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MEMORIAL DESCRITIVO
MUNICIPIO - QUERÊNCIA PEER
OTEAMENTO PROJETO QUERÊNCIA | LOTE -14 QUADRA - 12 SETOR -B
REA - 450 M?2 PERIMETRO - 90 metros
REQUERENTE - VALDIR PEREIRA DUARTE
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE - RUA B-10 LESTE-LOTENDIS
SUL -LOTE Nº09 OESTE -LOTE Nº 12E 13
T—
>
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
PARTINDO DO MARCO P1 QUE FICA NA RUA B-10, DIVISA COM LOTE Nº12 E
Nº13 PERCORRE 15 MTS CONFRONTANDO COM RUA B-10 ATE P2;
DO P2 QUE FICA NA RUA B-10 CONFRONTANDO COM LOTE Nº15, PERCORRE
MAIS 30MTS SENTIDO AO LOTE Nº09 ATÉ O MARCO P3;
DO P3 SEGUE MAIS 15MTS SENTIDO AO LOTE Nº12 E Nº13 CONFRONTANDO
COM LOTE Nº09, ATÉ O MARCO P4;
DO P4 SEGUE MAIS 30 MTS CONFRONTANDO COM LOTE Nº12 E Nº 13 ATÉ
MARCO P41.
RESPONSAVEL TECNCIO
MARCIO SIDN E] | Assinado de forma digital por
MARCIO SIDNEI
SEMPREBOM:830 'semPREBOM:83025014172
25014172 pa 2023.06.23 00:07:48
QUERÊNCIA / MT, 23 DE
JUNHO DE 2023
MARCIO SIDNEI SEMPREBOM
CFTA - 83025014172 CRA-MT - 05782
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
VALDIR PEREIRA DUARTE
438.427.550-15
MATRÍCULA:
064410 01 55 2023 4 00003 211 0000810 31
y- SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
E masculino | branca [separado judicialmente, com 59 anos ]
pas NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
>, | Tucunduva/RS | [103240966 SIM
: FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
S Adão Pereira Duarte e Selmira Klein Duarte, residente e domiciliado(a) na(o) Rua B-10, nº 56, Querência - MT.
— DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA 7 - MES [ANO |
INOVE DE AGOSTO DE DOIS MiL E VINTE E TRÊS, às 06:40 h E [ 09 ] | 08 2023
< e
E LOCAL DE FALECIMENTO a
>= Hospital São Judas Tadeu, Barretos - SP
5 CAUSA DA MORTE
“Atipercalcemia da Malignidade; Ademocarinoma de Próstata; Hipertensão Arterial; Diabetes Melittus
a SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (município e cemitério, se conhecido) DECLARANTE
a [cemitério Municipal de Querência-MT E jackson ANDRE ZONTA DUARTE
>
ao * NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO.
EN gustavo Sanches Faria Pinto, CRM 144668-SP.
se AVERBAÇÕES /ANOTAÇÕES À ACRESCER EE
Deixou bens à inventariar, não deixou testamento conhecido, deixou 02 (dois) filhos maiores e capazes,
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
TIPO DOCUMENTO
RG
1 Y
DATA EXPEDIÇÃC | ÓRGÃO EXPEDIDOR| DATA DE VALIDADE
02/11/1963 SSPIRS
17/10/2018
NUMERO
1032409661
00321405756
FAS
pres
CEP Residencial 78643-000 Grupo Sanguineo Não informado |
1
f
indo exigida pelo orgão solicitante.
As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, qua
Nome do Ofício: 2º Oficio de Registro Civil O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou Fé,
TT ones Registrador: Caroline Stefanello Segnor de Britto Querência/MT, 21 de agosto de 2023.
/ —f-;Municipio/UF: Querência / MT [ j
/ / End:: Avenida Norte, 1180 (A AI AJA AAA
jTelefone:(66) 3529-2389 Paulina Luz Amorim Rocha
q E-mail:registrocivilD2oficioquerencia.com.br Escrevente Autorizada
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Código do Cartório: 0328
4 Ato de Notas e de Registro
[Selo de Controle de Autenticidade
(Cod. Ato(s): 528
|BYE11284 - ATO GRATUITO
gi É www timt.jus.bríselos
SS TS IPI PA >
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ARPENBRASILA AA 030104580 BRP
AESOBIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS
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LOTE Nº 15
[e]
30 mts
LOTE Nº 14 LOTE Nº09
30 mts
moz»xo
Si
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NW
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W
LOTE - 14/ QUADRA - 12/ SETOR -B PERIMETRO - 90 metros
[REQUERENTE | VALDIR PEREIRA DUARTE
LOCAL - QUERÊNCIA / MT, 23 DE JUNHO DE 2023
AREA - 450 Mº
M ARCIO Assinado de forma
digital por MARCIO
MARCIO SIDNE! SEMPREBOM SIDNEI SIDNEI
CETA - 83025014172 CRA-MT - 05782 SEMPREBOM: <<
Dados: 2023.06.23
8302501 41 72 00:07:25 -03'00'
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
MOÇÃO DE APLAUSOS
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Querência, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, concede a presente MOÇÃO DE
APLAUSOS, por autoria do Vereador DOMINGOS JOÃO ROBERTI,
ao Sr. VALDIR PEREIRA DUARTE E FAMÍLIA, desbravadores do Município de Querência, entre
“os anos de 1986 e 1987, participando ativamente do processo de colonização do
Município.
Pelo exposto, concedemos a presente MOÇÃO.
VALDENÍCIO ANJOS (VAVÁ)
Presidente
Câmara Municipal de Querência - MT, em 05 de Novembro de 2018.