materia nº 19/2004

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI Nº 019/2004.) pj S/D,
DE 31 DE AGOSTO DE 2004. | provado em sessão do () 198/04
! Por, AU NOM votos |
Declara de Utilidade Pública anseio no C Ra
Associação dos Produtores da Estrada
Querência - Mata Linda.
a O Sr. DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Produtores da Estrada Querência - Mata Linda,
inscrita no CNPJ ob o nº 06.341.381/0001-59.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 31 de
Agosto de 2004.
“
Denir Rerin
Prefeito Municipal
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
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CEP 78.643.000
Querência - MT
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CNPJ 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação
dos Produtores da Estrada
Querência - Mata Linda.
Referência: Projeto de Lei n
019/2004.
o
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a essa
Augusta Casa de Lei, declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Produtores da Estrada Querência - Mata Linda.
Outrossin, informamos que a Associação é
instituicão sem fins lucrativos, e precisa ser declarada de
Utilidade Pública, para celebrar convênios.
Sendo assim, contaremos com o apoio dos nobres
Vereadores, no sentido da aprovação do referido Projeto de Lei
que é de Urgência Especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT,
31 de Agosto de 2004.
Denir| Perin
Prefeito Municipal
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