materia nº 16/1997

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Querência
CGC 37.465.002/0001 - 66
AVENIDA AB, S/N - QUADRA 01 - LOTE 09 - SETOR C - FAX:(065) 529 1219
FONE:(065) 529 1198 / 1218 - CEP 78.643-000 - QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROJETO DE LEI Nº 016/97
de 13 de Junho de 1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 096/95 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995
Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Assentamento Coutinho Umão, no Município de Querência.
da Educação e Ensino Fundamental.
revogadas as disposições em contrário.
HELIO VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
HELIO VITORINO SILVA, Prefeito Municipal de
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 096/95, de 06 de
Dezembro de 1995 elevado o nível de 1 a IV, para o nívella vIf,, a Escola
Municipal de 1º grau Santa Barbara, localizada na 2º Agrovila do Projeto de
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correm por
conta de dotações próprias na Secretaria de Educação e Desportos nos Setores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-MT, de 13 de Junho de 1997.

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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Querência
CGC 37.465.002/0001 - 66
AVENIDA AB, S/N - QUADRA 01 - LOTE 09 - SETOR C - FAX:(065) 529 1219
FONE:(065) 529 1198 / 1218 - CEP 78.643-000 - QUERÊNCIA - MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA
(EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Presente Projeto de Lei altera, elevando para nível
VIII a Escola Municipal Santa Barbara, para fins de registro no Ministério de
Educação e Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a necessidade da
ampliação, pois, temos alunos que necessitam de frequentar aulas de 6º a 8º
séries.
Senhores Vereadores, contamos com a aprovação
deste projeto para juntos ampliar a educação de nosso Município.
da SIA
HELIO VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL.