materia nº 10/1994

é)
PREFELTURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
FROJETO DE LEL MUNICIPAL Ny 016/94
De ií de abril de iv94
Aprovado por unanimidade
e na Íntegra, em sessão
ordinária de 07.06.94. , DISPOE SOBRE AS
URCAMENTARIAS E
CICIO DE 1995 E
PROVIDENCIAS.
CAPITULO 1
DAY DIRETRIZES GERAIS
saw Diretr
TENDA GSEGUILT,
reicio tinane
anstruços
do luna
CAPITULO TI
DO ORÇAMENTO
à elaboração da proposta
cia, [5] )
Ei
Cita
pela le ação Fed
Eli ta À
O montante das Dbespe
sas nai
Spas LT
das
feltas 4
EO
mo as
DIRETRIZES
áRã DU EXER-
DA OUTRAS
- as
o Orçamento
da lbivida ativa
sobre as ações
VAGOS
um
U fiunicipio observará o artigo CL2 da
o artigo 193 da lei Organica Municipal o na
esta reu de Impostos, praoratários ma
vo lv Sino.
éra
VPaAçÕEs
Lonstatusção Cederal
aplicação da
manutenção e e
Proponta Drçamentária o
autorizado pelo Pontes
produto das
Legialatotvo.
Art. Jo - U pode
à com qui
ários n
1, Gan
firmar Convênios,
uolvimento dm
&
cutivo, poder
Loverno, para
Edu
“
public m ônus para o
único - Poderao ser anciusdos
ue Mi rECUTSOS dLspon: :
CT Les CL ema PETUADO GOVERNO.
Fra mis tita
pa Tai
í t
n
utilidade
STE EuizA SS nao
Du que a
relacionados,
Cama Lado com
do o - ês sas com pessoal da fdministraçaão
dai do actas (oeusenta e cando por cento), da
E atendendo au disposto artigo : tias
istituiço E ir
e conto correntes
artago, o somatório das
EvÉINC. Lorrente
RUE Convenio.
de pesgosl, de cum
gastos da Administração nas
vire
Limi
artigo,
Sea LA
Puncconalismo da Pretertura e Câmara
Municipal
ERR
adoria e pe
À nie di ad ito e Vice a
Vo - Renumeração de Vereadores e Presidente da Câmara.
Urçamentária,
relacionadas sem
na ar
AVE agrado = SB Pri eo
autoragaro aguda Ylinancerra as enti
Lar ivos veconnecidas de utilida
Eciuer caça) es :
ados após a
ces Po Lic
Us pagamentos &
Utivo, st
aúuides Denevaciada
w Os pra: tie
Emeutoavo, teen
ams du Cirinia
Br»
as
de cond
tixados
rio pou
mMETaLE
contensao dm aguda
cont dos recursos
dito om us quer mao tiverem 3
cutavo Municipal.
Ex
anta d
Dodo Uorgamento
apre mada por
abs, unidades
anstitúsdas através
orgs an
er et
ntecipa
La cui cial
às operações de
pelo fiunacípio, Gê
feio.
v timal do
até o via JM
Legislativo,
Pr Po RR O Penta Puma
inta) de agosto, q
Mundiiçãl, é o apreciara
hesao Lesesre cio SEPULLT Pa da
Ler O
o tinal da
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES INTERNAS
SEÇÃO I
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Bird (um atua
destinados a aquisição de bens de
objetivos do lMunici
LoPanandeira.
MIMI La
JETVLÇÕE para o cump
pro, Dem como us mp conti iss cs ue nature
Cenro
ET
ant icios
Po Qu gastos municipa
240, COMI
abalho estam
its
atores comngpjuntiradoo cus Pos am [
eutaimados por
do entretanto:
o exercicio par
BETULUOTE
o tua l
tetuaro a
produ avi
did
vento;
ER Gue us gaste
sEVaD prog los com ba
bundas Lo, para os seus Fun
dos serviçã quando este For
m pessoal localizados no serviço,
na Politica Salarial do Doverno
LUnávios.
ârt. ibg - Lleverá constar obragatóriamente no Or
ttunteuiçalo
do Recursos destinado
ao pagamento cos BEVVIÇOS da
dio Recursos destinados ao der
imento que dispor o artigo LG4,
E o ariigo 3 das
Judiciário,
iy da Constat
Constituca
SEÇIO II
DAS RECELTAS MUNICIPAIS
mitas do Município, aquelas
ita Constituem as R
Oventen
sua Competência;
Los Pribulos dm
EZRA convivériia
Por
POSSAM VII
por força ui tiardiadoo
tirmados cum ento dad ess
governo;
sda
Constitu
uovernamentades e pi
EM E
cre ca Lg
: vir E
anfiuenciaros produtividade q
qa - à carga de trabalho estimada para o
EOLAMESV Ui,
lilo Us fatores que antluenciam os arrecadados dos
da Lonivibuição de Melhoria,
I4 = fg alterações de Legislação Trabutária;
Tu de Cptpes
e ctoror
Empost
faca obrigado a arrecadar todos
inclusive o de contribuição ue
UU tiun
mp
os tribut
ate limor da
Cê GiLA
p
arrecadação da Contrabuiçaão de Melhoria, obedecerá os crité
ágrato ig Ucálculo para lançamento, cobrança e
“as
v de o mEsos
mento da população, atras
no tunicip
E à fuminiair
ntido dm daminiiroo volume
AN ia.
qmue se
che
ados au corn
o existente n.
cao do unia
da bi
Pivo diupem
rt. io o O hunicípio Fica obrigado a rever a
atualizar sua legislação Tributária, anualmente ou sempre que ve
EL
ig
una
VE io us
cm
o à
Mino & atualização de que trata q
noém a mod Er ao da MNáuitria
no paráâgrato
anterior
am estabelecidas em
ivadade econômicas exercidas pelo
tt revisadas Ea atualizadas,
rg ur sociais que pogsam
porquanto Liber.
Art iio = Caso
s oriundas de
ET
ER
as auas vespe
SEÇÃO III
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
d MES Ti(do] priorida
Ji, K k é ENSAIO Coon reis LeStito
LEGISLATIVO:
CAT COM a "a fiunicipal;
equipamentos, má cuair 4 move E A
ao do prédio da Câmara lunicipal;
hi) E uk
: + ami
Puig çãao tm vê
CU los.
BO
Ii -ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
- Manter as atividades esvenciairs
dessem Lv mento
cio
t
evisao e atualização de aliquota para espécie
vributarvia
uu lretesto
Manucençaão e enlargos das ativi
Mmumiuto
Aquisição d móe a E &
o Gabanedo,
equipamentos,
E]
qo
SNGargo com a AsSESSUTILA
et "go com qu
de equipam
qo Gabairiat
sus com o E tario dm
Juridica;
Etr;
» móveis,
utensílios eua panier os
danucenção &
Paran
âquisição de equipamentos, máquinas, MÓVEIS =
utensílio
mutenção e encargo com a Vesourarias;
ição de imóveis
de linhas £
na quan
etônicas;
5, móveis e ut
is are
ER)
setor ue À
e ampliação do castemna um
mesmo die
proces
sos com a divida contratada;
com PASLE;
ilia;
encargos com uv lp
mr mento de comp
qua móveis &
compras &
com o setor adastro;
vo de mapamentos, mágui 5, MÓVeis &
ara o Departamento de Cadastro;
Pesto E Ema o lepartamento ds resuoal;
Aquisição de mãos vo, equipamentos, mMÓvEis E
o bepartamento de ssoal.
sblacação e publicidade.
Put
III -EDUCAÇÃO E CULTURA
-— Manter ividaú :
o desenvolvimento
BENCLALS-P
- Manutenção e encargos com o Gabinete do Secretário de
Lit
Êrciu equipamentos, máquinas, MÓVELs e
utensílios para o Gabinete do Secretários;
ERES RR
Creches
; coma
ease E
Vo mÓveis E
qui o titia Guia
utensílios
'olas Públicas Municipais;
sos im graus
wo, MÓVEIS
se Piqui si qo
utensílio
Contrução seculas
Cum ve reforma das Escolas Publ
Pluto tod u de veiculos;
Construção de qua poulivatent
uçao de um Centro Comunitário;
rução é instal Ee] bablioté
mpla ce
Contrução de Praça Eeportiva;
Contrução de um Centro Cult Esportivos
Manutenção e argo com a Educação Compensa
av du equipamentos, quiri, Mv
fiunicipais;
nunca!
ques & gardins;
Piu
utensílio
Lens tora o io municipal.
IV — SAUDE E
rianut o
Construção ou ampliação do
Construção e instalaçao de
MENTO:
j É etários
de Analises
Laborat
rei das Leuo e rnutalação de o Fosto
dontolúgico,
Aquisição de Ar
qu ao de Veicu
fo o de poço
ustecimento e
argo com o tundo Municipal de
tiresnamento Recursos Humans;
CERSLRR EO E 0) equipment ss, miga CGL TOS, mei E E
RR
à do idoso.
putenção de degp Funerars.
4 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS:
ugao as smplantação dee
dE RAP
VI —- HABITAÇÃO E URBANISMO:
Gu q - ampliação de rede de energia elétrica
cidade,
Puto
Erro
[To TER]
e avMENI CRS
VII —- TRANSPORTE:
gar E mta com o Gabine
Pequi equipamentos, Má Guinas, méve
dg AC
si ltos;
ti
mutenção e encargos com o Lepartamento de serviços
polidos,
engilio
pontilhues;
E ici]
marte
e ab
= quis: ue m
de v
rução de
rução de galer
nto, '
GEN GD
E es attes
guias &
no de aguas
de ruas
E
irem meios
1
k
VILE - AGRICULTURA
Erg td de máquir e equipamentos agricolas para
atendimento dz seidades do campo experimental e para
utili comuni
tiarut
do Secretário da
reno e encargo com o Gabinete
der ea L dia
se
Er
metro
Va aa
plamiio
solo
f De.
ches
FUBLICO:
- Manter todos os serviços considerados de utilidade e
interesse público, a fim de manter os órgaos, as unidades e
departamentos, visando atender o município, a comunidade e o
interesse da populaçao de Querência — MT.
TT
Ls Discs
Art. i7w - Caberá a Secretaria Municipal de
âdministração e Flanegamento e Secretaria de Finanças a
ai | elaboraçao do Orçamento do que trata a presente Lei.
” ârt. iBo - Fica o Foder Executivo autorizado a
efetuar a correção do orçamento com base no indice Uficial da
inflação.
ârt. iZg Es Fica o Foder Executivo autorizado a
efetuar a trasposição ou remanejamento ou a transferencias de
recursos de uma categoria de programaçao para outra ou de um
úrgao para outro.
Art. 20g —- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência,
Estado de Mato Grosso, em ii de abril de 1.994. Pá /
DENTR FPERIN
Prefeito Municipal