RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
FONE: (066) 3529 1119-1066
Email: cmquerencia@bol.com.br. CEP 78.643.000 - Q U E R Ê NCIA - MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 020/2017
Nos termos do Artigo 158 e seguindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, indico
ao Poder Executivo Municipal para que se proceda com a instalação de um sistema
de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em áreas externas próximo a
pontos vulneráveis como Casa Lotérica, Correios, Bancos, Supermercados e Lojas do
comércio e locais com grande fluxo de pessoas.
Plenário da Câmara Municipal de Querência – MT, 20 de Março de 2017.
Prof Neiriberto Martins S. Erthal
Vereador – PSC
Legislatura: 2017-2021
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JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO o grande fluxo de pessoas nas agências dos correios e em
instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento
instalados no âmbito do Município de Querência torna-se viável a instalação de
câmeras de segurança com um perfeito funcionamento de sistema de segurança e
monitoramento por câmeras de vídeo em áreas externas de pontos vulneráveis de
Querência, em quantidade suficiente para abranger todos estes pontos.
O monitoramento feito pelas câmeras realizar-se-á através de gravação dos locais a
serem protegidos, 24 (vinte e quatro) horas por dia, devendo obrigatoriamente
permitir a captação de imagens da fachada do imóvel com cobertura de seu local de
entrada e saída e das áreas que lhe deram acesso, bem como das vias públicas com
que o mesmo faz divisa, com visão, no mínimo de 180º (cento e oitenta) graus.
As imagens capturadas pelas câmeras de vídeo do sistema de segurança e
monitoramento deverão possibilitar a identificação e o reconhecimento das pessoas
que transitarem pelos locais protegidos.
Os arquivos com as imagens gravadas deverão ser armazenadas em local adequado
e seguro em poder do estabelecimento, ficando à disposição das autoridades, sendo
preservados pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, após o que poderão ser
eliminados.
Com o crescente número de ocorrências de furto e roubo em nossa cidade em
estabelecimentos que habitualmente lidam com numerários, tais como, agências
bancárias, correspondentes bancários, lotéricas, agências dos correios, comércios da
cidade bem como residências e transeuntes.
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CONSIDERANDO que a sociedade Querenciana precisa de instrumentos para
reprimir, coibir, proteger e consequentemente diminuir esta modalidade de crime em
nosso Município.
Sabe-se que um sistema de segurança como este, cito o de monitoramento por
câmeras de alta resolução irá coibir o crime, bem como sua reincidência.
Acreditamos que com essas medidas estaremos diminuindo as atividades criminosas
nesses lugares que muitas vezes são ágeis em buscar mecanismos para manutenção
de seus delitos, os mesmos migraram dessas ações de furto e de roubo de
numerários, passando a agir com o modus operandi contra os clientes, que nesse elo
criminoso, certamente são os mais vulneráveis, por muitas vezes não terem o seu
direito de ir e vir.
Necessário se faz então, buscarmos mecanismos para proteger esses cidadãos, que
na correria do dia-a-dia não desconfiam que estão sendo observados em suas mais
singelas atividades cotidianas.
Ao entrar em uma agência dos correios, numa agência bancária, numa lotérica, ou
num correspondente bancário, o cidadão fica focado em resolver suas demandas
com aquelas instituições, e, quando menos esperam estão sendo atacados, porque já
estavam sendo examinados desde sua entrada nestes estabelecimentos, quase
sempre vigiados durante a sua permanência e continuamente a sua saída. Ou seja, o
meliante premeditadamente acompanhou toda a rotina do cliente, surpreendendo-o
no trajeto de retorno aos seus carros, motos ou até mesmo às suas residências.
CONSIDERANDO que objetivo da presente indicação Nobres Colegas, é assim
conseguirmos dificultar e diminuir as ações de criminosos, com a obrigatoriedade do
isolamento visual, é que de forma até preventiva, as câmeras de segurança consigam
o intuito que é o de diminuir ainda mais esse tipo de abordagem, pois os meliantes
certamente ao perceberem que podem ser registrados nas imagens de segurança,
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podem até conseguir um intento esporádico, mas serão visualizados com facilidade
pelas equipes de segurança em intentos futuros, servindo de base para investigações
e elucidações de fatos ocorridos.
Nossa proposta visa principalmente, proteger a sociedade, as operações realizadas
pelos clientes em estabelecimentos comerciais, proteção à vida, podendo também
identificarmos potenciais infratores, sendo assim possível realizar sua detenção pela
polícia.
Prof Neiriberto Martins S. Erthal
Vereador – PSC
Legislatura: 2017-2021