materia nº 26/1997

' a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
o "Estado de Mato Grosso
* Avenida AB, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Centro
sa — CGCMEN'37 465 002/0001-66
QUERÊNCIA -MT-
ROJETO DE LEI Nº 026/97
14 DE AGOSTO DE 1997.
ACRESCENTA O PROJETO A LEI
DO PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001
Pa HÉLIO VITORINO SILVA, Prefeito Municipal de
Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas em Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído a Lei Municipal nº 0122/97 de 06 de junho de
1997 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo do ano 1998 a 2001 o seguinte
projeto:
II - EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Melhoria e investimento na qualidade de Ensino.
3.24 - Manutenção do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
O as disposições em contrário.
QUERÊNCIA MT, 14 de agosto de 1997.
Jr
HÉLIO VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL.