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RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
FONE: (066) 3529 1119-1066
Email: cmquerencia@bol.com.br. CEP 78.643.000 - Q U E R Ê NCIA - MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 018/2017
Nos termos do Artigo 158 e seguindo o Regimento Interno desta Casa de Leis,
indicamos ao Poder Executivo Municipal em consonância com o que definiu a Lei
1016-2016 (LOA) Artigo 14, Órgão 05, função 27 Programa 044, Unidade 07, Ação
1041 que proceda com a presente indicação objetivando a construção de uma
Quadra Poliesportiva na Agrovila PA Brasil Novo.
Plenário da Câmara Municipal de Querência – MT, 17 de Março de 2017.
Valdenício Anjos da Silva
Vereador- PSC
Legislatura: 2017-2021
Celso da Retifica
Vereador- PMDB
Legislatura: 2017-2021
Domingos Roberti
Vereador- PR
Legislatura: 2017-2021
Prof Neiriberto Martins S. Erthal
Vereador – PSC
Legislatura: 2017-2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
JUSTIFICATIVA
Praticar esportes é essencial para o desenvolvimento de crianças, adolescentes e
adultos. Contudo, muitos brasileiros não têm acesso a esse tipo de atividade por falta
de um local apropriado, sendo assim torna-se necessário a construção da referida
Quadra Poliesportiva na Agrovila PA Brasil Novo.
Sabe-se que as crianças e os jovens, quando não estão na escola, ficam ociosos,
estando muito próximos de violência, até mesmo de acidentes. Esse modo de vida
põe em risco a saúde, a integridade física, social e psicológica dos mesmos. Sendo
assim observa-se que a comunidade não dispõe de espaço e oportunidades para a
prática de esportes.
CONSIDERANDO: Que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever
dos Governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte,
lazer e cultura para todas as crianças e adolescentes. Nota-se na Agrovila PA Brasil
Novo a carência de alternativas de esporte e lazer para alunos da rede pública, bem
como para as seus familiares.
CONSIDERANDO Que o esporte e o lazer é um direito constitucionalmente
assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes
para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as
camadas sociais mais carentes e o universo populacional compreendido pelas
crianças e adolescentes.
RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
FONE: (066) 3529 1119-1066
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Assim, diante de todo o exposto, INDICAMOS à Mesa, regimentalmente,
que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fernando Gorgen, a solicitação
para que se construa uma Quadra Poliesportiva na Agrovila PA Brasil Novo em
Querência-MT.
Valdenício Anjos da Silva
Vereador- PSC
Legislatura: 2017-2021
Celso da Retífica
Vereador- PMDB
Legislatura: 2017-2021
Domingos Roberti
Vereador- PR
Legislatura: 2017-2021
Neiriberto Martins S. Erthal
Vereador – PSC
Legislatura: 2017-2021
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