materia nº 9/1997

PROJETO DE LEI Nº 009/97
De 15 de abril de 1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT,
PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001
HÉLIO VITORINO SILVA , Prefeito Municipal de Querência, Estado
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO , para o período de 1998 a
2001, constituído pelo anexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentarias do cada exercício financeiro indicará os
a) programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentaria, com indicação da
fonte de recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a
fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada Exercício.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-MT, em 15 de abril de
1997.
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HÉLIO VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL.
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ANEXO I
11.001
91 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CÂMARA MUNICIPAL
- Melhorar as condições de funcionabilidade da Câmara Municipal, principal-
mente quanto às instalações do Plenário.
01.02 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- Dotar a Câmara de móveis e equipamentos de som no sentido de melhorar as
condições de trabalho no Legislativo.
02 - ADMINISTRAÇÃO
892.01 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
- Instalar adequadamente os vários setores da administração, dando-lhes me-
lhores condições de trabalho.
- Equipar várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de tra-
balho, tornando-os mais eficientes.
02.02 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA COMPUTADORIZADO
- Modernizar os serviços de controles financeiros, agilizando as informações e
assegurando maior confiabilidade no armazenamento e informações sobre da-
dos.
02.03 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Dotar a Prefeitura de uma moderna e eficiente equipe na prestação de servi-
ços administrativos e à coletividade.
- Aquisição de equipamentos máquinas móveis e utensilios.
02.04 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
- Pagamento dos precatórios judiciais, de acordo com o disposto nos artigos
100 da Constituição Federal e 33 das disposições Constitucionais Transitó-
rias.
- Amortização de financiamentos diversos.
83 - ABASTECIMENTO
03.01 - INCREMENTO À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
- Baixar o custo de alimentação através do aumento da produção de frutas, ver-
duras e animais de pequeno porte.
- Realização de feiras anuais de artesanato, criando condições de comercializa-
ção de produtos fabricados artesanalmente por pessoas ou microempresas.
83.02 - INCENTIVO À FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS MICROEMPRESAS
E ASSOCIAÇÕES
- Dar aos produtores agropecuários do Município condições de beneficiarem
seus produtos, possibilitando melhores condições de venda.
- Proporcionar aos produtores melhores condições de armazenamento de seus
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94 - SEGURANÇA PÚBLICA 2.002
84.01 - INSTITUIÇÃO DE NORMAS DE TRANSITO
- Disciplinar o tráfego e o estacionamento na Zona Central e urbana da cidade.
- Manter serviço de orientação sobre combate o fogo, proteção às pessoas e ao
Patrimônio Público.
85 - EDUCAÇÃO ÀS CRIANÇAS DE 6 A 6 ANOS
05.01 - INSTALAÇÃO DE CLASSES DE SALAS PARA A EDUCAÇÃO PRÉ
ESCOLAR
- Oferecer assistência médica (via Posto de Saúde) educacional e merenda es-
colar às crianças de 04 a 06 anos.
05.02 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
- Oferecer assistência médica, alimentar e social às crianças de O a 4 anos.
095.03 - CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA PRÉ-
ESCOLAR
96 - ENSINO FUNDAMENTAL
96.01 - CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR COM 6 SALAS DE AULA
- Construção de Escolas Municipais
- Dar condições de ensino a crianças em idade escolar
06.02 - ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
- Dar aos excepcionais assistência educacional
- Dar às crianças do ensino findamental assistência médica e odontológica,
via Posto de Saúde Municipal.
- Garantir Assistência Social
- Dar merenda escolar as crianças do ensino findamental.
96.03 - CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO POLIESPORTIVO
- Dotar o Município de instrumentos para atender as necessidades e ao desen-
volvimento social escolar físico das crianças e juventude de nosso Municí-
pio.
06.04 - CONSTRUÇÃO DE PARQUES RECREATIVOS
- Oferecer à população condições de lazer e recreação.
87 - CULTURA
07.01 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
- Promover o desenvolvimento cultural e esportivo em todos os níveis.
- Fomentar a pesquisa.
07.02 - CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA
- Promover seminários, eventos artísticos e teatrais.
- Dotar o Município de acervo histórico, sobre sua origem, tradições culturais e
história de seu desenvolvimento.
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08 - ENERGIA ELÉTRICA 2.003
08.01 - GESTIONAR RECURSOS PARA QUALIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
- Dotar os setores urbanos de energia elétrica.
- Fomentar a criação de Cooperativa de Eletrificação Rural.
09 - HABITAÇÃO
09.01 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
- Construir casas populares de interesse público comunitário.
- Gestionar junto ao BNH e CEF o financiamento de casas populares convenia-
das com a Prefeitura Municipal.
10 - URBANISMO
10.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
- Melhorar as condições das vias urbanas em locais centrais e densamente po-
voados.
- Arruamento, construção de canteiros e praças.
- Huminação pública.
11- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
11.01 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES
- Efetuar serviços de diminuição de pó nas ruas centrais da cidade.
- Coleta de lixo domiciliar.
12 - SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
- Oferecer melhor assistência médica, ampliando e melhorando às instalações
do Posto de Saúde Municipal.
- Construção de um pronto socorro fixo, para atender emergências.
- Aquisição de unidade móvel para atendimento médico e odontológico.
- Firmar convênios para tratamento médico e odontológico.
- Construção de um Hospital Regional
- Construção de unidades mistas com 25 leitos para internação.
