materia nº 23/1997

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Querência
cac 37.465.002/0001 - 6
AVENIDA AB, S/N - QUADRA 01 - LOTE 09- SETOR C- FAX:(065) 529 1219
FONE:(065) 529 1198 / 1218 - CEP 78.643-000 - QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROJETO DE LEI Nº 823/97
de 01 de Julho de 1997
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO
DE ESCOLA MUNICIPAL
HELIO VITORINO SILVA, Prefeito Municipal de
Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Bu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Indigena Municipal de 1º Grau
Ttauu, na Aldeia Tuiararé, localizada no Parque Indígina do Xingu neste
Município de Querência.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correm por
conta de dotações próprias na Secretaria de Educação e Desportos nos
Setores da Educação e Ensino Fundamental.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-MT, de 01 de Julho de 1997.
HELIO VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DE MATO GROSSO
. . E A .
Prefeitura Municipal de Querência
CGC 37.465.002/0001 - 66
AVENIDA AB, S/N - QUADRA 01 - LOTE 09 - SETOR C - FAX:(065) 529 1219
FONE:(065) 529 1198/1218 - CEP 78.643-000 - QUERÊNCIA - MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA
(EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS )
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
O presente projeto tem por finalidade a criação
de uma Escola Indígena Municipal de 1º Grau Itauu, localizada no
Parque Indígena do Xingú, tendo em vista possuir 45 ( quarenta e cinco)
crianças em idade escolar.
Solicitamos a aprovação de Vossas Excêlencias,
tendo em vista que temos o prazo até dia 15 de julho para cadastro junto
ao Ministério de Educação, e inclusão da referida para o recebimento de
recursos para a manutenção. Caso não forem cadastrados as referidas
Escolas deverão serem mantidas com recursos do próprio Município.
Contando com o apoio dos senhores Vereadores,
subscrevemo-nos.
HELIO VITORINO SILVA
PREFEITO MINICIPAL
ANTE AOIREEEA
4 YATOM HG OLDROSZR )
dTandietas AOHAHE
2HHOCANASV 2THOHVTA
ahogir s obabilsei) 10q moi clojora sines O
om ebexilesei gmail uaso CF ob fegioisoM smogibal alovc! sem ob
(osnio 9 eloszeup ) 2b vinzror etore emo obaot doniá ob enogibo! oupasS
selos2s 9b&bi mio 2epanho
«estomalõosa cnecoY oh obgevorgs s comuntiailoz
atmnj orizabao sing oi; oh PE sib din osgig 0 2049) sup adeiv mo obs
sb olmomidaçss o «sra abisilor ab ogzuioai 2 ofgnoubil sb oiiziaiM or
asbiastas ax cobeztasbeo matot oãa des) .OÊ7nIiuESA E S16G 20215951
«oiqioinv!A oisgórg eb zezmis amoo cebiinesm meato ofuavab entooril
todas cotadas? 2ob cloge o mo obnsigo >
20m-omovomeduz
AE dia OFIHOTEV OLEIE
FA SIOTZIM OTEMIAAS