materia nº 1/1994

eniss s ESTADO DE MATO GROSSO
pl
A é; Prefeitura Municipal de Querência
; CGC 37.465.002/0001-66
* CEP 78.643000 É Querência = Mato Grosso
PROJETO DE LEI Nº 001/94.-
De 12 de janeiro de 1994.-
Aprovado por unanimidade e na ALTERA CONSELHO MUNICIPAL *
íntegra, em sessão extraordi- yo: DE SAÚDE.
nária de 14.01.94
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DARCI TOSATI, Prefeito Municipal em Exercício de
Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le
gais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores"
aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal nº
028/93, de 04 de agosto de 1993 que alterou o Conselho Municipal
de Saúde.
Arte 2º - O artigo 3º que trata do plenário do Conselho fica
alterado na alínea b, inciso 6.
Art. 3º - A nova constituição do plenário, alínea a e b fi -
cam assim constituídos:
a) ÓRGÃOS DA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1- Secretária de Saúde
2- Representante da LBA
3-- Secretária de Educação
4- Secretário de Obras
5- SANEMAT
6- Representante de Entidade Conveniada.
b) ENTIDADES CIVIS E USUÁRIOS:
3) Associação Comercial
2- OASE - Ordem Auxiliadora das Mulheres Evangélicas
3- ADESQUE - Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Querencia
4- Sindicato dos Trabalhadores Rurais
5- Representante das Igrejas
6- SINTEP.
Art. 4º - A. presente Lei entrará em vigor na data de sua pu-
Blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-H?,
em 12 de janeiro de 1994.-
ARCI TOSATI
Prefeito Municipal
em Exercício