materia nº 5/1994

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[ Prefeitura Municipal de Querência
a CGC 37.465.002/0001-66
O CEP 78.643000 ã Querência > Mato Grosso
PROJETO DE LEI Nº 005/94.-
De 04 de março de 1994.-
Aprovado por unanimidade e
ne Íntegra, em 15-03-94, O,
/ 11/40) Wes DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE
E PRÉ-ESCOLAR.
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência, Estado '
ãe Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores apro -
vou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal pré-escolar urbana do
Município de Querência-MT.
Art. 2º - A Escola de que trata o artigo anterior terá por obje
tivo abrigar alunos na fase inicial do aprendizado escolar, como *
forma de preparação para o ensino fundamental.
Art. 3º - A referida Escola será locada na Rua D2 - Lote 9 -Qua
dra 6, do setor D,do loteamento urbano da cidade de Querência-NT e
terá denominação de Pré-Escola Mundo Encantado.
Art. 4º - A implantação será regulamentada por Decreto do Poder
Executivo Kunicipal.
art. 5º - Ag despesas decorrentes da presente Lei correm por '
conta da Dotação Orçamentária 4110 - projeto 1044.
Art. 6º - à presente Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-NT, em 04
ãe março de 1994,-
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Querência
js CGC 37.465.002/0001-66
i CEP 78.643 000 - Querência - Mato Grosso
Querência, 04 de março de 1994
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Diante dos resultados de pesquisas realizadas por edu
cadores de nosso Município, concluiu-se que o atendimento Pré-Bs-
clar é tão importante quanto o Ensino Fundamental, Médio e Supe -
rior. A Pré-Escola vem solucionar o problema de repetência e eva-
são nas séries iniciais, e também, vem suprir as carências nutri-
cionais e culturais, além de desenvolver os aspectos físicos, emo
ciconais, intelectuais e sociais a fim de integrar harmoniosamente
a criança, a escola e a sociedade.
Sendo assim faz-se necessário a construção de uma uni
dade pré-escolar , bem como aquisição de equipamentos e material"
didático. Assim teremos condições de oferecer um atendimento de
boa qualidade, pois sabemos que a primeira escola será o marco i-
nicial na vida escolar de uma criança.
Contando cem o apoio dos Senhores Vereadores, subscre
vEmOo-nOS .
Prefeito Municipal