materia nº 8/2004

Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI Nº 008/2004
Aprovado em sessão de Z 06/01)!
Arno pe favoráveis.
I- Acrescenta Projetos e Programas ao Plano
Plurianual para o Período de 2002 a 2005,
Aprovado pela Lei Municipal
nº 231 de 17.10.2001.
II - Mensagem ao Legislativo
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Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
e-mail: pmquerencia
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
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PROJETO DE LEI Nº 008/2.004.
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual
Para o período de 2002 a 2005, aprovado pela Lei Municipal
Nº. 231 de 17.10.2001
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de QUERÊNCIA-MT, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado
pela Lei Municipal nº 231 de 17 de outubro de 2001 e alterada pela Lei Municipal nº 257 de 20 de
novembro de 2002, abrangendo o período de 2005, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I
integrante desta Lei.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Querência/MT, em 14 de abril de 2004.
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Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor € — Fone/Fadc (065) 529 1218/529-1198
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência/MT , 14 de Abril de 2004.
MENSAGEM Nº.008/2004
Ao Projeto de Lei nº.008/2004
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores .
Através do presente estamos encaminhando à esta Augusta Casa de Leis o
Projeto que Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o exercício
financeiro de 2005 .
Esclarecemos que a mesma foi elaborada de acordo com as exigências da
Lei Complementar nº 101/2000, bem como realizaremos a audiência para discussão
das ações priorizadas como determinado pelo art.48 da LRF e art.43 e 44 da Lei
Federal 10.257/2001.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros dessa Augusta Casa de Leis
apreciem e aprovem o Projeto de Lei que acompanha presente mensagem , e adotem
tramitação no Regime Interno desta Casa de Leis .
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis , as
expressões sinceras de respeito e admiração .
Atencios:
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
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CEP 78.643.000
Querência - MT