materia nº 44/2023

Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
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ÍNDICE
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANO 2.024
Páginas
I Anexo 6 (Consolidado) 001 a 034
II Anexo 7 (Consolidado) 035 a 038
III Anexo 8 (Consolidado) 039 a 042
IV Anexo 9 (Consolidado) 043 a 048
V Lei Orçamentária Anual 049 a 052
VI Quadros e Anexos Exigidos pelo artigo 165, § 6º da Constituição Federal e pelos § 1º e 2º e 
incisos do artigo 2º, e artigo 22 da Lei nº 4320/64(que integrarão a Lei do Orçamento): I –
Sumário Geral da Receita por Fontes e das despesas por funções do governo.
053
VII Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas, na forma do 
Anexo 1 da Lei nº 4320/64.
054
VIII Anexo 2 da Lei nº 4320/64 – Receita Segundo as Categorias Econômicas. 055 a 067
IX Anexo 2 da Lei nº 4320/64 –Despesa Segundo as Categorias Econômicas. – Consolidação Geral 068 e 069
X Quadro Discriminativo da Receita, por fontes, e Respectiva Legislação. 070 a 086
XI Quadro das Dotações por Órgãos do Governo: Poder Legislativo e Poder Executivo. 087 e 088
XII Quadro Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais. 089
XIII Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo em termos de realização de 
obras e de prestação de serviços.
090 a 097
XIV Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa – Artigo 22, Inciso III da Lei nº 4320/64. 98
XV Descrição Sucinta de cada unidade administrativa e suas principais finalidades, com a respectiva 
legislação.
99 a 104
XVI Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, 
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
105
XVII Novos Conteúdos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 5º: a) Anexo 
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas 
constantes do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO (exigido dos municípios com mais de 
50.000 hab. ou que não tenham formalizada a opção a que se refere o art.63 da LRF)
106
XVIII Demonstrativo de Medidas de Compensação às Renúncias da Receita e ao Aumento de 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
107
_________________________
Fernando Gorgen 
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL
001 CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 2.050.000,00 8.150.000,00 0,00 10.200.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.050.000,00 8.150.000,00 0,00 10.200.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.050.000,00 8.150.000,00 0,00 10.200.000,00
01.031.0001.10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
01.031.0001.10122 AQUISICAO DE VEICULOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 0,00 6.995.000,00 0,00 6.995.000,00
01.031.0001.20002 DESPESAS COM PUBLICAÇÕES 0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
01.031.0001.20003 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
01.031.0001.20008 VERBAS INDENIZATORIAS 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
TOTAL 2.050.000,00 8.150.000,00 0,00 10.200.000,00
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ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 500.000,00 3.784.376,00 0,00 4.284.376,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.000,00 3.784.376,00 0,00 4.284.376,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.000,00 3.784.376,00 0,00 4.284.376,00
04.122.0003.10004 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
04.122.0003.20004 DESP.COM PUBLICIDADE P/GABINETE DO PREFEITO 0,00 391.500,00 0,00 391.500,00
04.122.0003.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.860.876,00 0,00 2.860.876,00
04.122.0003.20104 VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO 0,00 532.000,00 0,00 532.000,00
TOTAL 500.000,00 3.784.376,00 0,00 4.284.376,00
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 996.500,00 7.724.600,00 0,00 8.721.100,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 996.500,00 7.724.600,00 0,00 8.721.100,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 996.500,00 7.724.600,00 0,00 8.721.100,00
04.122.0003.10006 AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
04.122.0003.10234 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENT 596.500,00 0,00 0,00 596.500,00
04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 7.557.600,00 0,00 7.557.600,00
04.122.0003.20120 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
04.122.0003.20146 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ADMINIST.E PLANEJAMENTO 0,00 119.000,00 0,00 119.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 781.250,00 0,00 781.250,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 781.250,00 0,00 781.250,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 781.250,00 0,00 781.250,00
06.181.0030.20103 CONVÊNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
06.181.0030.20214 MANUTENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL 0,00 431.250,00 0,00 431.250,00
26 TRANSPORTE 0,00 300.750,00 0,00 300.750,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 300.750,00 0,00 300.750,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 0,00 300.750,00 0,00 300.750,00
26.125.0065.20167 MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 300.750,00 0,00 300.750,00
TOTAL 996.500,00 8.806.600,00 0,00 9.803.100,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRACAO 33.000,00 701.450,00 0,00 734.450,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.000,00 701.450,00 0,00 734.450,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
04.122.0003.10153 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOCIAL 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
04.122.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 701.450,00 0,00 701.450,00
04.122.0096.20014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS 0,00 701.450,00 0,00 701.450,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 2.932.850,00 0,00 2.932.850,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 2.932.850,00 0,00 2.932.850,00
09.272.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.932.850,00 0,00 2.932.850,00
09.272.0003.20013 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 2.932.850,00 0,00 2.932.850,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 0,00 5.152.700,00 5.152.700,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 0,00 5.152.700,00 5.152.700,00
99.999.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 5.152.700,00 5.152.700,00
99.999.0096.90999 RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS 0,00 0,00 5.152.700,00 5.152.700,00
TOTAL 33.000,00 3.634.300,00 5.152.700,00 8.820.000,00
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 621.400,00 0,00 629.400,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00 621.400,00 0,00 629.400,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00 621.400,00 0,00 629.400,00
04.122.0003.10084 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS DE RODAGEM 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
04.122.0003.20010 MANUT.E ENCARGOS COM O GAB,SEC.OBRAS PÚBLICAS 0,00 573.100,00 0,00 573.100,00
04.122.0003.20121 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
04.122.0003.20147 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 300,00 0,00 300,00
TOTAL 8.000,00 621.400,00 0,00 629.400,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
04.122.0003.10235 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE R 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
26 TRANSPORTE 350.000,00 20.134.650,00 0,00 20.484.650,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 350.000,00 20.134.650,00 0,00 20.484.650,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 350.000,00 20.134.650,00 0,00 20.484.650,00
26.782.0101.10010 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
26.782.0101.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 20.134.650,00 0,00 20.134.650,00
TOTAL 571.000,00 20.134.650,00 0,00 20.705.650,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 21.000,00 2.836.750,00 0,00 2.857.750,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 21.000,00 2.836.750,00 0,00 2.857.750,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 21.000,00 2.836.750,00 0,00 2.857.750,00
26.782.0236.10065 CONST.DE PONTES E BUEIROS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00
26.782.0236.10066 AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00
26.782.0236.20017 MANUT.DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FET 0,00 1.510.500,00 0,00 1.510.500,00
26.782.0236.20031 MANUT.ESTRADAS MUNIC.VICINAIS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 0,00 1.310.500,00 0,00 1.310.500,00
26.782.0236.20131 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES - FETHAB 0,00 15.750,00 0,00 15.750,00
TOTAL 21.000,00 2.836.750,00 0,00 2.857.750,00
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7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
001 GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO,DESPORTO, LAZER E CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 3.441.450,00 0,00 3.541.450,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.441.450,00 0,00 3.541.450,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.441.450,00 0,00 3.541.450,00
04.122.0003.10012 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.122.0003.10243 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, LAZER E CULTURA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.122.0003.20018 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 3.340.450,00 0,00 3.340.450,00
04.122.0003.20099 FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
04.122.0003.20122 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE EDUC.E DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
04.122.0003.20148 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE EDUC.DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
TOTAL 100.000,00 3.441.450,00 0,00 3.541.450,00
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34
8
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 1.185.000,00 1.542.000,00 0,00 2.727.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.185.000,00 1.542.000,00 0,00 2.727.000,00
12.365.0037 EXPANSÃO E MELHORIA DA FÍSICA E EDUCACIONAL 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.365.0037.20216 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - PRÉ ES 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 1.185.000,00 1.272.000,00 0,00 2.457.000,00
12.365.0039.10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 325.000,00 0,00 0,00 325.000,00
12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 860.000,00 0,00 0,00 860.000,00
12.365.0039.20019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 1.272.000,00 0,00 1.272.000,00
TOTAL 1.185.000,00 1.542.000,00 0,00 2.727.000,00
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9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 3.610.500,00 4.296.500,00 0,00 7.907.000,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.243.0091.20231 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - EDUCAÇÃO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.600.000,00 4.256.000,00 0,00 7.856.000,00
12.361.0037 EXPANSÃO E MELHORIA DA FÍSICA E EDUCACIONAL 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
12.361.0037.20217 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - ENSIN 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.600.000,00 3.776.000,00 0,00 7.376.000,00
12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
12.361.0040.10016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUNDAMENTAL 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00
12.361.0040.10256 REFORMA DA ESCOLA DO PINGOS D'AGUA 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.725.500,00 0,00 3.725.500,00
12.361.0040.20106 INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO EDUCACIONAIS 0,00 10.500,00 0,00 10.500,00
12.361.0040.20237 MANUTENÇÃO E ENC.COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.500,00 10.500,00 0,00 21.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.500,00 10.500,00 0,00 21.000,00
12.367.0049.10014 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00
12.367.0049.20097 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 10.500,00 0,00 10.500,00
TOTAL 3.610.500,00 4.296.500,00 0,00 7.907.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 1.730.000,00 0,00 1.730.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.730.000,00 0,00 1.730.000,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 0,00 1.730.000,00 0,00 1.730.000,00
12.306.0036.20020 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR P/PRÉ-ESCOLAR E CRECHE - PNAE 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
12.306.0036.20027 MANUT.COM A MERENDA ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 0,00 280.000,00 0,00 280.000,00
12.306.0036.20093 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 370.000,00 0,00 370.000,00
12.306.0036.20143 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
TOTAL 0,00 1.730.000,00 0,00 1.730.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 4.356.500,00 0,00 4.356.500,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.356.500,00 0,00 4.356.500,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.356.500,00 0,00 4.356.500,00
12.361.0035.20025 MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - MTEE 0,00 1.110.500,00 0,00 1.110.500,00
12.361.0035.20026 MANUT.E ENC.COM O PROG.NACIONAL DO TRANSP.ESCOLAR - PNATE 0,00 172.000,00 0,00 172.000,00
12.361.0035.20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QUOTA 0,00 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00
12.361.0035.20109 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.751.000,00 0,00 1.751.000,00
12.361.0035.20144 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB/SEDUC 0,00 322.000,00 0,00 322.000,00
TOTAL 0,00 4.356.500,00 0,00 4.356.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
006 P.D.D.E
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 1.050,00 1.890,00 0,00 2.940,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.050,00 1.890,00 0,00 2.940,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.050,00 1.890,00 0,00 2.940,00
12.361.0040.10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE 1.050,00 0,00 0,00 1.050,00
12.361.0040.20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA 0,00 1.890,00 0,00 1.890,00
TOTAL 1.050,00 1.890,00 0,00 2.940,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 601.000,00 2.465.400,00 0,00 3.066.400,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 601.000,00 2.465.400,00 0,00 3.066.400,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 601.000,00 2.465.400,00 0,00 3.066.400,00
27.812.0044.10076 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE DESPORTO E LAZER 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
27.812.0044.10205 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E E 501.000,00 0,00 0,00 501.000,00
27.812.0044.20030 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 1.685.400,00 0,00 1.685.400,00
27.812.0044.20035 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
27.812.0044.20036 INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS 0,00 205.000,00 0,00 205.000,00
27.812.0044.20112 MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM - SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
TOTAL 601.000,00 2.465.400,00 0,00 3.066.400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
008 FUNDEB 70%
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 23.093.000,00 0,00 23.093.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 15.166.000,00 0,00 15.166.000,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 15.166.000,00 0,00 15.166.000,00
12.361.0097.20037 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.70% 0,00 15.166.000,00 0,00 15.166.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 7.927.000,00 0,00 7.927.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 7.927.000,00 0,00 7.927.000,00
12.365.0097.20038 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 70% 0,00 7.927.000,00 0,00 7.927.000,00
TOTAL 0,00 23.093.000,00 0,00 23.093.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
009 FUNDEB 30%
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 8.854.000,00 0,00 8.854.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.935.000,00 0,00 6.935.000,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 6.935.000,00 0,00 6.935.000,00
12.361.0097.20039 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30% 0,00 6.935.000,00 0,00 6.935.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.919.000,00 0,00 1.919.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 1.919.000,00 0,00 1.919.000,00
12.365.0097.20040 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA-INFANTIL 30% 0,00 1.919.000,00 0,00 1.919.000,00
TOTAL 0,00 8.854.000,00 0,00 8.854.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
010 SETOR DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
13 CULTURA 1.465.000,00 3.233.650,00 0,00 4.698.650,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 1.465.000,00 3.233.650,00 0,00 4.698.650,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 175.000,00 3.026.250,00 0,00 3.201.250,00
13.392.0046.10023 AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
13.392.0046.10062 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
13.392.0046.20041 MANUTENÇÃO COM A BANDA MUNICIPAL 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
13.392.0046.20042 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 61.000,00 0,00 61.000,00
13.392.0046.20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.111.500,00 0,00 1.111.500,00
13.392.0046.20044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA 0,00 1.724.750,00 0,00 1.724.750,00
13.392.0046.20117 INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
13.392.0046.20163 INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 1.290.000,00 207.400,00 0,00 1.497.400,00
13.392.0048.10105 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
13.392.0048.10185 AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
13.392.0048.20185 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 207.400,00 0,00 207.400,00
TOTAL 1.465.000,00 3.233.650,00 0,00 4.698.650,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
011 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 10.000,00 276.600,00 0,00 286.600,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 276.600,00 0,00 286.600,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 10.000,00 276.600,00 0,00 286.600,00
12.364.0042.10207 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PRO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.364.0042.20156 MANUTENÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR 0,00 276.600,00 0,00 276.600,00
TOTAL 10.000,00 276.600,00 0,00 286.600,00
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18
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 872.100,00 0,00 882.100,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 872.100,00 0,00 882.100,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 872.100,00 0,00 882.100,00
04.122.0003.10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.20047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE 0,00 823.800,00 0,00 823.800,00
04.122.0003.20123 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
04.122.0003.20149 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE SAÚDE 0,00 300,00 0,00 300,00
TOTAL 10.000,00 872.100,00 0,00 882.100,00
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19
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 SETOR DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 5.610.000,00 45.025.500,00 0,00 50.635.500,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.243.0091.20230 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - SAUDE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 5.610.000,00 44.995.500,00 0,00 50.605.500,00
10.301.0079 SAÚDE 5.610.000,00 44.995.500,00 0,00 50.605.500,00
10.301.0079.10025 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE,MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
10.301.0079.10042 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 4.800.000,00 0,00 0,00 4.800.000,00
10.301.0079.10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00
10.301.0079.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE 0,00 43.905.500,00 0,00 43.905.500,00
10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE 0,00 1.090.000,00 0,00 1.090.000,00
TOTAL 5.610.000,00 45.025.500,00 0,00 50.635.500,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 FUNDO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 248.000,00 8.785.600,00 0,00 9.033.600,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 240.000,00 7.813.500,00 0,00 8.053.500,00
10.301.0079 SAÚDE 240.000,00 7.813.500,00 0,00 8.053.500,00
10.301.0079.10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.301.0079.10045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00
10.301.0079.10154 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
10.301.0079.20051 MANUTENCAO COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00
10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB 0,00 6.308.000,00 0,00 6.308.000,00
10.301.0079.20056 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 261.000,00 0,00 261.000,00
10.301.0079.20081 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
10.301.0079.20175 MANUTENÇÃO COM A SAÚDE DA FAMÍLIA - ESTADO 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
10.301.0079.20176 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO 0,00 30.500,00 0,00 30.500,00
10.301.0079.20177 MANUTENÇÃO COM SAÚDE BUCAL - ESTADO 0,00 65.750,00 0,00 65.750,00
10.301.0079.20179 MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
10.301.0079.20180 MANUTENÇÃO COM INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 5.250,00 0,00 5.250,00
10.301.0079.20193 VERBAS INDENIZATÓRIAS - PROGRAMA PREVINE BRASIL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
10.301.0079.20235 MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - ESTADO 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.000,00 972.100,00 0,00 980.100,00
10.302.0079 SAÚDE 8.000,00 972.100,00 0,00 980.100,00
10.302.0079.10033 AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0,00 882.100,00 0,00 882.100,00
10.302.0079.20178 MANUTENÇÃO COM O PAICI - ESTADO 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
TOTAL 248.000,00 8.785.600,00 0,00 9.033.600,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 48.300,00 0,00 48.300,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 48.300,00 0,00 48.300,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 48.300,00 0,00 48.300,00
04.122.0003.20124 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
04.122.0003.20150 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 300,00 0,00 300,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 830.000,00 1.955.550,00 0,00 2.785.550,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.241.0092.20060 MANUTENÇÃO COM O APOIO AOS IDOSOS 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 70.000,00 427.950,00 0,00 497.950,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 50.000,00 90.500,00 0,00 140.500,00
08.243.0090.10164 AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
08.243.0090.20083 MANUT.C/FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 60.500,00 0,00 60.500,00
08.243.0090.20226 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 20.000,00 337.450,00 0,00 357.450,00
08.243.0091.10056 AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.243.0091.20098 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR 0,00 337.450,00 0,00 337.450,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 760.000,00 1.407.600,00 0,00 2.167.600,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 760.000,00 1.407.600,00 0,00 2.167.600,00
08.244.0090.10035 AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00
08.244.0090.10238 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00
08.244.0090.10255 CONSTRUÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
08.244.0090.20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.382.600,00 0,00 1.382.600,00
08.244.0090.20213 MANUTENÇÃO COM APOIO À MULHER 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
16 HABITAÇÃO 2.700.000,00 0,00 0,00 2.700.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.700.000,00 0,00 0,00 2.700.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 2.700.000,00 0,00 0,00 2.700.000,00
16.482.0235.10254 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS 2.700.000,00 0,00 0,00 2.700.000,00
TOTAL 3.530.000,00 2.003.850,00 0,00 5.533.850,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 23 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 201.500,00 4.397.504,00 0,00 4.599.004,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 32.600,00 0,00 0,00 32.600,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 32.600,00 0,00 0,00 32.600,00
08.243.0090.10142 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/PROGRAMA PRIMEIRA INFÃNCIA SUAS - CRIANÇA FEL 32.600,00 0,00 0,00 32.600,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 168.900,00 4.397.504,00 0,00 4.566.404,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 168.900,00 4.397.504,00 0,00 4.566.404,00
08.244.0090.10036 AQUIS.EQUIP.MAT PERM.MÓV.E UTENS.P/O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-BF 19.450,00 0,00 0,00 19.450,00
08.244.0090.10037 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE MOVEIS E UTENSILIOS PARA O FUPIS 1.050,00 0,00 0,00 1.050,00
08.244.0090.10070 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE P/PROTEÇÃO ESPECIAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
08.244.0090.10080 AQUIS.EQUIP.MAT PERM.MÓV.E UTENS.P/O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-SUAS 18.400,00 0,00 0,00 18.400,00
08.244.0090.10258 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE P/PROTEÇÃO BASICA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
08.244.0090.20061 MANUT.E ENCARGOS COM O PROGRAMA PISO BÁSICO FIXO - PBF 0,00 288.400,00 0,00 288.400,00
08.244.0090.20062 MANUT.E ENCARGOS COM O INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-BF 0,00 139.150,00 0,00 139.150,00
08.244.0090.20063 MANUT.E ENC.C/O FUNDO PARTILHADO DE INVEST.SOCIAIS-FUPIS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.244.0090.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PISO BÁSICO VARIÁVEL III 0,00 196.354,00 0,00 196.354,00
08.244.0090.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IGD SUAS 0,00 24.200,00 0,00 24.200,00
08.244.0090.20085 MANUT.C/O PROG.SERV CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO VINCULOS 0,00 322.100,00 0,00 322.100,00
08.244.0090.20095 MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 31.400,00 0,00 31.400,00
08.244.0090.20096 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
08.244.0090.20101 MANUTENÇÃO COM O COFINANCIAMENTO ESTADUAL 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00
08.244.0090.20114 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL 0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
08.244.0090.20129 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 304.900,00 0,00 304.900,00
08.244.0090.20212 MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 1.842.000,00 0,00 1.842.000,00
08.244.0090.20236 MANUTENÇÃO COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
TOTAL 201.500,00 4.397.504,00 0,00 4.599.004,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 150.000,00 2.758.975,00 0,00 2.908.975,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000,00 2.758.975,00 0,00 2.908.975,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000,00 2.758.975,00 0,00 2.908.975,00
04.122.0003.10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
04.122.0003.20064 MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 2.709.175,00 0,00 2.709.175,00
04.122.0003.20125 VERBAS INDENIZATÓRIAS -	SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
04.122.0003.20151 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 1.800,00 0,00 1.800,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00
18.542.0301 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00
18.542.0301.20172 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CODEMA 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00
20 AGRICULTURA 425.000,00 1.544.105,00 0,00 1.969.105,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 425.000,00 1.544.105,00 0,00 1.969.105,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
20.606.0003.10239 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO A 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 95.000,00 1.544.105,00 0,00 1.639.105,00
20.606.0015.10257 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
20.606.0015.10259 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA -SEC.AGRIC.PEC 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00
20.606.0015.20066 MANUT.E ENC.C/O CONSELHO MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E DO DESENV.SUSTENTAVEL 0,00 13.650,00 0,00 13.650,00
20.606.0015.20067 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER 0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
20.606.0015.20072 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 4.200,00 0,00 4.200,00
20.606.0015.20073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
20.606.0015.20192 INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA 0,00 84.755,00 0,00 84.755,00
20.606.0015.20198 MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO 0,00 51.500,00 0,00 51.500,00
20.606.0015.20228 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA RECICLAGEM 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
20.606.0015.20229 MANUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
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25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
TOTAL 575.000,00 4.639.080,00 0,00 5.214.080,00
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26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 370.000,00 3.886.300,00 0,00 4.256.300,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 50.200,00 0,00 50.200,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 50.200,00 0,00 50.200,00
04.122.0003.20126 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
04.122.0003.20152 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.FINANÇAS 0,00 2.200,00 0,00 2.200,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 370.000,00 3.835.050,00 0,00 4.205.050,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 370.000,00 3.730.050,00 0,00 4.100.050,00
04.123.0003.10040 AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00
04.123.0003.20074 MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTACÃO 0,00 3.730.050,00 0,00 3.730.050,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
04.123.0006.20102 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.050,00 0,00 1.050,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 1.050,00 0,00 1.050,00
04.846.0006.20075 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 1.050,00 0,00 1.050,00
11 TRABALHO 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
11.331.0007.20076 PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR- PASEP 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
28.841.0033.20077 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
99.999.9999.99999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
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27
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
TOTAL 370.000,00 8.221.300,00 2.300.000,00 10.891.300,00
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28
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.250,00 383.300,00 0,00 388.550,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.250,00 383.300,00 0,00 388.550,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.250,00 383.300,00 0,00 388.550,00
04.122.0003.10003 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SEC.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 5.250,00 0,00 0,00 5.250,00
04.122.0003.20092 MANUT.COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 331.100,00 0,00 331.100,00
04.122.0003.20127 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRET.MUN.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
04.122.0003.20153 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 0,00 4.200,00 0,00 4.200,00
TOTAL 5.250,00 383.300,00 0,00 388.550,00
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29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
002 SETOR DE SANEAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
17 SANEAMENTO 787.750,00 3.560.550,00 0,00 4.348.300,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 787.750,00 3.560.550,00 0,00 4.348.300,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 787.750,00 3.560.550,00 0,00 4.348.300,00
17.512.0080.10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 525.250,00 0,00 0,00 525.250,00
17.512.0080.10048 AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO 262.500,00 0,00 0,00 262.500,00
17.512.0080.20086 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 3.560.550,00 0,00 3.560.550,00
TOTAL 787.750,00 3.560.550,00 0,00 4.348.300,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15 URBANISMO 3.313.000,00 14.042.950,00 0,00 17.355.950,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.128.000,00 1.636.500,00 0,00 3.764.500,00
15.451.0060 URBANISMO 2.128.000,00 1.636.500,00 0,00 3.764.500,00
15.451.0060.10050 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS 601.000,00 0,00 0,00 601.000,00
15.451.0060.10055 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00
15.451.0060.10240 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
15.451.0060.10251 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO BRASIL NOVO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.451.0060.10252 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO COUTINHO UNIÃO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.451.0060.10253 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO PINGOS D'AGUA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
15.451.0060.20088 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
15.451.0060.20223 MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO 0,00 1.584.500,00 0,00 1.584.500,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 1.185.000,00 12.188.600,00 0,00 13.373.600,00
15.452.0060 URBANISMO 650.000,00 12.188.600,00 0,00 12.838.600,00
15.452.0060.10130 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00
15.452.0060.20089 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 12.077.600,00 0,00 12.077.600,00
15.452.0060.20090 SINALIZAÇÃO DO TRANSITO 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00
15.452.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 535.000,00 0,00 0,00 535.000,00
15.452.0062.10108 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA 535.000,00 0,00 0,00 535.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 0,00 217.850,00 0,00 217.850,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 0,00 217.850,00 0,00 217.850,00
15.781.0102.20130 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 0,00 217.850,00 0,00 217.850,00
25 ENERGIA 0,00 503.550,00 0,00 503.550,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 503.550,00 0,00 503.550,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 503.550,00 0,00 503.550,00
25.752.0067.20091 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
25.752.0067.20155 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 0,00 388.550,00 0,00 388.550,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
TOTAL 3.313.000,00 14.546.500,00 0,00 17.859.500,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
16 HABITAÇÃO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
16.482.0235.10041 HABITAÇÃO URBANA - FETHAB 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
26 TRANSPORTE 1.000,00 801.050,00 0,00 802.050,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.000,00 801.050,00 0,00 802.050,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 1.000,00 801.050,00 0,00 802.050,00
26.782.0236.10078 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.782.0236.20118 MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB 0,00 801.050,00 0,00 801.050,00
TOTAL 3.000,00 801.050,00 0,00 804.050,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 496.000,00 1.371.700,00 0,00 1.867.700,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 496.000,00 1.371.700,00 0,00 1.867.700,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 496.000,00 1.371.700,00 0,00 1.867.700,00
04.122.0003.10189 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLO 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNC 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
04.122.0003.20195 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 1.320.600,00 0,00 1.320.600,00
04.122.0003.20196 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNO 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
04.122.0003.20197 DESP.COM PUBLICIDADE P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNO 0,00 3.100,00 0,00 3.100,00
13 CULTURA 4.000,00 374.650,00 0,00 378.650,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 4.000,00 374.650,00 0,00 378.650,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 4.000,00 374.650,00 0,00 378.650,00
13.392.0046.10155 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
13.392.0046.20184 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE TURISMO 0,00 374.650,00 0,00 374.650,00
TOTAL 500.000,00 1.746.350,00 0,00 2.246.350,00
TOTAL GERAL 26.305.550,00 196.241.750,00 7.452.700,00 230.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 2.050.000,00 8.150.000,00 0,00 10.200.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.050.000,00 8.150.000,00 0,00 10.200.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.050.000,00 8.150.000,00 0,00 10.200.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 2.889.750,00 25.593.951,00 0,00 28.483.701,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.519.750,00 21.757.851,00 0,00 24.277.601,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.519.750,00 21.056.401,00 0,00 23.576.151,00
04.122.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 701.450,00 0,00 701.450,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 370.000,00 3.835.050,00 0,00 4.205.050,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 370.000,00 3.730.050,00 0,00 4.100.050,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.050,00 0,00 1.050,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 1.050,00 0,00 1.050,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 781.250,00 0,00 781.250,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 781.250,00 0,00 781.250,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 781.250,00 0,00 781.250,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.031.500,00 6.353.054,00 0,00 7.384.554,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 102.600,00 427.950,00 0,00 530.550,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 82.600,00 90.500,00 0,00 173.100,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 20.000,00 337.450,00 0,00 357.450,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 928.900,00 5.805.104,00 0,00 6.734.004,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 928.900,00 5.805.104,00 0,00 6.734.004,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 2.932.850,00 0,00 2.932.850,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 2.932.850,00 0,00 2.932.850,00
09.272.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.932.850,00 0,00 2.932.850,00
10 SAÚDE 5.858.000,00 53.811.100,00 0,00 59.669.100,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 5.850.000,00 52.809.000,00 0,00 58.659.000,00
10.301.0079 SAÚDE 5.850.000,00 52.809.000,00 0,00 58.659.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.000,00 972.100,00 0,00 980.100,00
10.302.0079 SAÚDE 8.000,00 972.100,00 0,00 980.100,00
11 TRABALHO 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
12 EDUCAÇÃO 4.806.550,00 44.150.490,00 0,00 48.957.040,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.730.000,00 0,00 1.730.000,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 0,00 1.730.000,00 0,00 1.730.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.601.050,00 30.715.390,00 0,00 34.316.440,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.356.500,00 0,00 4.356.500,00
12.361.0037 EXPANSÃO E MELHORIA DA FÍSICA E EDUCACIONAL 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.601.050,00 3.777.890,00 0,00 7.378.940,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 22.101.000,00 0,00 22.101.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 276.600,00 0,00 286.600,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 10.000,00 276.600,00 0,00 286.600,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.185.000,00 11.388.000,00 0,00 12.573.000,00
12.365.0037 EXPANSÃO E MELHORIA DA FÍSICA E EDUCACIONAL 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 1.185.000,00 1.272.000,00 0,00 2.457.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 9.846.000,00 0,00 9.846.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.500,00 10.500,00 0,00 21.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.500,00 10.500,00 0,00 21.000,00
13 CULTURA 1.469.000,00 3.608.300,00 0,00 5.077.300,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 1.469.000,00 3.608.300,00 0,00 5.077.300,00
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 179.000,00 3.400.900,00 0,00 3.579.900,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 1.290.000,00 207.400,00 0,00 1.497.400,00
15 URBANISMO 3.313.000,00 14.042.950,00 0,00 17.355.950,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.128.000,00 1.636.500,00 0,00 3.764.500,00
15.451.0060 URBANISMO 2.128.000,00 1.636.500,00 0,00 3.764.500,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 1.185.000,00 12.188.600,00 0,00 13.373.600,00
15.452.0060 URBANISMO 650.000,00 12.188.600,00 0,00 12.838.600,00
15.452.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 535.000,00 0,00 0,00 535.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 0,00 217.850,00 0,00 217.850,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 0,00 217.850,00 0,00 217.850,00
16 HABITAÇÃO 2.702.000,00 0,00 0,00 2.702.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.702.000,00 0,00 0,00 2.702.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 2.702.000,00 0,00 0,00 2.702.000,00
17 SANEAMENTO 787.750,00 3.560.550,00 0,00 4.348.300,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 787.750,00 3.560.550,00 0,00 4.348.300,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 787.750,00 3.560.550,00 0,00 4.348.300,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00
18.542.0301 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00
20 AGRICULTURA 425.000,00 1.544.105,00 0,00 1.969.105,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 425.000,00 1.544.105,00 0,00 1.969.105,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 95.000,00 1.544.105,00 0,00 1.639.105,00
25 ENERGIA 0,00 503.550,00 0,00 503.550,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 503.550,00 0,00 503.550,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 503.550,00 0,00 503.550,00
26 TRANSPORTE 372.000,00 24.073.200,00 0,00 24.445.200,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 300.750,00 0,00 300.750,00
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 0,00 300.750,00 0,00 300.750,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 372.000,00 23.772.450,00 0,00 24.144.450,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 350.000,00 20.134.650,00 0,00 20.484.650,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 22.000,00 3.637.800,00 0,00 3.659.800,00
27 DESPORTO E LAZER 601.000,00 2.465.400,00 0,00 3.066.400,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 601.000,00 2.465.400,00 0,00 3.066.400,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 601.000,00 2.465.400,00 0,00 3.066.400,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 0,00 7.452.700,00 7.452.700,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 0,00 7.452.700,00 7.452.700,00
99.999.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 5.152.700,00 5.152.700,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
TOTAL 26.305.550,00 196.241.750,00 7.452.700,00 230.000.000,00
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 10.200.000,00 0,00 10.200.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 10.200.000,00 0,00 10.200.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 10.200.000,00 0,00 10.200.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 27.635.701,00 848.000,00 28.483.701,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.431.701,00 845.900,00 24.277.601,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.431.701,00 144.450,00 23.576.151,00
04.122.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 701.450,00 701.450,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4.202.950,00 2.100,00 4.205.050,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.097.950,00 2.100,00 4.100.050,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 105.000,00 0,00 105.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.050,00 0,00 1.050,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.050,00 0,00 1.050,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 781.250,00 0,00 781.250,00
06.181 POLICIAMENTO 781.250,00 0,00 781.250,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 781.250,00 0,00 781.250,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.888.550,00 496.004,00 7.384.554,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 120.000,00 0,00 120.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 517.950,00 12.600,00 530.550,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 160.500,00 12.600,00 173.100,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 357.450,00 0,00 357.450,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 6.250.600,00 483.404,00 6.734.004,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 6.250.600,00 483.404,00 6.734.004,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 2.932.850,00 2.932.850,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 2.932.850,00 2.932.850,00
09.272.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.932.850,00 2.932.850,00
10 SAÚDE 48.835.500,00 10.833.600,00 59.669.100,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 30.000,00 0,00 30.000,00
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 48.805.500,00 9.853.500,00 58.659.000,00
10.301.0079 SAÚDE 48.805.500,00 9.853.500,00 58.659.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 980.100,00 980.100,00
10.302.0079 SAÚDE 0,00 980.100,00 980.100,00
11 TRABALHO 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
12 EDUCAÇÃO 23.915.600,00 25.041.440,00 48.957.040,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 30.000,00 0,00 30.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 30.000,00 0,00 30.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.270.000,00 460.000,00 1.730.000,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 1.270.000,00 460.000,00 1.730.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 14.939.000,00 19.377.440,00 34.316.440,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 1.751.000,00 2.605.500,00 4.356.500,00
12.361.0037 EXPANSÃO E MELHORIA DA FÍSICA E EDUCACIONAL 480.000,00 0,00 480.000,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.376.000,00 2.940,00 7.378.940,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 5.332.000,00 16.769.000,00 22.101.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 286.600,00 0,00 286.600,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 286.600,00 0,00 286.600,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.369.000,00 5.204.000,00 12.573.000,00
12.365.0037 EXPANSÃO E MELHORIA DA FÍSICA E EDUCACIONAL 270.000,00 0,00 270.000,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 2.457.000,00 0,00 2.457.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 4.642.000,00 5.204.000,00 9.846.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 21.000,00 0,00 21.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 21.000,00 0,00 21.000,00
13 CULTURA 5.077.300,00 0,00 5.077.300,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 5.077.300,00 0,00 5.077.300,00
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 3.579.900,00 0,00 3.579.900,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 1.497.400,00 0,00 1.497.400,00
15 URBANISMO 16.855.950,00 500.000,00 17.355.950,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.764.500,00 0,00 3.764.500,00
15.451.0060 URBANISMO 3.764.500,00 0,00 3.764.500,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 12.873.600,00 500.000,00 13.373.600,00
15.452.0060 URBANISMO 12.338.600,00 500.000,00 12.838.600,00
15.452.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 535.000,00 0,00 535.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 217.850,00 0,00 217.850,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 217.850,00 0,00 217.850,00
16 HABITAÇÃO 2.700.000,00 2.000,00 2.702.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.700.000,00 2.000,00 2.702.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 2.700.000,00 2.000,00 2.702.000,00
17 SANEAMENTO 4.043.050,00 305.250,00 4.348.300,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 4.043.050,00 305.250,00 4.348.300,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 4.043.050,00 305.250,00 4.348.300,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 336.000,00 0,00 336.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 336.000,00 0,00 336.000,00
18.542.0301 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE 336.000,00 0,00 336.000,00
20 AGRICULTURA 1.969.105,00 0,00 1.969.105,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 1.969.105,00 0,00 1.969.105,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 330.000,00 0,00 330.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 1.639.105,00 0,00 1.639.105,00
25 ENERGIA 115.000,00 388.550,00 503.550,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 115.000,00 388.550,00 503.550,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 115.000,00 388.550,00 503.550,00
26 TRANSPORTE 18.885.400,00 5.559.800,00 24.445.200,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 300.750,00 0,00 300.750,00
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 300.750,00 0,00 300.750,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 18.584.650,00 5.559.800,00 24.144.450,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 18.584.650,00 1.900.000,00 20.484.650,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 0,00 3.659.800,00 3.659.800,00
27 DESPORTO E LAZER 3.066.400,00 0,00 3.066.400,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 3.066.400,00 0,00 3.066.400,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 3.066.400,00 0,00 3.066.400,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 2.300.000,00 5.152.700,00 7.452.700,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 2.300.000,00 5.152.700,00 7.452.700,00
99.999.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 5.152.700,00 5.152.700,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
TOTAL 177.939.806,00 52.060.194,00 230.000.000,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
07 - RELAÇÕES
EXTERIORES
06 - SEGURANÇA
PÚBLICA
05 - DEFESA
NACIONAL
03 - ESSENCIAL À 04 - ADMINISTRAÇÃO
JUSTIÇA
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL 10.200.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 4.284.376,00
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 8.721.100,00 781.250,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 734.450,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 850.400,00
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 3.541.450,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 882.100,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 48.300,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 2.908.975,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.256.300,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 388.550,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.867.700,00
TOTAL 10.200.000,00 28.483.701,00 781.250,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 08 - ASSISTÊNCIA
SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA
SOCIAL
10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DE
CIDADANIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.932.850,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 48.957.040,00 4.698.650,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 59.669.100,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.384.554,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.300.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 378.650,00
TOTAL 7.384.554,00 2.932.850,00 59.669.100,00 2.300.000,00 48.957.040,00 5.077.300,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.700.000,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 336.000,00 1.969.105,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 17.355.950,00 2.000,00 4.348.300,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TOTAL 17.355.950,00 2.702.000,00 4.348.300,00 336.000,00 1.969.105,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E
SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTES 27 - DESPORTO E
LAZER
28 - ENCARGOS
ESPECIAIS
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 300.750,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 23.342.400,00
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 3.066.400,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.035.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 503.550,00 802.050,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TOTAL 503.550,00 24.445.200,00 3.066.400,00 2.035.000,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
TOTAL
01 - CÂMARA MUNICIPAL 222.547.300,00
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.152.700,00 5.152.700,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 0,00
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.300.000,00 2.300.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 0,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00
TOTAL 7.452.700,00 230.000.000,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS
TOTAL GERAL
0,00
0,00
230.000.000,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
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Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT
1
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Projeto de Lei Nº. 044/2023 de 09 de Outubro de 2023.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Querência/MT, para o Exercício Financeiro de 
2024.
Prefeito Municipal de Querência, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2024 para administração Direta e Administração Indireta, compreendendo:
I — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público;
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º. A Receita Orçamentária é estimada no mesmo valor da Despesa em R$ 
230.000.000,00 (Duzentos e Trinta Milhões de Reais), 
Art. 3º. A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos 
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação 
vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
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Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT
2
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
ESPECIFICAÇÃO TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 249.558.818,00
Receita Tributária 59.452.664,00
Receita de Contribuições 4.195.184,00
Receita Patrimonial 1.729.278,00
Receita de Serviços 4.950.000,00
Transferências Correntes 176.897.328,00
Outras Receitas Correntes 2.334.364,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.278.466,00
Alienação de Bens 1.386.000,00
Transferências de Capital 1.892.466,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (26.971.644,00)
Outras Deduções (837.438,00)
Dedução da Receita do Fundeb (26.132.820,00)
Outras Receitas Correntes (1.386,00)
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.134.360,00
Contribuições 3.803.620,00
Outras Receitas Correntes 330.740,00
TOTAL 230.000.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada 
em R$ 230.000.000,00 (Duzentos e Trinta Milhões de Reais) e apresenta o seguinte 
desdobramento:
GRUPO DE DESPESA TOTAL
DESPESAS CORRENTES 194.946.750,00
Pessoal e Encargos Sociais 101.761.876,00
Juros e Encargos da Dívida 735.000,00
Outras Despesas Correntes 92.449.874,00
DESPESAS DE CAPITAL 30.271.300,00
Investimentos 26.285.550,00
Amortização da Dívida 1.315.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.977.700,00
Reserva de Contingência 7.452.700,00
TOTAL 230.000.000,00
50
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3
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Art. 5º. O Orçamento Fiscal do Município, abrangendo todas as entidades da
Administração é de R$ 160.013.496,00, (Cento e Sessenta Milhões, Treze Mil e Quatrocentos 
e Noventa e Seis Reais), e o Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo
todas as entidades da Administração é de R$ 69.986.504,00 (Sessenta e Nove Milhões,
Novecentos e Oitenta e Seis Mil e Quinhentos e Quatro Reais).
CAPÍTULO III
DISPOSI/ÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares por 
anulação de dotação, até o limite de 15% por cento da despesa total fixada, compreendendo 
operações intra orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências do Orçamento Fiscal 
e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal 
n.º 4.320, de 1964.
Art. 8º. Fica autorizado a realização de operações de créditos até o limite 
fixado pelas Resoluções nº. 40/2001 e nº. 43/2001 do Senado Federal, atendidos os 
limites estabelecidos na Lei Complementar Federal nº. 101/2000.
Art. 9º. A utilização dos recursos provenientes de superavit financeiro e excesso de 
arrecadação apurados no exercicio, poderão ser utilizados para reajustar os custos de 
atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, limitada aos efetivos recursos 
assegurados na forma da Lei.
Art. 10º. As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão 
disponíveis até o dia 20 de cada mês.
Art. 11º. O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar 
parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva 
realização das receitas, para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e suas alterações.
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e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000
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4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Art. 12º. Esta Lei será executada a nível de modalidade de aplicação, podendo 
ocorrer alterações orçamentárias até o nível de modalidade de aplicação e/ou fontes de 
recursos das despesas aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, 
poderão ser modificadas, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto 
do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica 
da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei 
orçamentária e em seus créditos adicionais. 
Art. 13º. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2.024, revogando as 
disposições em contrário.
Querência /MT., 09 de Outubro de 2023.
_______________
Fernando Gorgen
Prefeito Municipal
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÃO DO GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 249.558.818,00 LEGISLATIVA 10.200.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 59.452.664,00 ADMINISTRACAO 28.483.701,00
CONTRIBUIÇÕES 4.195.184,00 SEGURANÇA PÚBLICA 781.250,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.729.278,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.384.554,00
RECEITA DE SERVIÇOS 4.950.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.932.850,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 176.897.328,00 SAÚDE 59.669.100,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.334.364,00 TRABALHO 2.300.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.278.466,00 EDUCAÇÃO 48.957.040,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.386.000,00 CULTURA 5.077.300,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.892.466,00 URBANISMO 17.355.950,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 26.971.644,00 HABITAÇÃO 2.702.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 837.438,00 SANEAMENTO 4.348.300,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.132.820,00 GESTÃO AMBIENTAL 336.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.386,00 AGRICULTURA 1.969.105,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.134.360,00 ENERGIA 503.550,00
CONTRIBUIÇÕES 3.803.620,00 TRANSPORTE 24.445.200,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 330.740,00 DESPORTO E LAZER 3.066.400,00
0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 2.035.000,00
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.452.700,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
TOTAL
0,00
0,00
230.000.000,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS RECEBIDAS PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS
230.000.000,00
0,00
0,00
TOTAL
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
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ANEXO 1 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 222.587.174,00 DESPESAS CORRENTES 194.946.750,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 58.615.226,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.761.876,00
CONTRIBUIÇÕES 4.195.184,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 735.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.729.278,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.449.874,00
RECEITA DE SERVIÇOS 4.950.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 150.764.508,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.332.978,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.134.360,00
CONTRIBUIÇÕES 3.803.620,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 330.740,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -26.971.644,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -26.971.644,00
SUPERÁVIT 31.774.784,00
TOTAL 226.721.534,00 TOTAL 226.721.534,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 31.774.784,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.278.466,00 DESPESAS DE CAPITAL 27.600.550,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.386.000,00 INVESTIMENTOS 26.285.550,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.892.466,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.315.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 7.452.700,00
TOTAL 230.000.000,00 TOTAL 230.000.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
249.558.818,00
3.278.466,00 DESPESAS DE CAPITAL 27.600.550,00
DESPESAS CORRENTES 194.946.750,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 7.452.700,00
TOTAL 230.000.000,00 TOTAL 230.000.000,00
DEDUÇÕES -26.971.644,00
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.134.360,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 222.587.174,00
11000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 58.615.226,00
11100000000000 IMPOSTOS
11120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
11125000000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 7.599.292,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.291.200,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDID -687.750,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19 - OUTRAS REN. -1.386,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. -1.386,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 13.860,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 826.056,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 831.600,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.386,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.386,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 220.374,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 277.200,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -55.440,00
11125300000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 8.497.228,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.500.000,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11125302000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E 00 - RECEITA 6.930,00
JUROS
11130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
11130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
11130310000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
11130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 00 - RECEITA 9.500.000,00
11140000000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
11145100000000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
11145110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
11145111000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 18.295.842,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00 - RECEITA 18.300.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 99 - OUTRAS DED. -1.386,00
11145111020000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 6.300.000,00
11145112000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 37.590,00
11145112020000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 200.000,00
11145113000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 848.614,00
11145113000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 850.000,00
11145113000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 184.456,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 190.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -4.158,00
11190000000000 OUTROS IMPOSTOS
11199900000000 OUTROS IMPOSTOS
11199901000000 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.386,00
11199902000000 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00
11199903000000 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 67.914,00
11199903000000 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 69.300,00
11199903000000 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
11199904000000 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.246,00
11199904000000 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 20.790,00
11199904000000 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -5.544,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11200000000000 TAXAS
11210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
11210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 2.076.228,00
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 2.079.000,00
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11210101020000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 00 - RECEITA 8.316,00
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.995.842,00
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 2.000.000,00
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 03 - COMPENSAÇÕES -2.772,00
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11210101040000 TAXA COM COMERCIO AMBULANTE OU EVENTUAL 00 - RECEITA 6.930,00
11210101050000 TAXA DE INSCRIÇÕES DESPORTIVAS 00 - RECEITA 5.544,00
11210101060000 TAXA P/INCENTIVO AO PROGRAMA DE PISCICULTURA 0,00
11210101060000 TAXA P/INCENTIVO AO PROGRAMA DE PISCICULTURA 00 - RECEITA 1.386,00
11210101060000 TAXA P/INCENTIVO AO PROGRAMA DE PISCICULTURA 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA
11210102010000 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 13.860,00
11210102020000 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.386,00
11210400000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11210401000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11210401010000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 00 - RECEITA 1.386,00
11210401020000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA PRÉVIO) 00 - RECEITA 150.000,00
11210401030000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA INSTALAÇÃO) 00 - RECEITA 280.000,00
11210401040000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA OPERAÇÃO) 00 - RECEITA 180.180,00
11215000000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
11215001000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 18.018,00
11215002000000 MULTAS E JUROS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 1.386,00
11215003000000 DIVIDA ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 205.128,00
11215003000000 DIVIDA ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 207.900,00
ARAnexo_Orcamento_2_1 Página: 3 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11215003000000 DIVIDA ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 19 - OUTRAS REN. -1.386,00
11215003000000 DIVIDA ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 99 - OUTRAS DED. -1.386,00
11215004000000 MULTAS E JUROS S/DIV.ATIVA TX DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 30.492,00
11215004000000 MULTAS E JUROS S/DIV.ATIVA TX DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 34.650,00
11215004000000 MULTAS E JUROS S/DIV.ATIVA TX DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 19 - OUTRAS REN. -4.158,00
11220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 446.754,00
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 00 - RECEITA 449.526,00
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11220101020000 TAXA DE MARCA DE GADO 00 - RECEITA 1.386,00
11220101030000 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 81.774,00
11220101030000 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 83.160,00
11220101030000 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
11220101040000 TX INSCRIÇÕES ESPORTIVAS 00 - RECEITA 1.386,00
11220101050000 TAXA DE USO DE MÁQUINÁRIO PÚBLICO 00 - RECEITA 1.386,00
11220101060000 TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO 00 - RECEITA 180.000,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 2.772,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 175.842,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 180.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.386,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.386,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 2.772,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 6.930,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -2.772,00
11300000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
11310000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
11315300000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 22.176,00
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 24.948,00
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 19 - OUTRAS REN. -1.386,00
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. -1.386,00
11315302000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 66.528,00
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 69.300,00
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.386,00
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.386,00
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 40.194,00
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 69.300,00
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 04 - DESC. CONCEDID -1.386,00
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -27.720,00
12000000000000 CONTRIBUIÇÕES 19 - OUTRAS REN. 4.195.184,00
12100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
12150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
12150100000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
12150110000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
12150111000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
12150111010000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 3.748.500,00
12150111020000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 55.120,00
12150120000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
12150121000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.100,00
12150130000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
12150131000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.100,00
12150300000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS
12150301000000 CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.100,00
12150302000000 CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.100,00
12400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12410000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 387.164,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
13000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 00 - RECEITA 1.729.278,00
13100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110100000000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
13110110000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
13110111000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 90.000,00
13110112000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00
13110200000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
13110201000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 4.158,00
13110202000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00
13110203000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.386,00
13110204000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA - 00 - RECEITA 1.386,00
MULTAS E JUROS
13200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS
13210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
13210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13210101000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
13210101010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 620.000,00
13210101020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 13.860,00
13210101030000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 13.860,00
13210101040000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 00 - RECEITA 2.772,00
PRINCIPAL
13210101050000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE - 00 - RECEITA 6.930,00
PRINCIPAL
13210101060000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.E DESENV.DO ENSINO - MED - PRINCIPAL 00 - RECEITA 20.790,00
13210101070000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 6.930,00
13210101080000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS - OUTROS 00 - RECEITA 13.860,00
13210101090000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO - MTEE 00 - RECEITA 2.772,00
13210101100000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FETHAB (FONTE 130) 00 - RECEITA 6.930,00
13210101110000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS FETHAB EDUCAÇÃO (FONTE 130.061) 00 - RECEITA 2.772,00
13210101120000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FONTE 117) 00 - RECEITA 1.386,00
13210101130000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 00 - RECEITA 1.386,00
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60
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
13210101140000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO 00 - RECEITA 20.790,00
13210101150000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS - ESTADO 00 - RECEITA 13.860,00
13210101160000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 4.158,00
13210400000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
13210401000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 876.520,00
16000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 4.950.000,00
16100000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110100000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110101000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
16110101010000 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 00 - RECEITA 4.950.000,00
17000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 00 - RECEITA 150.764.508,00
17100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
17110000000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17115100000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
17115110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 20.160.000,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 25.200.000,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -5.040.000,00
17115120000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
17115121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.912.680,00
17115200000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 5.040.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.260.000,00
17120000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17125100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17125101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.465,00
17125200000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
17125240000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
17125241000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00
17130000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
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61
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17135000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MAN
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇ
PRIMÁRIA
17135011000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇ
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135011010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA - FIXO 00 - RECEITA 5.517.474,00
17135011020000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 00 - RECEITA 20.790,00
17135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂ
SAÚDE
17135031000000 TRANSF.DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PRINCIPAL
17135031010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO P/EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 110.880,00
17135031020000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - PISO FIXO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 00 - RECEITA 100.000,00
17135040000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSIST
FARMACÊUTICA
17135041000000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00 - RECEITA 110.000,00
17135050000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃ
17135051000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃ
17135051010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO À ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 49.896,00
17135051020000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 00 - RECEITA 750.200,00
17135051030000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UTI 00 - RECEITA 50.000,00
17135100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA
17135111000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135111010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 510.614,00
17140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 
17145000000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
17145001000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 890.272,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17145200000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
17145201000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL
17145201010000 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 00 - RECEITA 235.620,00
17145201020000 PNAE - ALIMENTAÇÃO CRECHE 00 - RECEITA 228.690,00
17145201030000 PNAE - ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLA 00 - RECEITA 166.320,00
17145201040000 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO 00 - RECEITA 20.790,00
17145201050000 PNAE - ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 00 - RECEITA 11.088,00
17145300000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
17145301000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PROG.NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 76.230,00
17160000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 
17165000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
17165001010000 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 00 - RECEITA 41.580,00
17165001020000 PISO VARIÁVEL III - EQUIPE VOLANTE 00 - RECEITA 24.948,00
17165001030000 PISO BÁSICO FIXO 00 - RECEITA 158.620,50
17165001040000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 00 - RECEITA 1.386,00
17165001050000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 00 - RECEITA 48.510,00
17165001060000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 00 - RECEITA 34.650,00
17190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
17195800000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
17195801000000 LEI KANDIR LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 00 - RECEITA 2.400.000,00
17200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17215000000000 COTA-PARTE DO ICMS
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 75.600.000,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 94.500.000,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -18.900.000,00
17215100000000 COTA-PARTE DO IPVA
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.762.100,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.600.000,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -837.900,00
17215200000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 379.680,00
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 474.600,00
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -94.920,00
17215300000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17215301000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 34.650,00
17219800000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL
17219801000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
17219801010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.654.870,00
17219801020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - SEDUC 00 - RECEITA 319.228,00
17219801030000 OUTRAS TRANSF.DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR 00 - RECEITA 1.107.728,00
17220000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17225200000000 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
17225201000000 COTA PARTE - FEP ESTADO 00 - RECEITA 67.746,50
17230000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
17235000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
17235001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL
17235001010000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO (SB/SF/ACS) 00 - RECEITA 1.739.526,00
17235001020000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - REGIONALIZAÇÃO 00 - RECEITA 49.896,00
17235001030000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - PAICI 00 - RECEITA 138.600,00
17235001040000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - FARMÁCIA BÁSICA 00 - RECEITA 159.390,00
17290000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17295100000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
17295101000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
17295101010000 FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS 00 - RECEITA 1.386,00
17295101020000 PROGRAMA COFINANCIAMENTO ESTADUAL 00 - RECEITA 180.764,00
17400000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17410000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 471.240,00
17500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
17510000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515001000000 TRANSF.DE REC.DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 00 - RECEITA 21.973.000,00
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - PRINCIPAL
19000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 2.332.978,00
19100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
19110103000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.386,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00
19200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
19210000000000 INDENIZAÇÕES
19219900000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES
19219901000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.386,00
19220000000000 RESTITUIÇÕES
19229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES
19229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
19229901010000 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.386,00
19229901990000 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.300.000,00
19900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
19990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19990300000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PR
SOCIAL
19990301000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - 00 - RECEITA 1.100,00
PRINCIPAL
19999900000000 OUTRAS RECEITAS
19999920000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
19999921010000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 18.018,00
19999922000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00
19999923000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 5.544,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
19999924000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.386,00
19999924000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 2.772,00
19999924000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -1.386,00
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 19 - OUTRAS REN. 3.278.466,00
22000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS 19 - OUTRAS REN. 1.386.000,00
22200000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
22210000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
22210100000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
22210101000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 00 - RECEITA 1.386.000,00
24000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 00 - RECEITA 1.892.466,00
24100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24110000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
24115100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA R
SERVIÇOS
24115150000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃ
24115151000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.386,00
24140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
24145200000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
24145201000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.386,00
24190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24199900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24199901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 313.904,00
24200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
24220000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 
24225000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
24225001000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.501.050,00
24229900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
24229901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 74.740,00
70000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 00 - RECEITA 4.134.360,00
72000000000000 CONTRIBUIÇÕES 00 - RECEITA 3.803.620,00
72100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
72150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Intra OFSS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
72150100000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS
72150110000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS
72150111000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS
72150111010000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 3.748.500,00
72150111020000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 55.120,00
79000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 330.740,00
79900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
79990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
79990100000000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTE
PROTEÇÃO SOCIAL - Intra OFSS
79990101000000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTE
PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS
79990101010000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 00 - RECEITA 319.720,00
79990101020000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 11.020,00
TOTAL 230.000.000,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 194.946.750,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.761.876,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 94.183.226,00
3190010000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DO 2.402.650,00
3190030000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 420.000,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.019.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 53.184.350,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.799.026,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 358.200,00
3191000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN 7.578.650,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.578.650,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 735.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 735.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.449.874,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.390.255,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.390.255,00
3370000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 90.000,00
3370410000 CONTRIBUIÇÕES 90.000,00
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO D 189.000,00
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 189.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 90.780.619,00
3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.513.930,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 24.997.604,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 372.250,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 772.370,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 256.150,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.872.010,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 50.516.930,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESS 1.859.500,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 350.000,00
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.300.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 50.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.150,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.275,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.491.250,00
3390980000 COMPENSAÇÕES AO RGPS 110.200,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 27.600.550,00
4400000000 INVESTIMENTOS 26.285.550,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.285.550,00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.403.500,00
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.178.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.770.750,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.932.300,00
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2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.315.000,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.315.000,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.315.000,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.452.700,00
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.452.700,00
9999000000 A DEFINIR (OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA) 7.452.700,00
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 7.452.700,00
TOTAL 230.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 222.587.174,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 58.615.226,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 52.616.174,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 17.163.740,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 8.659.582,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 7.599.292,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19 - OUTRAS REN. -1.386,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.291.200,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. -1.386,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -687.750,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 13.860,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 826.056,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.386,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.386,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 831.600,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 220.374,00
MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00
MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 00 - RECEITA 277.200,00
MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 19 - OUTRAS REN. -55.440,00
MULTAS E JUROS
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.504.158,00
SOBRE IMÓVEIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.497.228,00
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 8.500.000,00
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 6.930,00
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 9.500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 9.500.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 9.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 9.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 9.500.000,00
EXECUTIVO/INDIRETAS
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 25.866.502,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 25.866.502,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 25.866.502,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 24.595.842,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 18.295.842,00 LEI
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00 LEI
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 99 - OUTRAS DED. -1.386,00 LEI
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00 - RECEITA 18.300.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00 LEI
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 6.300.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 237.590,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 37.590,00 LEI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SIMPLES 00 - RECEITA 200.000,00 LEI
NACIONAL
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 848.614,00 LEI
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 850.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00 LEI
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 184.456,00 LEI
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00 LEI
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -4.158,00 LEI
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 190.000,00 LEI
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 85.932,00
1.1.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 85.932,00
1.1.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.386,00
1.1.1.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.1.1.9.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 67.914,00 LEI
1.1.1.9.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 69.300,00 LEI
1.1.1.9.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00 LEI
1.1.1.9.99.0.4.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.246,00 LEI
1.1.1.9.99.0.4.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 20.790,00 LEI
1.1.1.9.99.0.4.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -5.544,00 LEI
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 5.868.768,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.974.696,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4.108.106,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4.092.860,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 2.076.228,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 2.079.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 00 - RECEITA 8.316,00 LEI
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.995.842,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 03 - COMPENSAÇÕES -2.772,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 2.000.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA COM COMERCIO AMBULANTE OU EVENTUAL 00 - RECEITA 6.930,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE INSCRIÇÕES DESPORTIVAS 00 - RECEITA 5.544,00 LEI
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 15.246,00 LEI
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 13.860,00 LEI
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.386,00 CTM
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 611.566,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 611.566,00 LEI
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.1.2.1.04.0.1.02.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 150.000,00 LEI
PRÉVIO)
1.1.2.1.04.0.1.03.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 280.000,00 LEI
INSTALAÇÃO)
1.1.2.1.04.0.1.04.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 180.180,00 LEI
OPERAÇÃO)
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 255.024,00 LEI
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 18.018,00 LEI
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 DIVIDA ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 205.128,00 LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 DIVIDA ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 207.900,00 LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 DIVIDA ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 99 - OUTRAS DED. -1.386,00 LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 DIVIDA ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 19 - OUTRAS REN. -1.386,00 LEI
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 MULTAS E JUROS S/DIV.ATIVA TX DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 30.492,00 LEI
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 MULTAS E JUROS S/DIV.ATIVA TX DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 34.650,00 LEI
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 MULTAS E JUROS S/DIV.ATIVA TX DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 19 - OUTRAS REN. -4.158,00 LEI
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 894.072,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 894.072,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 712.686,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 446.754,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 00 - RECEITA 449.526,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE MARCA DE GADO 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 81.774,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.386,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 83.160,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TX INSCRIÇÕES ESPORTIVAS 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 TAXA DE USO DE MÁQUINÁRIO PÚBLICO 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO 00 - RECEITA 180.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 2.772,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 175.842,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.386,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.386,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 180.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00 LEI
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 2.772,00 LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -2.772,00 LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00 LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 6.930,00 LEI
ATIVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 130.284,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 130.284,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 130.284,00 LEI
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 22.176,00 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 99 - OUTRAS DED. -1.386,00 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 00 - RECEITA 24.948,00 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 19 - OUTRAS REN. -1.386,00 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
JUROS
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 66.528,00 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -1.386,00 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 99 - OUTRAS DED. -1.386,00 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 00 - RECEITA 69.300,00 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 40.194,00 LEI
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -27.720,00 LEI
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.386,00 LEI
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 00 - RECEITA 69.300,00 LEI
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.195.184,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.808.020,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 3.808.020,00
SOCIAL