- Construção de rede de esgoto.
13 - SANEAMENTO
13.07 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E RESERVATÓRIO
- Instalar o abastecimento de água na sede do Município.
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14 - ASSISTÊNCIA f.004
1401 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CASA PARA IDOSOS
- Abrigar pessoas idosas em condições satisfatórias à proteção de sua saúde,
bem estar e lazer.
15 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
15.01 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES
- Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais que ligam a sede a to-
do interior do Município.
15.02 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
- Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais que ligam a sede a to-
do interior do Município e as estradas de ligação com os Municípios vizi-
nhos e com a Rodovia BR-158.
16 - AGRICULTURA
16.0! - MANUTENÇÃO E EXTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- Incentivar política de armazenamento de grãos.
- Fomentar suinocultura, bovinocultura e fruticultura.
- Incentivar a diversificação de culturas anuais.
- Treinamento para agricultores e técnicos.
- Criação do viveiro municipal e horta comunitária.
- Incentivo a conservação de solo, microbacias e irrigação.
VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL.
MORA, NOTA - 41
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JATDIMUM OTEASAS
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ANEXO IH -
FL.001
RECEITA:
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RECEITA CORRENTE
Receita Tributária... eme R$ 3.500.000,00
Receita Patrimonial ...... mm R$ 500.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferência Corrente... .R$10.000.000,00
RECEITA DE CAPITAL
Trasnferência de Capital... .R$24.000.000,00
ENS AS SILVA
PREFEITO MUNICIPAL.
R$ 4.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ 24.000.000,00
100,1
00,009.090. 25
00,000.000,07 ZA
10,000,000.8€ 25
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JATISAO HO ATIIDAA
00,000,000.5L2B.............ceesrssececod IetigeD ab sionirivinestT
AV AR OVIMOTIV OLENH
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ANEXO - II
1.002
DESPESA:
Eegliaiva a a A «R$ 2.600.000,00
Aduiaisiração. so un OO -R$ 6.080.000,00
Agricultura e abastecimento..............essseeseemmememsssssseeeeessasseeeeeresas «R$ 3.800.000,00
Educação e Cultura ............. «R$ 9.500.000,00
UR a E -R$ 1.520.000,00
SmidecAmiiênia.... me ririri viene «R$ 5.320.000,00
Habitação e Urbanismo ...................cermmmmssssesseseereeeeerermmmssseeeeeemiero «R$ 3.800.000,00
rapeporte oc eiiisena rca Ddreaapdape ia o Sa ga -R$ 3.800.000,00
DORA a Ra E o ci «R$ 38.000.000,00
Cd
ceom HM - OZAMA
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00,000.009.8 25L..........t... ss crerrscasssrrenctrsmonosccremencossssantatetrastaseserrernsasms smtommtrrmmasaned sevitnleigo 1
00,000.080.9 RAL................. iso iss tiescormarsccorerioarcontomantonecartemnscondscemmenacensentento oBparedainimah À.
00,000.008.€ CIAL... rsrs srescerssrencrserecesescerransrnseneenensmtasr mens otmsemissdznds 9 eutluoiigão
00.000.002.0 2A........cso ires e crrercesancemnesccorererenemaeraroansertesarentanaerenena nustso oRpronbd
00,000.0S2.1 RAL....... o. ..errmmeemensresenesersamresnsrcosersenensoensansantentensansensonsanacnssennanseasinansema siyronÃ
00,000.0SE2 RM... cunserereenerenenseenscasss aosrancensanamaenssmasanesnsenssses nionôtriccd. o obs?
00,000.002.€ LA... erpeneneseerrescrrmerenensenoncanses heeriilas ipi quanta omzineds 3 okystideH
00,000,082.1 29L.......n.....enrrssnno.erssrnersncênoronsetoeteontcamonsenanassapssensensmensoosmrtasaasiensas oinomsmons 2
00,000,008.7 25... ...n.so siso rerrincoreerenenscoventoorcuancocerrenenananentacnosmssuncoanrsasmnsassnse srroganntT
ANEXO HI
PROGRAMA: 1998. -— 1999. -
Processo Legislativo 420.000,00 560.000,00
Administração 480.000,00 640.000,00
Abastecimento 240.000,00 320.000,00
Segurança Pública 240.000,00 320.000,00
Educação 0 a 6 anos 240.000,00 320.000,00
Educação Ens.Fundamental 1.080.000,00
Cultura 180.000,00
Energia 240.000,00
Habitação 240.000,00
Urbanismo 360.000,00
Serviços de Utilidade Pública 240.000,00
Saúde 600.000,00
Saneamento 240.000,00
Assistência 240.000,00
Transporte 600.000,00
Agricultura 360.000,00
TOTAL 6.000.000,00
2000. -
700.000,00
800.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
1.440.000,00 1.800.000,00
240.000,00
320.000,00
320.000,00
480.000,00
320.000,00
300.000,00
400.000,00
400.000,00
600.000,00
400.000,00
800.000,00 1.000.000,00
320.000,00
320.000,00
800.000,00
480.000,00
400.000,00
400.000,00
1.000.000,00
600.000,00
8.000.000,00 10.000.000,00
DO A SILVA
PREFEITO MUNICIPAL.
f. 003
2001. +
980.000,00
1.120.000,00
560.000,00
560.000,00
560.000,00
2.520.000,00
420.000,00
560.000,00
560.000,00
840.000,00
560.000,00
1.400.000,00
560.000,00
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