materia nº 5/2004

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37.465.002/0001-66
2
ão de A) 04 JO
PROJETO DE LEI Nº 005/2004 [aprovado em ssção do A) / 01 JO!)
DE 12 DE ABRIL DE 2004. Po
PAVTiE,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
doação de 500 toneladas de calcário para APRUQUER,
e dá outras providências.
OS DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar a doação de 500 (quinhentas) toneladas de calcário para a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Querência - APRUQUER, a
serem distribuídas entre os associados.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
por afixação no local de costume.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-MT, 12 de Abril de
4 2.004.
Prefeitô Municipal
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
e-mail: priquerenciaQuol.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar doação de 500
toneladas de calcário para APRUQUER e
dá outras providências.
Referência: Projeto de Lei Municipal
nº 005/2004.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Augusta Casa de
Leis, tem como objetivo a autorização do Poder Executivo Municipal na
doação de 500 toneladas de calcário para a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Querência, para serem distribuídos entre os pequenos
produtores rurais com os critérios adotados pela APRUQUER, com finalidade
da correção do solo e assim aumentar a produção dos mesmos.
Ao apresentar este projeto de lei à alta consideração desse
Egrégio Poder Legislativo, renovo meus protestos de elevada consideração
e distinto apreço.
Certo de estarmos juntos em mais esta etapa de nossa história
contaremos com a aprovação do referido Projeto de Lei.
O
Aproveito o ensejo para reiterar meus Votos de estima e
Considerações. /
Deni erin
Prefeito |Municipal.
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