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 3.805.820,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 3.803.620,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 3.803.620,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 3.748.500,00 LEI
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 55.120,00 LEI
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.100,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.100,00 LEI
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 1.100,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.100,00 LEI
1.2.1.5.03.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 2.200,00
1.2.1.5.03.0.1.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.100,00
1.2.1.5.03.0.2.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.100,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 387.164,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 387.164,00 LEI
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 387.164,00 LEI
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 387.164,00 LEI
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.729.278,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 99.702,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 99.702,00 LEI
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 91.386,00 LEI
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 91.386,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 90.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 8.316,00 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 4.158,00 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 1.386,00
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.629.576,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.629.576,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 753.056,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 753.056,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 620.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - 00 - RECEITA 13.860,00 LEI
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE 00 - RECEITA 13.860,00 LEI
- PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE 00 - RECEITA 2.772,00 LEI
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE 00 - RECEITA 6.930,00 LEI
DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.E DESENV.DO ENSINO - 00 - RECEITA 20.790,00 LEI
MED - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 6.930,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS - OUTROS 00 - RECEITA 13.860,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO - MTEE 00 - RECEITA 2.772,00 LEI
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FETHAB (FONTE 130) 00 - RECEITA 6.930,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS FETHAB EDUCAÇÃO (FONTE 00 - RECEITA 2.772,00 LEI
130.061)
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FONTE 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
117)
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO 00 - RECEITA 20.790,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS - ESTADO 00 - RECEITA 13.860,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 4.158,00 LEI
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 876.520,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 00 - RECEITA 876.520,00 LEI
PRINCIPAL
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 4.950.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.950.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.950.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.950.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 4.950.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 00 - RECEITA 4.950.000,00 LEI
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 150.764.508,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 39.124.703,50
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 27.112.680,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 22.072.680,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 20.160.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 20.160.000,00 LEI
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 25.200.000,00 LEI
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -5.040.000,00 LEI
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.912.680,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 00 - RECEITA 1.912.680,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5.040.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 5.040.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.260.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 453.465,00
NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 3.465,00
CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.465,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 450.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 450.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 7.219.854,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO 6.709.240,00
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 5.538.264,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 5.538.264,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA - FIXO 00 - RECEITA 5.517.474,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 00 - RECEITA 20.790,00 LEI
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 210.880,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 210.880,00
– VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO P/EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÃNCIA 00 - RECEITA 110.880,00 LEI
SANITÁRIA
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79
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - PISO FIXO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 00 - RECEITA 100.000,00 LEI
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 110.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00 - RECEITA 110.000,00 LEI
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 850.096,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 850.096,00 LEI
PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO À ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 49.896,00 LEI
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 00 - RECEITA 750.200,00 LEI
AMBULATORIAL
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UTI 00 - RECEITA 50.000,00 LEI
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSES FUNDO 510.614,00
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 510.614,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 510.614,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 510.614,00 LEI
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.629.010,00
– FNDE 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 890.272,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 890.272,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 662.508,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 662.508,00
- PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 00 - RECEITA 235.620,00 LEI
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO CRECHE 00 - RECEITA 228.690,00 LEI
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80
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLA 00 - RECEITA 166.320,00 LEI
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO 00 - RECEITA 20.790,00 LEI
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 00 - RECEITA 11.088,00 LEI
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 76.230,00
ESCOLAR – PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PROG.NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 00 - RECEITA 76.230,00
ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 309.694,50
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 309.694,50
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 309.694,50
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 00 - RECEITA 41.580,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 PISO VARIÁVEL III - EQUIPE VOLANTE 00 - RECEITA 24.948,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PISO BÁSICO FIXO 00 - RECEITA 158.620,50 LEI
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 00 - RECEITA 48.510,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 00 - RECEITA 34.650,00 LEI
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 2.400.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 2.400.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 LEI KANDIR LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 00 - RECEITA 2.400.000,00 LEI
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 89.195.564,50
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 86.858.256,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 75.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 94.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -18.900.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5.762.100,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.762.100,00
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81
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -837.900,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 379.680,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 379.680,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -94.920,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 474.600,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 34.650,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 34.650,00
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 5.081.826,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 5.081.826,00
1.7.2.1.98.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.654.870,00
1.7.2.1.98.0.1.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - SEDUC 00 - RECEITA 319.228,00 LEI
1.7.2.1.98.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSF.DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR 00 - RECEITA 1.107.728,00 LEI
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 67.746,50
NATURAIS
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 67.746,50
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 COTA PARTE - FEP ESTADO 00 - RECEITA 67.746,50 STN
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.087.412,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.087.412,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 2.087.412,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO (SB/SF/ACS) 00 - RECEITA 1.739.526,00 LEI
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - REGIONALIZAÇÃO 00 - RECEITA 49.896,00 LEI
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - PAICI 00 - RECEITA 138.600,00 LEI
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 159.390,00 LEI
BÁSICA
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 182.150,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 182.150,00
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82
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 182.150,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 PROGRAMA COFINANCIAMENTO ESTADUAL 00 - RECEITA 180.764,00 LEI
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 471.240,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 471.240,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 471.240,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 471.240,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 21.973.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 21.973.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 21.973.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSF.DE REC.DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 00 - RECEITA 21.973.000,00
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.332.978,00 LEI
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.772,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.772,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2.772,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 2.302.772,00 LEI
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.386,00 LEI
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.386,00 LEI
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 2.301.386,00 LEI
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.301.386,00 LEI
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 2.301.386,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.386,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.300.000,00 LEI
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 27.434,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.434,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE 1.100,00
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE 00 - RECEITA 1.100,00
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 26.334,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 26.334,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 18.018,00
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 18.018,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 5.544,00 LEI
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.386,00 LEI
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 2.772,00 LEI
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -1.386,00 LEI
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.278.466,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.386.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.386.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.386.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.386.000,00 LEI
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 00 - RECEITA 1.386.000,00 LEI
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.892.466,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 316.676,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.386,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - BLOCO 1.386,00 LEI
DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
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84
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS 1.386,00 LEI
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.386,00
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO 1.386,00
BÁSICO
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO 00 - RECEITA 1.386,00 LEI
BÁSICO - PRINCIPAL
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 313.904,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 313.904,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 313.904,00 LEI
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.575.790,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.575.790,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.501.050,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 00 - RECEITA 1.501.050,00 LEI
- PRINCIPAL
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 74.740,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 74.740,00 LEI
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.134.360,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.803.620,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.803.620,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 3.803.620,00
SOCIAL - INTRA OFSS
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INTRA OFSS 3.803.620,00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS 3.803.620,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS 3.803.620,00
7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 3.748.500,00 LEI
7.2.1.5.01.1.1.02.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 55.120,00 LEI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 330.740,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 330.740,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 330.740,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS 330.740,00
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - INTRA OFSS
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS 330.740,00
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 00 - RECEITA 319.720,00
7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - 00 - RECEITA 11.020,00
LEGISLATIVO
TOTAL 230.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
01 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01.001 SECRETARIA E PLENÁRIO DA CÂMARA 0,00 0,00 0,00
01 CAMARA MUNICIPAL 8.135.000,00 2.065.000,00 10.200.000,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 8.135.000,00 2.065.000,00 10.200.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 3.784.376,00 500.000,00 4.284.376,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 3.784.376,00 500.000,00 4.284.376,00
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 8.806.600,00 996.500,00 9.803.100,00
03.001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 8.806.600,00 996.500,00 9.803.100,00
03.003 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.634.300,00 33.000,00 3.667.300,00
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 3.634.300,00 33.000,00 3.667.300,00
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 23.592.800,00 600.000,00 24.192.800,00
04.001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 621.400,00 8.000,00 629.400,00
04.002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 20.134.650,00 571.000,00 20.705.650,00
04.003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 2.836.750,00 21.000,00 2.857.750,00
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 53.290.990,00 6.972.550,00 60.263.540,00
05.001 GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO,DESPORTO, LAZER E CULTURA 3.441.450,00 100.000,00 3.541.450,00
05.002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE 1.542.000,00 1.185.000,00 2.727.000,00
05.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.296.500,00 3.610.500,00 7.907.000,00
05.004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR 1.730.000,00 0,00 1.730.000,00
05.005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR 4.356.500,00 0,00 4.356.500,00
05.006 P.D.D.E 1.890,00 1.050,00 2.940,00
05.007 SETOR DE DESPORTO E LAZER 2.465.400,00 601.000,00 3.066.400,00
05.008 FUNDEB 70% 23.093.000,00 0,00 23.093.000,00
05.009 FUNDEB 30% 8.854.000,00 0,00 8.854.000,00
05.010 SETOR DE CULTURA 3.233.650,00 1.465.000,00 4.698.650,00
05.011 ENSINO SUPERIOR 276.600,00 10.000,00 286.600,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 54.703.200,00 5.848.000,00 60.551.200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
06.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 872.100,00 10.000,00 882.100,00
06.002 SETOR DE SAÚDE 45.045.500,00 5.590.000,00 50.635.500,00
06.003 FUNDO DE SAÚDE 8.785.600,00 248.000,00 9.033.600,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.401.354,00 3.731.500,00 10.132.854,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.003.850,00 3.530.000,00 5.533.850,00
07.002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.397.504,00 201.500,00 4.599.004,00
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 4.639.080,00 575.000,00 5.214.080,00
08.001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 4.639.080,00 575.000,00 5.214.080,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.921.300,00 1.670.000,00 8.591.300,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.921.300,00 1.670.000,00 8.591.300,00
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 19.291.400,00 4.109.000,00 23.400.400,00
10.001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS 383.300,00 5.250,00 388.550,00
10.002 SETOR DE SANEAMENTO 3.560.550,00 787.750,00 4.348.300,00
10.003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 14.546.500,00 3.313.000,00 17.859.500,00
10.004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB 801.050,00 3.000,00 804.050,00
10.005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.746.350,00 500.000,00 2.246.350,00
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.746.350,00 500.000,00 2.246.350,00
TOTAL 194.946.750,00 27.600.550,00 222.547.300,00
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL
0,00
7.452.700,00
230.000.000,00
ARRelatorio_Orcamento_1 Página: 2 /
2
88
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA/MT, 10 DE OUTUBRO DE 2.023
DECLARAÇÃO 
FERNANDO GORGEN, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a determinações 
DECLARA, para os devidos fins que nesta data não há Quadro Demonstrativo da 
Receita e Planos e Aplicação dos Fundos Especiais.
Por ser verdade firmo o presente.
_____________________
Fernando Girgen 
Prefeito Municipal 
89
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
01.031.0001.10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 500.000,00 500.000,00
01.031.0001.10122 AQUISICAO DE VEICULOS 0,00 50.000,00 50.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 0,00 6.995.000,00 6.995.000,00
01.031.0001.20002 DESPESAS COM PUBLICAÇÕES 0,00 340.000,00 340.000,00
01.031.0001.20003 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 15.000,00 15.000,00
01.031.0001.20008 VERBAS INDENIZATORIAS 0,00 800.000,00 800.000,00
04.122.0003.10003 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SEC.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 0,00 5.250,00 5.250,00
04.122.0003.10004 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO 0,00 500.000,00 500.000,00
04.122.0003.10006 AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 400.000,00 400.000,00
04.122.0003.10012 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.0003.10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE 0,00 10.000,00 10.000,00
04.122.0003.10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA 0,00 150.000,00 150.000,00
04.122.0003.10084 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 8.000,00 8.000,00
04.122.0003.10153 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOCIAL 0,00 33.000,00 33.000,00
04.122.0003.10189 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 6.000,00 6.000,00
04.122.0003.10234 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 450.000,00 146.500,00 596.500,00
04.122.0003.10235 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 1.000,00 220.000,00 221.000,00
04.122.0003.10243 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, LAZER E CULTURA 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNO 490.000,00 0,00 490.000,00
04.122.0003.20004 DESP.COM PUBLICIDADE P/GABINETE DO PREFEITO 0,00 391.500,00 391.500,00
04.122.0003.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.860.876,00 2.860.876,00
04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 7.557.600,00 7.557.600,00
04.122.0003.20010 MANUT.E ENCARGOS COM O GAB,SEC.OBRAS PÚBLICAS 0,00 573.100,00 573.100,00
04.122.0003.20018 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 3.340.450,00 3.340.450,00
04.122.0003.20047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE 0,00 823.800,00 823.800,00
04.122.0003.20064 MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 2.709.175,00 2.709.175,00
04.122.0003.20092 MANUT.COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 331.100,00 331.100,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 1 /
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90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
04.122.0003.20099 FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 0,00 45.000,00 45.000,00
04.122.0003.20104 VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO 0,00 532.000,00 532.000,00
04.122.0003.20120 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 48.000,00 48.000,00
04.122.0003.20121 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 48.000,00 48.000,00
04.122.0003.20122 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE EDUC.E DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00 48.000,00 48.000,00
04.122.0003.20123 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 48.000,00 48.000,00
04.122.0003.20124 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 48.000,00 48.000,00
04.122.0003.20125 VERBAS INDENIZATÓRIAS -	SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 48.000,00 48.000,00
04.122.0003.20126 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 48.000,00 48.000,00
04.122.0003.20127 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRET.MUN.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 48.000,00 48.000,00
04.122.0003.20146 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ADMINIST.E PLANEJAMENTO 0,00 119.000,00 119.000,00
04.122.0003.20147 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 300,00 300,00
04.122.0003.20148 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE EDUC.DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00 8.000,00 8.000,00
04.122.0003.20149 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE SAÚDE 0,00 300,00 300,00
04.122.0003.20150 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 300,00 300,00
04.122.0003.20151 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 1.800,00 1.800,00
04.122.0003.20152 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.FINANÇAS 0,00 2.200,00 2.200,00
04.122.0003.20153 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 0,00 4.200,00 4.200,00
04.122.0003.20195 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 1.320.600,00 1.320.600,00
04.122.0003.20196 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 48.000,00 48.000,00
04.122.0003.20197 DESP.COM PUBLICIDADE P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 3.100,00 3.100,00
04.122.0096.20014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS 0,00 701.450,00 701.450,00
04.123.0003.10040 AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS 0,00 370.000,00 370.000,00
04.123.0003.20074 MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTACÃO 0,00 3.730.050,00 3.730.050,00
04.123.0006.20102 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 0,00 105.000,00 105.000,00
04.846.0006.20075 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 1.050,00 1.050,00
06.181.0030.20103 CONVÊNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 350.000,00 350.000,00
06.181.0030.20214 MANUTENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL 0,00 431.250,00 431.250,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
08.241.0092.20060 MANUTENÇÃO COM O APOIO AOS IDOSOS 0,00 120.000,00 120.000,00
08.243.0090.10142 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/PROGRAMA PRIMEIRA INFÃNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 32.600,00 32.600,00
08.243.0090.10164 AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 50.000,00 50.000,00
08.243.0090.20083 MANUT.C/FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 60.500,00 60.500,00
08.243.0090.20226 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) 0,00 30.000,00 30.000,00
08.243.0091.10056 AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR 0,00 20.000,00 20.000,00
08.243.0091.20098 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR 0,00 337.450,00 337.450,00
08.244.0090.10035 AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 56.000,00 56.000,00
08.244.0090.10036 AQUIS.EQUIP.MAT PERM.MÓV.E UTENS.P/O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-BF 0,00 19.450,00 19.450,00
08.244.0090.10037 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE MOVEIS E UTENSILIOS PARA O FUPIS 0,00 1.050,00 1.050,00
08.244.0090.10070 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE P/PROTEÇÃO ESPECIAL 0,00 80.000,00 80.000,00
08.244.0090.10080 AQUIS.EQUIP.MAT PERM.MÓV.E UTENS.P/O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-SUAS 0,00 18.400,00 18.400,00
08.244.0090.10238 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 84.000,00 104.000,00
08.244.0090.10255 CONSTRUÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO 600.000,00 0,00 600.000,00
08.244.0090.10258 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE P/PROTEÇÃO BASICA 0,00 50.000,00 50.000,00
08.244.0090.20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00
08.244.0090.20061 MANUT.E ENCARGOS COM O PROGRAMA PISO BÁSICO FIXO - PBF 0,00 288.400,00 288.400,00
08.244.0090.20062 MANUT.E ENCARGOS COM O INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-BF 0,00 139.150,00 139.150,00
08.244.0090.20063 MANUT.E ENC.C/O FUNDO PARTILHADO DE INVEST.SOCIAIS-FUPIS 0,00 3.000,00 3.000,00
08.244.0090.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PISO BÁSICO VARIÁVEL III 0,00 196.354,00 196.354,00
08.244.0090.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IGD SUAS 0,00 24.200,00 24.200,00
08.244.0090.20085 MANUT.C/O PROG.SERV CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO VINCULOS 0,00 322.100,00 322.100,00
08.244.0090.20095 MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 31.400,00 31.400,00
08.244.0090.20096 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 21.000,00 21.000,00
08.244.0090.20101 MANUTENÇÃO COM O COFINANCIAMENTO ESTADUAL 0,00 285.000,00 285.000,00
08.244.0090.20114 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL 0,00 340.000,00 340.000,00
08.244.0090.20129 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 304.900,00 304.900,00
08.244.0090.20212 MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 1.842.000,00 1.842.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
08.244.0090.20213 MANUTENÇÃO COM APOIO À MULHER 0,00 25.000,00 25.000,00
08.244.0090.20236 MANUTENÇÃO COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 0,00 600.000,00 600.000,00
09.272.0003.20013 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 2.932.850,00 2.932.850,00
10.243.0091.20230 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - SAUDE 0,00 30.000,00 30.000,00
10.301.0079.10025 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE,MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE 0,00 500.000,00 500.000,00
10.301.0079.10042 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 4.800.000,00 0,00 4.800.000,00
10.301.0079.10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 20.000,00 20.000,00
10.301.0079.10045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA 0,00 210.000,00 210.000,00
10.301.0079.10154 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.0079.10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE 250.000,00 60.000,00 310.000,00
10.301.0079.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE 0,00 43.905.500,00 43.905.500,00
10.301.0079.20051 MANUTENCAO COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 126.000,00 126.000,00
10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB 0,00 6.308.000,00 6.308.000,00
10.301.0079.20056 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 261.000,00 261.000,00
10.301.0079.20081 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS 0,00 75.000,00 75.000,00
10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE 0,00 1.090.000,00 1.090.000,00
10.301.0079.20175 MANUTENÇÃO COM A SAÚDE DA FAMÍLIA - ESTADO 0,00 400.000,00 400.000,00
10.301.0079.20176 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO 0,00 30.500,00 30.500,00
10.301.0079.20177 MANUTENÇÃO COM SAÚDE BUCAL - ESTADO 0,00 65.750,00 65.750,00
10.301.0079.20179 MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO 0,00 40.000,00 40.000,00
10.301.0079.20180 MANUTENÇÃO COM INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 5.250,00 5.250,00
10.301.0079.20193 VERBAS INDENIZATÓRIAS - PROGRAMA PREVINE BRASIL 0,00 400.000,00 400.000,00
10.301.0079.20235 MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - ESTADO 0,00 102.000,00 102.000,00
10.302.0079.10033 AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC 0,00 8.000,00 8.000,00
10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0,00 882.100,00 882.100,00
10.302.0079.20178 MANUTENÇÃO COM O PAICI - ESTADO 0,00 90.000,00 90.000,00
11.331.0007.20076 PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR- PASEP 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
12.243.0091.20231 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - EDUCAÇÃO 0,00 30.000,00 30.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.306.0036.20020 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR P/PRÉ-ESCOLAR E CRECHE - PNAE 0,00 180.000,00 180.000,00
12.306.0036.20027 MANUT.COM A MERENDA ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 0,00 280.000,00 280.000,00
12.306.0036.20093 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 370.000,00 370.000,00
12.306.0036.20143 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 900.000,00 900.000,00
12.361.0035.20025 MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - MTEE 0,00 1.110.500,00 1.110.500,00
12.361.0035.20026 MANUT.E ENC.COM O PROG.NACIONAL DO TRANSP.ESCOLAR - PNATE 0,00 172.000,00 172.000,00
12.361.0035.20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QUOTA 0,00 1.001.000,00 1.001.000,00
12.361.0035.20109 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.751.000,00 1.751.000,00
12.361.0035.20144 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB/SEDUC 0,00 322.000,00 322.000,00
12.361.0037.20217 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - ENSINO FUNDAME 0,00 480.000,00 480.000,00
12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 650.000,00 650.000,00
12.361.0040.10016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUNDAMENTAL 2.200.000,00 350.000,00 2.550.000,00
12.361.0040.10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE 0,00 1.050,00 1.050,00
12.361.0040.10256 REFORMA DA ESCOLA DO PINGOS D'AGUA 0,00 400.000,00 400.000,00
12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.725.500,00 3.725.500,00
12.361.0040.20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA 0,00 1.890,00 1.890,00
12.361.0040.20106 INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO EDUCACIONAIS 0,00 10.500,00 10.500,00
12.361.0040.20237 MANUTENÇÃO E ENC.COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 0,00 40.000,00 40.000,00
12.361.0097.20037 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.70% 0,00 15.166.000,00 15.166.000,00
12.361.0097.20039 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30% 0,00 6.935.000,00 6.935.000,00
12.364.0042.10207 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONAL 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0042.20156 MANUTENÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR 0,00 276.600,00 276.600,00
12.365.0037.20216 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - PRÉ ESCOLAR E C 0,00 270.000,00 270.000,00
12.365.0039.10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 325.000,00 325.000,00
12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 800.000,00 60.000,00 860.000,00
12.365.0039.20019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 1.272.000,00 1.272.000,00
12.365.0097.20038 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 70% 0,00 7.927.000,00 7.927.000,00
12.365.0097.20040 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA-INFANTIL 30% 0,00 1.919.000,00 1.919.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.367.0049.10014 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS 0,00 10.500,00 10.500,00
12.367.0049.20097 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 10.500,00 10.500,00
13.392.0046.10023 AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 130.000,00 130.000,00
13.392.0046.10062 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL 0,00 45.000,00 45.000,00
13.392.0046.10155 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO 0,00 4.000,00 4.000,00
13.392.0046.20041 MANUTENÇÃO COM A BANDA MUNICIPAL 0,00 12.000,00 12.000,00
13.392.0046.20042 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 61.000,00 61.000,00
13.392.0046.20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.111.500,00 1.111.500,00
13.392.0046.20044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA 0,00 1.724.750,00 1.724.750,00
13.392.0046.20117 INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO 0,00 85.000,00 85.000,00
13.392.0046.20163 INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO 0,00 32.000,00 32.000,00
13.392.0046.20184 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE TURISMO 0,00 374.650,00 374.650,00
13.392.0048.10105 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
13.392.0048.10185 AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 90.000,00 90.000,00
13.392.0048.20185 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 207.400,00 207.400,00
15.451.0060.10050 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS 1.000,00 600.000,00 601.000,00
15.451.0060.10055 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS 0,00 126.000,00 126.000,00
15.451.0060.10240 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 1.000,00 100.000,00 101.000,00
15.451.0060.10251 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO BRASIL NOVO 0,00 300.000,00 300.000,00
15.451.0060.10252 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO COUTINHO UNIÃO 0,00 300.000,00 300.000,00
15.451.0060.10253 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO PINGOS D'AGUA 0,00 700.000,00 700.000,00
15.451.0060.20088 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS 0,00 52.000,00 52.000,00
15.451.0060.20223 MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO 0,00 1.584.500,00 1.584.500,00
15.452.0060.10130 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO 0,00 650.000,00 650.000,00
15.452.0060.20089 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 12.077.600,00 12.077.600,00
15.452.0060.20090 SINALIZAÇÃO DO TRANSITO 0,00 111.000,00 111.000,00
15.452.0062.10108 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA 535.000,00 0,00 535.000,00
15.781.0102.20130 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 0,00 217.850,00 217.850,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
16.482.0235.10041 HABITAÇÃO URBANA - FETHAB 1.000,00 1.000,00 2.000,00
16.482.0235.10254 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
17.512.0080.10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 525.250,00 0,00 525.250,00
17.512.0080.10048 AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO 0,00 262.500,00 262.500,00
17.512.0080.20086 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 3.560.550,00 3.560.550,00
18.542.0301.20172 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CODEMA 0,00 336.000,00 336.000,00
20.606.0003.10239 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E 200.000,00 130.000,00 330.000,00
20.606.0015.10257 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 10.000,00 10.000,00
20.606.0015.10259 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA -SEC.AGRIC.PECUÁRIA, MEI 85.000,00 0,00 85.000,00
20.606.0015.20066 MANUT.E ENC.C/O CONSELHO MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E DO DESENV.SUSTENTAVEL 0,00 13.650,00 13.650,00
20.606.0015.20067 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER 0,00 1.050.000,00 1.050.000,00
20.606.0015.20072 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 4.200,00 4.200,00
20.606.0015.20073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 50.000,00 50.000,00
20.606.0015.20192 INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA 0,00 84.755,00 84.755,00
20.606.0015.20198 MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO 0,00 51.500,00 51.500,00
20.606.0015.20228 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA RECICLAGEM 0,00 220.000,00 220.000,00
20.606.0015.20229 MANUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA 0,00 70.000,00 70.000,00
25.752.0067.20091 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 115.000,00 115.000,00
25.752.0067.20155 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 0,00 388.550,00 388.550,00
26.125.0065.20167 MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 300.750,00 300.750,00
26.782.0101.10010 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 350.000,00 350.000,00
26.782.0101.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 20.134.650,00 20.134.650,00
26.782.0236.10065 CONST.DE PONTES E BUEIROS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 10.500,00 0,00 10.500,00
26.782.0236.10066 AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 0,00 10.500,00 10.500,00
26.782.0236.10078 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB 1.000,00 0,00 1.000,00
26.782.0236.20017 MANUT.DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 0,00 1.510.500,00 1.510.500,00
26.782.0236.20031 MANUT.ESTRADAS MUNIC.VICINAIS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 0,00 1.310.500,00 1.310.500,00
26.782.0236.20118 MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB 0,00 801.050,00 801.050,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
26.782.0236.20131 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES - FETHAB 0,00 15.750,00 15.750,00
27.812.0044.10076 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.0044.10205 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESTÁDIOS 400.000,00 101.000,00 501.000,00
27.812.0044.20030 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 1.685.400,00 1.685.400,00
27.812.0044.20035 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS 0,00 480.000,00 480.000,00
27.812.0044.20036 INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS 0,00 205.000,00 205.000,00
27.812.0044.20112 MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM - SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 95.000,00 95.000,00
28.841.0033.20077 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.035.000,00 2.035.000,00
99.999.0096.90999 RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS 0,00 5.152.700,00 5.152.700,00
99.999.9999.99999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
TOTAL 230.000.000,00
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DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2020 2021 2022 2023 2024
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.856.945,03 27.699.770,14 41.275.128,24 45.773.720,00 58.615.226,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.580.954,29 3.297.021,91 4.833.286,04 3.906.380,00 4.195.184,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 4.679.024,48 2.604.839,72 2.213.365,26 1.082.910,00 1.729.278,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.455.070,37 3.561.191,22 4.584.633,90 4.500.000,00 4.950.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 88.019.479,27 114.620.863,92 137.630.127,85 143.440.840,00 150.764.508,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 502.830,29 68.579,04 3.152.360,18 32.730,00 2.332.978,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.817.264,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 1.000.111,00 1.713.301,00 1.320.000,00 1.386.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.937.610,13 14.257.129,97 18.940.750,75 4.405.920,00 1.892.466,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.515.590,51 3.223.891,14 4.104.346,73 3.622.500,00 3.803.620,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 482.556,28 469.218,41 495.572,01 315.000,00 330.740,00
135.847.324,65 170.802.616,47 218.942.871,96 208.400.000,00 230.000.000,00
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2020 2021 2022 2023 2024
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.531.730,33 66.023.476,00 88.434.090,55 85.101.600,00 101.761.876,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 101.193,26 306.209,58 658.858,68 700.000,00 735.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.228.797,16 69.759.125,60 91.030.042,21 86.563.900,00 92.449.874,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.955.174,04 17.154.412,05 28.792.102,06 27.033.500,00 26.285.550,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 920.000,00 0,00 0,00 0,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 133.915,32 934.180,90 1.209.548,22 1.415.000,00 1.315.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 7.586.000,00 7.452.700,00
130.950.810,11 155.097.404,13 210.124.641,72 208.400.000,00 230.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2024
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CÂMARA MUNICIPAL
001 SECRETARIA E PLENÁRIO DA CÂMARA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL
001 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 00000000/0
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
003 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 1 /
6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2024
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
001 GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO,DESPORTO, LAZER E CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 2 /
6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2024
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
006 P.D.D.E
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
008 FUNDEB 70%
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
009 FUNDEB 30%
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 3 /
6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2024
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
010 SETOR DE CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
011 ENSINO SUPERIOR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ATENDER O ENSINO SUPERIOR DE NOSSO MUNICIPIO 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 SETOR DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 FUNDO DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 4 /
6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2024
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
002 SETOR DE SANEAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 5 /
6
103
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2024
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 00000115/2020
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 6 /
6
104
X
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA/MT, 10 DE OUTUBRO DE 2.023
DECLARAÇÃO 
FERNANDO GORGEN, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a determinações 
DECLARA, que na Proposta Orçamentária para o Exercício de 2.024 não houveram 
valores que compõem o Demonstrativo Regionalizado sobre as Receitas e Despesas, 
Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza 
Financeira, Tributária e Creditícia .
Por ser verdade firmo o presente.
___________________
Fernando Gorgen 
Prefeito Municipal 
105
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA/MT, 10 DE OUTUBRO DE 2.023
DECLARAÇÃO 
FERNANDO GORGEN, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA , ESTADO DE MATO 
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a determinações , 
DECLARA para os devidos fins que não há Anexo Demonstrativo da compatibilidade 
dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do Anexo de Metas Fiscais, 
que integra a LDO ( exigido dos municípios com mais de 50.000 hab ou que não 
tenham formalizada a opção a que se refere o art.63 da LRF) .
Por ser expressão da verdade firmamos o presente.
___________________
Fernando Gorgen 
Prefeito Municipal 
106
X
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA/MT, 10 DE OUTUBRO DE 2.023
DECLARAÇÃO 
FERNANDO GORGEN, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a determinações 
DECLARA, para os devidos fins que nesta data não foi concedida Renúncias de Receita 
e o Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Por ser verdade firmo o presente.
____________________
Fernando Girgen 
Prefeito Municipal 
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